Constituição cidadã e representações sociais: uma reflexão sobre modelos de assistência à saúde

Este artigo apresenta uma reflexão sobre o significado dos termos cidadania e saúde, abordando a Teoria das Representações Sociais como estratégia para implementação e avaliação dos modelos de assistência a saúde no Brasil. Na primeira parte, traçamos um breve histórico sobre a concepção de cidadania; na segunda, tratamos dos princípios de liberdade e igualdade pautados no pensamento de Kant; na terceira, evidenciamos a saúde como um direito do cidadão e um dever do estado; por fim, destacamos a Teoria das Representações Sociais como estratégia para avaliar e implementar os serviços de saúde prestados ao cidadão pelos modelos assistenciais de saúde em vigor no Brasil.

Gênero e políticas de previdência social no Brasil: análise da presença diferenciada de homens e mulheres no serviço de reabilitação profissional do INSS na cidade de Belém-PA

Esta dissertação apresenta como objetivo a reflexão sobre a operacionalização da Política previdenciária em Belém-Pa, a partir dos usuários do SRP/INSS. Para tanto, buscou-se Identificar e conhecer quem são os homens e mulheres que usufruem deste serviço na referida cidade, bem como suas compreensões acerca da presença desigual dos sexos. Orientada pelo método crítico dialético, a Seguridade Social brasileira é alvo de exposição, a partir de autores que analisam a mesma no contexto da desigualdade de classe e da desigualdade de sexo, considerando a discussão sobre a categoria de gênero e o conceito de patriarcado, que remetem à divisão sexual, como uma estratégia relevante de hierarquizar homens e mulheres em todas as esferas da vida social nas sociedades estruturadas pela propriedade privada. Como procedimento metodológico, utilizou-se informações disponíveis em sites oficiais das três instâncias de governo, a exemplo do IBGE, MPAS e IDESP. As compreensões dos sujeitos desta pesquisa foram obtidas através da realização de 17 entrevistas com usuários atendidos na APS localizada no bairro da pedreira. A relação direta entre trabalho, produção de riqueza, política pública e social, desigualdade de sexo e raça/etnia possibilitou, dentre outras, concluir que o espaço de materialização da Previdência Social em Belém é predominantemente frequentado por homens e permeado de discursos masculinizados, não raro, associado ao perigo e ao trabalho pesado. Os resultados desta dissertação confirmam os estudos realizados em outros Estados sobre a paradoxal relação entre direito e humanização no horizonte capitalista.

Saúde e saneamento: doenças causadas por veiculação hídrica nas áreas Riacho Doce Pantanal em Belém/PA e desafios da intersetorialidade

Este trabalho tem como objeto de estudo a relação entre incidência de doenças causadas por veiculação hídrica e condições de saneamento básico existentes nas áreas Riacho Doce e Pantanal, localizadas no entorno da Bacia Hidrográfica do Tucunduba em Belém/PA. Seu objetivo é analisar a relação entre incidência dessas doenças e condições sanitárias existentes nas áreas selecionadas e problematizar a intersetorialidade entre políticas públicas de saúde e saneamento. Seu percurso metodológico, fundamentado na teoria social crítica, abrangeu a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica foram abordados determinantes das desigualdades no processo de ocupação do espaço urbano e a consequente segregação social revelada pela degradação das condições de moradia no que concerne à negação de acesso a serviços públicos essenciais. Na pesquisa documental foram feitos levantamentos junto a órgãos federais, estaduais e municipais para identificação de marcos regulatórios (planos, leis, resoluções e normativas) referentes às políticas de saúde e saneamento. Dentre esses órgãos destacam-se a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), a Secretaria Estadual de Saúde (SESPA), o Ministério da Saúde (MS) e o Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN). Na pesquisa de campo, de caráter qualitativo, foram realizadas 11 (onze) entrevistas semiestruturadas, sendo 7 (sete) com moradores e 4 (quatro) com técnicos que atuam nas áreas do Riacho Doce e Pantanal. Os resultados apontam que nas áreas mencionadas, marcadas pelas precárias condições de saneamento básico, o combate aos fatores de risco à propagação das doenças causadas por veiculação hídrica só pode ser concretizado mediante o uso da ferramenta da intersetorialidade no processo de gestão pública das políticas de saúde e saneamento.

A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

Fatores interferentes nas estratégias de controle do câncer do colo do útero com ênfase na infecção pelo HPV

O câncer do colo do útero é um dos graves problemas de saúde pública no mundo e no Brasil. O exame colpocitológico e a educação em saúde são estratégias fundamentais para o êxito do programa de prevenção do câncer do colo do útero nos serviços de saúde pública. Foi realizado um estudo transversal e analítico, com o objetivo de identificar e discutir os fatores interferentes nas estratégias de controle do câncer do colo do útero, com ênfase na infecção pelo vírus HPV, sob a perspectiva das clientes do programa. A população do estudo foi de 858 mulheres atendidas nas unidades de saúde pública, em duas estratégias de Saúde da Família e três unidades básicas de saúde, sendo uma um Centro de Saúde Escola, no Município de Belém/PA. Os dados foram coletados através de entrevista. Entre os fatores que interferem negativamente na efetividade das estratégias do respectivo programa estão incluídos: o perfil de clientela quanto a idade, grau de instrução e renda familiar; as características de atendimento e tipo de demanda do programa; o conhecimento de mulheres sobre câncer do colo do útero, neoplasia intraepitelial cervical, vírus HPV e vacina anti-hpv e; o uso das práticas educativas pelas unidades de saúde deste estudo. Conclui-se que intervenções na organização dos serviços de saúde pública podem contribuir na efetividade dessas estratégias, como a efetivação da busca ativa para melhorar o acesso das mulheres nas faixas etárias de maior prevalência de infecção pelo HPV e das mulheres em atraso com o exame colpocitológico anual. Assim como, o estabelecimento das práticas educativas como um recurso organizacional permanente para elevar o nível de conhecimento de mulheres sobre câncer do colo do útero e vírus HPV; além de tornar o monitoramento efetivo de mulheres sob controle anual. Enfim buscar ferramentas organizacionais na perspectiva da prevenção primária e secundária importantes para o controle do câncer do colo do útero e do vírus HPV.

A atenção primária a saúde e o ensino: tensionamentos e potencialidades nas práticas pedagogico-assistenciais

Pós-graduação em Saúde Coletiva - FMB

O governo Lula e a agenda dos anos 90: ambigüidade na política administrativa

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Imigração e médicos italianos em São Paulo na primeira república

A imigração européia para a região sudeste do país, que foi responsável pela introdução da mão-de-obra assalariada, para atender às necessidades da cultura cafeeira, nas últimas décadas do século XIX e primeiras do século XX, tem sido suficientemente estudada pela historiografia da imigração. O que tem sido explorado em menor grau, é a inter-relação entre a imigração e a reforma sanitária que ocorreu no período. O estado de São Paulo, particularmente, foi palco de uma triste história de imigrantes italianos chegados e expostos à virulência das epidemias. Esse foi o ponto de partida para o início do movimento de reforma da saúde pública. Os fazendeiros consideravam a imigração uma necessidade vital para a economia cafeeira, havendo um consenso bastante forte entre as elites e o governo da necessidade de mostrar ao mundo que o Brasil estava disposto a combater sua má reputação em matéria de saúde pública. O pensamento reformista e a ação elegeramos imigrantes como principal alvo da política de saúde. Desta forma, o presente trabalho apresenta dados sobre essas ações e discute a maneira como os países estrangeiros – particularmente a Itália – enviaram ao Brasil agentes e inspetores, médicos, engenheiros e outros profissionais, no sentido de verificarem as reais condições de vida, de trabalho e de saúde de seus conterrâneos tanto nas áreas rurais como nas urbanas. Um dos fenômenos que resultaram dos esforços dos inspetores sanitários foi a consolidação de um mercado de trabalho para médicos italianos e a abertura de hospitais italianos em São Paulo e outras regiões do estado. O impacto da imigração e a consolidação da profissão médica, afetados pela vinda desses profissionais a São Paulo, são os focos principais deste trabalho.

Direitos reprodutivos, políticas de saúde e gênero

Este artigo trata do debate dos direitos reprodutivos na sociedade brasileira, suas peculiaridades, avanços e contradições, diante de três problemas atuais das mulheres brasileiras: a esterilização feminina; a prática ilegal do aborto e o incremento das novas tecnologias conceptivas. Evidencia que a prática generalizada da esterilização feminina, a alta ocorrência de abortos clandestinos no Brasil e o incremento das Novas Tecnologias Conceptivas colocam em risco a saúde das mulheres e são reveladores da ausência de uma política de saúde reprodutiva e da presença de uma política de controle demográfico no país. Aponta para os diversos rumos que esse debate tomou na última década, ressaltando a necessidade de recuperar seu compromisso histórico contra políticas demográficas e de saúde intervencionistas.

Análise dos processos e instrumentos de ordenação do território: comparação entre Brasil e Portugal

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Educação permanente em saúde para os trabalhadores do SUS

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

La política de salud en Cuba en el nuevo milenio: la contribución del Trabajo Social

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Modelo de regressão logística aplicado ao estudo epidemiológico do HIV/AIDS na cidade de Campinas-SP

A compreensão da epidemia do HIV e da AIDS em suas diferentes dimensões socioeconômica, cultural, biológica e política entre outras, representa um grande desafio para a Saúde Pública no Brasil e no mundo, desde o seu surgimento a cerca de duas décadas. Tanto na magnitude da propagação do HIV quanto na mortalidade por AIDS, reflete-se a crescente desigualdade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Na medida em que se acentuam as diferenças de acesso ao tratamento, diminui a mortalidade por AIDS nos países mais ricos e aumenta nos países mais pobres, exceção feita ao Brasil, um dos poucos países que adotaram a política de distribuição gratuita de anti-retrovirais. Segue, no desenvolvimento deste trabalho, a análise do perfil epidemiológico da doença no município de Campinas-SP de acordo com a evolução do tratamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando o método de Regressão Logística segundo variáveis consideradas relevantes para o estudo e com base em parâmetros estimados a partir dessas variáveis

Envelhecimento ativo: um desafio para a equipe multidisciplinar e para as pessoas idosas frequentadoras da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), no município de Uberaba - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

A frente nacional contra a privatização da sáude: direito garantido, não se compra, não se vende

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS