959 resultados para Arte brasileira História e crítica
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, História, Relaes Internacionais.
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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, História Relaes Internacionais.
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Examina o fenmeno da confiana e da desconfiana social e poltica, particularmente a desconfiana no Congresso Nacional brasileiro. Investiga implicaes da m avaliao do trabalho parlamentar para a participao cidad, principal elo entre a confiana e a qualidade da democracia, segundo a literatura culturalista. Enfatiza que as nossas desigualdades sociais acabaram forjando, alm da cidadania crítica, dois outros tipos de cidadania muitas vezes relevados pela literatura : a crente e a oculta.
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A literatura atribui a confiana e a desconfiana no Congresso Nacional ao resultado da avaliao do desempenho dos parlamentares. Pondera que, desde que associada ao crescimento da escolarizao, da renda e da adeso democracia, a desconfiana nas instituies democrticas pode refletir maior exigncia de cidados crticos, ou democratas insatisfeitos, advindos de melhoria social. Nesta perspectiva, a reprovao positiva, contanto que fenmeno especfico, e potencialmente propulsora do engajamento cvico dos cidados, fundamental para a democracia nas chaves representativa e participativa. Na busca de uma cidadania crítica brasileira, a pesquisa que origina o artigo analisou as segmentaes de escolaridade e de renda da avaliao de desempenho parlamentar do Datafolha entre 2005 e 2008, perodo em que os cidados tiveram grande oferta de informao (no caso, negativa)sobre o Congresso Nacional e que concentrou dois dos trs piores ndices de reprovao da história da pesquisa, associados a eventos do escndalo do mensalo. Acabou por evidenciar que, alm dos cidados crticos, nossas desigualdades parecem ter forjado outros dois tipos de cidadania, muitas vezes relevados pela literatura: a crente e a oculta, potencialmente prejudiciais ao regime, pela associao baixa escolaridade e baixa renda, pelo reforo excluso e pela prpria invisibilidade. Preteridos na academia, no podem s-lo pela "Casa de todos os brasileiros" em um Pas que vislumbra alcanar indicadores sociais prximos s democracias centrais na prxima dcada.
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Lderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituio do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados so: a criao da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criao do voto distrital no sistema eleitoral. O Lder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Lder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demisso de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Incio Lula da Silva acredita que os lderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles faam a legislao social avanar. Outro ponto muito criticado o que estabelece o papel das Foras Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Lder do PFL, Deputado Jos Loureno, declara que houve compromisso para que a questo da anistia se esgotasse com a Emenda n 26, j debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoa com os ministros militares e explica o projeto de Constituio. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da Repblica uma figura institucional representativa e pea indispensvel na transio. No Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte, o assunto principal foi a crítica do Ministro do Exrcito Lenidas Pires Gonalves ao projeto constitucional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que, no que diz respeito ao papel das Foras Armadas, o texto do projeto apenas reproduz o que comum nas constituies de vrios pases do mundo, ou seja, submete os poderes militares aos poderes constitucionais. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'Anna, declara que o ministro falou tambm como cidado brasileiro, em reunio particular de trabalho. O Grupo do Consenso, liderado pelo Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), se rene para examinar o projeto e deseja entrar em contato com o Grupo dos 32 (Trinta e Dois), do Senador Jos Richa, para ver o que pode ser alterado de comum acordo. O Deputado Adylson Motta (PDS-RS) acredita que o trabalho pode ser melhorado mas que ele no atingir o ideal esperado do trabalho constituinte. O Lder do PDT, Deputado Bocayuva Cunha declara que cada grupo no pode fazer uma Constituio segundo seus prprios pontos de vista, por no representar a totalidade da Assembleia Nacional Constituinte. O Lder do PCB, Deputado Roberto Freire afirma que a Assembleia Nacional Constituinte mais avanada e conseguir conter os retrocessos.
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Aborda o processo de reconhecimento das pessoas com deficincia, na perspectiva da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, por meio da anlise dos aspectos histricos, tericos e legislativos relacionados ao tema deficincia. Desse modo, apresenta-se a trajetria das pessoas com deficincia no mundo e no Brasil, com o intuito de identificar as respostas sociais em relao deficincia nos perodos histricos considerados. Em seguida, averigua-se de que forma preconceito, discriminao, estigma, esteretipo, atitudes que esto no cerne das experincias de desrespeito descritas por Honneth, contribuem para a formao da identidade das pessoas com deficincia e suas consequncias no processo de insero social. Considerando-se a opresso social vivenciada pelo grupo a partir das experincias de noreconhecimento, so estudados os movimentos sociais das pessoas com deficincia que alcanaram maior visibilidade e representatividade, quais sejam, Estados Unidos e Reino Unido. Haja vista sua importncia estratgica na mudana de paradigmas sociais relativos questo, aplica-se o modelo terico honnethiano para verificar em que medida contriburam para o avano do reconhecimento das pessoas com deficincia. Por fim, examina-se uma amostra da produo legislativa brasileira - projetos de lei e uma seleo da legislao j aprovada -, para verificar a percepo parlamentar no tocante aos novos paradigmas relativos pessoa com deficincia, analisando-se os achados luz da teoria do reconhecimento de Honneth.
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Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente s negociaes para a formao da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), a concentrar sua ateno sobre o Senado Federal, com eventuais incurses pela Cmara dos Deputados. O perodo por ns delimitado compreende, respectivamente, o lanamento da proposta pela integrao continental, ocorrida na I Cpula das Amricas, nos EUA, em 1994, at o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisao do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento no demonstra interesse por questes ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuio escassa bibliografia disponvel a respeito da relao entre os congressistas e a produo da poltica externa brasileira de integrao regional, em particular. Apesar de no ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulao e conduo da poltica externa nacional, e nem a comprovada carncia de mecanismos participativos e decisrios formais disposio do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou no, na prtica, ao seu exerccio constitucional de aprovar ou rejeitar matrias sobre poltica exterior, conforme nos aponta o senso comum. O carter polmico das negociaes e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformao da ALCA, ao longo de mais de uma dcada, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relao ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questo, ou se reservado a debat-la somente na ocasio em que fosse submetida, na forma de um acordo, sua apreciao. A elaborao do presente trabalho orientou-se pela pretenso em alcanar respostas para duas perguntas formuladas por ns: a ausncia de mecanismos formais de participao parlamentar nas negociaes sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questo? Em que medida esta referida ausncia no teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou at mesmo fomentado demandas pela ampliao de seu papel constitucional no tratamento de questes externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigrficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposies elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigrficas de audincias pblicas promovidas por Comisses do Congresso Nacional.
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Apresenta anlise crítica do instituto da medida provisria, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilizao. Analisa tambm as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeioamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituio Federal. Ambas as anlises baseiam-se em referencial terico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciao de normas dessa natureza no Plenrio da Cmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradio brasileira dotar o Executivo da competncia de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisria, apesar de ser instrumento tpico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequao ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu carter, se democrtico ou autoritrio. Ao longo do trabalho, so analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciao prvia do Legislativo, rgo cuja funo precpua legislar. Sua extino defendida por alguns, mas se acredita que sua utilizao seja necessria ante situaes urgentes e relevantes. Destarte, vrias so as propostas que procuram contribuir para o aperfeioamento do seu regramento, a fim de inibir seu uso abusivo, evidente desde a promulgao da Carta de 1988. Entretanto, este trabalho apresenta anlise de apenas duas delas, por apresentarem alteraes mais amplas ao regramento do instituto em estudo.
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Estuda a interao entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicao da Cmara dos Deputados brasileira. A informao legislativa o elo entre esses dois setores estratgicos da Cmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulao das polticas pblicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interao entre a Consultoria Legislativa, setor responsvel por produzir boa parte do contedo da informao legislativa, e a Secretaria de Comunicao, setor responsvel pela disseminao desse contedo, nem sempre corresponde s expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma anlise crítica da articulao entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperao para o aperfeioamento da interao. Do ponto de vista terico, o trabalho tenta avanar nas reflexes sobre a comunicao pblica no poder legislativo e sobre o assessoramento tcnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse pblico" e abordar as especificidades da comunicao pblica desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e tambm por meio de uma anlise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento tcnico adotado no Brasil, submetido s perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrtico a servio do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de dilogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicao e das tenses inerentes s disputas de espao num mesmo campo social. Ao incorporar experincia pessoal no projeto de interveno, o trabalho utiliza o mtodo da pesquisa participante. A pesquisa faz referncias relao da sociedade com o poder legislativo; divulgao institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicao; mdia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrtico no Brasil; assessoramento tcnico do legislativo; barreiras na comunicao institucional; e campo simblico.
Resumo:
386 p. : il. col.
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Presentado en las Jornadas Euskal testuen edizioa: gaurko ikuspegiak eta etorkizuneko ikuspegiak = Edicin de textos vascos: perspectivas actuales, perspectivas futuras (Bilbo, 2008.11.11-12)
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Aucourt Padilha nasceu em Lisboa, em 6 de junho de 1704. Cavalheiro da Ordem de Cristo e Secretrio da Mesa do Desembargo do Pao escreveu, alm desta obra, Memorias historicas, geogrficas e politicas, observadas de Paris a Lisboa, em 1746, e Memorias da Serenissima Senhora D. Isabel Luisa Josepha, que foi jurada princeza d'estes reinos, em 1748, entre outras. Inocncio define Raridades da natureza, e da arte como livro de muita curiosidade e recreao, para o tempo em que seu autor o publicou
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Memorias offerecidas Nao brasileira uma autobiografia que, pela amizade que unia o autor a D. Pedro I, constitui um curioso documento acerca da vida pblica e particular do primeiro imperador do Brasil. Essa obra foi publicada posteriormente com o ttulo Memrias do Chalaa, da qual a Cmara possui a edio de 1966.
Resumo:
499 p. (Bibliogr. 443-474)
Resumo:
Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
