La garantia jurídica de la democràcia com a dret fonamental. Una anàlisi de la jurisprudència del Tribunal Constitucional sobre la participació política

L'art. 23 de la CE consagra el dret fonamental dels ciutadans a participar en els assumptes públics, preveient-ne dues grans modalitats, la participació directa i la representativa. La doctrina jurisprudencial elaborada pel Tribunal Constitucional durant quasi trenta anys ha atorgat a aquest dret una configuració especial: el seu abast es veu reduït a l'estricta participació política (aspecte que tindrà conseqüències en el vessant de la participació directa reduïda a la iniciativa legislativa popular i el referèndum, deixant fora del seu abast altres possibles institucions participatives); però, per altra banda, amplia el nucli de protecció del dret, garantint no només l'accés dels ciutadans als càrrecs públics (un ius ad officium) en condicions d'igualtat; sinó també el dret dels representants a romandre en el seu càrrec lliures de qualsevol pertorbació i el tercer contingut, el dret dels representants a exercir les facultats inherents a la funció que desenvolupen tot atorgant-los un status constitucionalment garantit. Aquesta construcció jurisprudencial del dret esdevé així la garantia jurídica de la democràcia. Certament, aquest enteniment del dret fonamental de participació té conseqüències prou rellevants en l'àmbit dels partits polítics com a instruments fonamentals per a la participació política. L'abundància de resolucions per part del Tribunal Constitucional, majoritàriament a través de recursos d'empara, ha fet possible l'entrada del dret de participació en dos àmbits singularment rellevants del procés polític, com són el sistema electoral i el dret parlamentari, i ha permès al Tribunal construir tota una teoria de la representació política en seu de drets fonamentals.

Façamos Químicos: a "certidão de nascimento" dos cursos de química de nível superior no Brasil

This work presents a brief retrospective of José de Freitas Machado's prominent role in the creation, development and consolidation of Chemistry undergraduate courses in Brazil. Freitas Machado defended in many occasions the importance of chemical studies for the economic development of this country. We analyze, here, his important paper "Façamos Químicos" [Let's Make Chemists] (1917), seminal for the implantation of Industrial Chemistry undergraduate courses in Brazil.

ANÁLISE DA ABORDAGEM HISTÓRICA PARA A TABELA PERIÓDICA EM LIVROS DE QUÍMICA GERAL PARA O ENSINO SUPERIOR USADOS NO BRASIL NO SÉCULO XX

The aim of this paper was to analyze the historical approaches to the periodic table in general chemistry textbooks used in Brazilian universities in the twentieth century. Textbooks were qualitatively analyzed according to the following criteria: position of the discussion about the periodic table in the book; presence or absence of a specific chapter on the subject; presentation of attempts to classify chemical elements before Mendeleev; presentation of the construction process of the periodic table by Mendeleev; identification of problems in the original table; discussion of Mendeleev's predictions about unknown elements; organization of the periodic table; periodic properties presented and discussed; and the enunciation of the periodic law. The analysis revealed different approaches at specific periods of the twentieth century, from more descriptive approaches to emphasis on attempts to explain the periodic table in terms of atomic orbitals. These changes point to different ways of understanding chemistry during the period studied.

Teoria e Método para um Modelo de Avaliação dos Hospitais de Ensino no Brasil

RESUMO Hospitais de Ensino servem de cenário de prática para atividades curriculares de cursos da área da saúde, podendo ser de propriedade de uma Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou formalmente conveniados a esta, apresentando como eixos de reestruturação atenção à saúde, gestão hospitalar, ensino e pesquisa. Desta forma, este trabalho tem como objetivo descrever um modelo heurístico de avaliação de Hospitais de Ensino com base nos conceitos de paradigma de pesquisa e de modelo teórico, tomando como hipótese de trabalho que a avaliação é uma aplicação da metodologia das ciências sociais. Assim, com respeito ao marco metodológico, elegemos a Avaliação de Quarta Geração de Egon G. Guba e Yvona S. Lincoln como metodologia de apreensão dos significados, valores, questões e preocupações frente aos processos de gestão, ensino, pesquisa e assistência, por meio de seus stakeholders, implicados no processo.

Estimativa de biomassa de plantios de eucalipto no Brasil

O objetivo deste trabalho foi estimar a produção de biomassa de eucalipto, para diferentes regiões do Brasil. Foi avaliado o efeito de características climáticas sobre a produtividade de eucalipto utilizando-se o banco de dados do Programa de Pesquisa em Solos e Nutrição de Eucalipto do Departamento de Solos - UFV. Características climáticas e idade do povoamento foram importantes para obtenção do modelo. Houve variação na produção estimada de biomassa entre regiões, sendo a maior produtividade três vezes superior à menor. A produção de biomassa foi menor nas regiões com menor disponibilidade de água. A proporção de copa em relação ao tronco reduziu com a idade da plantação, de maneira acentuada até à idade de 3,6 anos, e de maneira mais lenta a partir desta idade.

Avaliação das condições de segurança no trabalho nos setores florestais de uma Instituição Federal de Ensino Superior

O objetivo deste trabalho foi analisar os riscos ocupacionais a que se expõem os trabalhadores dos setores florestais de uma Instituição Federal de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, propondo medidas preventivas e corretivas que minimizem ou eliminem tais condições. A análise foi realizada com observações nos ambientes de trabalho e das Comunicações de Acidente em Serviço (CAS), verificando-se alto índice de acidentes no trabalho. Constatou-se a existência de fatores de riscos em todos os setores analisados, destacando o agente físico por ruído, o agente ergonômico por trabalhos com cargas excessivas e o risco de acidentes pelo uso de máquinas perigosas.

Variações anuais na produção de frutos e sementes de Castanheira-do-Brasil (Bertholletia excelsa Bonpl., Lecythidaceae) em florestas nativas de Roraima

Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de estudar as variações anuais na produção de frutos e sementes entre populações e indivíduos em castanhais nativos de Roraima. Os dados foram obtidos em cinco parcelas permanentes de 300 m x 300 m instaladas nos Municípios de Caracaraí e São João da Baliza. Nas parcelas permanentes, todas as castanheiras com diâmetro à altura do peito (DAP) superior ou igual a 10 cm foram identificadas, medidas e numeradas através de placas de alumínio presas aos fustes por pregos. Durante o período de queda dos frutos (março a julho), as árvores foram visitadas em duas ocasiões no meio e no final desse período, e os frutos contados, abertos e pesados com balança de gancho digital com precisão de 50 g. A produção de frutos e sementes varia entre populações e indivíduos e a maioria não produz frutos todos os anos. No ano de maior produção, um castanhal chega a produzir 52 vezes mais do que em anos de baixa. Nos locais estudados, a produção total concentra-se em um pequeno número de indivíduos com um ano de pico de produção (mast-year).

Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.

Tolerância ao congelamento de sementes de pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.) influenciada pelo teor de água inicial

Caesalpinia echinata Lam. é espécie lenhosa tropical brasileira que, devido à sua intensa exploração econômica, foi incluída na lista de espécies em risco de extinção. No ambiente natural, em temperaturas elevadas, as sementes de C. echinata germinam imediatamente após a dispersão, mantendo a viabilidade por no máximo três meses, quando armazenadas em temperatura ambiente. Essas sementes são tolerantes à dessecação até 7,6% (base úmida), mantendo mais de 80% de viabilidade até 18 meses, quando armazenadas a 7 ºC. Contudo, a porcentagem final de plântulas produzidas a partir dessas sementes é baixa. No presente trabalho, foi estudado o efeito do congelamento sobre a manutenção da viabilidade de sementes de C. echinata, visando ampliar o período no qual essas sementes são capazes de produzir plântulas normais. Embora C. echinata seja espécie tropical, os resultados obtidos mostraram que suas sementes toleram o congelamento, dependendo do teor de água inicial, que não pode ser superior a 12,7%. Sementes armazenadas a -18 ºC por 24 meses produziram ca. 80% de plântulas normais, enquanto as armazenadas a 7 ºC produziram, como previamente descrito, somente 20% de plântulas normais. Os dados obtidos acrescentam informações novas sobre a fisiologia da germinação de sementes de C. echinata e são relevantes para a produção de mudas e para a conservação de germoplasma dessa importante espécie nativa da Mata Atlântica.

Determinação de parâmetros físico-químicos e da origem botânica de méis indicados monoflorais do sudeste do Brasil

O presente trabalho analisou a composição físico-química e origem botânica de 31 amostras de mel indicadas como sendo de origem monofloral, comercializadas e produzidas na região Sudeste do Brasil, a fim de verificar parâmetros de qualidade. As análises físico-químicas compreenderam o teste de Fiehe, a reação de lugol, a determinação do teor de umidade, do pH, de açúcares redutores, de cinzas e do índice de diastase. Todas as amostras apresentaram-se dentro do limite previsto pela legislação brasileira para o teor de umidade. Dez amostras apresentaram teor de açúcares redutores inferior ao previsto na legislação, três tinham número de diastase (unidades Schade/Gothe) inferior a 8, uma apresentou pH abaixo do padrão e outra apresentou teor de cinzas superior ao previsto. A análise polínica mostrou que cerca de 57% das amostras poderiam ser classificadas como monoflorais, correspondendo nove amostras a mel de eucalipto (Eucalyptus, Myrtaceae), duas a mel de aroeira (Schinus, Anacardiaceae), duas a mel de assa-peixe (Vernonia, Asteraceae), duas a mel de laranjeira (Citrus, Rutaceae), uma a mel de cambará (Gochnatia, ) uma a mel de capixingui (Croton, Euphorbiaceae). As demais amostras eram bi- ou heteroflorais. A influência de uma determinada espécie botânica nas variáveis físico-químicas analisadas não foi significativa (p>0,05) segundo a análise de regressão.

Avaliação sensorial de cereais matinais de castanha-do-brasil com mandioca extrusados

Este trabalho objetivou estudar a aceitabilidade de cereais matinais de torta de amêndoa de castanha-do-brasil com mandioca extrusados nos sabores doce, salgado e natural, referentes aos atributos: aceitação global, sabor, crocância e intenção de compra por 06 meses de armazenagem à temperatura ambiente de Campinas-SP. As amostras foram servidas a um painel constituído por 40 consumidores, de forma balanceada em pratos pretos codificados com três dígitos e os resultados, comparados com um produto similar disponível no mercado. Os resultados mostraram que os três tipos de cereais matinais de castanha-do-brasil com mandioca alcançaram maiores notas para todas os atributos sensoriais avaliados do que o cereal matinal similar comercializado, com diferenças significativas (< 0,05) pelo teste de Tukey. O mesmo teste mostrou que a crocância do cereal de castanha-do-brasil com mandioca sabor doce foi diferente (p < 0,05), no segundo, terceiro e sexto mês de armazenagem, das médias dos de sabores natural e salgado, cuja média das notas do cereal doce foi superior; as demais não diferiram. Dos três cereais matinais estudados o de sabor doce recebeu as maiores notas para todos os atributos avaliados, porém com diferença significativa para alguns parâmetros e tempos de estocagem. Em relação aos atributos avaliação global, sabor e crocância, os cereais de castanha com mandioca tiveram notas equivalendo a gostei muito e gostei moderadamente, enquanto o produto comercial obteve notas equivalendo a nem gostei nem desgostei para os dois primeiros atributos e gostei ligeiramente para crocância. Na intenção de compra, os produtos processados receberam notas equivalendo a possivelmente compraria e o cereal comercial talvez comprasse/talvez não comprasse.

Ácidos graxos trans em óleos vegetais refinados poli-insaturados comercializados no estado de São Paulo, Brasil

Neste trabalho são apresentados os resultados da composição de ácidos graxos, principalmente trans, de óleos vegetais poli-insaturados refinados, coletados no comércio do estado de São Paulo entre os anos de 2005 e 2007. Foram analisadas 34 amostras de óleo de soja, 7 de girassol, 2 de canola e 6 de milho. Os ésteres metílicos de ácidos graxos foram preparados por transesterificação alcalina a frio e analisados por cromatografia gasosa em coluna capilar de 100 m (SP 2560), após a otimização das condições analíticas. Dezesseis amostras de óleo de soja, duas de canola e quatro de girassol apresentaram níveis de ácidos graxos trans acima de 2,0% (p/p de ésteres metílicos). De acordo com a Resolução RDC 360/2003 da ANVISA/MS, é obrigatória a declaração dos níveis de ácidos graxos trans na rotulagem dos alimentos embalados quando os teores forem superiores a 0,2 g na porção do alimento. No caso de óleos vegetais, a porção é de 13 mL (uma colher de sopa) e, portanto, na rotulagem nutricional de várias amostras deverá constar valor superior a zero. A melhoria no processo de refino dos óleos vegetais insaturados como soja, canola e girassol, pelo controle das temperaturas de desodorização, poderá contribuir para atender às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no sentido de minimizar os níveis de ácidos graxos trans dos alimentos preservando a saúde da população.

Situação do hiperparatireoidismo secundário autônomo no Brasil: dados do censo brasileiro de paratireoidectomia

INTRODUÇÃO: O hiperparatireoidismo secundário (HPS) é uma complicação comum e grave no curso da doença renal crônica (DRC), com impacto direto sobre a morbidade e mortalidade desses pacientes. Apesar dos avanços no tratamento clínico do HPS a falência terapêutica ocorre em parcela significativa dos pacientes. Nesses casos, a paratireoidectomia (PTx) é indicada. OBJETIVO: Este trabalho visa abordar a situação atual no Brasil de pacientes com HPS em hemodiálise com indicação de PTx. MÉTODOS: Estudo observacional, descritivo, com dados obtidos de questionário enviado a 660 centros de diálise (CD). RESULTADOS: Os resultados estão expressos em valores absolutos, médias e desvio padrão; 226 (34%) CD responderam ao questionário, representando 32.264 pacientes em hemodiálise (HD). A prevalência de pacientes com paratormônio (PTH) > 1.000pg/mL foi de 3.463 (10,7%). Em 49 (21,7%) CD não é possível encaminhar os pacientes para PTx. Cerca de 40% dos serviços que realizam PTx são ligados a centros universitários. Em 74 (33%) CD o tempo de espera para que um paciente seja operado é superior a 6 meses. Foram contabilizados 68 serviços que realizam PTx. Os principais problemas relacionados para a realização de PTx foram: dificuldades com a realização dos exames pré-operatórios, escassez de cirurgiões de cabeça e pescoço, e longa fila de espera. CONCLUSÕES: a prevalência de HPS grave é elevada em nosso meio. Uma parcela significativa de pacientes não tem acesso ao tratamento cirúrgico. Uma melhor organização das políticas de saúde pública, além de um maior entrosamento entre nefrologistas e cirurgiões de cabeça e pescoço, em torno dessa questão, são necessários para a mudança dessa realidade.

Fluxo de empregos, fluxo de trabalhadores e fluxo de postos de trabalho no Brasil

Job flows, workers flows and employment flows in Brazil. The labor market is in constant flux. When measuring labor market mobility, it is usual to estimate labor market flow statistics, such as worker reallocation and job reallocation. The goal of this paper is to present previously unknown within plant job reallocation statistics for Brazil. The within plant job reallocation is measured as changes in the occupational mix of the plant. The within plant job reallocation allows a decomposition of worker turnover decomposition into matching, technological change and labor demand factors. Using formal labor market data for Brazil, from 1996 to 2001, our results suggest that technological change accounted for a limited share of worker turnover. More than a quarter of worker turnover can be attributed to labor demand shifts and more than 50% of worker turnover is due to matching.

Mudança estrutural e mercado de trabalho no Brasil

Structural changes and labor market in Brazil. In the present article, we attempt to identify the sources of the changes in the labor schooling level in the three main sectors of the Brazilian economy: manufacturing, services and agriculture. It was verified that, despite the changes in the product and employment among sectors, mainly in the 1990s, the relative demands for qualified workers has not experimented significant changes. Moreover, in the periods in which schooling has increased more, the workers' wage has decreased more. This fact suggests that the increase in labor qualification was mainly due to the increase of this factor supply. The structural changes had contributed, in general, in a marginal and negative way to labor force level of qualification demand in all the three sectors.