950 resultados para Agravo (Direito processual)

A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito

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Adoção de crianças e adolescentes: garantia do direito à convivência familiar e comunitária

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Ideologia e interpretação jurídica: o direito do trabalho entre a crítica e a hermenêutica

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A criminalização racista do imigrante e o subsistema penal da exceção: a alteralidade do imigrante convertida em fonte de risco e o direito(?) penal

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O ativismo judicial (?) e a criação do direito pela via da interpretação: as (possíveis) contribuições da filosofia no direito

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Sociologia do direito à água: percepções sociais, ambientais e culturais dos atores diante do direito universal à água e do processo de privatização

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Terrorismo, direito penal do inimigo e complexidade: sobre os limites e as possibilidades do direito e da ciência jurídica na definição do terrorismo, São Leopoldo - RS

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Direito de acesso e dever de fornecimento de medicamentos pós-pesquisa clínica: Uma avaliação jurídica e bioética

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Deslocados internos e direito à moradia no contexto dos megaeventos esportivos no Brasil: Direitos humanos relativizados pela colonialidade do poder

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Resiliência jurídica: para pensar a inovação do direito a partir de uma perspectiva sistêmica

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Direito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercado

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Verdade e inconsciente: A hermenêutica filosófica e a psicologia analítica no rastro dos julgadores no direito

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A busca pela legitimidade da jurisdição penal frente às exigências do Estado democrático (e social) de direito: a necessidade de se alcançar a resposta constitucionalmente adequada (ao acusado e à sociedade) a partir de uma releitura do princípio acusatório

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A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger

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O poder judiciário e a autonomia do direito: os entraves ao controle do poder político numa sociedade estamental

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