Sacredness of the constitutional text and interpretive heresy: the brazilian supreme court decision on same-sex unions

The paper provides a close lecture of the arguments and methods of legal construction, employed in the extensive individual opinions written by the Justices of the Brazilian Supreme Court in the case which authorized the same sex civil union. After tracing an outline of the legal problem and his possible solutions, we analyze the individual opinions, showing their methodological syncretism, the use of legal methods and arguments in a contradictory way as well the deficiencies in the reasoning. The Justices use legal arguments, but do not meet the requirements of rationality in the decision-making. We have a rhetorical attempt that aims to satisfy the public opinion than to offer a comprehensive and coherent solution according the normative elements of the Brazilian Federal Constitution of 1988.

As contradições da globalização: os centros de confinamento para os imigrantes ilegais na Itália

Social theory is challenged to understand the density and complexity of social phenomena that arise from globalization. It is extremely important that social theory seeks to understand the meaning of war as a means of solving political conflicts and the flow of immigrants to major economic powers, which afflicts mankind. The aim of this paper is to understand the meaning of the social changes that alter and transform the society and the forms of community, having as object Italy and the immigration policy developed since the nineties.

A inovação para o desenvolvimento social: políticas públicas e internacionalização

Os sete textos aqui apresentados resultam de seleção realizada entre 296 trabalhos em outubro de 2013, durante o VII Congresso de Extensão Universitária da Unesp. Abrangem propostas inovadoras nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Espaços Construídos, Política e Economia, Saúde e Tecnologia. O trabalho “Educação e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” propõe preparar agentes sociais e professores da cidade de Rio Claro e região para que o trabalho com as crianças e adolescentes possa ser mais efetivo em relação à aplicabilidade do ECA e para fortalecer as redes de atendimento. Em “Cursinho Pré-Vestibular Gera Bixo” o objetivo é a redução do déficit educacional do aluno proveniente do ensino público. O trabalho relata que em oito anos de existência o cursinho aprovou mais de duzentos alunos em universidades públicas ou particulares com 100% de bolsa e que o índice de aprovações alcançou 47% em 2012. “O direito à habitação e o papel da universidade pública” discute a habitação enquanto direito social assegurado pela Constituição. Trata de pesquisas e propostas alternativas para a habitação social que possibilitem custos mais baixos. Os autores de “Transparência e controle social: a experiência do Observatório da Gestão Pública de Marília (SP)” relatam como o Observatório viabiliza a prática do controle social da gestão e a advocacia de ideias no âmbito do município de Marília. O trabalho “Atendimento aos pacientes do Centro de Oncologia Bucal da Faculdade de Odontologia de Araçatuba Unesp” tem como objetivo ampliar o número e os tipos de atendimento de pacientes portadores de patologias bucais, orientar os alunos nos procedimentos de exame clínico, complementares e cirúrgicos, visando ao diagnóstico e tratamento das patologias bucais. Utilizar a jardinagem e a horticultura na recuperação de pacientes com dependência química, alcoólatras e desabilitados do Núcleo de Saúde Mental (Cerdif), de Ilha Solteira foi a proposta de “Jardinagem como terapia ocupacional na recuperação de pacientes do Cerdif/Ilha Solteira (SP). Em “Equipamentos para promoção de melhor qualidade de vida de pessoas com deficiência motora” os autores partiram do censo de 2010, segundo o qual 13,17 milhões de brasileiros declararam-se portadores de algum tipo de deficiência grave. Para contribuir com essa população, o Grupo de Pesquisa Novas Tecnologias e Qualidade de Vida dos Deficientes Físicos tem fabricado diversos equipamentos voltados à tecnologia assistiva.

Filosofia da história no direito natural do brasil império

Pós-graduação em História - FCHS

Tentativa católica de modernidade: o conceito de pessoa humana e sua realização histórica (1960-1980)

Pós-graduação em História - FCHS

Políticas públicas de mobilidade e assistência a itinerantes: o caso dos trecheiros

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Homofobia familiar: abrindo o armário entre quatro paredes

Sexuality device authorizes families to become the guardians of its members’ sexuality, ensuring the exclusion of any kind of dissidence from heteronormativity by means of reinforcement of homophobia. This paper presents the analyses of female participants who are dissident of heteronormativity. They were accessed through snow-ball technique and were interviewed. After transcribing their interviews, the researcher produced narratives of their lives with were corroborated with the participants. Data were analyzed from a poststructuralist perspective. By then, we privileged the study of the manifestation of homophobia in the family, developing a genealogy of their detractors effects, but also highlighting modes of resistance to it. This locus of manifestation of homophobia, obscured by the intimacy of the private world, is still a fairly discussed topic in national studies and maximizes the damage caused by discrimination in macro social spaces. We pointed out, then, family as an important target of action for public policies which aim the protection of human and civil rights, as well as all kinds of violence and discrimination.

De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Starting from the theoretical contributions of Michel Foucault and from a critical appraisal of the Declaration of Universal Human Rights and the 1988 Brazilian Constitution, this article maps the constitution of labor as a dimension that goes from social right to health device. In our analysis we find that labor as a social right and health device has a subjective protagonism and has social and economic aspects contemplated by documents. However in defining and orienting ways of being of individuals that work delivered speeches that fall in and control, hindering the openness of workers for movements of creation expansion of life and work in its positivity of experimentations. We conclude that is not enough to recognize labor as a social right, indicate its role as a health strategy or direct political efforts without problematizing not “what kind of work” can be supportive in a more creative construction of its own work and health.

Políticas públicas e vulnerabilidade social: uma reflexão teórica a partir de experiência de estágio

This article provides a theoretical reflection on the relationship between public policies and the social vulnerability of children and adolescents, based on the supervised internship of students of Psychology at UNESP/Campus Assis. The work revealed the need to examine the implications that social vulnerability concepts and public policies have in this area of professional activity. The study indicated the importance of addressing the ways that social vulnerability arises, and suggested possible contributions that psychology could make in the social sphere. The work highlights the need for the future psychologist to deepen his/her knowledge of these issues in order to develop a critical professional attitude that breaks from the approach in which individuals and/or their families are considered responsible for the processes that maintain them at risk.

Entre o cárcere e a liberdade: apostas na produção cotidiana de modos diferentes de cuidar

This paper presents some reflections about the challenge of the Psychiatric Reform (RP) and the National Policy of Humanization (NHP) to change modes of production and health care. Starting at observations about the current scenario , marked by a conservative tendency, the author seeks to explain the care that has freedom as a principle and ethical requirement and that compulsory admissions represents a worrying setback in the public mental health policy. At the end the author points out that both policies (PNH and Mental Health) are bets which are produced in nooks and crevices of the conservative model, which represents an immense challenge.

A problemática trazida pelos bancos de perfis genéticos criminais no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade

Pós-graduação em Direito - FCHS

Home care: uma análise

Pós-graduação em Direito - FCHS

As convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo

Pós-graduação em Direito - FCHS

A igualdade como paradigma para efetivação de um direito processual coletivo no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS