Politica urbana e participação popular na região metropolitana do Rio de Janeiro: (1975-1982)

Nesta monografia, especificamente voltada para o caso brasileiro, examinamos a maneira como é encarada a clientela potencial da política urbana (a população atingida), o valor dado ou aceito da sua possível participação na implantação das ações da política (componente ativo, agente), a intensidade dessa participação (nos casos onde existe), e a identificação de critérios diferentes para a elaboração das políticas em distintos níveis hierárquicos da estrutura governamental (União, Estados, Municípios). Dentro do grande tema da participação popular na implementaçao da política urbana brasileira,lo objetivo central da pesquisa foi o de estudar os modos de articulação da política urbana com as estruturas formais organizadas pela população receptora daquela política, e os efeitos concretos que essa articulação provocou nas modalidades de atuação das próprias entidades representativas. Em síntese, o objetivo geral do trabalho é o de estudar o modo específico de articulação da política urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, isto é, a conexão entre a política publica e a clientela na fase de implementação, nos seus níveis operacional e informal, mas limitada a população favelada e no período que vai desde a Fusão (1975) até a eleição que levou Brizola a governador (1982).

Como o discurso de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade da Voice Telecom é percebido pelos seus empregados lotados na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro

Este estudo, que se vale ontologicamente da pós-modernidade crítica, tem por objetivo apreender como o discurso de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade de uma corporação brasileira é percebido pelos seus empregados lotados na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Esta apreensão se deu através do confronto entre as afirmações contidas no discurso da organização e as percepções dos empregados para cada uma destas afirmações. Foram realizadas 26 entrevistas individuais em cinco prédios distintos da corporação pesquisada, tendo sido entrevistados cinco gerentes, nove analistas, sete especialistas e cinco assistentes, nos meses de abril, maio e junho de 2012. As anotações de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas à análise do discurso e análise conversacional. Este estudo revelou que há grandes contradições entre o dito e o praticado pela organização, sendo o discurso de Responsabilidade Social e Corporativo em grande parte identificado como uma ferramenta instrumental de propaganda institucional.

O Impacto das UPPs sobre a Performance Escolar no RJ

Este trabalho tem como objetivo analisar mudanças de curto prazo na performance escolar relacionadas à implantação das UPPs na cidade do Rio de Janeiro. Avaliamos o efeito da ocupação policial pré-UPP nas notas de exames bimestrais aplicados em escolas municipais da cidade. Para reforçar a interpretação de efeito causal, usamos como pressuposto de identificação o fato de a decisão de implantar as UPPs em determinadas favelas seguir principalmente motivações independentes de características de alunos que afetem suas notas, o que nos permitiria utilizar um estimador de diferenças-em-diferenças com efeitos fixos. Além disso, utilizamos um argumento semelhante ao de Autor (2003) com a avaliação dos efeitos do tratamento em períodos anteriores e posteriores ao do tratamento a fim de facilitar a interpretação dos efeitos como causais e gerar mais informações sobre a heterogeneidade no tempo dos efeitos das UPPs nas notas.

Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cívil do Estado do Rio de Janeiro

O estudo empírico busca verificar o quanto são reconhecidas pelo Judiciário as decisões administrativas da ANEEL envolvendo relações de consumo. Em especial, o tratamento dado às Resoluções 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expõe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temática. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empíricos obtidos, apontando conclusões preliminares.

Indicadores socioeconômicos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro

Coordenado por Fernando Blumenschein, os Indicadores Socioeconômicos nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro trabalho dedicado especificamente às comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Realizado com base em dados secundários, o estudo dedicou-se ao levantamento, sistematização e análise dos dados oficiais existentes em cinco comunidades: Santa Marta, Jardim Batan, Cidade de Deus, Chapéu-Mangueira/Babilônia; Pavão-Pavãozinho/Cantagalo.

Estudo sobre a implementação do curso de mestrado na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas

A presente dissertação tem como objetivo oferecer um estudo sobre as questões centrais para a elaboração e implementação de um curso de pós-graduação stricto sensu nível mestrado. A proposta de abertura de um mestrado acadêmico em Direito, com área de concentração em Direito da Regulação pela FGV DIREITO RIO é marca de inovação e pioneirismo, pois será o primeiro a ser oferecido no Brasil. Além disso, auxiliará no atendimento de demanda de formação de pesquisadores no Estado do Rio de Janeiro, que atualmente possui apenas nove programas stricto sensu credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A equipe responsável pela elaboração da proposta realizou uma pesquisa sobre os nove cursos de mestrado oferecidos, bem como um detalhado estudo sobre as premissas básicas e as características necessárias para submissão de uma proposta de abertura de mestrado com base nas normas e procedimentos estabelecidos pela Capes. A elaboração da proposta só foi possível por ajustar-se às políticas dos Centros de Pesquisa da FGV DIREITO RIO que corrobora os objetivos de formação de pesquisadores de alto nível, aptos a associar sólida base científica para colaborar na solução das demandas nacionais e globais. Assim, para consecução destes objetivos, foi fundamental a união de esforços dos quatro centros de pesquisa responsáveis por alimentar a Escola com os diversos projetos em desenvolvimento.

Origem das decisões em planejamento urbano: o metrô de São Paulo

Simultaneamente à construção e início de operação do Metrô de São Paulo, os transportes coletivos sofreram urna continua deterioração. Isto nos leva a analisar o processo de decisão que resultou na construção do metrô, discutindo também as alternativas possíveis para uma efetiva melhoria no transporte rápido de massa na Grande São Paulo. Inicialmente abordamos o processo de estruturação da Grande São Paulo pelos meios de transportes, especialmente as ferrovias. Depois acompanhamos a evolução histórica dos bondes elétricos, até a sua extinção e substituição pelos ônibus. Isto é que nos permite entender o porque dos vários projetos de metrô propostos para a cidades de 1927. Com a eleição do Prefeito Faria Lima e com o substancial incremento da receita municipal, o metrô começa a se tornar realidade. Mas a análise da rede básica proposta em 1968 vai mostrar que o metrô localiza-se fundamentalmente na região Sudoeste da cidade, secularmente privilegiada pelos investimentos públicos, sem considerar o aproveitamento da rede de subúrbios já existente, que serve precariamente as regiões mais pobres da Grande São Paulo.

Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação : análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011

O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.

Ecoparques empresariais e vantagem competitiva: um estudo sobre o polo verde tecnológico do Rio de Janeiro

Ecoparques Empresariais são novos arranjos empresariais coletivos para uma maior sustentabilidade em nível local. Nesse sentido e pautado pelas discussões em Estratégias Socioambientais Competitivas, o presente estudo buscou analisar quais fatores de vantagem competitiva estão associados a esses empreendimentos. Após a elaboração de um estudo exploratório foi selecionado, por tipicidade e acessibilidade, o Polo Verde Tecnológico do Rio de Janeiro como contexto para condução de um estudo de caso. Especificamente, as unidades de análise foram duas empresas que terão centros de pesquisa no polo, General Electric e L'Oréal. Adicionalmente, atendendo ao critério de multidisciplinaridade para estudos de caso e, em se tratando de arranjos fisicamente localizados, optou-se pela Teoria da Localização como teoria explicativa complementar. Com base nesses dois corpos teóricos foi definido um quadro conceitual utilizado na posterior análise qualitativa. Essa análise que contou com uma triangulação de dados, revelou que a principal vantagem percebida pelas empresas é a proximidade dos mercados consumidores, seguida do apoio do governo, o ambiente de negócios e a disponibilidade de capital intelectual. As questões socioambientais, por sua vez, foram tidas como uma responsabilidade, sendo a competitividade uma questão secundária. Todavia, foram reconhecidos potenciais ganhos dessa estratégia, como reputação, inovação, aumento de produtividade e redução de riscos.

Planejamento urbano em São Paulo (1899-1961): introdução ao estudo dos planos e realizações

O trabalho procura levantar uma memória do planejamento urbano em São Paulo, definindo como objeto de pesquisa o estudo dos planos urbanísticos. Estudo dos principais planos feitos para São Paulo desde 1899 até 1961, analisando o seu conteúdo e as suas condições de implementação, sistematizando a memória do Planejamento da cidade. Aborda a intervenção da Prefeitura no processo de urbanização espontâneo, destacando os principais obstáculos que impediram uma ordenação mais eficaz da estrutura urbana. Aponta as condições institucionais necessárias para um planejamento urbano inovador e eficiente, dentro da nossa realidade político-econômica.

Beyond sea, sun and fun in Rio de Janeiro: understanding exchange students motivations and interests

O objetivo deste estudo é compreender o que leva estudantes de intercâmbio ao Rio de Janeiro, quais são suas motivações e interesses que influenciam na escolha dessa cidade, um destino pouco tradicional para intercâmbios, que recebe um crescente número de intercambistas de países desenvolvidos. Também apresentamos uma discussão mais ampla sobre a educação internacional do século 21, posicionando programas de intercâmbio como uma das possíveis iniciativas para a internacionalização de instituições de ensino superior. Para responder essa questão, 20 estudantes de 11 países foram entrevistados. Os resultados indicam que existe muito mais no Rio de Janeiro além do sol e das belas praias. Há uma grande variedade de interesses que explicam porque estudantes de intercâmbio escolhem esse destino. O clichê sobre sol, praia e carnaval se manifestou em diversas respostas, no entanto, nunca como principal fator. Intercambistas se interessam pela cidade por diversos motivos além das atrações turísticas, como aprender português, melhorar o currículo e estar em uma economia emergente. Recomendações para a internacionalização de instituições de educação e uma agenda de pesquisa para o desenvolvimento desse tópico são apresentadas na parte final.

A extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano: a experiência do município de São Paulo 1950-1980

Trata da utilização do fenômeno da extrafiscalidade como instrumento de planejamento urbano. Aborda aspectos teóricos dos tributos como elementos reguladores do de senvolvimento municipal, relacionando meios de atuação e comportamentos que podem ser induzidos pela extrafiscalida de. Estuda a legislação tributária do Municipio de São Paulo, no período de 1950 a 1980, identificando emprego do instrumento e analisando os resultados obtidos. Indica possibi1idades de aprimoramento da utilização dos aspectos regulatórios do sistema tributário municipal.

Turistas da terceira idade nas Olimpíadas de 2016: guilines para elaboração de projetos para capacitação da cidade do Rio de Janeiro

Um dos benefícios para a cidade-sede de um megaevento esportivo do porte dos Jogos Olímpicos no âmbito do turismo é a repercussão e a divulgação espontânea desta cidade como destino nacional e internacional. Sendo assim, é necessário que o Rio de Janeiro aproveite a oportunidade de sediar os Jogos Olímpicos de 2016 para se firmar como destino competitivo global para diferentes segmentos desenvolvendo programas e ações que atendam adequadamente a demanda dos variados nichos de mercado em longo prazo. Assim sendo, este trabalho consiste na definição de guidelines para a elaboração de projetos que capacitem diversos setores do turismo com foco na terceira idade. A evolução no quadro populacional mundial e brasileiro indica que esse público é a parcela que apresenta maior índice de crescimento. Acompanhando este aumento, percebe-se que o idoso possui uma vida ativa e que cada vez mais encontra no turismo o meio de atingir satisfação e prazer. Os guidelines aqui apresentados para orientar a elaboração de projetos são: qualificação de profissionais; adequação da oferta turística; criação de um Selo da Qualidade e; elaboração de um guia. Espera-se que com essas ações implementadas, a cidade do Rio de Janeiro se torne destino referência para o segmento de pessoas com idade acima de 60 anos oferecendo um produto turístico de qualidade, sendo este um dos legados positivos das Olimpíadas de 2016.

Quebrando as regras: o poder discricionário na linha de frente do programa esportivo-social RIO 2016 um estudo sobre a situação do integrador de núcleo, um verdadeiro "sociological citizen"

Este estudo analisa o indivíduo que atua na linha de frente do RIO 2016, um programa social do Governo do Estado do Rio de Janeiro que opera 800 unidades de atendimento no Estado, com gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. O indivíduo analisado nesta pesquisa é denominado Integrador de Núcleo Esportivo e é o responsável pela gestão de uma dessas unidades — Núcleo Esportivo — que atende em média 50 alunos de uma comunidade carente no Estado do Rio de Janeiro. Essa pesquisa analisa o Integrador de Núcleo Esportivo sob uma perspectiva inédita, entendendo-o como um agente que atua além do seu escopo burocrático de trabalho. Para esse estudo foram consideradas teorias sobre burocracia organizacional, lançando mão da literatura de Michel Crozier ―The Bureaucratic Phenomenon‖ (1964), que analisa as relações entre pessoas, grupos e poder para entender a influência da organização burocrática no indivíduo. O termo ―sociological citizen‖,desenvolvido por Silbey (2009), também foi considerado para classificar esse indivíduo que se mostra mais aplicado que outros nos serviço de seu mandato organizacional e legal. Silbey aplica também o termo ―relational regulation‖ para denominar esta forma particular de prática da ―cidadania sociológica‖ (tradução do autor), por meio da qual os agentes ―governam a lacuna existente entre as expectativas regulatórias e o desempenho requerido‖.

Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro

Esta monografia analisa as características da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais características e efeitos, com enfoque na interpretação das hipóteses em que o Estado do Rio de Janeiro não conhece a consulta tributária, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual nº 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituição Federal de 1988, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurídica e que (ii) um decreto anterior à Constituição Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituição. Além disso, foi defendido que a legislação tributária, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979, não pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurídico, razão pela qual as normas jurídicas, sempre que tiverem mais de uma interpretação e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o pós-positivismo jurídico. A conclusão deste estudo é a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituição, de forma que a consulta tributária só não será conhecida nos casos em que a situação descrita em ato normativo for flagrantemente impossível de gerar quaisquer dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária.