Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 389]

Caso de assinatura falsa é esclarecida. Termina amanhã o prazo para apresentação de emendas. Até o começo da tarde, a secretaria da Constituintes já havia registrado um total de 595 emendas. Apenas 98 constituintes usaram toda a sua cota. 4 propostas para cada um. O Partido dos Trabalhadores ainda não apresentou emendas. No Centrão o esforço é o da coleta de assinaturas para as emendas coletivas. O constituinte Daso Coimbra é o encarregado desse trabalho e convoca pessoalmente todos os que ainda não assinaram as emendas. Com o fim do prazo para apresentação de emendas, os constituintes se preparam para a votação em Plenário, com a preocupação de evitar maiores atrasos para a aprovação da futura Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 381]

Com a aprovação do Regimento Interno, ficam assim os trabalhos constitucionais: dia 6/01: publicação do novo Regimento, de 7 a 13 de janeiro, apresentação de emendas.Cada constituinte tem direito a 4 emendas. 14 a 20, o relator dá parecer sobre as emendas, 21 e 22, publicação do parecer, 23 a 25,tempo para pedido de destaques, 26, um dia para requerimento das preferências, 27 de janeiro, votação em Plenário. Aprovado o Regimento, os parlamentares já estão querendo inverter a ordem da votação no Plenário. Eles querem votar em primeiro lugar o mandato do Presidente e o Sistema de Governo. Hoje, durante a Sessão Plenária, já se começou a colher assinaturas para um projeto de resolução que altera a ordem de votação. A ideia está sendo bem recebida pelo grupo dos 32 e pelos partidos de esquerda. No Centrão, nem todos concordam com a antecipação da votação do sistema de governo e do mandato do Presidente. Já o líder do PMDB acha que a antecipação vai ajudar a aprovar a Constituinte mais rapidamente. Entre o Grupo do Entendimento, a antecipação ganha adeptos. O ministro do Exército, declarou que se houver eleições em 1988, eles deveriam ser gerais. Os constituintes reagem à declaração afirmando a soberania da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 380]

Aprovado o novo Regimento Interno da Constituinte. Ficou assim o novo Regimento: Com 280 assinaturas poderão ser apresentadas emendas substitutivas a capítulos, Seções e a títulos do projeto de Constituição. Estas emendas com 280 assinaturas terão preferência na hora de votar. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas em fases anteriores da Constituinte. Hoje, serão publicados os avulsos do Regimento. De 7 a 13 /01, os constituintes poderão apresentar emendas. 4 para cada constituinte ou coletivas com 280 assinaturas. de 14 a 20/01, o relator vai dar o parecer sobre as emendas. De 21 a 22/01, a publicação do parecer do relator. De 23 a 25/01, apresentação de destaques das emendas. Dia 26, apresentação de pedidos de preferência na votação das emendas e organização dos destaques. Dia 27/01, começo da votação no Plenário da Constituinte. Agora os constituintes preparam suas emendas ao projeto de Constituição. Temas tais como a definição de empresa nacional, dispensa imotivada trabalhador, manutenção da jornada de 44 horas semanais, os 120 de licença à gestante, aprofundar a Reforma Agrária, a intervenção do Estado na economia se tornarão emendas ao projeto de Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 362]

Sem acordo para a votação do Regimento Interno, a Constituinte terminou seus trabalhos de 1987. Ontem, foi realizada a última sessão Plenária deste ano. Durante a sessão o presidente da Constituinte fez uma apelo para que todos compareçam no início dos trabalhos, no dia 4 de janeiro de 1988. Constituintes avaliam os trabalhos no ano que se finda e registram as expectativas para o próximo ano e esperam acima de tudo o entendimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 326B ]

A alteração do regimento interno começa a ser votada, com a leitura do substitutivo do relator, deputado por Mauro Benevides. O Centrão discorda da proposta da Mesa. O presidente Ulysses tenta fazer uma conciliação no processo de votação, para que a Constituição seja feita.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 379]

Proposta de destinação de recursos orçamentários para programa de combate à seca na Região Nordeste. Defesa de realização da reforma agrária no País. Tentativa de consenso em torno da inclusão de direitos sociais e trabalhistas na Carta Magna. Mudança no regimento interno da Assembleia Nacional Constituinte. Votação pelo Plenário de destaques.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 530 2ª edição]

Mobilização de Governadores de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da realização de eleições presidenciais em 1988. Debate sobre a diferença entre empresa de capital nacional e a empresa de capital estrangeiro. Obstrução da pauta de votação sobre o capítulo Da Ordem Econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 546A]

Adiamento da votação da proposta sobre reforma agrária. Início do debate sobre dispositivos integrantes do capítulo Ordem Social.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 326A ]

O presidente da Constituinte recebe o projeto aprovado pela Comissão de Sistematização. Ficou adiada a votação da proposta do regimento, pois a Mesa irá acrescentar emendas ao substitutivo original. O Centrão discorda de várias propostas, quer que seja dada prioridade a suas emendas e discutem a reação ao posicionamento do projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 377]

Convocação de membros do Centrão para retornarem a Brasília com vistas à votação de destaques que alteram o regimento da Assembleia Nacional Constituinte. Intenção do Presidente Ulysses Guimarães de agilizar os trabalhos constituintes. Problemática da seca na Região Nordeste. Investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito do grau de eficácia das ações governamentais de combate à seca na região.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 548A]

Definição de estratégias por Líderes em torno da votação da proposta de reforma agrária. Metodologia do 2º turno de votação. Expectativa de manutenção de direitos sociais incluídos no texto constitucional durante o 1º turno. Proposta do Relator Bernardo Cabral de incluir o conceito de função social da terra na Carta Magna.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 583]

Votação dos direitos dos povos indígenas. Reconhecimento do direito de posse permanente de terras ocupadas pela comunidade indígena. Eliminação da proposta que distinguia índios aculturados de índios não aculturados. Possibilidade do índio recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos. Condicionamento da ocupação de terras indígenas ao interesse da União. A matéria vai ser regulamentada por lei complementar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661 1ª ed. ]

Líderes se reúnem para votar o novo texto do 2º turno, o líder do governo quer manter o destaque para votação em separado. os empresários defendem a nova Carta, eles se reuniram com o presidente Ulysses. Eles querem garantir os pontos da reserva de mercado e definição de empresa nacional

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661A]

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 676B]

Conclusão pelo Plenário da votação de direitos individuais. Divergência quanto ao teor dos direitos trabalhistas a serem incluídos na nova Carta Magna. Solicitação aos constituintes de comparecimetno ao plenário.