Envelhecimento, ciclo de vida e mudanças socioeconômicas: novos desafios para os sistemas de seguridade social

O processo de envelhecimento populacional, ainda que amplamente reconhecido como uma das principais conquistas do século XX engendra o desafio de assegurar que o processo de desenvolvimento ocorra com base em princípios capazes de garantir a dignidade humana e a equidade entre os grupos etários na partilha dos recursos, direitos e responsabilidades sociais. Além dos desafios impostos aos já tradicionais programas constantes dos atuais sistemas de seguridade social, o envelhecimento populacional acrescenta uma nova questão ou risco social: os cuidados de longa duração, demandados pelos idosos com perda de capacidade instrumental e/ou funcional para lidar com as atividades do cotidiano. Por capacidade instrumental pode-se entender a capacidade para a realização de atividades relacionadas a, por exemplo: preparar refeições, fazer compras no mercado, ir ao banco, cuidar da casa etc. Capacidade funcional, por sua vez, refere-se às seguintes atividades: alimentar-se, banhar-se, caminhar distâncias curtas, vestir-se etc. A preocupação com os cuidados de longa duração dos idosos nos países desenvolvidos, onde o processo de envelhecimento populacional já se encontra mais avançado, surgiu como uma necessidade de se separar os custos crescentes com o tratamento dos idosos dos demais gastos com saúde. Os custos, tangíveis ou não, envolvidos na atividade de cuidar/assistir aos idosos tendem a aumentar em função da entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e das mudanças nos contratos de gênero, sugerindo crescentes dificuldades para que as famílias arquem com a responsabilidade pelo cuidado de seus idosos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, essa questão é agravada por se somar a uma ampla lista a ser respondida pelos sistemas de seguridade social, tais como a pobreza, a exclusão de crescentes contingentes da população e o nível de desigualdade vigente. No Brasil, para que se possa avançar no debate sobre os cuidados de longa duração voltados para uma população idosa crescente, faz-se necessário rediscutir e redefinir uma série de parâmetros do atual sistema de seguridade social, em especial, a expressiva parcela de trabalhadores informais alijados do mesmo. O precário equilíbrio, ou resultado, do sistema de seguridade social brasileiro precisa ser revisto e analisado a luz das tendências demográficas, sociais e econômicas que se vislumbram para os próximos 20 ou 30 anos. Somente após o reequacionamento do sistema é possível pensar a incorporação desta nova e latente demanda da sociedade brasileira.

Length-weight relationship of small pelagic fish species of the southeast and South Brazilian Exclusive Economic Zone

The length-weight relationship (LWR) parameters of 23 small pelagic fish species (belonging to 13 families) from the south-southeast Brazilian Exclusive Economic Zone in 1996 and 1997 are presented. The b values varied between 2.72 and 3.53. The samples for this study were collected during hydroacoustic surveys covering an area of 700 000 square km.

Economic exploitation in the Philippine small pelagic fishery and implications for management

Causes and impact of the Philippine small pelagic fishery sector problems are presented together with the proposed solutions from fisheries and external sectors. The results of the biological and economic analysis of the small pelagic fishery in the Philippines lead to two conclusions: First, small pelagic fish stocks are subjected to levels of fishing effort far beyond that necessary to generate Maximum Sustainable Yield (MSY) let alone Maximum Economic Yield (MEY). Second, and as a result, both sectors are sustaining economic losses (negative economic rents) implying inefficiencies in the use of labor and capital in the small pelagic fishery. Solutions to the problems of overexploitation will rest not only within the fishery sector, but, more importantly, in sectors outside its traditional realm. The underlying causes of fisheries resource over exploitation are also discussed.

A Low-level Geographic Information System for coastal zone management, with application to Brunei Darussalam. Part II:: Economic analysis of trawling in Brunei Darussalam

Economic analysis of the trawl fishery of Brunei Darussalam was conducted using cost and returns analysis and based on an economic survey of trawlers and B:RUN, a low-level geographic information system. Profitability indicators were generated for the trawl fleet under various economic and operational scenarios. The results show that financial profits are earned by trawlers which operate off Muara, particularly those with high vessel capacity, and that these profits could be further enhanced. On the other hand, a similar fleet operating off Tutong would generate profits due mainly to high fish biomass. Trawling operations offshore are deemed financially unfeasible. Incorporating realistic opportunity costs and externalities for existing trawl operations off Muara results in economic losses.

Seaweed-based economic activities in Lombok and Bali, Indonesia

Seaweed production is an important secondary, activity for fishers in eastern Indonesia. In Lombok and Bali, however, it is a major enterprise involving whole village communities in a range of activities from trading to tourism.

Economic seaweed resources and their management in eastern Indonesia

The article focuses on the economic seaweed resources and production in eastern Indonesia and how the fishers in the country adjust their system in managing the resources. Particular attention is given to seaweed which can be used as materials for producing carageenan and agar; most carrageenophyte species explored in eastern Indonesia belong to the genera Kappaphycus and Eucheuma; and seaweeds that produce agar belong to families Gelidiaceae and Gracilariaceae.

Economic incentives for water resource management in the Pak Phanang river basin of southern Thailand

The study examines the existing water allocation methods and other policies that provide constraints or incentives for the most efficient use of water resources. Given the production condition of the local people, and the technical and physical attributes of water resources, the principal hypothesis of this study is that the benefits obtained from fresh water resources in the study area can be improved through better resource management.

Avaliação do possível impacto das técnicas de MEOR (Microbial Enhanced Oil Recovery) no fator de recuperação das reservas de petróleo e gás do Brasil

Os métodos tradicionais de estimular a produção de petróleo, envolvendo a injeção de água, vapor, gás ou outros produtos, estabeleceram a base conceitual para novos métodos de extração de óleo, utilizando micro-organismos e processos biológicos. As tecnologias que empregam os processos de bioestimulação e bioaumentação já são amplamente utilizadas em inúmeras aplicações industriais, farmacêuticas e agroindustriais, e mais recentemente, na indústria do petróleo. Dada a enorme dimensão econômica da indústria do petróleo, qualquer tecnologia que possa aumentar a produção ou o fator de recuperação de um campo petrolífero gera a expectativa de grandes benefícios técnicos, econômicos e estratégicos. Buscando avaliar o possível impacto de MEOR (microbial enhanced oil recovery) no fator de recuperação das reservas de óleo e gás no Brasil, e quais técnicas poderiam ser mais indicadas, foi feito um amplo estudo dessas técnicas e de diversos aspectos da geologia no Brasil. Também foram realizados estudos preliminares de uma técnica de MEOR (bioacidificação) com possível aplicabilidade em reservatórios brasileiros. Os resultados demonstram que as técnicas de MEOR podem ser eficazes na produção, solubilização, emulsificação ou transformação de diversos compostos, e que podem promover outros efeitos físicos no óleo ou na matriz da rocha reservatório. Também foram identificadas bacias petrolíferas brasileiras e recursos não convencionais com maior potencial para utilização de determinadas técnicas de MEOR. Finalmente, foram identificadas algumas técnicas de MEOR que merecem maiores estudos, entre as técnicas mais consolidadas (como a produção de biossurfatantes e biopolímeros, e o controle da biocorrosão), e as que ainda não foram completamente viabilizadas (como a gaseificação de carvão, óleo e matéria orgânica; a dissociação microbiana de hidratos de gás; a bioconversão de CO2 em metano; e a bioacidificação). Apesar de seu potencial ainda não ser amplamente reconhecido, as técnicas de MEOR representam o limiar de uma nova era na estimulação da produção de recursos petrolíferos existentes, e até mesmo para os planos de desenvolvimento de novas áreas petrolíferas e recursos energéticos. Este trabalho fornece o embasamento técnico para sugerir novas iniciativas, reconhecer o potencial estratégico de MEOR, e para ajudar a realizar seu pleno potencial e seus benefícios.

Comparison of some traits of economic importance in tilapias (Orechromis niloticus and Sarotherodon galilaeus) with particular reference to their culture in Ghana

This study was conducted to determine which of the two major tilapia species in freshwater capture fisheries in Ghana, Oreochromis niloticus or Sarotherodon galilaeus, is more suitable for breed improvement and pond culture. It compares traits of economic importance, including seed output, specific growth rate, survival and sex ratios following androgen sex reversal. The results of the study showed that the aquaculture potential of S. galilaeus compares favorably with that of O. niloticus. However, S. galilaeus may be preferred because the males and females have an equal growth rate, which allows for manual sorting to raise both sexes in monosex culture, an inexpensive appropriate technology that an ordinary smallscale fish farmer can apply.

Economic policies and the sustainable development of coastal resources in the Philippines

The link between environmental trends and economic policies is examined. The assessment of the past and present economic policies affecting the use of coastal resources in the Philippines showed that these policies have accelerated the rate of degradation of coastal resources. The current situation demands not only the reorientation of economic policies, but also other related actions to attain sustainable development of coastal resources.

Economic evaluation of marine fisheries in India for sustainable production and coastal zone development

The article highlights briefly the economics of different types of fishing units operating along the Indian coast; analyzes the exploitation trend of major marine fishery resources in relation to its potential yield; and suggests policy measures for optimum exploitation of resources, conservation and management.

Ouvidoria da Educação: a construção de espaços de mediação de conflitos no cotidiano escolar de Nova Iguaçu

O presente estudo busca descrever e analisar a experiência de Ouvidoria da Educação construída na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu durante a gestão iniciada em outubro de 2008 e encerrada em maio de 2010. Nele, é contextualizado o processo de construção da experiência das Ouvidorias no Brasil, as características urbanas, econômicas, políticas e sociais da cidade utilizada como recorte empírico da pesquisa, assim como o Programa Bairro Escola. Esta foi a denominação da política central de desenvolvimento de gestão pública do, então, prefeito Lindberg Farias. O tema se expressa no campo da Educação e o subtema é a Gestão Democrática, apresentando como questão central as condições e os limites de viabilização de um projeto de Ouvidoria na rede pública municipal comprometida com essa referência de gestão. Para efetivação da análise investigativa, a dissertação foi desenvolvida como um caso particular do possível um estudo de caso com a pesquisadora na condição de sujeito/objeto do estudo frente à ação real e utópica de humanização e sustentabilidade do projeto educativo. As interlocuções teóricas adotadas visaram uma abordagem microssociológica com: Pierre Bourdieu na apreensão da prática através do habitus, campo, interesse e espaço social; Foucault, desvelando as relações de poder; Gramsci com a identificação da hegemonia e ideologia; e Boaventura Santos na concepção do contra hegemônico e na fronteira das linhas abissais. A hipótese de trabalho é que a implantação da Ouvidoria da Educação, em um quadro global de um projeto de Educação Integral, tinha como base uma ação inovadora de democracia da gestão e na busca de construir uma governança da polis com um presente e futuro sustentável. Nesse âmbito, a Ouvidoria da Educação atuava como um possível canal de comunicação e instrumento estimulador da mobilização social dos sujeitos-cidadãos da Rede Municipal da Educação da cidade de Nova Iguaçu e disseminador de práticas sustentadas nos Direitos Humanos. Como conclusão, evidencia-se que uma política pública de Educação Integral só se efetiva concretamente no campo educacional quando, substancialmente, se desenvolve uma gestão democrática e propositiva de uma agenda da garantia dos direitos sociais aos diferentes atores escolares, de forma a ressignificar as relações de poder estabelecidas.