International migrations and regional economic development: a Caribbean perspective

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Interação social e democracia: sobre a universalização do direito

Pós-graduação em Filosofia - FFC

A cunhagem de uma moeda inédita e singular: o processo de criação do Tribunal Penal Internacional

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As normas multilaterais para o combate ao terrorismo: uma análise das políticas dos EUA no pós 11 de setembro e sua recepção nos espaços decisórios da ONU

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Guaranteeing indigenous people's rights in Latin America. Progress in the past decade and remaining challenges. Summary

As the twenty-first century advances, the countries of Latin America are building deeper democracies and looking critically at the development process, in the growing conviction that development should focus on equality and be approached on the basis of rights. This means tackling the region’s persistent inequalities, especially those affecting indigenous peoples, who have historically suffered exclusion and discrimination. It also means guaranteeing indigenous people both the enjoyment of human rights on an equal footing to the rest of society, and the right to be collectively different. This is a challenge for this century, which began with the recognition of the rights of indigenous people and the role they unquestionably play on national and international agendas.

A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras

Pós-graduação em Direito - FCHS

Jovens em tempos de direitos: percepções e ambiguidades

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Profissionalização e acesso ao trabalho para os jovens: elementos sociojurídicos

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O caso Fujimori: exemplo de superação da impunidade em América Latina

The present study focuses the impunity for human rights violations in Latin America. In this tradition of impunity, there is one exception, the emblematic case Fujimori, in which the conviction was for murder and serious injury, crimes against humanity according to the International Criminal Law. This sentence is an example in the context of this traditional trend of impunity. The research also analyzes the use of international law as a barrier state against injustice, both in substantive, imposing binding or mandatory standards with a universal character, but also in procedural terms, by providing supranational mechanisms to protect victims.

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS

A regulação penal da exclusão social no tráfigo de seres humanos

Pós-graduação em Direito - FCHS

As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

Pós-graduação em Direito - FCHS

O discurso do ódio: a cultura do medo e a influência midiática sobre a (in)efetividade dos direitos fundamentais

Pós-graduação em Direito - FCHS

A ausência de nacionalidade como fator de risco à condição do cidadão estrangeiro: a questão jurídico-social dos apátridas como uma nova construção do pensamento jurídico internacional

Pós-graduação em Direito - FCHS

South Carolina International Women's Year Conference Records - Accession 101 - M43 (57-58)

The South Carolina International Women's Year Conference Records consist of news releases, membership lists, directives, bibliographies, memorabilia, newspaper clippings, and other records, concerning the SC International Women’s Year Conference held June 10-11, 1977 in Columbia, SC which met to discuss women’s issues.