Os sistemas integrados de gestão na Administração Pública : Estratégias de desenvolvimento e reorientação organizacional. Estudo de um caso

Os Organismos públicos encontram-se, actualmente, a desenvolver estudos a nível dos Sistemas Integrados de Gestão, motivados pela necessidade que existe em adoptar novas técnicas de Gestão capazes de responder às novas exigências de informação. Em termos gerais, os Organismos públicos encontram-se numa fase de viragem na sua actuação, em que surge a necessidade de dispor de novos sistemas de informação capazes de dar resposta às exigências da Nova Gestão Pública. É certo que a Nova Gestão Pública conduz a uma maior motivação, proporcionando uma melhoria na obtenção dos resultados e modernizando a relação entre o controlo das despesas públicas e a prestação de contas a nível dos órgãos do Estado, e onde a uniformização de critérios se apresenta como um dos principais requisitos para criar condições de implementação de uma contabilidade pública que funcione como instrumento de apoio aos utilizadores da informação e, em particular, aos Órgãos de Chefia e Direcção. Este trabalho analisa o caso do Exército Português, como exemplo de um Organismo público que aproveitou a obrigatoriedade de adesão ao novo Regime de Administração Financeira do Estado, para promover a implementação de um Sistema Integrado de Gestão capaz de responder às novas exigências de informação. Analisam-se também as estratégias de actuação e reorientação organizacional utilizadas pelo Exército Português, de modo a permitir o desenvolvimento e implementação do sistema baseado na uniformização de critérios que garanta os requisitos e as técnicas de Gestão capazes de criar condições para desenvolver uma contabilidade pública que funcione como instrumento de apoio à decisão. ABSTRACT; At present, government entities are developing studies at an Integrated Management System level, impelled by the actual need of adopting new Management techniques capable of responding to the new demands regarding Information. ln global terms, government entities are reaching a turning point in its way of acting, due to the arising need of settling new information systems which provide an answer to the demands of the New Public Management. It is assured that the New Public Management leads to a higher motivation, providing an improvement in accomplishing results and modernizing the link between the control of public expenditure and presenting accounts of State Organs. It also presents the criteria standards as one of the main requirements to create implementation conditions of a public accounting which operates as a support mean to the information users and, more specifically, to the Command and Boarding Bodies. This study analyses the Portuguese Army, an example of government entity which seized the obligation of joining the New Public Financial Management Regime to promote the implementation of an Integrated Management System capable of responding to the new information demands. The performing strategies and organizational refocus used by the Portuguese Army are also analyzed in order to allow the development and implementation of the system. It is based in the standard criteria that secure the requirements and Management techniques which enable the progress of a public accounting acting as a support resource in decision-making.

Os cuidados de saúde primários - novos desafios!

Agradecimentos O compromisso da enfermagem para com os cuidados de saúde primários encontra-se incorporado no Código Deontológico do ICN para Enfermeiros adotado pela primeira vez em 1953 e revisto regularmente - que afirma que "os enfermeiros têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restabelecer a saúde e aliviar o sofrimento. Alterações recentes na moldura da oferta de cuidados de saúde em Portugal indiciam, uma compreensão de uma nova realidade. A reformulação da rede hospitalar, a reorganização dos cuidados de saúde primários e a criação de uma rede de cuidados integrados constituem sinais significativos de uma nova abordagem do sistema de saúde português. " As medidas adotadas pelos sucessivos Governos, desde a década de oitenta, no sentido de conterem o aumento dos gastos públicos com saúde podem ser classificadas de diferentes formas, distinguindo entre as que se dirigem à oferta de serviços de saúde ou à sua procura. Em termos de contenção de custos do lado da oferta, tipicamente estas medidas limitam investimentos, preços, admissões de pessoal, massa salarial, ou visam o aumento da eficiência através da melhoria da oferta de cuidados em ambulatório em substituição dos hospitaois Do lado da procura, procuram desenvolver mecanismos de partilha de custos ou mesmo o estabelecimento de prioridades (ou até o racionamento) no acesso a cuidados, a par com um maior enfoque nas estratégias de prevenção de saúde e com a promoção dos cuidados primários enquanto "porta de entrada" no sistema Em consequência deste cenário é evidente a necessidade de soluções, entre elas a priorização e a chamada New Public Management ou Nova Administração Pública. Admitindo a existência de um direito à prestação de cuidados de saúde, coloca-se a questão de aplicar os recursos com eficiência, dada a necessidade imperiosa de se efetuarem escolhas e de se estabelecerem prioridades. Este facto resulta do desfasamento existente entre os recursos necessários e os recursos disponíveis para a prestação de cuidados de saúde, nomeadamente no que respeita à utilização de tecnologia sofisticada. O estabelecimento de prioridades e a necessidade de realizar opções surgem como tarefas primordiais, bem como a regulamentação da utilização dos recursos de um modo justo e eficiente. O princípio da equidade na política de afetação de recursos para a prestação de cuidados de saúde permite reafirmar a necessidade de um envolvimento ativo multidisciplinar. Nos dias de hoje,a utilização de critérios de natureza económica parece ser relevante para a tomada de decisões de investimento em cuidados de saúde bem como para o estabelecimento de prioridades. O crescimento dos custos com a Saúde tem obrigado os governos à adoção de medidas de contenção e racionalização das despesas com o recurso a modelos de gestão do tipo empresarial, a introdução de técnicas de avaliação de resultados, o planeamento dos serviços de saúde, o reforço da aposta nos cuidados primários, o aumento dos co-pagamentos no momento da utilização dos serviços Um dos maiores marcos na história dos cuidados de saúde primários foi a declaração de Alma-Ata (1971). Este documento indica algumas diretrizes para que os cuidados de saúde prestados sejam de melhor qualidade, Os cuidados de saúde primários constituem a chave para que essa meta seja atingida, através do desenvolvimento e do espírito da justiça social. Os cuidados de saúde primários são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, mediante a sua plena participação, e a um custo que a comunidade e o país possam manter As principais características das unidades de cuidados de saúde primários são: constituir a porta de entrada dos serviços e a continuidade, globalidade e coordenação dos cuidados. Os enfermeiros são o principal grupo de profissionais de saúde a prestar CSP. Promovem e mantêm ligações entre os indivíduos, famílias, comunidades e o resto do sistema de cuidados de saúde, trabalhando tanto em autonomia como em colaboração para a prevenção da doença e da incapacidade, bem como para promover, melhorar, manter e restaurar a saúde. O seu trabalho abrange a saúde da população, a promoção da saúde, a prevenção da doença, os cuidados de bem-estar, o primeiro ponto de contacto para os cuidados e a gestão da doença ao longo de todo o ciclo de Num futuro próximo, é decisivo que os enfermeiros - enquanto figuras centrais na prestação de cuidados de saúde primários - se envolvam, liderem e coordenem os cuidados, e que os seus papéis na determinação de políticas e de prestação sejam encarados como legítimos e essenciais em todas as áreas. Ter os enfermeiros no centro de decisão dos cuidados de saúde primários, ignifica: - Acesso melhorado aos cuidados. - Melhor prevenção de doenças crónicas. A prevenção da doença e a promoção da saúde são exemplos perfeitos dos papéis e da influência crescente dos enfermeiros, no desenvolvimento de projetos promotores de saúde. Os enfermeiros promovem que um estilo de vida saudável é essencial para a manutenção, recuperação e melhoria da saúde de modo a viverem vidas mais longas e saudáveis. 60 a 80 por cento dos cuidados primários, tradicionalmente prestados pelos por outros profissionais, podem e devem ser efetuados pelos enfermeiros a um custo mais baixo e com resultados similares Para além das estratégias delineadas pelos peritos em gestão da saúde, como é o caso da priorização e da Nova Gestão Pública, existe uma terceira maneira que funcionando como complemento das descritas anteriormente poderia originar ganhos em saúde, quer em qualidade quer em termos monetários. Este plano de contenção de custos pelo aumento da dotação de enfermeiros nos cuidados de saúde primários, nas diferentes unidades funcionais. O dinheiro gasto no tratamento de doenças, que com recurso a uma intervenção inicial poderiam ser tratadas a baixo custo, é abismal. 1 euro gasto em promoção da saúde, representam 14 euros de poupanças no tratamento da doença A prescrição de um regime alimentar saudável, significa muitos ganhos, em relação com aqueles que serão gastos no tratamento da obesidade, com necessidade de colocação de banda gástrica e todas as complicações cardiovasculares que resultam do excesso de peso. O consumo de medicamentos, decorrentes do tratamento curativo e não preventivo das doenças é também ele alarmante. Atuando ao nível da prevenção, com investimento nos enfermeiros diminuiria o dinheiro gasto em medicamentos. O papel das associações nacionais de enfermeiros (ANE), sendo uma voz nacional da enfermagem, representa uma força fundamental para ser chamada neste processo de mudança. Assim podem: • Facilitar a colaboração com outras associações profissionais de saúde, ministério da saúde e outros sectores e partes interessadas pertinentes. • Trabalhar com ministérios da saúde e outros de modo a influenciar uma política nacional de saúde que suporte os papéis da enfermagem e reforce a capacidade de investigação da enfermagem. • Trabalhar com instituições de ensino para incorporar os CSP nos currículos. • Colaborar com centros de ensino e investigação de enfermagem • Divulgar resultados de investigação junto dos enfermeiros, decisores políticos e outros. • Oferecer formação contínua nos cuidados de saúde primários. • Salientar o trabalho dos enfermeiros nos CSP (em publicações, sítios web, conferências, etc.). • Exercer pressão no sentido de legislação que melhore os CSP • Disponibilizar um fórum para o diálogo e a compreensão adequada das questões e diferenças entre os CSP e os cuidados médicos primários. • Promover os CSP como uma opção de carreira. • Estimular o interesse na enfermagem e na investigação acerca dos CSP Nos cuidados de saúde primários e em todo o sector de cuidados de saúde, a realidade é que as pessoas querem ter escolha e acesso à informação, de modo a poderem efetuar essas escolhas. Esta tendência irá continuar no futuro, e cada vez mais as pessoas irão necessitar do apoio prestado pelos enfermeiros no acesso à informação e na realização de boas escolhas. À medida que a tónica e a prestação de serviços se deslocam cada vez mais rapidamente do hospital para casa, do curativo para o preventivo, das instituições para as comunidades, os enfermeiros estarão cada vez mais no centro dos cuidados de saúde Os enfermeiros e as associações nacionais de enfermeiros podem liderar o caminho da melhor saúde para todos. Os enfermeiros possuem os conhecimentos, aptidões. O público e os decisores políticos vêem os enfermeiros como tendo uma conduta ética, solícita, competente e efetiva em termos de custos. Cabenos a nós fazer avançar a agenda da enfermagem para os próximos anos e criar um futuro preferencial para a profissão e para as nossas sociedades; um futuro que comece com serviços de CSP de qualidade para todas as comunidades.

A experiência da Embrapa Meio Ambiente como um modelo de gestão da qualidade para empresa pública.

2008

Gestão de serviços de saúde

A unidade introduz algumas reflexões sobre ações de gerenciamento de natureza técnico-assistencial que se operacionalizam no terreno da Atenção Primária e materializam os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), pilares da Estratégia Saúde da Família (ESF). A unidade, assim, aborda questões como habilitação de equipes de saúde da família (geral e bucal), o processo de implantação das mesmas, gerenciamento de ações e avaliação. A gestão dos sistemas é apresentada, assim, através do conceito do pacto pela saúde (2006) e seus três componentes: pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão.

Gestão e avaliação na Estratégia Saúde da Família

Este módulo busca proprocionar o aprofundamento dos conhecimentos acerca da gestão e da avaliação da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família no sentido de desenvolver competências importantes para o bom desempenho de sua função. Tem por objetivo compreender a gestão do sistema municipal de saúde, a gestão local em saúde, suas operações de funcionamento e de trabalho em equipe, no cotidiano das UBS e ESF, bem como aproximar-se dos conceitos e técnicas de avaliação em saúde.

Modelo biomédico e modelo de determinação social de saúde

Neste objeto são abordadas as principais características do modelo biomédico. Explana sobre toda a trajetória do pensamento sistêmico sobre o que são saúde e doença na história da sociedade. Destaca como principais características desse modelo: tecnificação, biologicismo, mecanicismo, fragmentação, positivismo, hospitalocentrismo, curativismo, individualismo e a negação da saúde pública, da saúde mental e das ciências sociais, assim como considera seitas formas alternativas de promoção da saúde. No objeto são abordadas também as características do modelo da determinação social da doença, traçado os pontos de oposição de conceitos entre os modelos. Unidade 1 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão do cuidado e dos serviços de saúde

Este objeto começa mostrando que a descentralização necessita quebrar os moldes conhecidos e estabelecer novas práticas, promovendo a articulação dos envolvidos, através de um modelo de Gestão Participativa da Saúde. Mostra os desafios de envolver todos os atores no contexto da saúde, interdisciplinarmente, a fim de que os profissionais consigam essa integração, gerando projetos terapêuticos que respondam aos princípios de vinculação, corresponsabilização, equidade e integralidade. A gestão participativa e integrada necessita de foco na realidade local e iniciativas de novos arranjos institucionais, como a ampliação da autonomia e poder local, a fim de que se alcance das metas estabelecidas. Para isso, os diferentes níveis de assistência devem ser executados por equipe multidisciplinar e de forma integrada. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Aspectos operacionais do planejamento em saúde

Este objeto inicia com o convite ao aluno para acompanhar as etapas do planejamento local e participativo de um caso, a organização dos processos de trabalho na unidade de saúde, operacionalização de planejamento estratégico, identificação dos problemas enfrentados pela ESF e a construção de um plano de auxílio. Propõe também formular um conjunto de ações que visa eliminar esses problemas e melhorar a vida e saúde dos moradores, pautando-se nos sete passos propostos por Carlos Matus. Detalha as diferenças das necessidades de planejamento de gerência e gestão, fala das diversidades das situações e os diferentes interesses que demandam soluções e planejamentos diferentes, e mostra que mudar a realidade é mais difícil do que aparenta, pois depende da equipe reconhecer seus problemas nessa realidade antes de propor um planejamento situacional baseado nos quatro momentos básicos onde estão os sete passos. Fornece também detalhado conteúdo sobre cada um dos momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional, visto que neles recai toda a estruturação do planejamento. Unidade 4 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A vigilância como instrumento de saúde pública

Este objeto inicia definindo o modelo de atenção da Vigilância em Saúde como um conjunto de medidas capaz de diminuir, eliminar ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos fatores condicionantes da saúde da população, além de entender vigilância, não como a mera coleta e análise das informações, mas a responsabilidade de organizar as bases técnicas que guiarão os serviços de saúde. Segue mostrando a trajetória histórica desta ciência, incluindo o conceito de Alexander Langmuir sobre a mesma e a abrangência que esta tomou a partir da década de 1970. Lista ainda os principais objetivos da vigilância, de acordo com Waldman e termina abordando os aspectos operacionais da vigilância em Saúde Pública, desde seu planejamento, metodologia empregada, abrangência e nível de complexidade, até a identificação de prioridades, quais as etapas do desenvolvimento de sistemas de vigilância, em que tipos se classificam, quais as fontes de dados para sistemas de vigilância e as limitações de sistemas de notificações de doenças. Unidade 1 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Vigilância ambiental em saúde

O objeto inicia postulando que alterações no meio ambiente interferem na saúde humana e contribuem para a elevação dos custos no tratamento de doenças previsíveis além de que os impactos causados ao ambiente pelas atividades humanas aumentam os riscos de doenças. Mostra então que, visando resolver isto, foi criado Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SNVAS) e que este levou em consideração o meio ambiente na prática da Saúde Pública. Segue mostrando quais são as ações da Vigilância Ambiental na prática, como os programas específicos para as diversas áreas de atuação, entre eles: qualidade da água para consumos humano, contaminação do solo, qualidade do ar para a população, desastres naturais e contaminação ambiental e substâncias químicas. Finaliza mostrando a atuação da vigilância ambiental em nível estadual, como a Gerência em Saúde Ambiental (GESAM), monitoramente de agrotóxicos pelas Unidades de Saúde no SINAN, e ainda o Sistema Nacional de Informações Tóxico/Farmacológicas (SINITOX), responsável pela análise e divulgação de casos de intoxicação e envenenamento e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Unidade 4 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Vigilância em saúde do trabalhador

Este objeto inicia oferecendo um link para conhecer a história sobre a vigilância em saúde do trabalhador. Explica que segurança do trabalho é a parte da engenharia que trata de reconhecer, avaliar e controlar as condições, atos e fatores humanos de insegurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de evitar acidentes e que no sistema de saúde brasileiro existem duas formas de prover a atenção à saúde dos trabalhadores: a rede pública, com os programas e centros de referência em saúde do trabalhador; e a rede privada, constituída por: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). Segue contextualizando a prevenção das perdas como o uso de Equipamento de Proteção Individual e Equipamento de Proteção Coletiva e os programas de treinamento das empresas para os trabalhadores. Aborda a implantação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) que é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e por uma Rede Sentinela de serviços de média e alta complexidade, responsáveis por diagnosticar acidentes e doenças relacionados ao trabalho e pelo registro no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Explica ainda como funcionam as Redes de atenção à saúde do trabalhador e as diferenças entre o RENAST e o CEREST. Termina abordando a legislação brasileira sobre Trabalho Infantil, porém ressaltando que de acordo com o IBGE, cerca de 91% das crianças de 5 a 9 anos, 72% das crianças de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem remuneração pelos trabalhos que desempenham. Unidade 4 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão de um sistema municipal de saúde

O objeto começa por explicar que neste estudo priorizou as atividades cujos efeitos se distribuem de forma geral sobre o sistema municipal de saúde, justamente porque elas produzem impacto positivo sobre o desempenho global do sistema. Discorre sobre a complexidade e amplitude de uma gestão municipal e ressalta a responsabilidade sanitária sobre a saúde da população como um compromisso do gestor municipal, apoiado por gestores das outras esferas de governo. Lembra ainda que a cooperação entre as três esferas de governo é a condição fundamental para a que o cidadão possa se beneficiar das ações e políticas governamentais assumidas na Constituição de 1988. Segue enfatizando a descentralização e como esta é um dos princípios organizadores do SUS, e detalha ainda que a municipalização gerou uma concentração de esforços para transferir recursos federais e estaduais, além da responsabilidade de gestão, para os municípios. Clarifica a definição de regiões de saúde, e seu mais relevante instrumento, o Plano Diretor de Regionalização, ou PDR, alem da Programação Pactuada Integrada (PPI) para a construção da rede regionalizada de atenção. Termina mostrando os quatro pactos firmados entre o Ministério da Saúde e as representações das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde: Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Planejamento e gestão governamental

Este objeto inicia explicando o planejamento como a percepção de que é possível estimar as consequências futuras de uma ação realizada no presente. Aborda então o planejamento na gestão pública, onde este é apresentado como um instrumento obrigatório e acompanha compulsoriamente a execução das políticas públicas, onde o gestor está comprometido em apresentar previsão das receitas e gastos que serão realizados, parte do que é chamado de processo orçamentário. Algumas especificidades técnicas deste processo são apresentadas. Passa então a detalhar alguns princípios que orientam a elaboração do orçamento público: Unidade, Universalidade, Anualidade, Equilíbrio, Publicidade e Clareza. Segue tratando os aspectos legais do orçamento e suas três leis orçamentárias, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e também a Lei do Orçamento Anual – LOA. Menciona ainda que desde o Pacto de Gestão os municípios devem criar seus PPAs e LOAS. Aborda ainda o ciclo orçamentário, processos através dos quais orçamentos sucessivos são preparados, votados, executados, avaliados, controlados e tem suas contas julgadas pela Corte de Contas, e detalha os instrumentos de gestão do SUS e o Modelo de Programação Anual de Saúde destacando o Relatório Anual de Gestão, que é muito útil para a elaboração da Programação Anual de Saúde do próximo ano. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

A gestão financeira da política de saúde

O objeto inicia mostrando que além do processo de planejamento governamental ser o ponto de partida dos projetos e ações inscritos no PPA e na Programação Anual de Saúde, é importante garantir a máxima transparência na utilização dos recursos públicos, e detalha o principal instrumento de gestão financeira e contábil, o Fundo de Saúde. Explica os detalhes do Fundo Municipal de Saúde – FMS e seu escopo dentro da prefeitura e da lei orçamentária. Segue detalhando o FMS e suas atividades, como orçamentos e execução de receitas, compara os municípios e suas especificidades, além de detalhes do financiamento das ações, convênios, contratos de repasses, e Transferências Fundo a Fundo. Exemplifica a lei do Fundo Nacional de Saúde – FNS que regulamenta essas atividades e detalha os blocos de financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo pelo financiamento do SUS. Termina explicando que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS disponibiliza os relatórios de desempenho financeiro dos municípios. Unidade 1 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Gestão em saúde no cotidiano das unidades básicas

Este objeto inicia relatando como a gestão local em saúde trata de perto dos processos relacionados ao cotidiano das UBS. Comenta sobre seus eixos de atuação, objetivos e resultados das ações inerentes ao processo de trabalho na Atenção Básica, suas abordagens, atividades de apoio e atividades primárias, sendo que estas contam com a presença do usuário para o desenvolvimento da ação. Segue relatando que o planejamento e a gestão das atividades primárias iniciam-se com a análise situacional, e ressalta que as equipes SF buscam efetivar a integralidade no desenvolvimento dessas atividades, e lista alguns detalhes práticos. Termina focando nas atividades que se relacionam de forma indireta com os objetivos da gestão local, as atividades de apoio, detalhando três exemplos: gestão de informações, onde ressalta o uso dos formulários do SIAB, gestão do conhecimento, com destaque para a diversificação dos processos e mecanismos deste e também a gestão de materiais e seu papel de atividade-meio, ou seja, a que dá condições para que atividades aconteçam. Unidade 2 do módulo 18 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.