Do global ao nacional: a gênese da governança e das políticas públicas sobre mudança do clima no Brasil (1992-2012)

O presente trabalho tem como objetivo identificar a forma como foi gerado o paradigma das políticas públicas sobre mudança climáticas no Brasil. Para alcançar este objetivo faz-se necessário um percurso analítico do que de mais relevante foi produzido nesse período, partindo da realidade Global em direção à realidade nacional. Considera-se que tais políticas públicas assentam-se em duas categorias básicas: globalização e governança. Os estudos sobre a globalização abordado neste trabalho, e sua dimensão ambiental, a partir do momento em que têm influenciado a agenda política dos Estados nacionais, resulta na contribuição da construção de uma governança contemporânea, especialmente o conceito de governança global climática, baseada na intersecção da governança global com as questões ambientais que dizem respeito aos efeitos negativos gerados pela mudança do clima. Entre as características dessa categoria estão a presença de novos atores, novos temas e nova correlação de forças, o que exige uma nova reorientação dos Estados nacionais, para o entendimento e o reconhecimento de novos padrões, inclusive os informais, não captados pelas instituições governamentais, ou seja, um sistema de governança exigido pela nova realidade impactada pela globalização, que apresenta desafios à ordem constituída, como a problemática das mudanças climáticas, evidenciado na instituição da Convenção Quadro sobre Mudança Climática e no Protocolo de Quioto das Nações Unidas. Finalizamos, mostrando como esse paradigma influenciou a construção das políticas nacionais e subnacionais sobre mudanças climáticas no Brasil.

State-civil society partnership: issues for debate and new researches

Neste artigo analisamos a literatura de parceria entre o estado e a sociedade civil, em particular sobre a parceria entre as organizações públicas e as organizações sem fins lucrativos. Discutimos as diferentes perspectivas do conceito de parceria e objetivamos destacar algumas das principais preocupações teóricas sobre este conceito no contexto da governança. Buscamos mostrar que, em geral, o contexto histórico da parceria não tem sido incluído entre os fatores usados para explicar o seu uso no contexto da governança. Apontamos que, a despeito das análises sobre parceria que indicam que esta traz benefícios sociais, ainda existem lacunas no conhecimento que evidenciem que esta "tecnologia social" contribui efetivamente para empoderar as pessoas e os grupos sociais com menor poder de influência. A maior parte da literatura sugere que a parceria objetiva fortalecer a relação entre a população e o governo local e melhorar as possibilidades das pessoas e dos grupos sociais com menor poder de influência em participar na governança local. Entretanto, não encontramos na literatura sobre parceria evidências substantivas de que ela se direciona para modificar a estrutura de poder político. Finalmente, mostramos que não está claro se a interação entre as "pessoas comuns" e o estado, por via de um processo participativo, tem contribuído efetivamente para construir coesão social para diferentes grupos sociais. A principal contribuição do artigo é expandir o conhecimento dos fatores que influenciam (de forma positiva e negativa) o processo de parceria entre o estado e a sociedade civil para o desenvolvimento local.

Fundamentos e circunstâncias: as palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O governo Lula e a agenda dos anos 90: ambigüidade na política administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A agenda de gestão das capitais na década de 1990: os casos de Recife e Salvador

O artigo busca discutir algumas das principais políticas de urbanização desenvolvidas ao longo da década de 1990 por governos locais de capitais brasileiras com participação social e parceria público-privado, que definiram a agenda de gestão urbana no Brasil. Com base nos casos de Recife e Salvador, pretende-se entender os fatores políticos que tornaram diferentes os processos de implementação de políticas semelhantes de urbanização nas duas capitais.

Políticas públicas de educação ambiental: um estudo sobre a agenda 21 escolar

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Cyanobacteria, microcystins and cylindrospermopsin in public drinking supply reservoirs of Brazil

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Healthcare-associated infections: challenges to public health in Brazil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Políticas participativas e a nova literatura de análise de políticas públicas: novos horizontes para agenda de pesquisa

From the organization of social movements in the late 1960s to the institutionalization of participatory politics in the Brazilian Federal Constitution in 1998 , the research agenda on participatory institutions in Brazil was not only consolidated in the academic setting as been growing and diversifying in the past decades. The main objective of this paper is to put the most recent literature of policy process applied to studies of participatory institutions. This paper assumes that the public policy are multidisciplinary epistemological field of knowledge. Thus, it is through the explanation of some of his theories and models of the policy process analysis that we aims to show new perspectives for the research agenda on participatory institutions.

Knowledge of professionals from public service on oral health promotion for babies

Health promotion seeks to integrate oral health practices to other public health, by building healthy public policy and the development of strategies directed to all people in the community. This study aimed to analyze the knowledge and actions on the infants’ oral health promotion by dentists, pediatricians and nurses. Were interviewed dentists (n=34), pediatricians (n=31) and nurses (n=26) from Basic Health Units, Family Health Units and Centers for Education and Recreation in Araraquara - SP about knowledge and actions on oral health promotion for infants, by filling out a pre-tested questionnaire. Data were analyzed by association tests. Generally, the professionals are aware of and perform actions on oral health promotion for infants. Most participants were female; mean age of 39.9 years, worked in Basic Health Units, had over 10 years of graduation, demonstrated knowledge on and considered oral health promotion in infants very important. The time since graduation and actions on oral health promotion for infants were associated (p<0.05) with issues concerning the use of dental floss. That most of the professionals who participated in this study know about, take actions on oral health promotion for infants and consider them crucial.

Challenges in the therapy of visceral leishmaniasis in Brazil: a public health perspective

Over 3,000 yearly cases of Visceral Leishmaniasis (VL) are reported in Brazil. Brazilian Public Health System provides universal free access to antileishmania therapeutic options: Meglumine Antimoniate, Amphotericin B deoxycholate, and Liposomal Amphotericin B. Even though Amphotericin formulations have been advised for severe disease, this recommendation is mostly based on the opinion of experts and on analogy with studies conducted in other countries. Presently, there are two ongoing multicenter clinical trials comparing the efficacy and safety of the available therapeutic options. Some other issues require further clarification, such as severity markers and the approach to VL/AIDS coinfection. Brazil is facing the challenge of providing access to diagnosis and adequate treatment, in order to avoid VL-related deaths.

A agenda da regulação da comunicação social no Brasil: da constituinte aos impasses contemporâneos

The paper analyzes the regulatory framework for the Media in Brazil in the Federal Constitution and the nexus between democratization and constitutional process, interpreting relevant actors (government, political parties, civil society) and figured as the themes of communication and institutional political agenda. The obstacles to the regulation of many of the statements remain constitutional (right of communication; seal monopolies / oligopolies; regionalization of cultural production; nationalist character in control of broadcasting; compatibility between segments state, public and commercial; Social Communication Council), that replaces debate on the very principle of the right to communication regulation by analyzing the corresponding decisionmaking processes. This conflictual agenda-setting involves multiple interests, from strictly commercial aspirations of companies operating in this market, going by the increasing share of religious institutions who also want to expand upon practices of proselytizing until the interests of policy makers who also have control over a slice of that business.

O clima em sua regulamentação político-econômica: o acordo de Copenhague - COP 15

We know that the Earth goes through natural cycles that influence its climate and the development of their societies. In recent decades, climate changes and nature began to call world attention to the unbridled exploitation that was carried by the current economic system, causing unrest among scientific, social, political and economic world. The theory that man causes a warming in global temperatures by the release of greenhouse gases made the headlines of major newspapers in the world. From there, it was only a matter of time before environmental concerns became ownership of capital by its excessive appropriation. The fear of nuclear threat by the bombs of Hiroshima and Nagasaki left in fanfare the world, which together with the devastating impact of the exploitation of man and nature gave birth to the Environmental Revolution, a way of trying to change the development patterns of the time and behavior of the population. However, based on the historical form of capitalist domination, this was another measure that was apossada the economic system being transformed into economic value and political exchange. The origin of the conventions, meetings, conferences, parliaments set up to discuss environmental issues, eventually became forums of political and economic talks focused on environmental governance, valuing an asset that is public and everyone. Environmental and climate issue now has a value, thus turning the agenda on the agenda of the United Nations (UN) for its political and economic regulation in the form of global agreement. Given the need for understanding the climate issue, was born the Conference of the Parties (COPs), a regulatory body for climate negotiations, surrounded interests, complexities, conflicts and disagreements between the parties countries, which becomes clear when we analyze their agreements...

Simulations of Ground-Water Flow, Transport, Age, and Particle Tracking near York, Nebraska, for a Study of Transport of Anthropogenic and Natural Contaminants (TANC) to Public-Supply Wells

The U.S. Geological Survey (USGS) is committed to providing the Nation with credible scientific information that helps to enhance and protect the overall quality of life and that facilitates effective management of water, biological, energy, and mineral resources (http://www.usgs.gov/). Information on the Nation’s water resources is critical to ensuring long-term availability of water that is safe for drinking and recreation and is suitable for industry, irrigation, and fish and wildlife. Population growth and increasing demands for water make the availability of that water, now measured in terms of quantity and quality, even more essential to the long-term sustainability of our communities and ecosystems. The USGS implemented the National Water-Quality Assessment (NAWQA) Program in 1991 to support national, regional, State, and local information needs and decisions related to water-quality management and policy (http://water.usgs.gov/nawqa). The NAWQA Program is designed to answer: What is the condition of our Nation’s streams and ground water? How are conditions changing over time? How do natural features and human activities affect the quality of streams and ground water, and where are those effects most pronounced? By combining information on water chemistry, physical characteristics, stream habitat, and aquatic life, the NAWQA Program aims to provide science-based insights for current and emerging water issues and priorities. From 1991-2001, the NAWQA Program completed interdisciplinary assessments and established a baseline understanding of water-quality conditions in 51 of the Nation’s river basins and aquifers, referred to as Study Units (http://water.usgs.gov/nawqa/studyu.html).

Review of issues concerning the use of reproductive inhibitors, with particular emphasis on resolving human-wildlife conflicts in North America

This manuscript provides an overview of past wildlife contraception efforts and discusses the current state of research. Two fertility control agents, an avian reproductive inhibitor containing the active ingredient nicarbazin and an immunocontraceptive vaccine, have received regulatory approval with the Environmental Protection Agency and are commercially available in the USA. OvoControl G Contraceptive Bait for Canada Geese and Ovo Control for pigeons are delivered as oral baits. An injectable immunocontraceptive vaccine (GonaCon Immunocontraceptive Vaccine) was registered with the Environmental Protection Agency for use in female white-tailed deer in September 2009. An injectable product (GonaCon Immunocontraceptive Vaccine) is registered for use in female white-tailed deer. Both products are labeled for use in urban/suburban areas where these species are overabundant. Several other compounds are currently being tested for use in wildlife in the USA, Europe, Australia and New Zealand that could have promise in the future. The development and use of reproductive inhibitors for resolving human–wildlife conflicts will depend on a number of factors, including meeting the requirements of regulatory agencies for use in the environment and on the biological and economical feasibility of their use. Use will also be dependent on health and safety issues and on public acceptance of the techniques.