O dever constitucional de eficiência administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O dever constitucional de eficiência administrativa consiste em norma reitora da atividade regulatória e das demais funções estatais. Este trabalho tem o objetivo de investigar seus sentidos, os tipos de norma em que se classifica e as estruturas argumentativas para a sua aplicação. Entende-se, por sentidos, os critérios usados para se considerar que uma conduta ou medida cumpre ou viola o dever de eficiência, incluindo consideração da relação entre meios para o exercício da atividade administrativa e resultados dessa atividade. Parte-se de diagnóstico de indefinição conceitual, na literatura jurídica brasileira, acerca desse dever constitucional, para investigar a existência de subsídios, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que viabilizem elaboração de conceito. Desse modo, verifica-se, na literatura, multiplicidade de definições. Além disso, o aspecto da análise custo-benefício, referido tanto na literatura sobre economicidade quanto nos textos sobre análise econômica do direito, sugere que o assunto também possa ser abordado de modo a correlacioná-lo ao conceito econômico de eficiência de Kaldor-Hicks ou de maximização da riqueza. Na jurisprudência, foi encontrada grande quantidade de sentidos de eficiência, a indicar que o STF pode não ter um posicionamento claro, senão em relação à concepção do dever constitucional de eficiência como um todo, pelo menos em relação a aspectos do conceito, a implicar a necessidade de elaboração, pelo tribunal, casuisticamente, de critérios para considerar que determinada conduta ou medida cumpre ou viola esse dever constitucional. Verificou-se, ainda, a ocorrência de aparentes divergências entre os ministros não apenas com relação à solução concreta de um caso, mas com relação à definição, em um mesmo caso, do sentido do dever de eficiência. Não se pode afirmar, no entanto, com segurança, que a concepção do dever de eficiência em um acórdão seja determinante, no STF, para a orientação dos votos. Ainda assim, um mesmo caso pode ter soluções distintas a depender do sentido de eficiência que se adote. Ademais, os acórdãos que parecem proceder a análise custo-benefício não se parecem referir a conceitos ou a critérios de eficiência econômica para fundamentar essa análise. Esses acórdãos também raramente fazem referência a dados empíricos. Quanto aos tipos de norma às estruturas argumentativas para aplicação, a literatura faz referência a teorias incompatíveis que dificultam compreender de maneira inequívoca como ocorre essa aplicação. O STF, a seu turno, faz uso de pelo menos 3 (três) estruturas argumentativas para aplicar o dever de eficiência: o consequencialismo, a análise custo-benefício e a ponderação de normas. O uso concomitante da análise custo-benefício e da ponderação de normas, contudo, enseja confusão entre o dever de eficiência e a máxima da proporcionalidade. Nesse contexto, a proposta conceitual busca tornar claros os sentidos, os tipos de norma e os modos de aplicação do dever constitucional de eficiência, mediante adoção de referencial teórico único que seja compatível com os achados de jurisprudência. Sendo assim, propõe-se a classificação do dever de eficiência como sobreprincípio e do dever de economicidade como postulado, com referência às concepções teóricas de Humberto Ávila, buscando-se evitar incorrer nos problemas diagnosticados na doutrina e na jurisprudência.

The dimensions of trust in interorganizational relationships: how buyer and supplier perspectives differ?

Apesar da pesquisa em confiança interorganizacional e sua relação com performance ter sido conduzida sob as perspectivas da Teoria de Custos de Transação, Teoria das Trocas Sociais e Canais de Marketing, três importantes lacunas na literatura requerem investigação. Primeiro, está em andamento um debate conceitual sobre a multi-dimensionalidade da confiança, e como ela deve ser operacionalizada e medida, e que se divide em três correntes de pensamento - um construto multidimensional definido por dimensões não dominantes, um construto baseado em duas dimensões dominantes (afetiva e calculativa), ou um construto unidimensional. Segundo, existe ambiguidade em como as dimensões da confiança são definidas, levando a artefatos de equivalência nas escalas e resultados contraditórios. Terceiro, as diferentes percepções que compradores e fornecedores podem ter em cada dimensão da confiança e seu impacto na performance logística ainda não estão claros. Esta pesquisa empírica examina a confiança nas relações entre compradores e fornecedores no setor de logística no Brasil, através de duas amostras e estudos independentes: um examina a percepção dos compradores e o outro examina a dos fornecedores. Em seguida, os dois estudos são comparados para determinar as diferentes perspectivas da confiança e as implicações na performance logística. A análise multivariada mostrou que a confiança parece estar presente nas relações interorganizacionais, e é a percepção do comprador que possui maior relação com a performance logística. Ao mesmo tempo, compradores percebem fornecedores de forma mais negativa nas dimensões mensuráveis (competência e performance), enquanto não foram encontradas diferenças nos aspectos sociais (honestidade e benevolência), o que pode ser resultado do ambiente e cultura pesquisados. As análises mostraram que, apesar da confiança poder ser definida como um construto multidimensional, ela deve ser operacionalizada como um construto unidimensional direcionado pela competência e credibilidade. Este estudo contribui para a prática sugerindo formas de aumentar a confiança interorganizacional para aumento da performance.

Comunicação e inovação : correlações e dependências

A comunicação sempre desempenhou papel central na inovação. Contudo, o aumento de complexidade das relações internas e externas das organizações, e dos indivíduos entre si, combinado à crescente demanda competitiva por inovação, lança desafios inéditos sobre a forma de pensar e atuar da comunicação organizacional. Neste artigo apresentamos uma proposta conceitual da comunicação baseada nos estudos de DEETZ (2008) que propõe a superação de antigas visões teóricas por uma nova forma mais colaborativa de compreender e atuar, baseada em sistemas de negociação orientados ao resultado. Neste artigo chegamos à conclusão de que a proposta da comunicação colaborativa parece atender de forma mais compreensiva ao universo relacional complexo dos públicos de interesse, e vencer os desafios apresentados pela complexa dinâmica do desenvolvimento e disseminação das inovações.

Microcrédito e empoderamento de mulheres: o caso do Banco Popular Crédito Solidário

Muitos estudos têm indicado a importância das microfinanças para a redução da pobreza e desigualdades sociais, incluindo o empoderamento feminino. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo geral analisar o empoderamento das clientes de uma instituição de microfinanças – o Banco do Povo Crédito Solidário (BPCS), em Santo André (SP). Foi classificada como uma pesquisa qualitativa, descritiva e do tipo grounded theory e estudo de caso. Foram realizadas 10 visitas de campo a microempresárias e dois grupos focais com grupos solidários da instituição. Também foram entrevistados gestores e agentes de crédito. Foi realizada análise de conteúdo com auxílio do quadro teórico utilizado sobre de empoderamento econômico, social e individual. Os principais resultados mostram a crescente capacitação econômica no âmbito da aprendizagem do empreendedorismo, conhecimento em microfinanças e do seu próprio negócio. Por estes motivos, percebemos o aumento da interação social com a comunidade. Também percebemos a emancipação das trabalhadoras, muitas delas tem emancipação econômica dos seus maridos e algumas delas são capazes de contribuir financeiramente para o agregado familiar, melhorando assim a relação com o companheiro. Finalmente, este trabalho confirma a importância das microfinanças, o efeito positivo no empoderamento para a redução da pobreza e para a promoção da equidade de gênero. A principal conclusão observada foi a melhoria do nível de educação, empoderamento, autonomia e da compreensão de sua auto-capacidade e que elas são capazes de gerir seu próprio negócio e vidas; dessa forma, como contribuição teórica, foi elaborado o mapa conceitual de empoderamento auto-sustentável.

Criação e apropriação de valor nos relacionamentos com fornecedores e clientes

Uma das áreas tradicionais da literatura de Operações é o estudo dos relacionamentos entre fornecedores e clientes. Essa literatura defende que a gestão desses relacionamentos pode gerar benefícios e até mesmo vantagem competitiva para as empresas focais. Apesar de ser uma área tradicional, ainda existem indefinições e lacunas quanto ao que sejam estes benefícios, suas formas de medição e aos processos e teorias que podem explicar o seu surgimento. A presente proposta de pesquisa objetiva contribuir para esse campo de estudo na medida em que busca identificar e medir o valor criado a partir dos relacionamentos colaborativos, e como ele é apropriado pelas partes envolvidas, impactando o desempenho financeiro das mesmas. A Visão Relacional da Estratégia e a Teoria dos Custos de Transação constituem as bases teóricas dessa pesquisa. O trabalho pretende integrar estas abordagens teóricas com o conceito de valor criado pela empresa (definido como a diferença entre a disposição a pagar dos clientes e o custo de oportunidade dos fornecedores). Esta definição de valor tem sido a base conceitual para a emergente definição de vantagem competitiva em estratégia. Tal fundamentação conceitual representa uma das principais contribuições do trabalho na área de Operações. Será utilizada tanto a abordagem qualitativa quanto a quantitativa. Para isso, serão desenvolvidos estudos de casos e um survey. A análise dos dados qualitativos será feita através da técnica de análise de conteúdo e dos dados quantitativos através de equações estruturais e outras técnicas multivariadas

Variações em trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas em nível intra-empresarial: uma análise empírica da VALE S.A.

Esta tese relaciona-se ao tema da acumulação de capacidades tecnológicas em nível de empresa, suas fontes (mecanismos de aprendizagem) e suas implicações para a performance competitiva empresarial, em indústrias relacionadas a recursos naturais no contexto de economias emergentes. Durante os últimos 40 anos muito se avançou no campo da pesquisa sobre acumulação de capacidades tecnológicas em nível de empresas em economias emergentes. Porém, ainda há importantes lacunas a serem exploradas particularmente em relação a natureza e dinâmica de trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas intra-empresariais, no contexto de indústrias relacionadas a recursos naturais, especialmente na mineração. O objetivo da pesquisa aqui reportada é contribuir para minimizar esta lacuna. Particularmente, esta tese explora variações intra-empresariais de trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas, suas fontes (mecanismos subjacentes de aprendizagem) e algumas implicações que são geradas para a performance competitiva da empresa, no âmbito da indústria de mineração no Brasil, especificamente na empresa mineradora Vale, no período entre 1942 e 2015. Para alcançar este objetivo, a pesquisa apoia-se na combinação das literaturas de acumulação de capacidade tecnológica, inovação, aprendizagem e desenvolvimento industrial para a construção da base conceitual. Em paralelo, a pesquisa vale-se de um desenho de pesquisa qualitativo e indutivo baseado em evidências primárias com base em extensivos trabalhos de campo. Esse desenho de pesquisa é operacionalizado a partir de um estudo de caso individual em profundidade na Vale, no âmbito de três grandes áreas tecnológicas: prospecção e pesquisa mineral, lavra, e processamento mineral. Por meio da implementação dessa estratégia, a pesquisa encontrou: (1) Trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas relativamente distintas entre as três áreas de análise. Especificamente: (i) na área de prospecção e pesquisa mineral observou-se uma trajetória de seguidora tecnológica que alcança posição de liderança mundial em inovação e produção; (ii) na área de lavra também evidenciou-se uma trajetória de seguidora tecnológica que alcança posição de liderança mundial em inovação e produção, porém, com acumulação tardia de capacidades tecnológicas; e (iii) na área de processamento mineral houve o alcance precoce de posição de liderança mundial em inovação e produção a partir da criação de uma trajetória distinta da já mapeada pelos líderes globais. As trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas convergem para uma situação similar a partir de 2011 quando as três áreas apresentaram posição de liderança mundial em inovação e ao mesmo tempo demonstraram indícios de entrada em um processo de estagnação, que restringe as oportunidades de entrada em novas trajetórias tecnológicas e de entrada em novos negócios. (2) As variações encontradas nas trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas são explicadas pela maneira pela qual diferentes mecanismos subjacentes de aprendizagem foram combinados e utilizados pela empresa. Foram encontradas quatro combinações de mecanismos de aprendizagem que contribuíram para explicar as diferentes direções das trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas. (3) As variações nas três trajetórias de acumulação de capacidades tecnológicas geraram implicações distintas para a performance competitiva, mais especificamente em termos de performance inovadora, operacional/ambiental e de novos negócios. Os resultados da pesquisa geram contribuições para o entendimento do relacionamento intra-empresarial entre acumulação de capacidades tecnológicas e os mecanismos de aprendizagem subjacentes. E contribuem para o entendimento da mineração como uma indústria que oferece oportunidades para inovações significativas que, inclusive podem implicar na diversificação do tecido industrial nacional. Portanto, tal indústria deve receber atenção especial por parte de decisores de políticas públicas e de ações empresariais para evitar que empresas com alto potencial inovativo desconstruam suas capacidades inovadoras e consequentemente limitem seus impactos para o desenvolvimento tecnológico e econômico no contexto de economias emergentes.

Perspectivas teóricas no estudo das organizações: parte 2

Unidade 4

Operações sobre arquivos ordenados

Apresentação dos processos inerentes aos arquivos sem ordenação. Nesta animação é ilustrada como é feita a criação de um arquivo sem ordenação. Os processos de criação de arquivo, inserção, remoção, alteração e busca de dados em arquivos sem ordenação são ilustrados em dois níveis: nível conceitual, em que é mostrada a ideia geral; nível detalhado, em que é ilustrado a relação entre o disco HD e a memória buffer.

Bolsa de objectos de aprendizagem

Enquadrado na área das tecnologias de suporte ao ensino e aprendizagem são analisados vários repositórios de objectos de aprendizagem (OA) em termos das suas funcionalidades, com o intuito de identificar as suas características mais relevantes, boas práticas emergentes, e também limitações ou constrangimentos. Neste âmbito, é proposto o sistema “Bolsa de Objectos de Aprendizagem” (BOA), o qual é desenvolvido de acordo com a metáfora da bolsa de valores, e que introduz uma abordagem inovadora para a concepção de repositórios de OA. O principal objectivo do sistema BOA é atrair e motivar os autores a produzirem e submeterem no sistema OA de qualidade e, por outro lado, promover a colaboração entre todos os utilizadores, quer na submissão de comentários, sugestões de melhoria, ou pela descrição de experiências educativas que acrescentam valor aos OA existentes. Para atingir este objectivo é proposto um mecanismo de créditos associado quer a utilizadores quer a OA. Este mecanismo atribui créditos aos utilizadores que criam OA e ou que colaboram no sistema e, por outro lado, suporta a alteração dinâmica do valor dos OA de acordo com a sua popularidade. Estas alterações dinâmicas de valores dos OA reflectem-se nos créditos dos seus autores criando assim uma competitividade saudável entre os utilizadores do sistema. Para além da concepção e correspondente implementação preliminar do BOA, através de uma plataforma Web colaborativo, esta dissertação introduz e discute ainda diferentes cenários de aplicação do sistema BOA, ilustrando consequentemente a sua versatilidade e flexibilidade.

Expansiones del híbrido escultura/arquitectura: cartografías de un Arch–Art como respuesta al arte público crítico

El objeto principal de esta tesis doctoral es cartografiar, revisar y proponer el empleo de un género de arte público basado en las relaciones de interferencia entre escultura y arquitectura. Tales relaciones han concebido obras y modelos de fusión entre los dos campos propuestos y para ello se há sugerido el término anglosajón arch–art, según ha sido empleado también por teóricos del tema como Javier Maderuelo y Martí Peran, entre otros. A pesar de ser reconocida y estudiada la relación de ambos campos a lo largo de la historia del arte, se ha dado principal atención a los fenómenos que han enmarcado estas cuestiones en el siglo XX y principalmente se ha dibujado un panorama contemporáneo particularizando las prácticas artísticas de los últimos treinta años y teniendo en cuenta las aportaciones de innovadoras cualidades en la esfera pública de dichos acontecimientos híbridos. Se ha dedicado un estudio exclusivo sobre la aparición de obras destacadas en el contexto que han emergido episódicamente y en distintos escenarios de la creación profesional, dirigida tanto por artistas como por arquitectos, lo que consolida el concepto arch-art como obra artística de características propias, las cuales proponemos como un lenguaje que amplia y extiende el propio concepto de escultura y viceversa. Las características de la ciudad contemporánea han validado el surgimiento de obras híbridas del género arch-art en el espacio público que utilizan la metáfora de la habitabilidad por medio de la funcionalidad y una reflexión sobre sus posibilidades de actuación en el entorno desde un arte público de vertiente crítica.

Viver na sombra: estudo sobre Lourdes Castro

O título da presente dissertação sobre Lourdes Castro – Viver na sombra – poderia parecer depreciativo, especialmente tratando-se de uma artista plástica com uma obra fundamentada na luz. No entanto, pretende-se que esta metáfora designe o resultado da investigação, na medida em que foram obtidas informações que têm merecido pouca atenção de especialistas ou de estudiosos em artes plásticas. Álbuns de família é um conjunto fundamental na obra de Lourdes Castro: iniciados na década de sessenta e em contínua atualização, constituem-se como arquivos de pesquisas e informações que Lourdes Castro tem realizado sobre sombras. Álbuns de família têm vivido na sombra daquela que é uma notável carreira artística de mais de quatro décadas, com projeção e visibilidade internacionais, premiada e reconhecida, quer nacional, quer internacionalmente, com obras de inegável valor no panorama das artes plásticas portuguesa e europeia. Na dissertação Viver na sombra apresenta-se uma pesquisa na qual se analisa a relação de citações literárias arquivadas em Álbuns de família com a obra física de Lourdes Castro e o prolongamento desta obra em textos literários de vários autores que nela encontraram inspiração. Um dos resultados mais relevantes da investigação realizada é a constatação de que na sombra têm também vivido algumas obras da artista, nomeadamente um conjunto de seis plexiglas datados de 1985, realizados por encomenda para a estação dos CTT da Avenida Zarco (no Funchal), que foram objecto de registo fotográfico e que são aqui, pela primeira vez, situados, identificados e catalogados. Em paralelo com o texto da dissertação Viver na sombra, elaborou-se um web-site (que se anexa ao presente volume em Cd-Rom) que inclui parte do conteúdo da presente investigação, realizado com o objectivo de ensaiar a possibilidade de – em futuros trabalhos – se vir a concretizar um potencial museu virtual da obra de Lourdes Castro.

As levadas da Ilha da Madeira: uma herança cultural

A presente dissertação de mestrado tem como primeiro e fundamental objetivo salientar a importância das levadas da ilha da Madeira como património cultural e sublinhar a pertinência da sua candidatura a Património da Humanidade. Debruçando-se sobre um enquadramento conceitual e teórico acerca do património cultural e das levadas da ilha da Madeira, esta investigação pretende conhecer qual a relação existente entre ambos, existindo, também, o intuito de compreender qual o interesse da valorização, preservação e conservação destes aquedutos. O estudo desenvolveu-se, portanto, no sentido de responder à questão “As levadas da ilha da Madeira e o património cultural: que relação?”. Para dar resposta à mesma procedeu-se à explanação do conceito de património cultural e a sua legislação e, ainda, à história das levadas, que se cruza com a da própria ilha, recorrendo à consulta, leitura e análise de documentos relacionados com estes assuntos bem como ao trabalho de campo, percorrendo diversas levadas e registando observações in loco. Neste sentido, chegou-se à conclusão de que as levadas, que, no século XV, surgiram da necessidade de levar a água até aos terrenos agrícolas, são hoje a prova do esforço, luta e triunfo do povo madeirense. É na perspetiva de herança e cultura que encarar as levadas como património cultural faz todo o sentido, na medida em que apresentam, de facto, uma autenticidade ímpar, relativamente à sua forma e conceção, construção e materiais utilizados, tradições e técnicas de gestão de águas, localização, enquadramento e amplitude, termos linguísticos, lendas e contos a que deram origem e, ainda, a todo um património material e imaterial consigo relacionados.

Inovações institucionais na pesquisa agrícola na América Latina e no Caribe

PEDRO, Edilson da Silva; SALLES-FILHO, Sergio; MENDES, Paule Jeane. Inovações Institucionais na Pesquisa Agrícola na América Latina e no Caribe. In: SIMPOSIO DE GESTAO DA INOVAÇAO TECNOLOGICA, 24., 2006, Gramado. Anais...Gramado: ANPAD, 2006.

O estado como empregador de última instância: uma proposta de pleno emprego, estabilidade e condições dignas de trabalho para o Brasil

GOMES, Z. B. ; LOURENÇO, André Luís Cabral de . Atuação do Estado como empregador de última Instância: uma proposta para eliminar o desemprego estrutural do Brasil. In: Encontro Nacional de Economia Política, 13. 2008, João Pessoa/PB. Anais... João Pessoa: ENEP, 2008.