Linguagens da cidadania: os brasileiros escrevem para a Constituinte de 1987/1988

Esta tese analisa uma amostra de cartas pessoais que integram o fundo documental Coleção Memória da Constituinte, depositado no Arquivo Histórico do Museu da República. Esse fundo reúne documentos produzidos no curso do processo político que resultou na promulgação da atual Constituição Federal brasileira. O Brasil vivenciava um momento de transição democrática, que tinha por objetivo pôr fim ao regime autoritário instalado no país a partir do golpe civil-militar de 1964. A reconstitucionalização colocava-se como a via democrática de luta contra o autoritarismo, recebendo forte e crescente apoio social e tornando-se inclusive um ponto-chave na articulação da eleição indireta de Tancredo Neves e José Sarney à Presidência e Vice-Presidência da República em 1985. Com a eleição e morte de Tancredo, Sarney assume a Presidência e propõe oficialmente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte no país. Tem início um intenso debate na sociedade e negociações em torno do tipo de Constituinte que se desejava estabelecer, com destaque para a organização de um amplo e bem estruturado movimento social em prol da participação popular na Constituinte, então aclamada como uma condição para a construção de um Brasil verdadeiramente democrático. As cartas analisadas nesta tese inserem-se no quadro das iniciativas de participação na Constituinte empreendidas no país. Elas foram escritas por populares, em razão daquele momento de reconstitucionalização, e enviadas a autoridades do mundo da política. Registram reivindicações, pedidos, comentários, críticas, denúncias e sugestões da população para a futura Constituição. O objetivo da tese é, por um lado, mostrar que essas cartas são formas de participação política, singulares e especiais, que valorizam a dimensão democrática da política. Por outro, identificar os sentidos atribuídos nas cartas às noções de “direitos do cidadão” e “deveres dos representantes políticos”, naquele momento em que o país se colocava a tarefa de elaborar uma nova Constituição – a “Constituição Cidadã”.

Ensaios sobre o poder judiciário no Brasil

A tese apresenta três ensaios empíricos sobre os padrões decisórios de magistrados no Brasil, elaborados à partir de bases de dados inéditas e de larga escala, que contém detalhes de dezenas de milhares de processos judiciais na primeira e na segunda instância. As bases de dados são coletadas pelo próprio autor através de programas-robô de coleta em massa de informações, aplicados aos "links" de acompanhamento processual de tribunais estaduais no Brasil (Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina). O primeiro artigo avalia - com base em modelo estatístico - a importância de fatores extra-legais sobre os resultados de ações judiciais, na Justiça Estadual do Paraná. Isto é, se os juízes favorecem sistematicamente a parte hipossuficiente (beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita). No segundo artigo, estuda-se a relação entre a duração de ações cíveis no primeiro grau e a probabilidade de reforma da sentença, utilizando-se dados da Justiça Estadual de Minas Gerais. O objetivo é avaliar se existe um dilema entre a duração e a qualidade das sentenças. Dito de outra forma, se existe um dilema entre a observância do direito ao devido processo legal e a celeridade processual. O último artigo teste a hipótese - no âmbito de apelações criminais e incidentes recursais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - de que as origens profissionais dos desembargadores influenciam seus padrões decisórios. Isto é, testa-se a hipótese de que desembargadores/relatores oriundos da carreira da advocacia são mais "garantistas" ( e desembargadores oriundos da carreira do Ministério Público são menos "garantistas") relativamente aos seus pares oriundos da carreira da magistratura. Testam-se as hipóteses com base em um modelo estatístico que explica a probabilidade de uma decisão recursal favorável ao réu, em função da origem de carreira do relator do recurso, além de um conjunto de características do processo e do órgão julgador.

A efetividade do laudo pericial: um estudo sobre a influência do laudo pericial de informática na decisão judicial

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a efetividade dos Laudos Periciais Criminais de Informática no que diz respeito ao auxílio na formação da convicção do magistrado para elaborar as sentenças. Para tanto, foram realizadas pesquisas nos laudos e nas sentenças que utilizaram esses laudos, buscando encontrar relação entre ambos com vistas a analisar a qualidade do Laudo produzido e sua importância para a decisão judicial e, consequentemente, para a promoção da justiça social. O estudo realizado permite afirmar que o trabalho pericial é relevante, na maioria dos casos analisados, para auxiliar os magistrados em suas tomadas de decisões. O resultado da pesquisa revelou que algumas variáveis que não dependem do trabalho pericial, como os questionamentos formulados pelo requisitante do laudo e o tipo penal, são relevantes para que os exames periciais sejam ainda mais efetivos e auxiliem na promoção da Justiça. Esta pesquisa pode ser um instrumento de gestão da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal no sentido de preencher a lacuna hoje existente, tendo em vista que os peritos criminais federais não possuem feedback sobre o trabalho desenvolvido, ao tempo em que demonstra a importância do trabalho pericial para a comprovação de delitos. Servirá também para auxiliar os gestores no desenvolvimento de metodologia de elaboração de laudos periciais de informática que busquem indicar autoria e materialidade delitiva em seus exames. A sociedade precisa que seus órgãos públicos atuem de maneira a promover justiça social para os cidadãos. Nesse cenário, o laudo pericial de informática é um dos instrumentos que podem auxiliar a efetivação da justiça de forma mais concreta.

Modelos mentais e resolução de problemas em física

O objetivo deste trabalho foi investigar como fazer os alunos modelarem mentalmente os enunciados de problemas de papel-e-lápis a fim de entendê-los e resolvê-los baseados em procedimentos analíticos e não buscando uma “fórmula”. Foram realizados cinco estudos empíricos com alunos universitários dos cursos de Engenharia e Física da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cursando a disciplina de Mecânica Geral. Foi utilizada uma metodologia qualitativa baseada em depoimentos verbais (durante aulas exclusivas de problemas e entrevistas semi-estruturadas) e escritos (em testes e exames) durante o período de 1998 e 2004. O trabalho está subsidiado teoricamente pelas teorias dos modelos mentais de Johnson-Laird e dos campos conceituais de Vergnaud, tendo como teoria educacional subjacente, a teoria educacional da aprendizagem significativa de Ausubel. Resultados da pesquisa parecem dar suporte para a hipótese da autora, segundo a qual a representação mental dos enunciados dos problemas, apresentados acompanhados ou não por uma representação pictórica, podem ser facilitados pelo ensino explícito da modelagem física das situações envolvidas. Os conhecimentos-em-ação que os estudantes usam, como se pode inferir de suas soluções verbais e escritas, identificaram algumas características em seus desempenhos que pode ajudar com que os professores entendam os processos que eles usam durante as atividades de resolução de problemas, com possíveis conseqüências para os procedimentos usados pelos professores com relação ao ensino.

A efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos em relação ao direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais

O presente trabalho analisará o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito à propriedade coletiva de comunidades indígenas e tribais. Para isto será caracterizado em primeiro lugar o direito à propriedade coletiva no Sistema Intermaericano de Direitos Humanos. Em seguida serão analisadas as sentenças, abordado os fatos de cada caso e as medidas determinadas pela Corte. Os relatórios de monitoramento do cumprimento das decisões serão analisados, determinando quais medidas estabelecidas pela Corte foram cumpridas para que seja discutida a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre este direito.

Empolgação com Copa freia protestos nas redes sociais no Brasil e no mundo

Depois da Copa das Confederações de 2013 serem marcadas pelas manifestações contrárias à realização e gastos excessivos para o Mundial do Brasil – tanto nas ruas quanto na internet -, a impressão de que houve uma queda nos protestos da Copa do Mundo do Brasil se confirma com uma ampla pesquisa nas redes sociais. Em monitoramento de mais de 11 milhões de mensagens de Twitter no Brasil e no mundo, o número de menções a protestos é de apenas 17 mil – percentualmente, significa dizer que apenas 0,15% das mensagens escritas no microblog fazem referência a problemas no Mundial.

“Método de Gauss”: inapropriado até no nome

Tal como ressaltado em de Faro e Guerra (2014), tem sido frequente em nossos tribunais, sentenças judiciais determinando que, relativamente ao caso de amortizações de dívidas com prestações constantes, a popular Tabela Price seja substituída por um sistema que, fundamentado em uma particular aplicação do regime de juros simples, vem sendo cognominado de “Método de Gauss” (cf. Antonick e Assunção, 2006 e Nogueira, 2013). E isso, frize-se, mantendo-se o valor numérico da taxa de juros especificada no contrato de financiamento (usualmente, habitacional). A par de ser totalmente inadequado, como discutido em de Faro (2014c), associar o nome do grande matemático alemão Johann Carl Friedrich Gauss (1777-1855) ao procedimento em questão, sucede que ao mesmo, como a qualquer outro que seja baseado no regime de juros simples, associam-se incontornáveis inconsistências. Como já anteriormente, amplamente evidenciado em de Faro (2013b e 2014a). Tomando a Tabela Price como base de comparação, o propósito do presente trabalho é o de aprofundar a análise das deficiências do que tem sido denominado como “Método de Gauss”. Em particular, dado que as sentenças judiciais costumam não alterar os valores numéricos das taxas contratuais de juros, substituindo tão somente o regime de juros compostos, que está implícito na Tabela Price, pela peculiar variante do regime de juros simples que está subjacente ao que se chama de “Método de Gauss”, buscar-se-á considerar a questão do ponto de vista do financiador.

Anuário de pesquisa 2012-2013

Este anuário apresenta sínteses de pesquisas realizadas pelos professores pesquisadores da FGV-EAESP. Os trabalhos foram financiados pelo GVpesquisa, nossa área de apoio às atividades de pesquisa, em quatro categorias, sendo duas de apoio individual e duas de apoio coletivo, relacionadas a projetos de Linhas de Pesquisa e de Centros de Estudo. Este anuário traz, também, cinco matérias sobre temas que têm ganhado destaque na FGV-EAESP e reflete áreas emergentes de expertise da instituição: competitividade internacional, qualidade da gestão pública, políticas de desenvolvimento, economia verde e inclusiva, e educação e capital humano. Examinados em conjunto, estes textos oferecem uma visão panorâmica da diversidade e da riqueza das reflexões realizadas pelos pesquisadores da instituição. Permitem, ainda, identificar oportunidades para futuros desenvolvimentos, tanto teóricos como de aplicação prática. As sínteses das pesquisas foram preparadas pelos jornalistas Lucas Callegari e Adriana Wilner. As matérias foram escritas pelas jornalistas Verônica Couto e Adriana Wilner. O projeto gráfico foi conduzido pela designer Cris Tassi, e a coordenação geral do projeto coube a Daniela Mansour M. da Silveira, da equipe GVpesquisa. A preparação das sínteses contou com decisivo apoio dos próprios autores.

Anuário de pesquisa 2011-2012

Este anuário apresenta sínteses de pesquisas realizadas pelos professores pesquisadores da FGV-EAESP. Os trabalhos foram financiados pelo GVpesquisa, nossa área de apoio às atividades de pesquisa, em quatro categorias, sendo duas categorias de apoio individual e duas categorias de apoio coletivo, relacionadas a projetos de Linhas de Pesquisa e de Centros de Estudo. Este anuário traz também matérias sobre temas que têm ganhado destaque na FGV-EAESP, retratando iniciativas que unem as atividades de ensino e de pesquisa. Examinados em conjunto, estes textos oferecem uma visão panorâmica da diversidade e da riqueza das reflexões realizadas pelos pesquisadores da instituição. Permitem também identificar oportunidades para futuros desenvolvimentos, tanto teóricos como de aplicação prática. As sínteses das pesquisas foram preparadas pelos jornalistas Lucas Callegari e Adriana Wilner. As matérias foram escritas pela jornalista Verônica Couto. O projeto gráfico foi conduzido pela designer Cris Tassi e a coordenação geral do projeto coube a Daniela Mansour M. da Silveira, da equipe GVpesquisa. A preparação das sínteses contou com decisivo apoio dos próprios autores.

Processo formativo de Sócrates e Platão

Na análise do processo formativo, ou seja, no entendimento de como alguns conceitos se tornaram fundamentais para a Filosofia da Educação devemos destacar as arguições feitas por Sócrates escritas por seu discípulo Platão. Em A República, conhecemos alguns conceitos fundamentais da chamada idéia socrática, ou seja, do processo formativo desenvolvido por Sócrates. Podemos destacar a refutação, que era a necessidade de fazer com que o discípulo refletisse sobre um conceito inicial que ele tinha. Dessa forma, por meio de uma relação dialógica que Sócrates estabelecia com os seus discípulos, era possível uma reflexão dos mesmos em relação ao pouco desenvolvimento das primeiras definições conceituais. É dessa maneira que o conceito se tornava mais elaborado. Um outro ponto importante da técnica de Sócrates foi a maiêutica , ou seja, a possibilidade de fazer com que o discípulo se sentisse estimulado a rememorar conteúdos que estariam escritos na sua própria alma ou psique. Portanto, notamos que em Sócrates é o ser humano que tem a condição de refletir sobre o seu próprio destino.

Modelização das camadas junto aos eléctrodos em descargas de arco de alta pressão

Nesta dissertação foi realizada a modelização numérica das camadas de não-equilíbrio junto aos cátodos e ânodos em descargas de arco de alta pressão. Ao contrário de trabalhos anteriores, a modelização é uni cada, i.e., baseia-se num único conjunto de equações escritas sem suposições simpli cativas tais como equilíbrio térmico, equilíbrio de ionização (Saha) e quaseneutralidade, e não utiliza uma divisão a priori do domínio de cálculo em sub- camadas com propriedades físicas diferentes. Processos de transporte de iões e electrões são descritos no âmbito do modelo de difusão. Foi também desenvolvida uma teoria da camada de ionização junto ao cátodo no âmbito do modelo multi uido. Os resultados obtidos são comparados com dados experimentais. Os resultados da tese elucidam a física de transferência de corrente através das camadas junto aos eléctrodos em descargas de arco de alta pressão, e servem para melhor compreen- der os fenómenos que ocorrem em vários dispositivos industriais, como as lâmpadas de descarga de muito alta pressão e as tochas de plasma.

Simulação do comportamento espectral de redes de período longo em fibra óptica

Esta tese é dedicada às redes de período longo, LPG’s, em fibra óptica, escritas por exposição a radiação ultravioleta (UV) ou por exposição a descargas eléctricas, e às suas aplicações em comunicações ópticas e em sistemas sensores. Numa primeira fase estudaram-se os aspectos teóricos fundamentais para a compreensão das LPG, nomeadamente os dois modelos matemáticos propostos na literatura, para a transmissão espectral de uma LPG, o modelo de duas camadas e o modelo de três camadas. Em seguida, estudou-se o deslocamento do comprimento de onda ressonante perante mudanças de parâmetros externos. Aqui, verificou-se que para variações da temperatura no exterior da LPG, o deslocamento do comprimento de onda ressonante é linear. Por outro lado, para variações de índice de refracção exterior, verificou-se que à medida que o índice exterior se aproxima dos valores do índice de refracção da bainha, o comprimento de onda ressonante tende para valores mais baixos. Por último, realizou-se um estudo da transmissão espectral de duas aplicações que envolvem LPG’s, nomeadamente dois tipos de interferómetros e filtros ópticos. Numa segunda fase, foi desenvolvida uma ferramenta de simulação destes modelos, que permitia não só a obtenção dos espectros de transmissão das LPG’s mas também a obtenção das curvas de phase matching em função do período da rede e do comprimento de onda ressonante. A aplicação permitia também a obtenção das curvas do deslocamento do comprimento de onda ressonante, perante variações do índice de refracção exterior ou da temperatura. Para além disso, essa ferramenta realiza a simulação dos espectros de transmissão de filtros ópticos e de interferómetros de Michelson e de Mach-Zehnder construídos com base em LPG’s. A última fase do trabalho, a componente laboratorial, foi realizada na Unidade de Optoelectrónica e Sistemas Electrónicos do INESC Porto, onde foram construídos e testados os dispositivos estudados anteriormente, com o intuito de validar a aplicação desenvolvida. A ferramenta de simulação demonstrou ser capaz de simular de forma adequada os diversos aspectos do comportamento das LPG’s que foram estudados. A comparação dos resultados obtidos permitiu concluir que o modelo mais correcto para o estudo das LPG’s é o modelo de três camadas, o que está de acordo com o esperado.

Relatório de estágio realizado na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar da Nazaré e na Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-Escolar de Faial

O presente Relatório de Estágio enquadra-se numa abordagem descritiva e reflexiva da ação educativa de um percurso experienciado em dois contextos escolares diferentes, o 1.º Ciclo do Ensino Básico, com crianças com idades compreendidas entre os sete e os oito anos, e a Educação Pré-Escolar, com idades entre os três e os seis anos, inserido no 2.º ano de Mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Para a realização deste, procedeu-se à consulta de pressupostos teóricos que sustentaram as estratégias adotadas e à caracterização dos contextos em que se inseriram os estágios. O estágio foi sustentado numa metodologia de observação participante, com características de uma investigação-ação, adotando uma natureza qualitativa, que contribuíram para a construção de conhecimentos e pesquisa de respostas que se colocaram durante a ação. Para tal, recorreu-se a estratégias de ensino-aprendizagem, suportadas por planificações e reflexões críticas semanais, baseando-se nos instrumentos de recolha de dados (registos fotográficos, notas de campo reflexivas e descritivas, produções orais e escritas das crianças/alunos, conversas informais e análise de documentos), que sustentaram as opções pedagógicas utilizadas durante a intervenção, onde pôde-se verificar algumas inferências relativamente às características das crianças/alunos, assim como aos seus ritmos de aprendizagem. Após o termo da intervenção educativa, fez-se a avaliação geral do grupo/turma e, no caso da Educação Pré-Escolar, também de uma criança em particular, em que pôde-se constatar que a utilização de diferentes metodologias que considerem as crianças e atendem à sua participação, tiveram efeitos positivos no seu desenvolvimento e no sucesso das suas aprendizagens.

Investigação farmacoepidemiológica do uso do clonazepam no distrito sanitário leste em Natal-RN

Prescription errors are the most serious type of medication errors found in the health system. The main purpose of this study was to evaluate the quality of clonazepam prescriptions. A descriptive and observational study with retrospective data collection was conducted at 30 community pharmacies in Natal/RN, Brazil, after informed consent was obtained from the pharmacists. A sample of 313 prescription notifications was randomly collected in October 2009. They were analyzed for legible handwriting and completeness. During the study, one researcher, two pharmacists, and one pharmacy undergraduate student evaluated patient and purchaser identification, pharmaceutical form, dosing regimen, administration route, and prescription by generic name. This research was approved by the institutional Ethics Committee. Among the 313 collected notifications, only 44.1% were legible. A total of 55.91% (175/313) had at least one illegible item, 100% contained incomplete information, and 97.12% (304/313) contained one or more abbreviations. The proportion of illegible handwriting related to the patient s identification (p=0.0001) was statistically significantly greater than that related to the drug purchaser s identification (p=0.0004). Contrary to legal requirements, prescriptions with the generic name accounted for 13.42% (42/313) of the total. All the examined notifications were handwritten. Prescription errors, which potentially can have serious consequences, have been evaluated worldwide, although little is known about this subject as it relates to community pharmacies. This study showed high percentages of prescribing problems, which justifies the development of future research about medication errors in community pharmacies and education activities for prescribers

Banheiros Públicos: Os bastidores das práticas sexuais

This dissertation tries to describe the interactions called pegações in the homosexual milieu that exist in the public bathrooms in UFRN. They used for sexual practices by some of their users. The participating observation made it possible a discription concerning how the interactions occur among the bathrooms users. We researched the flert process that happens around the place, the poses they strike, the approach, until they get to the sexual practice. We also traced their route through the most used bathrooms. We associated the research the messages written on the doors and cabins that are means of contact among the users. So we tried to interpret the meanings of the interactions that exist in the public bathrooms in UFRN