O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC) e sua efetivação por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) em São Miguel do Guamá (PA)

Este estudo é sobre O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/MEC), lançado no segundo mandato do Governo Lula (2006-2010). A sua efetivação se deu por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de São Miguel do Guamá (Pará). Nosso objetivo é compreender e analisar como o PDE se implanta e vem se efetivando através da Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Guamá enfatizando o regime de colaboração na promoção de Políticas Públicas Educacionais no município no período de 2008 a 2011. A metodologia utilizada nessa pesquisa é qualitativa para isso utilizamos a revisão bibliográfica para a sustentação da temática no trabalho empírico e de analise documental, de entrevista semiestruturada e observação não participante. O PAR se constitui enquanto ferramenta de planejamento e ações que tem como propósito melhorar a qualidade da educação, permitindo uma relação direta entre Governo Federal e Governo Municipal. Em São Miguel do Guamá, o PAR segundo os entrevistados representou um avanço considerável na qualidade da educação, pela oferta de cursos e pela disponibilização de recursos técnicos e financeiros para as escolas, ao mesmo tempo que levou a SEMED ao planejamento e aplicação do Projeto Político Pedagógico das escolas, porém, esses avanços se desenvolveram por meio de imposição do Governo Federal ao Governo Municipal, devido o seu baixo IDEB e culminou em perda de autonomia municipal e adoção de medidas involuntárias por parte da comunidade escolar.

A formação de professores para a educação de jovens e adultos no Baixo Tocantins

O presente trabalho visa discutir a Educação de Jovens e Adultos considerando as abordagens teóricas, de pesquisas e de estruturação do Curso de Pedagogia. Discute, também, a construção das temáticas que subsidiam a formação de professores para a modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos, trazendo questões que tratam de compreender a relação entre o estudo e os pressupostos teórico-metodológicos sobre a formação docente, problematizando sobre: quais são as bases teóricas da Educação de Jovens e Adultos e como sua estruturação está sendo administrada no sistema educacional brasileiro; em que incide, onde/quando ocorre a educação de jovens e adultos; qual seu projeto para o ensino regular; se a formação de educadores para a EJA leva em consideração a realidade social, econômica, política e cultural dos educandos; como trabalhar a formação de professores para a EJA na realidade amazônica. Destarte, com base em aportes teóricos sobre a modalidade de ensino da EJA a contenda é situada no contexto do Curso de Pedagogia, da Universidade do Estado do Pará, identificando a importância e a necessidade da abordagem dos aspectos regionais e locais no processo de formação dos profissionais para a Educação de Jovens e Adultos.

Expansão da educação superior no Pará: programas Expandir e Reuni e a composição de quadros docente dos campi da Universidade Federal do Pará (2001-2010)

A expansão da Educação Superior por intermédio das universidades públicas federais é opção expressa do MEC através de dois programas criados no governo Lula: Programa de Expansão da Educação Superior Pública/Expandir (2003-2006) e Programa de Apoio a Planos de Expansão e Reestruturação de Universidades Federais/REUNI – 2007/2012. Este trabalho analisa a implementação destas políticas no âmbito da Universidade Federal do Pará como subsídios para garantir a política de expansão desta IES, pautada sobre a filosofia universidade multicampi e a noção de vocações regionais. Auxiliam-nos na interpretação autores como: Santos (2010), Trigueiro (2003), Dourado (2002) Fialho (2005), Freitas (2005), Yu e Façanha (2011), Lima (2011) Souza e Shibata (2011), entre outros. O texto apresenta o cenário da política de educação superior entre 1980 e 2010 no Brasil. Refaz o percurso da construção da política multicampi na UFPA e procura estabelecer relação entre a adoção desta filosofia de gestão e expansão e a composição dos quadros docente dos campi. Para tanto, analisa os processos internos de gestão e decisão nesta organização universitária complexa e estruturada como burocracia profissional, evidenciado as escolhas e rumos tomados por seus dirigentes na condução das macropolíticas do MEC no sentido de organizar/estruturar os quadros docente de suas unidades acadêmicas regionais (os campi). Esta análise identifica uma iniquidade na distribuição das vagas para docentes efetivos entre os campi da UFPA, fruto de uma estratégia organizacional, de decisões e escolhas - filosofia de expansão baseada nas vocações econômicas regionais - que optou por investir prioritariamente em alguns campi em detrimento de outros, política iniciada em 1998, nas linhas de ação para III Projeto Norte de Interiorização 1998-2001 (III PNI) e que culminou na distribuição dos recursos dos Programas EXPANDIR e REUNI.

O programa gestão nota 10 do instituto Ayrton Senna e a educação em Santarém-PA

Este estudo analisa a parceria público-privada celebrada entre a Prefeitura Municipal de Santarém – PA e o Instituto Ayrton Senna, que por meio da “Rede Vencer” tem implantado programas de gerenciamento na área educacional nesse município. Dentre estes programas enfocamos o “Programa Gestão Nota 10” (PGN10), por causa do nosso interesse em estudar as alterações que ocorreram com a implantação dessa ferramenta de gestão na Secretaria de Educação, com rebatimento nas escolas da rede municipal de ensino. Para tanto desenvolvemos uma ampla pesquisa em que analisamos documentos sobre a legislação educacional, relatórios de gestão, relatórios sobre a organização da rede municipal de ensino, documentos da parceria público-privada, etc. e também fizemos pesquisa in loco durante a pesquisa onde tivemos a oportunidade de realizar 21 (vinte e um) entrevistas semiestruturadas com professores, membros de conselho de controle social, pedagogos, diretores e coordenadores que atuam no setor educacional do município. Os dados encontrados na pesquisa foram tratados utilizando a análise de conteúdo, pois ela oferece a possibilidade de depreensão da fala dos entrevistados nas formas de comunicação oral e escrita, isso não a descarta, porém, como ferramenta para a análise de outros meios de comunicação – como o escrito nos documentos oficiais da parceria IAS-PMS. Isto porque entendemos que toda comunicação que traga consigo um conjunto de significações, de um emissor para um receptor, pode, em princípio, ser traduzida pelas técnicas de análise de conteúdo, interpretadas à luz do método materialista dialético. A análise desses dados, não nos permitiu classificar a ocorrência da gestão democrática, como demonstra a discussão empreendida no corpo do trabalho. Já em relação à implantação do modelo gerencial, percebemos que ela não pode ser completada, pois ainda existem elementos de gestão tradicional no município, além do mais o modelo da “nucleação”, onde a maioria das escolas sequer possui corpo administrativo, contribui para delongar o êxito na implantação da gestão gerencial. Percebemos também que, além de introduzir conceitos de mercado no setor público educacional, estimulando a concorrência entre turmas e escolas, essa parceria serve também para alimentar esses setores privados com dinheiro público em troca da aplicação de algumas técnicas de gestão gerencial no setor educacional. Ademais, há uma intensificação em cima do trabalho do professor que passa a ser responsabilizado pelos resultados a serem alcançados, o que cria uma situação em que não é permitido o descumprimento das metas sob a pecha da incompetência ou, mesmo que velada, sob a advertência de passar por alguma medida administrativa, caso verificado que o “problema foi o professor”. Isso ocasiona uma prática de “alteamento” dos indicadores que nem sempre expressam a situação real em que se encontra a educação. Por fim, nosso estudo demonstrou que, enquanto permanecer essa prática, a possibilidade de uma formação para a cidadania nas escolas fica diminuída, pois parece haver mais espaço para o amestramento de um espírito competitivo do que espaço para o desenvolvimento crítico visando favorecer a criação de um ambiente capaz de proporcionar a percepção de toda essa problemática que se encontra envolta pela ideologia de mercado no setor educacional.

A pedagogia da alternância na integração de saberes no PROEJA Quilombola no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) - campus Castanhal

O texto analisa se e como a Pedagogia da Alternância colabora para a integração de saberes no PROEJA Quilombola no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) - Campus Castanhal. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo, baseada no materialismo histórico-dialético. Problematiza como a Pedagogia da Alternância está se materializando enquanto orientação metodológica de integração dos saberes científicos com os saberes tradicionais na experiência de formação, do Proeja quilombola? A partir dos referenciais do materialismo histórico, recorre inicialmente à revisão bibliográfica e, posteriormente, faz uso de observações e entrevistas para a realização da pesquisa de campo. Destaca positivamente como resultados mais significativos da pesquisa as considerações de que na realidade pesquisada verificou-se a valorização dos saberes dos alunos, a participação destes nos processos de ensino e aprendizagem, a tentativa de articulação dos saberes com a realidade dos alunos e a referência assumida de formar para a agricultura familiar. Destaca negativamente a separação entre teoria e prática nos processos de ensino, a pouca formação dos professores em relação à Pedagogia da Alternância, a desvalorização da leitura como atividade formativa e as dificuldades de compreensão e de trabalho com o tempo-comunidade. Conclui afirmando haver uma tentativa de integração entre os saberes envolvidos no processo de formação dos alunos quilombolas, mesmo com a existência de vários problemas na sua realização.

Entre-sons, entre-mundos, entre-idades: ações dialógicas, cultura adolescente e educação musical

Pós-graduação em Música - IA

A educação ambiental paraense na fala dos seus pioneiros

Comumente, as abordagens de Educação Ambiental (EA) são baseadas em discussões estabelecidas nos encontros que aconteceram fora do Pará. Levantar as experiências em nível local seria mais enriquecedor, uma vez que estaríamos tratando de assuntos pertinentes à nossa realidade e, portanto, mais atraente para os nossos alunos. Nesse contexto, levantei a minha questão de investigação: Como se deu a constituição da EA no Pará a partir do olhar dos seus pioneiros? Assim, tracei como objetivo desta dissertação: obter informações sobre o histórico da E A em nosso Estado, a partir da fala de seus pioneiros; caracterizar as concepções e as práxis presentes na estruturação de EA no Pará e verificar como é que os discursos de EA elaborados em escala mundial e nacional são compreendidos/entendidos pela fala dos pioneiros. Como instrumento investigativo, optei pela pesquisa qualitativa, baseada nas narrativas de cinco professores que se dedicaram/dedicam ao trabalho de implantação e de implementação da EA no estado do Pará e que estão ligados direta ou indiretamente à UFPA. Para coletados depoimentos, foram utilizadas entrevistas, com 12 questões semiestruturadas, gravadas em áudio, salvas em CD ROM e, posteriormente, transcritas. Além das entrevistas, lancei mão de meu diário de campo como fonte de informação, que foi construído ao longo da pesquisa por meio de percepções sobre os sujeitos e seus contextos, além dos registros de ocorrências diversas, no âmbito da pesquisa. Na busca da produção de novas compreensões das narrativas investigadas, apropriei-me da Análise Textual Discursiva para sistematizar as manifestações dos sujeitos, levando em consideração as peculiaridades e as singularidades de cada entrevistado, a qual deu forma a três eixos temáticos, que trato nesta investigação: i) O contexto dos educadores pioneiros em EA no Pará: constituição e práxis; ii) O cenário da criação da EA no estado do Pará e iii) Os paraenses com relação ao trato e ao relacionamento com o patrimônio ambiental: o resultado das bases fincadas. Na análise dos resultados foi possível constatar que eventos internacionais, associados à história da EA, ocorridos principalmente a partir da década de 1970, repercutiram intensamente nas formações dos entrevistados. Na mesma década, no estado do Pará, contatei várias ações de grupos pioneiros e iniciativas isoladas por parte do estado, o qual elaborou leis e programas, visando dar sistematicidade ao emprego de abordagens da EA. Neste contexto, considero que as estratégias historicamente utilizadas para a organização, implantação e difusão da EA em nosso estado - tanto em nível governamental como não governamental e no ensino formal e não formal -, foram elaboradas de forma desarticuladas e descontínuas. Considerei, como motivações para que os entrevistados iniciassem a jornada pelos caminhos da EA, os itens: relevância do meio ambiente para manutenção da vida no planeta e interesses pessoal e profissional. Por fim, percebi a grande contribuição que os entrevistados deram para a implantação e implementação da EA no Pará, quando em “seus agir” procuraram ressignificar os conhecimentos das determinações apregoadas nos documentos oficiais em EA, em nível mundial nacional e local, para lastrear as sua ações ambientalistas, na realidade paraense.

O litoral leste do Ceará: lazer e turismo à luz da educação

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Gestão escolar e parcerias em educação no município de Votuporanga

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

A precarização do trabalho e o adoecimento docente em instituições de ensino superior privadas/mercantis

Essa tese doutoral procurou entender a precarização do trabalho e o adoecimento docente em instituições de ensino superior privadas. E partiu de uma opção teórica que considera o trabalho fundamental para o processo de hominização e humanização do homem e adotando como método investigativo o materialismo histórico dialético. Nesse sentido, procurou investigar o seguinte problema: que relação pode ser estabelecida entre a precarização do trabalho e a saúde do docente em instituições da rede privada de ensino superior? A partir do problema levantado algumas questões norteadoras surgiram diante da necessidade de orientar melhor a coleta e análise de dados: a) as principais manifestações de doenças ocorridas entre os trabalhadores docentes em IES privadas possuem relação com a precarização do trabalho dos mesmos? e b) que fatores relacionados ao exercício do magistério podem estar associados ao desenvolvimento de determinadas doenças nos professores? Essas questões configuraram a tese aqui defendida: o trabalho docente, em razão de sua precarização, tem uma relação bem íntima com o processo de adoecimento dos professores. Para a efetivação do estudo realizou-se uma pesquisa empírica junto a docentes de uma instituição de ensino superior da rede privada, localizada no município de Belém, mediante o emprego de entrevistas semiestruturadas cujos objetivos perseguidos eram: a) identificar as principais manifestações de doenças ocorridas entre os trabalhadores docentes em IES privadas e b) analisar se as doenças que acometem os docentes de IES privadas têm relação com a precarização do trabalho dos mesmos. De um modo geral, os dados revelaram que há, realmente, uma forte relação entre o tipo de exercício laboral dos professores e o desenvolvimento de um latente processo de adoecimento. Algo percebido durante a identificação de diversas manifestações de doenças verificadas entre os trabalhadores docentes. No que tange as doenças físicas, destaca-se como a principal manifestada pelos docentes problemas relativos à corda vocal, algo que parece ser comum ao grupo de profissionais que utilizam com muita frequência, sem descanso e de forma inadequada, a voz. No que concerne especificamente às doenças mentais, encontrou-se forte indícios da presença de estresse e também da síndrome de burnout, fatores que tornam o trabalho docente algo embrutecedor e incompatível com a ativação de uma vida saudável e plena. Concluindo, entende-se então que, de um modo geral, os dados indicam pistas e sinais de que há uma relação muito próxima entra a precarização do trabalho e o desenvolvimento de processos de adoecimento entre os docentes envolvidos na pesquisa empírica.

A municipalização do ensino fundamental: a política nacional de financiamento e a aplicação de recursos da educação pelos municípios do Estado de São Paulo após a Emenda Constitucional nº 14/96

Pós-graduação em Educação - FFC

Rádio e educação popular na Amazônia: o processo comunicacional do Projeto Rádio pela Educação

O processo comunicacional que se observa no Projeto Rádio pela Educação, da Rádio Rural de Santarém, no centro da Amazônia, é o objeto deste relatório de pesquisa. O objetivo foi investigar como acontece esse processo no movimento existente entre a produção de um programa de rádio, as orientações dadas aos professores por meio de um guia pedagógico e as ações realizadas na escola, analisando a relação da comunicação radiofônica com as práticas educativas desenvolvidas. O trabalho seguiu o paradigma culturológico, entendendo a presença do rádio como parte de um processo de interação, de troca simbólica. Os procedimentos metodológicos tiveram abordagem indutiva, formando um conjunto de procedimentos com os métodos histórico e etnográfico, além de aspectos da pesquisa de recepção. As principais técnicas utilizadas foram pesquisa documental e bibliográfica, pesquisa de campo e observação, tomando como referência o enfoque qualitativo na observação, na descrição e na análise dos fenômenos a partir de algumas categorias: os agentes envolvidos, a escuta do programa, as mediações no conjunto do processo, a participação dos professores como mediadores e a perspectiva dialógica na dinâmica observada. Verificou-se que o processo comunicacional analisado se desenvolve em movimento de constante mudança, segue um ritmo que o transforma ao longo do tempo, a partir dos olhares e das intervenções de seus agentes ou mesmo das próprias motivações provocadas por sua ação no ambiente educacional, apresentando a coexistência do instrumental e do dialógico, tendo o rádio como um mediador no processo de aprendizagem.

Projovem urbano como política pública de educação: escolarização e inserção profissional dos egressos no município de Imperatriz - MA

Esta dissertação intitulada “Projovem Urbano como política pública de educação: escolarização e inserção profissional dos egressos no município de Imperatriz/MA” teve como objetivo analisar as repercussões do Projovem Urbano na escolarização e na profissionalização dos jovens e como o programa os possibilitou o prosseguimento dos estudos, bem como a inserção no mercado de trabalho, incidindo na melhoraria das condições materiais, sociais, espirituais e culturais dos estudantes. A investigação pautou-se na perspectiva metodológica da pesquisa qualitativa e nas referências que adotam o materialismo histórico-dialético como método de análise dos dados. A coleta de dados foi precedida de revisão bibliográfica, seguida da pesquisa de campo com a realização de entrevistas semiestruturadas com dezessete (17) jovens egressos do Projovem Urbano. Constatamos, inicialmente, que semelhante a outros municípios e estados do Brasil, o nível de evasão e repetência no Projovem Urbano em Imperatriz alcança patamares acima de 50%. No que diz respeito à continuidade dos estudos a maioria não deu continuidade, e o número de jovens que conseguiu atuar na área para a qual foram qualificados representou menos de um terço dos entrevistados. Os resultados revelam que as metas de prosseguimento dos estudos e da inclusão dos jovens no mercado de trabalho não foram alcançadas. Dentre os problemas apontados, estão o curto espaço de tempo para uma formação mais sólida, a desestruturação dos núcleos com a rotatividade de professores, insuficiência de aulas práticas no tocante à qualificação profissional e o despreparo dos qualificadores. Todavia, mesmo diante desses problemas, os jovens ressaltam a importância do programa para suas vidas no sentido da valorização pessoal, no que diz respeito ao sentimento de inclusão e pertencimento à sociedade, a superação da timidez, a sociabilidade, a elevação da autoestima, o relacionamento com a família, a independência, a mudança de visão em relação à realidade e o mundo. Pela dimensão do Programa concluímos que suas repercussões são muito pequenas e seu caráter emergencial garante mais a certificação do que uma formação e qualificação social de milhões de jovens e adultos.

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

As repercussões da interiorização da UFPA no trabalho dos docentes da rede estadual de ensino nas décadas de 1980 e 1990

O estudo teve por objetivo analisar o modelo brasileiro de expansão da educação superior (ES) a partir das reformas e políticas públicas destinadas a essa educação, ocorridas no Brasil, com atenção às décadas de 1980 e 1990, a fim de compreender a dinâmica do processo de instalação, materialização e consolidação da interiorização da UFPA, no período do estudo, com vista a identificar e desvelar possíveis repercussões dessa experiência no trabalho dos docentes da Rede Estadual de Ensino no Estado do Pará. A expansão da ES é tema central e as repercussões da Interiorização da UFPA, no trabalho dos docentes da Rede de Educação Pública no Pará, o objeto amplo de estudo. O lócus da investigação foi o Campus Universitário da UFPA instalado no Município de Santarém, na Região Oeste do Pará, na Amazônia Brasileira. Buscou-se saber: como se apresentava a expansão da ES pública no Brasil no período do estudo? Quais eram os seus condicionantes? Quais fatores contribuíram para a UFPA tornar o acesso à ES pública realidade no Pará? Quais as repercussões da Interiorização da UFPA no trabalho dos docentes da Rede Estadual de Ensino? O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e empírica, seu caráter é teórico-analítico exploratório e os pressupostos teórico-metodológicos se pautaram no materialismo histórico dialético. Para capturar, analisar e desvelar os indicadores que dão materialidade ao objeto de estudo, procurou-se articular o conhecimento teórico já produzido com o conteúdo de documentos oficiais e os dados coletados a partir dos depoimentos concedidos pelos quinze sujeitos entrevistados. A coleta de dados abrangeu Santarém, Óbidos, Alenquer e Itaituba, primeiros Núcleos vinculados ao Campus. O estudo mostrou que há uma estreita relação entre as mudanças ocorridas no mundo capitalista e as reformas políticas públicas, educacionais e trabalhistas, no país, influenciando a Educação Brasileira, o trabalho docente e a decisão da UFPA em expandir e consolidar suas atividades no interior do Pará, desde a experiência inicial. Em função dos condicionantes estruturais, a Interiorização da UFPA recebeu muitas críticas pertinentes, em função do modelo adotado no país que impôs e interpôs limitações à ES Brasileira e seu processo de expansão/interiorização, contudo, como mostram os depoimentos, repercutiu favoravelmente no trabalho dos docentes da Rede Estadual de Ensino no Oeste Paraense, nas décadas de 1980 e 1990, em relação à formação em nível de graduação; aquisição de novos conhecimentos; definição de uma nova postura profissional; melhorias salariais; possibilidade de ascensão de profissionais da educação para outros níveis de ensino; além de representar condição inicial para instalação e consolidação da oferta de ES (pública e privada) na região. A própria UFPA foi criada na primeira experiência formal de interiorização ocorrida no país, decretada pelo presidente Getúlio Vargas, sob a influência da Reforma Francisco Campos, na década de 1930. A expansão de sua atuação para o interior ocorreu a partir de acordos locais, regionais, nacionais e internacionais firmados a partir do final da década de 1960, como parte das políticas de expansão da ditadura militar ocorrida no país (1964-1985).