Intervenções das políticas federais de educação nos sistemas públicos municipais de ensino: reflexos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro (1996-2006)

Ao longo dos anos 1990, a partir da Constituição Federal de 1988, da Emenda Constitucional n 14 e da LDB, ambas de 1996, novo panorama educacional tomou forma no Brasil, causando impactos, principalmente no meio rural. Naquele momento, se redefiniram as responsabilidades de estados e municípios na oferta da educação escolar, instituíram-se mecanismos de colaboração, financiamento, e manutenção entre as três esferas, reforçando-se o papel da União, como coordenadora das políticas em âmbito nacional. Considerado pelo Governo Federal como a principal reforma educacional promovida pelo Brasil na década de 90, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) assegurava a redistribuição dos recursos públicos, vinculados ao ensino obrigatório, de acordo com o número de alunos atendidos pela rede municipal e estadual de ensino,baseado no custo- aluno anual. Ao mesmo tempo, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE), a União exerce sua função supletiva e redistributiva em relação à escolaridade obrigatória. A investigação tem ainda como objetivo, desvelar algumas contradições; a regulamentação do FUNDEF implicou em perda ou aumento da receita; enquanto, nos programas no FNDE, os gastos com os recursos públicos deveriam ser controlados pelos diversos conselhos de fiscalização e acompanhamento (CACS). Por outro lado, em alguns municípios do interior, o critério para a escolha dos integrantes destes conselhos e dos próprios secretários de educação, se revela como de cunho pessoal, priorizando a execução das formalidades burocráticas. Perante tal cultura política, o cumprimento da nova legislação, gerou dificuldades de ordem político-administrativa, no sentido de assumir as exigências daquelas novas diretrizes. O estudo sobre os sistemas públicos de ensino da Região Serrana (RJ) se baseou na metodologia do estudo de caso, na revisão de literatura sobre o tema e também, em dados oficiais e entrevistas com os dirigentes das secretarias municipais de educação de Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto.

Questão agrária e modernização no Brasil

Esta tese trata da relação entre questão agrária e modernização no Brasil, tomando como objeto de estudo as interpretações da questão agrária por intelectuais brasileiros, oriundos de campos disciplinares distintos, tais como a sociologia, a história e a economia. O período examinado abrange as décadas de 1960 a 1990. A tese se propõe a reconstruir criticamente a formação da narrativa hegemônica, tentando compreender as relações possíveis entre as ideias, a política e as vias de desenvolvimento. Para tanto examinamos os textos de intelectuais diversos, que conformaram as linguagens com as quais a questão agrária pode ser compreendida. Esses textos foram comparados com as políticas implementadas a partir do estado e com os conflitos sociais que caracterizaram os períodos.

Agentes Comunitários de Saúde, formação e perfil profissional: o caso de Duque de Caxias, RJ

Este estudo teve como objetivo analisar o perfil de trabalho e descrever a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Município de Duque de Caxias. Trata-se de um estudo descritivo e de abordagem quantitativa e qualitativa, com base em uma perspectiva de triangulação de métodos. A pesquisa foi dividida em dois momentos distintos durante a coleta de dados. No primeiro, reuniram-se informações que configurassem todo o histórico de implementação do trabalho dos ACS, desde o surgimento das primeiras equipes. No segundo momento, aplicou-se um questionário aos 51 ACS que compõem o quadro funcional, sendo 23 de unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e 28 da Equipe de Agentes Comunitários de Saúde (EACS). Foram também realizadas entrevistas individuais com oito participantes. Na análise dos dados, foi possível: a) construir a trajetória histórica dos ACS no Município, incluindo seu perfil sociodemográfico; b) mapear e descrever o perfil e condições de trabalho, a formação dos ACS, o interesse e as motivações quanto à profissão, as atividades de educação em saúde realizadas e o vínculo do ACS com o enfermeiro. O campo de pesquisa foi o município de Duque de Caxias, situado na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Os resultados mostram que a maioria dos participantes é do sexo feminino (94,1%), se encontrava na faixa etária entre 40-49 anos (43%), possui o segundo grau completo (72,5%); por outro lado, apenas 29,4% participam de alguma associação ou sindicato que represente a categoria, 84,3%, atuam em média há mais de sete anos, 84,3 % consideram o seu serviço gerador de estresse, 62,7% não tiveram acesso a algum curso/capacitação antes de serem inseridos na prática. Entre os motivos para atuar como um ACS, citam-se: ajudar a comunidade, estar perto dos filhos e trabalhar perto de casa; já entre as desvantagens do trabalho estão condições precárias de trabalho e baixo salário/vinculo trabalhista precário. Entre as atividades educativas mais realiza, as orientações individuais sobre doenças predominou com 94,1%. Entre os ACS que atuam na ESF, o enfermeiro se destacam, por serem os profissionais que mais o acompanham na prática da educação em saúde (33,3%), seguido pelo dentista (29,2%). Conclui-se que os agentes apresentam fragilidades em reconhecer as suas atribuições no desempenho de suas atividades. A formação recebida se apresenta fora da proposta de mudança de modelo. Uma formação ampliada que permita uma maior compreensão de sua inserção profissional dentro da sociedade e especificamente no campo da saúde poderia mediar o reconhecimento e identidade profissional dos ACS que participaram deste estudo. Esta pesquisa está vinculada ao Grupo de Pesquisa Configurações do Trabalho, Saúde dos Trabalhadores e Enfermagem e à Pesquisa O trabalho dos Agentes Comunitários de saúde do Estado do Rio de Janeiro: análise comparativa entre municípios e regiões.

Também temos crachá: sobre um programa para aprendizes

Esta tese objetiva estudar o encontro dos jovens com o mundo do trabalho a partir de sua passagem por um programa de aprendizes em uma grande empresa privada brasileira com sede no Rio de Janeiro. Fazem parte do programa de aprendizes dessa empresa jovens entre 15 e 21 anos de ambos os sexos que moram em regiões diferentes do Estado, em geral na Baixada Fluminense ou em favelas cariocas pertencentes a famílias de baixa renda. Busca-se refletir sobre as questões que emergem no encontro dos jovens com o universo organizacional assim como compreender os significados concedidos por eles ao trabalho no que se refere às suas expectativas de futuro e aos seus projetos de vida. Parte-se da compreensão de que vivenciamos um momento de crise no qual toda a sociedade vem sofrendo profundas transformações com impactos diversos para os sujeitos contemporâneos e para a produção de subjetividades. A juventude, em especial, vem sendo atingida diretamente por esse cenário fazendo com que a passagem para a vida adulta seja um desafio. Nesse sentido, o governo brasileiro vem desenvolvendo políticas públicas voltadas para a juventude, dentre as quais a Lei de Aprendizagem faz parte. Esta foi criada pelo Ministério do Trabalho e do Emprego visando apoiar o jovem em sua inserção no mercado de trabalho e estabelece que organizações tanto públicas quanto privadas devem contratar obrigatoriamente um percentual de moças e rapazes entre 14 e 24 anos em regime especial de aprendizagem para conceder-lhes formação técnico-profissional. Para alcance dos objetivos da tese, foi realizada ampla pesquisa qualitativa de campo ao longo dos anos de 2010 e 2011 na qual foram utilizados instrumentos diversos para a coleta de dados: entrevistas individuais, focus group, observações e intervenções de campo que se concentraram na seleção dos aprendizes, em algumas ações de treinamento pelo qual passaram e no seu dia a dia de aprendizado na empresa. Os dados mais significativos coletados em campo foram analisados a partir de referências teórico-bibliográficas da Psicologia e de outras áreas de saber das Ciências Humanas e Sociais que dessem suporte à sua compreensão. Como alguns dos principais resultados obtidos na pesquisa, pode-se destacar que a ocupação profissional para a qual os jovens são preparados durante sua formação no programa de aprendizado não está necessariamente vinculada aos desejos de carreira que possuem para seu futuro. Os projetos de vida que denotam a busca por estabilidade são pautados em carreiras que requerem a realização do ensino superior. O encontro dos jovens com o universo da empresa não é simples, requer a aprendizagem de formas de falar e de se portar que são bem-vindas ou não. São essas formas de saber assim como o sentido de responsabilidade que ganham ao terem tarefas a realizar os principais aprendizados que os jovens carregam da experiência vivida. Por outro lado, a empresa ainda possui dificuldades para lidar com esses jovens percebendo-os a partir de estereótipos ligados às suas origens socioeconômicas que acabam por gerar mecanismos de desenvolvimento com teor civilizatório.

Estado e construção ferroviária: quinze anos decisivos para a economia brasileira, 1852-1867

Esta pesquisa procura ampliar e aprofundar o entendimento sobre a participação do Estado na construção ferroviária no século XIX. Com este objetivo, partimos da análise do processo histórico de formação do Estado brasileiro, de 1822 aos anos 1850, a fim de identificar configurações e traços culturais do sistema político no qual se inserem, como prioridade de governo, as políticas públicas e, em especial, o projeto ferroviário. Consideramos que as linhas básicas da política ferroviária, no Império, foram traçadas no período 1852-1867, durante a construção de seis ferrovias pioneiras. Detectamos, ainda, razoável correlação entre o traçado dos caminhos de ferro e os já conhecidos caminhos das minas, que conduziam a zonas onde se localizavam jazigos de pedras e metais preciosos, ferro, carvão, petróleo e outros recursos minerais. Observamos que a participação do Estado na construção ferroviária, no período, desenvolveu-se em duas frentes: como empresário responsável pela construção e gestão de malhas ferroviárias e como agente de regulação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, privilegiadas com longa lista de subvenções e incentivos, entre os quais se destaca a garantia de juro mínimo para os capitais investidos na construção de estradas de ferro.

O ensino de artes visuais e a formação de professores: perspectivas e possibilidades

O presente trabalho investiga a construção do olhar do aluno/professor diante da disciplina de Artes Visuais em sua formação frente à Arte através de um processo de compreensão crítica. Usa autores a partir da perspectiva das Artes Visuais, como Barbosa (1975), Lowenfeld (1977), Duarte Jr. (2012) e Iavelberg (2003), da Formação de Professores com Nóvoa (1991) e Tardif (2012), e sobre Experiência, com Larrosa (2001). A metodologia teve uma abordagem da pesquisa qualitativa desenvolvida através de questionários individuais com perguntas abertas e a investigação de imagens, como partes integrantes de uma análise crítica e construtiva de relatos que dialogam com a cultura visual. A pesquisa procura evidenciar que o desenvolvimento do ensino contemporâneo de artes visuais constitui-se como experiência docente que tem potencial para atuar positivamente na construção de conhecimento artístico na escola em consonância com a complexidade do mundo atual. A necessidade de tratar do tema arte se constituiu como uma possibilidade de um diálogo com as questões e preocupações que permeiam a contemporaneidade relacionada ao Ensino de Artes Visuais e à Formação do aluno/professor. Os resultados apresentam a importância da disciplina de Artes Visuais como uma maneira de transmitir o conhecimento e da integração com outras disciplinas. Com relação à formação docente, foram indicados os aspectos de oportunizar o conhecimento dos movimentos artísticos e do aluno ser produtor de sua arte, desenvolvendo habilidades equilíbrio espacial, sensibilidade, composição e criatividade, como a importância do ensino aprendizagem e ainda favorecendo o desenvolvimento do controle motor nas séries iniciais.

Impróprio para menores? Adolescentes e diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas brasileiras contemporâneas

Esse trabalho se desenvolve a partir da identificação de uma trama de atores, discursos e jogos de poder no cenário brasileiro contemporâneo, na constituição de uma nova categoria social para as politicas públicas brasileiras, os adolescentes LGBT. O processo de construção desse adolescente LGBT está articulado a um processo mais amplo de constituição dessa nova população denominada LGBT, como sujeitos de direitos especiais para o conjunto de atores que configuram o Estado brasileiro na sua multiplicidade e contradições. A construção dessa nova categoria social se dá a partir do entrecruzamento de vários atores e múltiplas concepções e moralidades em relação à sexualidade e ao gênero, articuladas a questões ligadas à forma como os jovens são vistos e tratados pelo mundo adulto. O trabalho discute como diferentes atores ligados à formulação e implementação de políticas públicas lidam com esse jovem e que discursos são acionados. A primeira parte do trabalho apresenta um panorama de como a articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência se apresenta (ou não) em documentos relacionados ao campo dos direitos humanos e políticas sociais, a partir das seguintes áreas programáticas e políticas setoriais: (i) Direitos da Criança e do Adolescente; (ii) Direitos da Juventude; (iii) Direitos da População LGBT; (iv) Direitos Humanos; (v) Saúde; (vi) Assistência Social; (vii) Educação. A segunda parte do trabalho se propõe a acompanhar os embates em relação à articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência a partir de duas experiências: (i) apresento e discuto a trajetória do Projeto Escola sem Homofobia, ligado ao Ministério da Educação, e a polêmica produzida por sua elaboração, remontando ao conjunto de atores, arenas e disputas que ele envolveu; (ii) a partir da experiência dos Centros de Cidadania LGBT do Estado do Rio de Janeiro, serviços governamentais previstos no Programa Rio sem Homofobia, apresento e discuto o conjunto de discursos e atores institucionais que interpelam e são acionados pelos Centros, a partir das demandas trazidas e/ou relacionadas aos adolescentes.

Inovação biomédica e o animal não humano em pesquisa: controvérsias científicas e reflexões éticas para contribuição na implementação de políticas públicas de técnicas substitutivas ao uso de animais em pesquisa, ensino e indústria

A experimentação animal é uma prática extremamente incorporada à ciência biomédica moderna, com raízes desde a Antiguidade, mas que foi cada vez mais se desenvolvendo, adquirindo características bem definidas. O animal não humano, no contexto da experimentação, é um ser vulnerado, enclausurado dentro de uma estrutura muito bem definida, que mantém um discurso focado na excelência do modelo do animal na pesquisa e testes, com o objetivo de garantir a manutenção dessas práticas. No entanto, ao analisarmos os dados científicos obtidos com a experimentação animal, que visa primariamente um possível benefício humano, assim como as argumentações éticas relativas ao respeito à vida e ao sofrimento do animal envoltas nesta situação, a argumentação ética prepondera sobre uma base científica cuja eficácia é também extremamente questionável. Partindo de uma análise crítica da aplicação do modelo animal como padrão da pesquisa científica e da concepção ética do reconhecimento da vulnerabilidade do animal não humano na experimentação, propomos que esta reflexão colabore com políticas públicas que incentivem e implementem as técnicas substitutivas ao uso de animais não humanos em pesquisa, testes da indústria e ensino na área biomédica no Brasil.

Modelagem e simulação da formação de hidrocarbonetos na combustão do gás natural

A exaustão de um veículo de motor a diesel é uma importante fonte de poluentes atmosféricos, pois forma uma matriz complexa composta de poluentes regulados e não regulados pelos órgãos governamentais. Dentre os poluentes regulados podemos citar óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado. Os poluentes não regulados são pouco estudados até hoje e dentre estes encontra-se a classe dos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e seus derivados nitrados (nitro-HPA). Estes são encontrados na exaustão do diesel na forma gasosa ou agregados ao material particulado. Hoje, o interesse em estudos destes compostos vem aumentando, devido às suas atividades carcinogênicas e mutagênicas às quais estão sujeitas as populações dos centros urbanos. O impacto causado pelos nitro-HPA emitidos por motores a ciclo diesel ao ambiente não está ainda completamente estabelecido. Este estudo consiste na modelagem e simulação do processo de combustão de hidrocarbonetos na faixa de C1 a C4 com o objetivo de descrever a formação de compostos aromáticos, principalmente HPA, e óxidos de nitrogênio a partir de modelos cinéticos de combustão propostos na literatura como referência e fazendo uso do software de simulação Kintecus. Este projeto tem como objetivo em longo prazo propor um modelo cinético para combustão do óleo Diesel. Foi iniciada a construção de um modelo cinético de combustão a partir de modelos de hidrocarbonetos simples de C1 a C4, com formação de aromáticos, HPA e óxidos de nitrogênio. Os modelos originais foram avaliados e modificados a fim de estudar como parâmetros do modelo afetam a concentração das espécies de interesse. Foi observado a tendência de formação de benzeno e fulveno em baixas temperaturas e a tendência de formação de antraceno, pireno, fenantreno a temperaturas mais altas. Foi avaliado que a conversão NO-NO2 ocorre em maiores proporções em reações iniciadas a baixas temperaturas, 600 K. Os resultados indicam que propano é o maior responsável por esta conversão. O modelo final obtido resultou da união dos modelos de combustão Hori e Marinov mais inclusão do GRI-Mech 3.0 e reações adicionais de NOx retiradas da base de dados NIST

Da formação e inserção do adolescente no mundo do trabalho: um enfoque sobre as medidas sócio-educativas não privativas de liberdade em pauta: liberdade assistida

Esta dissertação, que se insere na Linha de Pesquisa Produção Social do Conhecimento, objetiva gerar uma reflexão acerca da metodologia de formar e inserir jovens no mundo do trabalho, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Isto é feito a partir da análise ideológica do que está subjacente aos discursos dos que atuam ou estimulam o desenvolvimento desta atividade. Partindo de uma fundamentação em autores que, entre as décadas de 1980 e 1990, realizaram investigações nas áreas de trabalho/educação e de assistência à infância e à juventude, e de uma análise junto ao Projeto Bolsa de Iniciação ao Trabalho, desenvolvido pela UERJ em conjunto com DEGASE e 2 Vara, foram feitas observações e entrevistas com educadores e jovens envolvidos nesta prática. Foi possível, assim, desvelar o significado desses discursos: falas produzidas a partir das distintas e complexas relações sociais vivenciadas pela população brasileira e que, até os dias atuais, interferem no processo de formação e inserção profissional do jovem pobre. Após a análise, verificou-se que esta ideologia é reproduzida por educadores e jovens e, que, apesar das mudanças desta década, a prática instituída é a de adequar o jovem ao trabalho, visando a sua socialização, ocupação do tempo ocioso e renda familiar. Este texto ainda tenta sinalizar para a importância dos programas e da escola formal interagirem, rompendo com o falso paradigma de que a infância pobre está destinada, com raríssimas exceções, ao trabalho instrumental ou à marginalização, o que contribui para sua exclusão da escola e do direito ao lazer. Busca, também, estratégias que auxiliem na construção de um jovem/cidadão crítico e ciente de seus direitos.

A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais

O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuações estatais que contribuem para tanto em um cenário de prevalência do modo de vida urbano não só nas cidades, mas também em comunidades outrora tidas como rurais, mas que absorvem progressivamente o modo de vida urbano. A Constituição Federal reconhece amplamente os Direitos Culturais, tendo-os como direitos imprescindíveis para a dignidade da pessoa humana em uma vida em sociedade, mas também impondo ao Poder Público que articule as Políticas Públicas proporcionando instrumentos para que as relações sociais desenvolvam-se em um ambiente de respeito à diversidade cultural e de fomento às manifestações culturais, por ver nelas um patrimônio do povo brasileiro e um espaço de exercício da personalidade de cada indivíduo. Para tanto, a dissertação apresenta uma ampla pesquisa sobre a legislação relacionada com o setor e mostra como estas Políticas Públicas podem estimular a Economia da Cultura em prol de um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável do que o paradigma industrial apresenta.

Estudar à noite e trabalhar de dia: desafios de quem deseja prosseguir com os estudos no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Nova Iguaçu.

É urgente a necessidade da maior inclusão social dos estudantes que articulam a rotina de trabalho diurno e a educação formal noturna, objetivando melhorar as condições de vida através de aumentar oportunidades no mercado de trabalho. Por ser tema de extrema relevância social, a presente pesquisa busca compreender os desafios de alunos matriculados em cursos de Ensino Superior noturno no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, destacando o processo de democratização do acesso e a permanência de jovens de camadas populares em quatro cursos de graduação. Descrevemos políticas públicas de acesso e de permanência dos estudantes nos cursos superiores noturnos de Pedagogia, História, Matemática e Administração, tendo em vista contribuir com a discussão da real efetividade destes cursos para a democratização da educação superior. O procedimento metodológico é a investigação qualitativa em estudo de caso. Nesta pesquisa, foram contatadas pessoas chave da universidade, aplicados 361 questionários e entrevistados 39 alunos de quatro cursos escolhidos. Os resultados relacionados aos fatores sociais que impõem o caráter compulsório do trabalho ao estudante universitário confirmaram que o jovem, dos cursos noturnos estudados deste Instituto Multidisciplinar, em geral, tem dificuldades de gerenciar sua vida para contemplar as diversas demandas, isto é, as sociais, familiares, educacionais e laborais. O jovem estudado costuma ter um perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Os resultados também mostram em alguns discursos dos entrevistados alguns desafios de conciliar o curso noturno com a vida de trabalho. Assim, os resultados também revelam a necessidade de que mais recursos sejam destinados a programas com alunos com o perfil de vulnerabilidade socioeconômica. Apesar do perfil heterogêneo dos alunos desta pesquisa, os resultados apontam também que muitos aproveitam a oportunidade de continuidade de escolarização conciliando o trabalho diurno com a educação noturna. A opção destes por cursos de licenciaturas, como os de Matemática, História e Pedagogia, é atrativa pela maior facilidade de acesso devido a serem carreiras menos disputadas no ingresso à universidade pública. Embora a profissão docente em nossa sociedade não ofereça elevado prestígio social, ter a formação e o diploma de Ensino Superior ainda é para muitos jovens, uma possível trajetória que pode levar a mobilidade social. Assim, as políticas públicas precisam melhor atender os jovens deste segmento populacional que deseja estudar e trabalhar com educação.

Produção discursiva sobre questões ambientais no currículo de Licenciatura em Geografia

Nas últimas décadas a preocupação com as questões ambientais tem se tornado mais presentes em diversos contextos sociais. As transformações de origem antrópica operadas no ambiente se intensificaram com os adventos tecnológicos característicos da modernidade que, em função da conjuntura política, econômica e social do capitalismo, consolidou uma lógica de dominação que, ao contrário do que enunciava, aprofundou e tornou mais complexo formas excludentes, discriminatórias e destrutivas de se relacionar com o outro e com o externo. Frente a isso, como movimento para diminuir ou sanar tais questões referentes a relação violenta do homem com o ambiente, a educação ambiental emerge apoiada em diferentes campos do conhecimento, manifestando-se de diversas formas. O presente estudo visa abordar essa temática analisando aspectos curriculares do curso de Licenciatura em Geografia com Ênfase em Meio Ambiente da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense que se constitui propondo-se a formar de docentes de geografia que sejam também educadores ambientais. O ementário do curso foi analisado de modo a observar de que maneira as questões ambientais manifestam-se nos textos. Para isso, nos pautamos, sobretudo, na teoria do discurso, de Ernesto Laclau, e nas discussões e concepções sobre políticas curriculares construídas por Stephen Ball, Elizabeth Macedo e Alice Lopes. Buscamos compreender de que forma as significações ou associações presentes nas ementas contribuem para a formação de educadores ambientais, e sob qual perspectiva de educação ambiental isso ocorre. Analisamos o documento indicado cumprindo uma exigência de delimitação, uma vez que estamos cientes (e esse é um princípio importante da nossa abordagem) que a construção discursiva não se limita ao que é dito/escrito, mas se dá na interação social, arrolada pelas/nas disputas hegemônicas por significação e enunciação.

Dos limites ideológicos à lei 10.639/03: representações sobre religiões afro-brasileiras na formação de professores

Esta dissertação tem o objetivo investigar as representações do universo mítico-religioso de matriz africana na formação de professores, no âmbito do curso normal, a partir da observação participante em duas escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro. Pretende-se apurar se entraves à aplicação da Lei 10.639/2003 (bem como a Resolução 01/2004 do CNE/CP e Parecer CNE/CP 03/2004), que visa cumprir o que estabelece o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, podem ser identificados no plano objetivo da capacidade técnica dos professores e/ou no plano subjetivo, no qual se retrairiam as ações orientadas nessa direção em face de limites de natureza ideológica. O principal desafio proposto é o de revelar, no discurso e nos atos, intencionais ou não, de educadores que formam novos educadores, os limites ideológicos à aplicação da legislação em questão, e que vicejam nas ações e reações em sala de aula.

Pro dia nascer feliz: Possibilidades de articulação entre educação formal e não formal no Colégio Estadual Guadalajara

Esta pesquisa tem por objetivo geral analisar a dinâmica de funcionamento das atividades não formais do Colégio Estadual Guadalajara e apontar para possíveis pontes-diálogo entre educação formal e não formal nesse espaço escolar. Para atingir esse objetivo a dissertação contemplou: a) a descrição das atividades do Núcleo de Cultura do Guadá desde a sua implementação, b) a análise das possíveis relações estabelecidas entre as atividades não formais e as atividades oferecidas pela instituição a partir do proposto pela rede oficial de ensino e c) a influência do Programa Mais Educação na promoção das atividades não formais de ensino pela escola. Nesse sentido, a investigação em foco, ressalta o regime colaborativo entre o ideal de educação integral proposto pelo programa e a perspectiva de formação holística do indivíduo presente nas atividades não formais do C.E. Guadalajara. Para isso conta com aporte teórico de autores como Gohn (2010), Trilla (2008), Gadotti (2005) e Libâneo (2010) para conceituar e categorizar educação formal e não formal. E, com Ferreira (2007), Guará (2006), Cavaliere (2002) e Coelho (s/d) para esclarecer a perspectiva de educação integral e problematizá-la. Os procedimentos metodológicos adotados foram: observação não-participante, análise documental, história oral e aplicação de entrevistas semi-estruturada realizadas com as duas animadoras culturais do Núcleo de Cultura. Os resultados revelam que, de fato existem articulações pontuais entre educação formal e não formal na escola pesquisada. Este aspecto está relacionado com a participação de professores no planejamento das atividades não formais e a melhoria do rendimento dos alunos nas disciplinas formais em virtude da participação nas oficinas ofertadas pelo núcleo. No tocante a colaboração do Programa Mais Educação para a promoção das atividades não formais da escola foi constatado que o programa serviu como auxílio para subsidiar atividades que já ocorriam no espaço escolar sem seu financiamento.