A participação de grupos de interesse e a Lei do Turismo

Analisa como os grupos de interesses organizados em torno da Confederação Nacional do Comercio, Bens, Serviços e Turismo e da Câmara Empresarial de Turismo (CNC/CET) atuaram para que, em apenas seis meses, obtivessem a aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 27 de março de 2008 (projeto da Lei do Turismo), dentro da Câmara dos Deputados, qual o interesse na aprovação do referido projeto e como foram realizadas as articulações e os contatos com os parlamentares. O fato de participar operacionalmente de algumas fases do processo possibilita uma visão interna de como os desdobramentos verdadeiramente ocorreram. Até 1938, o Brasil desconhecia a legislação turística, sendo que, a partir daí, e pelos próximos 73 anos, a legislação seria uma "colcha de retalhos" elaborada de acordo com a conveniência e a necessidade política do momento. Apenas em 2003, o Poder Executivo criou o Ministério do Turismo que, dentro da Câmara Temática de Legislação, elaborou, em quatro anos, sete versões de um anteprojeto de lei, sempre com a participação da CNC/CET. Pesquisaram-se os acontecimentos que deram origem ao projeto de lei e foram investigados como esses grupos de interesses e de pressão em torno da CNC/CET se caracterizaram politicamente, de que forma ocorreram os debates, reuniões em torno do projeto e em que a participação desses grupos contribuiu (ou não) para as mudanças no texto do projeto da lei que tramitou tão rapidamente dentro do Congresso Nacional. Ao final, elaborou-se um compêndio com as principais inovações trazidas nos 49 artigos da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (a Lei do Turismo), resultado de um amplo debate que ocorreu na construção do anteprojeto, havendo concessões por parte do governo e por parte do empresariado para que o texto já chegasse ao Congresso Nacional com o mínimo de arestas a serem aparadas. Certamente, a lei não contém todas as propostas empresariais, mas abarca a maioria delas, configurando-se em um verdadeiro marco regulatório do turismo brasileiro.

Educomunicação para a democracia : o programa Plenarinho e o nível de letramento político infanto-juvenil

Estudo sobre o Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara dos Deputados. O Plenarinho desenvolve ações educomunicativas voltadas à educação política de crianças de sete a 14 anos por meio de estratégias de comunicação dirigida e aproximativa. Uma dessas ações é o Eleitor Mirim - edição 2010 aqui enfocado, projeto implementado nos anos eleitorais por meio do incentivo e orientação para práticas pedagógicas por professores do ensino fundamental. As temáticas abordadas são política, democracia, cidadania e legislativo. Os dados são aqui analisados por meio de abordagens e técnicas metodológicas da análise de conteúdo e da teoria fundamentada nos dados. Busca-se em conhecimentos teóricos de diferentes áreas, referências para a compreensão do problema estudado. Nesse sentido, a mídia-educação e a educomunicação são analisadas devido ao perfil do projeto e dada a centralidade da mídia na formação cultural brasileira. Estas áreas de estudo também contribuem para a percepção da inter-relação entre educação e da comunicação, e do potencial formativo e esclarecedor da leitura crítica dos meios e da apropriação destes no meio escolar. Outro campo teórico utilizado é a cultura política, com ênfase à vertente culturalista. Esta área contribui para o entendimento dos processos relacionados à formação dos conhecimentos, crenças e sentimentos que conformam os valores políticos. A função principal dessa vertente está na identificação de quais valores são mais relevantes para a manutenção e fortalecimento da democracia. Essa mesma intenção está presente no terceiro campo teórico presente neste estudo - educação política. Esta linha de estudo justifica os esforços realizados pela Câmara dos Deputados por meio do projeto Plenarinho, pois apresentam a educação política como uma regra da coletividade perante cada indivíduo. Essa prática é apontada como imprescindível para a formação do cidadão ativo e para o aprimoramento da democracia.

Efectos de la utilización de opciones en la gestión de carteras de divisas: un estudio empírico

En el presente artículo se expone un análisis comparativo de la performance resultante en la gestión de carteras de divisas, teniendo en cuenta la posibilidad de llevar a cabo cobertura con opciones, en un caso, y sin dicha posibilidad, en el caso contrario. Los resultados encontrados para el periodo 1993-1997 muestran que el uso de opciones (de venta, o put) para cubrir la devaluación de las dividas en las que se invierte es una herramienta eficaz para mejorar la performance de las carteras de divisas gestionadas.

Seasonal Biomass and Carbohydrate Allocation Patterns in Southern Minnesota Curlyleaf Pondweed Populations

Four southern Minnesota populations of curlyleaf pondweed ( Potamogeton crispus L.) were sampled monthly from January 2001 to November 2002 to determine seasonal phenological, biomass, and carbohydrate allocation patterns. Low periods of carbohydrate storage in the seasonal phenological cycle indicate potentially vulnerable periods in the plant’s life cycle and may be the ideal time to initiate management and control efforts.

滦县M_L=4.8地震的局部多台数字记录

据中国数字地震台网测定,2004年1月20日16时34分11.9秒在滦县发生了ML=4.8的地震,震中位于东经118.77°,北纬39.71°,震源深度H=10km。尽管地震造成的破坏轻微,但有感范围较大,在秦皇岛市、青龙县、北京市、廊坊市、天津市等地均有震感。这次地震使震中及其附近地区的5台数字强震仪触发,记录了5组3分量数字加速度记录。本文对这次地震事件、地震地质概况作了简要介绍,并就台站(阵)基本背景资料、数字强震仪主要技术指标作了详细说明。最后,对获取的15条数字加速度记录作了初步处理分析,如基线校正、加速度峰值计算、傅里叶谱及反应谱计算等。

发育生物学中模式形成的力学模型

对所有多细胞生物体而言,其个体发育均涉及由初始的单个细胞开始,经过在时间和空间上细胞有序地增殖、凋亡、分化、迁移等诸多过程,并最终生成物种特异的生物模式.对模式形成的机制的探讨一直是发育生物学的中心课题.目前已就这个问题积累了大量的分子生物学、生物化学、数学、力学等多学科的研究数据并提出了一些模式形成的理论,然而,迄今为止,模式形成的真正机制仍然很不清楚而需进一步的深入探索.本文简要介绍了生物发育过程中模式形成的一些典型的力学模型,重点在于力学模型的建立及其模型本身的介绍,而对其数值模拟和具体应用很少涉及.

Deportividad y violencia en el fútbol base: un programa de evaluación y de prevención de partidos de riesgo

Este trabajo ha recibido el “Primer Premio Delegación del Gobierno en Aragón a las buenas prácticas contra la delincuencia juvenil” (Convocatoria 2007).

Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1946

Parte 1 - Atos da Assembleia Nacional Constituinte.

An assessment of two decades of contaminant monitoring in the Nation’s Coastal Zone.

Executive Summary: Information found in this report covers the years 1986 through 2005. Mussel Watch began monitoring a suite of trace metals and organic contaminants such as DDT, PCBs and PAHs. Through time additional chemicals were added, and today approximately 140 analytes are monitored. The Mussel Watch Program is the longest running estuarine and coastal pollutant monitoring effort conducted in the United States that is national in scope each year. Hundreds of scientific journal articles and technical reports based on Mussel Watch data have been written; however, this report is the first that presents local, regional and national findings across all years in a Quick Reference format, suitable for use by policy makers, scientists, resource managers and the general public. Pollution often starts at the local scale where high concentrations point to a specific source of contamination, yet some contaminants such as PCBs are atmospherically transported across regional and national scales, resulting in contamination far from their origin. Findings presented here showed few national trends for trace metals and decreasing trends for most organic contaminants; however, a wide variety of trends, both increasing and decreasing, emerge at regional and local levels. For most organic contaminants, trends have resulted from state and federal regulation. The highest concentrations for both metal and organic contaminants are found near urban and industrial areas. In addition to monitoring throughout the nation’s coastal shores and Great Lakes, Mussel Watch samples are stored in a specimen bank so that trends can be determined retrospectively for new and emerging contaminants of concern. For example, there is heightened awareness of a group of flame retardants that are finding their way into the marine environment. These compounds, known as polybrominated diphenyl ethers (PBDEs), are now being studied using historic samples from the specimen bank and current samples to determine their spatial distribution. We will continue to use this kind of investigation to assess new contaminant threats. We hope you find this document to be valuable, and that you continue to look towards the Mussel Watch Program for information on the condition of your coastal waters. (PDF contains 118 pages)

Marine ornamentals trade in the Philippines and options for its poor stakeholders

The objective of this project in the Philippines is to promote the development of policy changes and other actions related to the trade in ornamental fish with Europe which support poor people’s livelihoods. [PDF contains 118 pages.]