Women as the recipients of services from resources allocated in the national budget of Dominica

Includes bibliography

Women as the recipients of services from resources allocated in the national budget of Jamaica

Includes bibliography

Women as recipients of services in the national budget of Saint Christopher and Nevis

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An annotated guide to the United States Omnibus Trade and Competitiveness Act of 1988 = Guía anotada sobre la Ley General de Comercio y Competitividad estadounidense de 1988

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Enriquecimento alimentar e cognitivo para o bem-estar em cativeiro

Quando colocamos um animal em cativeiro, limitamos suas ações, assumindo o controle de boa parte das variáveis que atuam sobre um ambiente restrito. Essas variáveis, apesar de suprirem as necessidades básicas dos animais, tem o potencial de ser extremamente previsíveis e, por conseguinte, estressantes. Enriquecimento ambiental pode ser um dos mais importantes avanços na área de saúde animal em cativeiro nos últimos tempos, elevando os parâmetros psicológicos e fisiológicos de bem-estar, suprimidos pelo cativeiro. O principal objetivo deste trabalho foi criar e verificar a efetividade de um equipamento de enriquecimento ambiental denominado “roleta”, com a função de minimizar os efeitos danosos do cativeiro a dois macacos-prego, ao aumentar o tempo dedicado às atividades de forrageamento, aproximando seu orçamento de atividades àquele pertinente aos animais em vida livre. As observações foram realizadas pelo método de amostragem instantânea, em cinco etapas: 1) pré-intervenção, 2) D5, 3) D10, 4) D15 e 5) pós-intervenção, sendo, posteriormente, comparadas longitudinalmente. Os dados demonstram a efetividade da roleta como item enriquecedor do ambiente, uma vez que a frequência de comportamentos associados à exploração e deslocamento sofreu incremento ao longo das intervenções – com exceção à D10, que oportunamente será reavaliada – mantendo-se frequência média de forrageamento próxima ao esperado em animais de vida livre (Rímoli, 2001) ainda nas observações pós-intervenção, em detrimento da frequência de comportamentos considerados anormais ou estereotipados.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Nitrogen budget in a soil-plant system after brachiaria grass desiccation

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

From cuckoos to chickens: a caught-in-the-act case of host shift in feather mites (Arachnida: Acari: Psoroptoididae)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)