A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção: o Caso Português a partir de uma Perspectiva de Direito Penal, mas também de Criminologia

1- Introdução: algumas notícias da comunicação social; 2 – O designado «Conselho de Prevenção de Corrupção»; 3 – Procuradoria-Geral da República (P.G.R.) e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (D.I.A.P.); 4 – Alguns sítios com relevo; 5 – Alguns dos problemas que podem ser colocados em relação à Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção; 5.1 – Âmbito dos problemas a serem falados; 6 – Qual a noção de «empresas que vamos utilizar»?; 6.1 – A noção de «empresa» em sentido geral objectivo e penal; 7 – Mas que tipo de crimes de corrupção vamos falar?; 8 – O art. 11º do Código Penal e os crimes de corrupção no contexto do ordenamento jurídico português; 8.1 – No contexto do art. 11º do Código Penal, o que significa «em nome da pessoa colectiva»?; 8.2 – No contexto do art. 11º do Código Penal, o que significa «no interesse da pessoa colectiva»?; 8.2.1 – No contexto do art. 11º do Código Penal, o que significa «quando não há interesse colectivo»?; 9 – E haverá diferenças, por exemplo, entre o modo de funcionamento técnico-jurídico do art. 11º do Código Penal e o art. 3º do Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública (R.I.A.E.C.S.P.)?; 10 – E como é que a Jurisprudência portuguesa, a que tivemos acesso - dado não haver ainda fartura de decisões neste campo -, estabelece o nexo de imputação de responsabilidade penal a uma pessoa colectiva e/ou organização?; 10.1 – Uma primeira pré-conclusão dentro do objectivo que pretendemos demonstrar na totalidade deste trabalho; 11 – Uma segunda pré-conclusão: será que as diferenças acima assinaladas, por exemplo, entre o modo de funcionamento técnico-jurídico do art. 11º do Código Penal e o art. 3º do Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública (R.I.A.E.C.S.P.), são as únicas? Veja-se o caso, v.g., do art. 7º do Regime Geral das Infracções Tributárias (R.G.I.T.); 12 – Em face das duas pré-conclusões anteriores, faça-se aqui, neste breve ensaio, uma primeira grande conclusão; 13 – Uma (primeira) hipótese de solução; 14 – Que tipo de «empresa» podemos enquadrar no art. 11º do Código Penal?; 14.1 – De acordo com o referido anteriormente, podemos dizer que todas as «empresas» podem praticar os crimes previstos e punidos no Código Penal português?; 14.2 – De acordo com o referido antes, quais são as «empresas» que não podem praticar os crimes de corrupção que estão previstos e punidos no Código Penal português?; 14.3 – Uma outra pré-conclusão: 14.4 – Um esboço de um dos possíveis problemas; 14.4.1 – Mas, afinal, o que são Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.)?; 14.5 – Outra hipótese de esboço de um outro dos possíveis problemas que aqui podemos encontrar; 14.6 – Nova pré-conclusão; 14.7 – Uma outra importante pergunta a fazer e a responder desde já; 14.7.1 - Alarguemos, pois, um pouco a nossa investigação para além do Código Penal português; 14.7.2 – O problema da responsabilidade penal das organizações e/ou «pessoas colectivas», rectius, neste breve ensaio, empresas, pela prática de crimes de corrupção previstos e punidos na mencionada Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril («Responsabilidade penal por crimes de corrupção no comércio internacional e na actividade privada»); 14.7.3 – Mais algumas pré-conclusões; 15 - Em face das duas pré-conclusões anteriores, faça-se aqui, neste breve ensaio, uma segunda grande conclusão; 16 - O que também apresenta outras implicações como por exemplo na aplicação do crime de «branqueamento» quando nos fala em «corrupção» como «crime primário»; 17 – Outras interrogações; 18 – Conclusão final, mas não última, como nenhuma o pode ser em ciência; 19 – Hipótese de solução; 20 – Novos desenvolvimentos. § 1 - Introduction: some news media; 2 - The so-called "Council for the Prevention of Corruption”, 3 – “Attorney General's Office” (PGR) and the Central Bureau of Investigation and Penal Action (DIAP) 4 - Some sites with relief , 5 - Some of the problems that can be placed in relation to the Corporate Responsibility of the Crime of Corruption; 5.1 - Scope of issues to be spoken, 6 - What is the concept of "companies that we will use"?; 6.1 - The term “business” in a general purpose and criminal matters; 7 - What kind of crimes of corruption we talking about?; 8 - Art. 11 of the Penal Code and the crimes of corruption in the context of the Portuguese legal system; 8.1 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means "in the name of the legal person"?; 8.2 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means “in the interests of the legal person"?; 8.2.1 - In the context of art. 11 of the Penal Code, which means "where there is no collective interest"?; 9 - There will be differences, for example, between the operating mode of the Art. 11 of the Criminal Code and Art. 3 of the Legal Infractions Anti-Economic and Against Public Health (RIAECSP)?; 10 - And how does the case law of Portugal, we had access - as there still plenty of decisions in this field - makes a connection of allocating criminal liability to a legal person and / or organization?; 10.1 - A first pre-completion within the objective that we intend to demonstrate in all of this work; 11 - A second pre-conclusion: that the differences will be noted above, for example, between operating mode of the Art. 11 of the Criminal Code and Art. 3 of the Rules of the Offences Against Anti-Economics and Public Health (RIAECSP) are the only ones? Take the case v.g. of art. 7 of the Legal Framework of Tax Offences (RGIT) 12 - In view of the two pre-earlier conclusions, do it here, in this brief essay, a first major conclusion; 13 - A (first) chance for a solution, 14 - What kind “undertaking” we can frame the art. 11 of the Penal Code?; 14.1 - According to the above, we can say that all "companies" can practice the crimes defined and punished in the Portuguese Penal Code?; 14.2 - According to the mentioned before, what are the "business" who cannot practice corruption crimes that are planned and punished the Portuguese Penal Code?; 14.3 - Another pre-completion: 14.4 - A sketch of one of the possible problems; 14.4.1 - But after all the entities that are Public Enterprise (EPE)?; 14.5 - Another chance to draft another one of the possible problems that can be found here; 14.6 - New pre-completion; 14.7 - Another important question to ask and answer now; 14.7.1 - Let us expand, then, a little beyond our investigation of the Portuguese Penal Code; 14.7.2 - The problem of criminal liability of organizations and / or "legal persons", rectius, this brief essay, companies, for crimes of corruption provided for and punished mentioned in Law No. 20/2008 of 21 April ("Criminal liability for crimes of corruption in international trade and private activities"); 14.7.3 - Some more pre-conclusions; 15 - In view of the two pre-earlier conclusions, let it be here in this brief essay, a second major conclusion, 16 - Who also has other implications such as the application of the crime of "money laundering" when we talk about “corruption” as “primary crime”, 17 - Other questions; 18 - Bottom line, but not last, as the can be no science; 19 - Hypothesis solution; 20 - New developments.

Integration of Standardized Management Systems: A Dilemma?

Abstract: The growing proliferation of management systems standards (MSSs), and their individualized implementation, is a real problem faced by organizations. On the other hand, MSSs are aimed at improving efficiency and effectiveness of organizational responses in order to satisfy the requirements, needs and expectations of the stakeholders. Each organization has its own identity and this is an issue that cannot be neglected; hence, two possible approaches can be attended. First, continue with the implementation of individualized management systems (MSs); or, integrate the several MSSs versus related MSs into an integrated management system (IMS). Therefore, in this context, organizations are faced with a dilemma, as a result of the increasing proliferation and diversity of MSSs. This paper takes into account the knowledge gained through a case study conducted in the context of a Portuguese company and unveils some of the advantages and disadvantages of integration. A methodology is also proposed and presented to support organizations in developing and structuring the integration process of their individualized MSs, and consequently minimize problems that are generators of inefficiencies, value destruction and loss of competitiveness. The obtained results provide relevant information that can support Top Management decision in solving that dilemma and consequently promote a successful integration, including a better control of business risks associated to MSSs requirements and enhancing sustainable performance, considering the context in which organizations operate.

NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

Foucault’s Perspective of Performance Appraisal in Public Administration

The main purpose of performance appraisal in organizations is, or should be, to improve the engagement, learning process and progress of the employees and to align individual with team and organizational performance. However, performance appraisal can also be interpreted as an instrument of normalization, discipline and surveillance. This study thus aims to explore and discuss the complex schema of intrinsic and extrinsic objectives of performance appraisal system of the Portuguese public organizations (SIADAP - Performance Evaluation Integrated System). We have developed an exploratory and qualitative case study to capture appraisers and appraises perceptions. The data were analyzed in light of foucauldian theories. According to the qualitative data, namely the discourses of the appraisers and their subordinates, the SIADAP is seen as an instrument of control and dominance that aims to introduce political rationalities, limiting the career progression of the employees. Though some key points of Foucault’s perspective were identified, foucauldian framework revealed some limitations to capture all the complexity inherent to performance appraisal. This study opens new perspectives about the SIADAP and can be of major importance as far as political reflection about performance appraisal in public organizations is concerned.

Relationships between NPM, the use of PM practices and the organizational performance: empirical evidence from government agencies

Purpose – this paper has two main purposes: (1)explore if government agencies more oriented to NPM postulates are more willing to use PM practices and to improve their performance; and (2) investigate whether the fit between the use of PM practices and the organizationa performance is dependent upon from the capacity of agencies to adapt its structures to changes introduced by NPM reforms. Design/methodology/approach - this paper is based on the survey method and provides empirical evidence from Portuguese government agencies.Findings (mandatory) - Our findings suggest that government agencies that made structural arrangements under the NPM reforms are more willing to use PM practices and will perform better than other agencies. In addition, this paper show that therelationship between the use of PM practices and the organizational performance is dependent upon from the agencies capacity to adopt new structural arrangements under the NPM reforms.Practical implications – this paper has three main contributions: (1) contribute to knowledge about the relationship between the introduction of NPM changes in the use of PM practices; (2) contribute to clarify whether agencies more oriented to NPM postulates are improving performance; and (3) help to clarify the way the organizations should adapt their structures for to be more effective in the use of PM practices. Originality/value - The quantitative empirical research, based on the unique survey applied to Portuguese government agencies on this field, allow us to add to prior research mainly based on case studies and oriented to local governments (Budding, 2004).

Performance management framework: the fit between PM framework adopted in Portuguese local government and the Otley’s framework

Purpose/objectives: This paper seeks to investigate whether performance management (PM) framework adopted in Portuguese local government (PLG) fit the Otley’s PM framework (1999). In particularly, the research questions are (1) whether PM framework adopted in PLG (SIADAP) fit the Otley´s framework, and (2) how local politicians (aldermen) see the operation of performance management systems (PMS) in PLG (focusing on the goal-setting process and incentive and reward structures). Theoretical positioning/contributions: With this paper we intend to contribute to literature on how the Otley’s PM framework can guide empirical research about the operation of PMS. In particular, the paper contributes to understand the fit between PMS implemented in PLG and the Otley´s PM framework. The analysis of this fit can be a good contribution to understand if PMS are used in PLG as a management tool or as a strategic response to external pressures (based on interviews conducted to aldermen). We believe that the Otley’s PM framework, as well as the extended PM framework presented by Ferreira and Otley (2009), can provide a useful research tool to understand the operation of PMS in PLG. Research method: The first research question is the central issue in this paper and is analyzed based on the main reforms introduced by Portuguese government on PM of public organizations (like municipalities). On the other hand, interviews conducted on three larger Portuguese municipalities (Oporto, Braga, and Matosinhos) show how aldermen see the operation of PMS in PLG, highlighting the goals setting process with targets associated and the existing of incentive and reward structures linked with performance. Findings: Generally we find that formal and regulated PM frameworks in PLG fit the main issues of the Otley’s PM framework. However, regarding the aldermen perceptions about PMS in practice we find a gap between theory and practice, especially regarding difficulties associated with the lack of a culture of goals and targets setting and the lack of incentive and reward structures linked with performance.

Student stress and quality of education

Today, managers are increasingly interested in knowing how the work in organizations aftects employees' health. Less common is the interest in stress erupting in the academic community - among students, faculty and administrators. The authors present a reflection paper focused on student stress. In this paper, they first examine McLean 's model of context, vulnerability and stressors. This model provides the framework for the student surveys and for the entire paper. Based on the students surveys, an assessment is made of how asma" group of students are coping with stress. The paper fina"y suggests what can be done by students, faculty, and administrators to insta" and/or improve social support systems that might reduce the harmful eftects of stress on students and thus impact the quality of education.

The rights approach to local public management: experiences from Brazil

The Fundação Getulio Vargas, São Paulo, Public Management and Citizenship Program was set up in 1996 with Ford Foundation support to identify and disseminate Brazilian subnational government initiatives in service provision that have a direct effect on citizenship. Already, the program has 2,500 different experiences in its data bank, the results of four annual cycles. The article draws some initial conclusions about the possibilities of a rights-based approach to public management and about the engagement of other agencies and civil society organizations.

Budgeting and resource allocation in universities: a public choice approach

The calls for colleges and universities to improve their productivity are coming thick and fast in Brazil. Many studies are suggesting evaluation systems and external criteria to control the quality of teaching and research in universities. Since universities and colleges are not profit-oriented organizations (considering only the legitimate and serious research and teaching organizations, of course), the traditional microeconomics and administrative variables used to measure efficiency do not have any direct function. An alternative would be to create an "as if" market control system to evaluate performance in universities and colleges. Internal budget and resources allocation mechanism can be used as incentive instruments to improve quality and productivity. It will be the main issue of this article.

Developing management systems for emerging countries

Application of Western management theories in different contexts has been questioned for several decades. However, there is still no well-defined theoretical framework for understanding management systems in non-industrialized countries. This article provides some guidelines to develop these frameworks by elaborating some of the major characteristics of strategies, structures, decision-makings and management systems in Developing Countries (DC). The analysis showed evidence that the complexity of national environmental forces of DCs has made the application of Western management theories more problematic in these countries. The article concludes that global business firms should realize that it is time to stop transferring these management systems to DCs and trying to adapt their organizations to these systems and that a clinical type of approach may be more effective.

Tensões entre econômico e social: uma proposta de análise à luz da teoria da estruturação

Uma das questões relevantes no campo dos estudos sobre organizações sem fins lucrativos é entender as particularidades desse fenômeno organizacional. Neste trabalho, recorremos à Teoria da Estruturação como quadro teórico-conceitual para analisá-lo. Propomos como contribuição ao avanço do conhecimento no campo o uso do conceito de processos de estruturação, elaborado a partir do trabalho originalmente desenvolvido pelo sociólogo britânico Anthony Giddens. O quadro conceitual identifica e analisa as idéias contidas nas principais perspectivas teóricas na produção acadêmica sobre Economia Social e not-for-profi t organizations (NPO). O trabalho apresenta dupla contribuição: oferece - por meio de um estudo de caso - experiência empírica com um quadro de análise estruturacionista, e avança a discussão sobre particularidades das organizações sem fins lucrativos como fenômeno organizacional que aumentou em quantidade e em complexidade a partir das duas últimas décadas do século XX. O conceito de processos de estruturação permite a análise de paradoxos e conflitos organizacionais, tomando-se a estrutura não como um ente estático que defi ne restrições à ação ou limita escopos de autoridade, mas como abstração que revela como as regras e os recursos de um sistema social se relacionam, num processo definido por Giddens como dualidade da estrutura.

A new approach for measuring corporate reputation

This study describes the concept of corporate reputation and reviews some of the major points that exist when it comes to measuring it. It thus suggests a new index for measurement and its advantages and disadvantages are pointed out. The consistency of the seven key variables for the collecting indicator is described by the results of a factor analysis and correlations. Finally, the indicator is put to test by gathering the perception of corporate reputation of 1500 individuals for 69 companies belonging to 15 different industrial sectors, in Peru. The results indicate that the proposed index variables are not necessarily of greatest interest to the study sample in which companies have a better performance. Also greater memorial companies aren't necessarily those that enjoy a greater corporate reputation. Managerial implications for the organizations in the process of managing and monitoring the dimensions involved of this key asset are also referenced.

COGNITIVE LEGITIMACY, RESOURCE ACCESS, AND ORGANIZATIONAL OUTCOMES

Previous research has demonstrated the importance of developing legitimacy initiatives in order to create new business opportunities, satisfy shareholders, and obtain access to resources. Within this framework, cognitive legitimacy plays a key role. Through a case study of six Spanish public universities, the authors measure the relationship between cognitive legitimacy, access to resources, and organizational results. The results support the assertion that organizations with more cognitive legitimacy have greater access to resources and improved their results. This study contributes with muchneeded empirical research on cognitive legitimacy and demonstrates its usefulness as an explanative factor of organizational success.

Do stakeholders matter in strategic decision making of a sports organization?

This study aims to identify and prioritize the stakeholders involved in making decisions in a sports organization. A multiple linear regression analysis was used to assess the influence of the attributes of power, legitimacy and urgency on the salience of the various stakeholders. The results showed a convergence of external and internal decision makers' perceptions, concerning the three main stakeholder groups: top management, sponsors and member association. Pearson correlations identified four types of stakeholder: definitive, dangerous, demanding and non-stakeholders. A generalized differentiation was also found in stakeholder classification, regarding evaluation of attributes, between external and internal decision makers. In addition, the study suggests the success of organizations' management will depend on correct identification of stakeholders and consequent assessment of their relevance, in order to highlight who should get priority, and how, in strategic decision making.

SOCIAL BUSINESS DILEMMAS IN BRAZIL: REDE ASTACASE

ABSTRACTSocial businesses seek financial, social and even environmental results. Academic knowledge on how such organizations operate, however, has emerged more recently. This article sought to investigate qualitatively the main tensions and dilemmas occurring throughout the history of Rede Asta, a pioneer social business in direct catalog sales of artisanal products in Brazil. Results indicate the Rede Asta managers have experienced tensions and dilemmas in three of the four categories identified by Smith, Gonin, and Besharov (2013): social and financial performance, organizational aspects and learning. One of the dilemmas involves organizational aspects and learning, since Asta achieves feasibility with two organizations: a nonprofit association and a for-profit corporation. On perceptions of belonging, stakeholders declared they felt they were a part of the organization’s social and environmental goals; some even as activists.