Financing local development: Quasi-experimental evidence from municipalities in Brazil, 1980-1991

This paper uses a regression discontinuity design to estimate the impact of additional unrestrictedgrant financing on local public spending, public service provision, schooling, literacy, andincome at the community (municipio) level in Brazil. Additional transfers increased local publicspending per capita by about 20% with no evidence of crowding out own revenue or otherrevenue sources. The additional local spending increased schooling per capita by about 7% andliteracy rates by about 4 percentage points. The implied marginal cost of schooling -accountingfor corruption and other leakages- amounts to about US$ 126, which turns out to be similar tothe average cost of schooling in Brazil in the early 1980s. In line with the effect on human capital,the poverty rate was reduced by about 4 percentage points, while income per capita gains werepositive but not statistically significant. Results also suggest that additional public spending hadstronger effects on schooling and literacy in less developed parts of Brazil, while poverty reductionwas evenly spread across the country.

Audit report on the Great River Regional Waste Authority for the year ended June 30, 2007

Audit report on the Great River Regional Waste Authority for the year ended June 30, 2007

Fiscal decentralization in Spain: An asymmetric transition to democracy

Asymmetric fiscal decentralization, by which we mean different fiscal arrangements between the central government and different groups of, or individual, lower-level governments, may be justified from an economic efficiency perspective. As argued by Tiebout (1956), Oates (1972) and others, a decentralized system of regional and local governments is better able to accommodate differences in tastes for public goods and services. This efficiency argument calls for decentralization of fiscal authority to regional and local governments, but not necessarily asymmetric decentralization. However, when the differences in tastes for public goods and services arise out of differences in history, culture and language across regions of a country, asymmetric treatment may be justified. History, culture and language may influence how a group of people (a region) views autonomy, independence and fiscal authority. Some regions may have had experience with autonomous government in the past, they may have a culture that is strongly reliant upon (or leery of) the central government, or they may be fearful of losing their separate languages if they do not have special arrangements. To accommodate differences in taste for independence, autonomy, and fiscal authority, it may be necessary to have different fiscal arrangements between the central government and the different regions comprising the country.

Interactive local bandwidth choice

A tool for user choice of the local bandwidth function for a kernel density estimate is developed using KDE, a graphical object-oriented package for interactive kernel density estimation written in LISP-STAT. The bandwidth function is a cubic spline, whose knots are manipulated by the user in one window, while the resulting estimate appears in another window. A real data illustration of this method raises concerns, because an extremely large family of estimates is available.

Associativismo e Desenvolvimento Local em Cabo Verde - Notas Sobre Alguns Percursos de Revitalização Rural

Este documento faz a análise do associativismo em Cabo Verde nos territórios rurais da ilha de Santiago. Apresenta o estudo de caso de três associações comunitárias da ilha, focaliza os principais parceiros, as actividades desenvolvidas, o seu funcionamento e o contributo dos mesmos no desenvolvimento local/comunitário. A Analise comparativa demonstra uma proximidade dessas associações quanto a origem, (impulso da ajuda externa), objectivos e as acções desenvolvidas apesar de localizarem em áreas geográficas distintas. As acções desenvolvidas variam de acordo com a necessidade de cada comunidade e são desenvolvidas com base nos contratosprograma. A participação defendida como o ideal para a implementação dos projectos e o funcionamento da organização ficou explícita no trabalho de campo, que na realidade muitos dos membros não o exercem. Espera-se que este documento venha a contribuir para o conhecimento da actividade associativa em Cabo Verde em geral e na ilha de Santiago em particular.

Why do differences in the degree of fiscal decentralization endure?

A notable difference between the U.S. and many countries in Europe is in the degree of fiscal decentralization. Regional (and local) governments in the U.S. have significant autonomy in setting their own taxes and determining how to spend their revenues. This is not true of their counterparts in Spain, France, the United Kingdom, Czech Republic and many other European countries. In recent years, many countries formerly subject to dictatorshipsor communism have been considering decentralizing fiscal responsibility to sub-national governments as part of the process of democratization (see Bird and Ebel, forthcoming). Yet, much of Europe remains immune to adopting effective decentralization in which sub-national units have true taxing authority.

Associativismo e Desenvolvimento Local em Cabo Verde - Notas sobre alguns Percursos de Revitalização Rural

Este documento faz a análise do associativismo em Cabo Verde nos territórios rurais da ilha de Santiago. Apresenta o estudo de caso de três associações comunitárias da ilha, focaliza os principais parceiros, as actividades desenvolvidas, o seu funcionamento e o contributo dos mesmos no desenvolvimento local/comunitário. A Analise comparativa demonstra uma proximidade dessas associações quanto a origem, (impulso da ajuda externa), objectivos e as acções desenvolvidas apesar de localizarem em áreas geográficas distintas. As acções desenvolvidas variam de acordo com a necessidade de cada comunidade e são desenvolvidas com base nos contratosprograma. A participação defendida como o ideal para a implementação dos projectos e o funcionamento da organização ficou explícita no trabalho de campo, que na realidade muitos dos membros não o exercem. Espera-se que este documento venha a contribuir para o conhecimento da actividade associativa em Cabo Verde em geral e na ilha de Santiago em particular.

Characterization of instrumental and sensory quality of papaya ‘Solo' and 'Local' produced in Santiago - Cape Verde and critical analysis on the importation of papaya

O estudo teve por objectivo fazer a caracterização dos atributos de qualidade de duas variedades (Solo e Local) de papaia produzida em Santiago, Cabo Verde, e definir os atributos que os distribuidores procuram. Foram realizadas avaliações físico-químicas, sensorial e um estudo de mercado. Os parâmetros avaliados foram o peso, cor interior e exterior, textura, espessura da polpa, pH, acidez titulável, SST, fez-se avaliação sensorial a aplicação de um questionário aos importadores de papaia. Os parâmetros SST, Acidez, pH e peso variam significativamente com as variedades, sendo as papaias da variedade Local mais pesadas. A textura varia em função dos graus de maturação, a firmeza apresenta uma diminuição ao longo do amadurecimento, na deformação percebe-se um decréscimo com avançar da maturação, nos parâmetros de cor interna e externa as diferenças encontram-se na interacção entre Variedade e Estado de maturação. A variedade Solo foi mais valorizada na avaliação sensorial assim como no preço, certificação/selo qualidade e doçura pelos distribuidores.

Iowa Finance Authority Performance Plan, FY 2009

Agency Performance Plan, Iowa Finance Authority

Iowa Lottery Authority Performance Plan, FY 2009

Agency Performance Plan, Iowa Lottery Authority

O Papel das Associações Comunitárias no Processo de Implementação das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local: O caso das Associações do Conselho do Paul Santo Antão.

O presente estudo intitulado “O Papel das Associações no Processo de Implementação das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Local: caso das Associações do Concelho do Paul”, visa fundamentalmente analisar o papel das associações comunitárias na implementação das políticas públicas para o desenvolvimento local do Concelho do Paul na Ilha de Santo Antão, restringindo aos objectivos de desenvolvimento do milénio. Neste âmbito, com base em pesquisas bibliográficas e de terreno, através da aplicação de um guião de entrevista, avaliou-se a participação de três associações, uma ONG e duas entidades locais, nomeadamente a Câmara Municipal do Paul e a Comissão Regional de Parceiros (CRP). Os resultados mostram que as associações trabalham em parceria com a Câmara Municipal e com o CRP essencialmente na implementação do I Objectivo e no VII Objectivo do Milénio. Mostra ainda, que, as associações apresentam uma certa incapacidade em termos financeiros e técnicos que lhes impedem de fazer uma implementação eficiente das políticas do estado. Assim, a participação das associações ainda é muito fraca devido ao facto delas não serem envolvidas nos processos de formulação, elaboração e implementação de políticas públicas.

Impactos do projecto de desenvolvimento comunitário de Lajedos para a comunidade local

É sabido que o turismo nos últimos tempos tornou-se um dos maiores motores da economia mundial, incluindo a economia de Cabo Verde. Com o seu crescimento é necessário criar meios para que se continue a desenvolver, assegurando a experiência do turista, o envolvimento da população local e ainda a preservação do ambiente e da cultura. O turismo gera impactos tanto positivos como negativos, e neste caso, os impactos são as mudanças que advêm do desenvolvimento desta actividade. Portanto, esta monografia preocupa-se em analisar os impactos gerados pelo «Projecto de desenvolvimento comunitário de Lajedos», com especial atenção para os impactos do turismo nesta comunidade, uma vez que nesta é praticado um tipo de turismo comunitário. Deste modo, para dar uma resposta concisa à temática em estudo primeiramente foi preciso conhecer o projecto a ser estudado, realizar um levantamento teórico de aspectos relativos ao tema, trazendo para este trabalho a visão de vários autores e ainda para a recolha de dados quantitativos foi feita uma pesquisa de campo, recorrendo à aplicação de um inquérito por questionário abrangendo a população de Lajedos. Para isso, foi preciso definir uma amostra de 126 indivíduos, que permitiu avaliar variáveis como a caracterização socio demográfica, avaliação do projecto e avaliação da actividade turística na região. Através da análise e discussão dos resultados obtidos, foi possível concluir que os projectos trouxeram os seguintes impactos para a comunidade de Lajedos, como: melhoria do rendimento, o conhecimento da localidade, ainda mais emprego e a capacitação da população, em contrapartida não houveram ou não foram notados os impactos ambientais, o que significa que pode ser uma área para se dar especial atenção. Pode-se concluir ainda que o turismo na localidade ganhou mais força devido à implementação desse projecto que permitiu dar a conhecer a localidade.

A Percepção da População Local Sobre os Impactos Socioculturais do Turismo na Ilha do Sal

O turismo é considerado um dos sectores mais competitivos do mundo, que quando adequadamente planeado pode promover o desenvolvimento sustentável de muitos locais. Entretanto, para conseguir os benefícios dessa sustentabilidade, deve haver um planeamento integrado e participativo que contribua para o envolvimento de todos os stakeholders, bem como, uma constante avaliação dos efeitos que poderão advir deste sector, de forma a maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos. Neste contexto, o presente estudo pretende verificar como os residentes da ilha do Sal, percepcionam os impactos sociais e culturais do turismo. Com o intuito de analisar essas percepções procedeu-se, com recurso a amostragem por conveniência, à administração de um inquérito por questionário a 150 residentes da ilha. A análise dos resultados obtidos permitiu-nos constatar que os residentes demonstraram clareza na percepção dos impactos do turismo na sua comunidade, ao identificar os efeitos socioculturais positivos e negativos que a actividade turística acarretou. De acordo com os inquiridos: o turismo agravou os problemas sociais, trouxe melhorias nos serviços e infra-estruturas locais e dinamizou a cultura, alterou valores e hábitos mas não provocou a perda da identidade cultural.