Avaliação do impacto da rigidez e da flexibilização normativa, no âmbito do governo federal, sobre a eficiência dos processos de aquisição e contratação

Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects.

Escolas de governo e escolas de serviço público: limites e problemas (Estudo de Caso da FESP/RJ e FUNDAP/SP)

Este trabalho busca identificar um campo específico de atuação para instituições vinculadas a governos estaduais que atuam com capacitação e que são denominadas Escolas de Governo. Toma como estudo de caso as experiências da FUNDAP, em São Paulo e da FESP, no Rio de Janeiro e, a partir de uma análise crítica sobre o modo de funcionamento, missão e público alvo dessas instituições, busca sinalizar novos caminhos e possibilidades para consolidação dessas instituições no Brasil. Examina o modelo adotado pela Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, que serviu de referência para as Escolas de Governo estudadas, buscando identificar os problemas existentes na práxis dessas duas instituições e demonstrar que esses se situam, não na qualidade e no desempenho de seus cursos e programas de capacitação, mas sim na sua própria concepção e missão.

Agricultura ecológica : do engajamento possível à retribuição esperada : um estudo dos agricultores ecologistas de Antônio Prado e Ipê-RS

Nesta dissertação, analiso as lógicas de engajamento dos agricultores ecologistas na agricultura ecológica em Antônio Prado e Ipê, ambos municípios da Encosta Superior do Nordeste do Rio Grande do Sul, Brasil. Os diferentes graus de engajamento dos agricultores estão relacionados à heterogeneidade na estrutura e volume de capitais acumulados por esses agentes durante suas trajetórias e às distintas expectativas de retribuição com relação a este referencial de agricultura. O referencial foi construído ou socializado neste cenário, principalmente, pelos técnicos do Centro Ecológico, constituindo-se num conjunto de práticas agrícolas alternativas que pretendem viabilizar avanços sustentáveis na produção agrícola. Na busca destes “avanços”, a agricultura ecológica é construída sob uma dimensão simbólica, orientada “pela filosofia da preservação ambiental e da justiça social”, e uma dimensão econômica caracterizada pelo objetivo de viabilizar econômica e socialmente a agricultura familiar. Assim, os agricultores, ao se engajarem, fazem suas releituras do referencial e, pela socialização, vão incorporando os limites impostos as suas ações pelas representações dominantes (legítimas) da “prática” e pelas normas que vão se institucionalizando ao longo do tempo, resultando na estrutura objetiva do espaço de relações da agricultura ecológica na região. Essas releituras resultam em distintos graus de engajamento. As distintas tomadas de posições e estratégias desenvolvidas pelos agricultores ecologistas possibilitam a formação de uma hierarquia normativa neste espaço social, permitindo que alguns agricultores, devido às disposições incorporadas durante suas trajetórias e ao tipo de relação estabelecida com os técnicos, se tornem novos mediadores.

Por uma reforma dos sistemas horizontal e vertical de divisão de funções do Estado

Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se "crise de relacionamento" entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público.

Competência e terceirização : um estudo de caso na área de manutenção da CST

Esse trabalho analisa como a competência dos trabalhadores de manutenção pode afetar a confiabilidade dos equipamentos de produção, num processo de terceirização da manutenção. Mais especificamente, tratando do caso específico da terceirização da execução de manutenção elétrica e de instrumentação do Lingotamento Contínuo da CST - Companhia Siderúrgica de Tubarão. Para tanto, foram analisados dois momentos históricos diferentes: antes e após a terceirização da execução de manutenção. Para as análises de competência utilizaram-se dois métodos de diagnóstico diferentes, sendo o primeiro deles, baseado nos estudos de comportamento propostos por David C. McClelland e compilados por Spencer & Spencer (1993). O segundo é uma proposta do próprio autor, que foi nominado locus de competência, baseado em práticas existentes e utilizando-se do que há de mais novo ligado à teoria de competência, nessa nova fase de racionalização do trabalho, tempo em que vivemos. A pesquisa foi explicativa, metodológica e aplicada. Foi realizada por meio de pesquisa de campo, sendo também bibliográfica, documental e por fim, participante. Os resultados da pesquisa mostraram que muito embora a competência das equipes de execução de manutenção elétrica e de instrumentação do Lingotamento Contínuo da CST tenha diminuído com a terceirização, isso não afetou a confiabilidade dos equipamentos de produção da unidade produtiva. Por fim, alguns pontos que poderiam explicar essa constatação são levantados ao final do trabalho.

Participação no planejamento operacional: o caso de um grupo de agências do banco do Brasil no Espírito Santo.

Em um ambiente em profundas transformações as organizações estão na busca de modelos mais flexíveis. No sistema financeiro nacional essas mudanças são muito contundentes. O Banco do Brasil também vem se reestruturando utilizando novos modelos de gestão. O sistema de planejamento e controle é fundamental nesses modelos. O Banco do Brasil é uma empresa que se modernizou e conseguiu se sintonizar com o que há de moderno em gestão estratégica. Com uma grande rede de agências toma-se fundamental que as estratégias corporativas formuladas nesses modelos sejam disseminadas. É no planejamento operacional, incluindo o orçamento, que essas estratégias serão viabilizadas. Diante da complexidade e grande número de operações e atividades a serem realizadas este planejamento não pode ficar restrito aos administradores das agências. A gerência média, que está bem próxima das equipes, dos clientes e das minúcias das operações, é fundamental. Este estudo de caso, utilizando-se de pesquisa do tipo descritiva, aplicada e de campo, tendo como universo um grupo de agências de varejo do Banco do Brasil localizadas na região da Grande Vitória no Espírito Santo, analisou o nível de participação desse segmento gerencial nas diversas fases do sistema de planejamento e controle e constatou um razoável grau de participação numa forma direta mas ainda operacional, voltada mais para suas próprias atividades. Existem evidências de que condições favoráveis dentro da organização estejam propiciando um salto de qualidade e aprofundamento nessa participação da gerência média, tomando-se possível um maior envolvimento também em relação a assuntos ligados ao contexto no qual a organização está inserida e a sua visão.

Território e ruralidade : a demistificação do fim do rural

Este trabalho analisa a incorporação do território como conceito e como abordagem normativa no estudo do rural e das temáticas ligadas a ruralidade. Para isto, se aprecia de que modo estas posições analíticas e normativas afetam o conteúdo conceitual do que se define como rural, e como estas influenciam na concepção da ruralidade. Para o debate analítico, buscou-se a posição das principais correntes da sociologia norte-americana. A partir desta revisão, verificou-se como a discussão está ocorrendo nas vertentes brasileiras. No Brasil, alguns autores têm enfatizado a pertinência do uso do enfoque territorial como uma nova abordagem para analisar e estudar os problemas do rural e da ruralidade. Contudo, antes de se partir para uma nova referência teórica e metodológica, é preciso verificar como o rural é definido em termos normativos. A definição do que é o rural no País é oriunda do decreto n° 311 de 1938, ainda em vigor, onde se considera como rural tudo que não é abrangido pelos perímetros urbanos. Ao apreciar as deficiências desta definição normativa, buscou-se uma alternativa de leitura para o rural pela abordagem territorial apoiada nos estudos da OCDE e de Veiga. As metodologias de classificação territorial, destes estudos, aplicadas no Rio Grande do Sul, permitem uma nova espacialização do rural e do urbano. Ao captar elementos e sugestões de ambas as abordagens, elaborou-se uma combinação, que originou uma nova espacialização, denominada de Territorial Escalar Hierarquizada. Os dados extraídos das espacializações questionam a taxa de urbanização do Estado e indicam uma dimensão territorial diferente para o rural gaúcho. Não obstante destas inovações metodológicas inéditas, percebe-se que o exercício metodológico não conduziu a uma definição teórica e conceitual do território, na perspectiva de engendrar o que poderia ser definido como uma abordagem territorial do rural. Decorrente desta insuficiência conceitual, buscou-se apresentar uma contribuição ao debate conceitual sugerindo o enfoque dialético do território geográfico, entendido a partir dos conceitos de territorialização, desterritorialização e reterritorialização. Como resultado, o estudo sugere que o enfoque dialético do território pode vir a ser uma alternativa analítica para atenuar os limites das perspectivas empírico-normativas.

Competência básica, terceirização e qualidade do produto na televisão brasileira

As redes de televisão aberta podem ser de consideradas ¿ pelas abrangência territorial e demográfica, assim como pelo poder de influência junto à população ¿ um dos mais valiosos elementos da indústria de comunicação brasileira. No momento em que se comemora os 50 anos das transmissões de televisão no país, pode-se constatar o desenvolvimento vigoroso com que o setor se encaminha ao futuro, em um ambiente de mudanças tecnológicas e legislativas, e concorrência acirrada com os demais veículos de comunicação e os novos meios de difusão de informações, como a Internet. Pressupostos amparados por uma visão sistêmica e valorizados pela validação dos imperativos contingênciais permitem acreditar-se que as redes de televisão tendem a evoluir em suas formas de organização e estratégias operacionais, ao pretenderem manter a posição de principais agentes de disseminação dos valores sociais, comportamentos e hábitos de consumo. Na ótica do presente trabalho, três fatores são permanentemente observados pelo setor na elaboração de suas estratégias e estruturas. Competência básica do negócio, possibilidades de terceirização e percepções a respeito da qualidade do produto foram os temas que sustentaram os levantamentos documentais e entrevistas na construção deste estudo, que não pretende ser definitivo nem absoluto, em função da própria dinâmica do campo analisado.

Análise da regulação contábil: um ensaio à luz da teoria tridimensional do direito, da teoria normativa da contabilidade e do gerenciamento da informação contábil, numa perspectiva interdisciplinar

The choice of accounting standards capable of defining the recognition, measurement and publicizing of financial and economic information to the general public constitutes one of the accounting community¿s greatest challenges. So, the analysis of the Fundamental Principles of Accounting and of the Conceptual Structure of Accounting becomes relevant because of its direct relation to the normative process and because it represents the essence of doctrines and theories relating to the Science of Accounting. Each country¿s set of rules diverges when it comes to creating and evidencing Accounting Statements, and that¿s why the harmonization of the International Accounting Rules is becoming more important among accountants: as an answer to the world qualitative and quantitative demand for information. When managers, answering a great variety of incentives, manipulate or manage the disclosure of accounting information, they show that the management of accounting information begins to represent a purposeful intervention in the process of elaboration of financial and economic statements with the intention of obtaining some private benefit. In this context, Accounting Regulation performs an important function in the technical procedure of professionals in the area and in the development of practices convergent with international standards, which, in their turn, are already in force. The present study, which is exploratory and non-experimental, aims at presenting and analyzing the process of accounting regulation under the perspective of rules and of the choice of accounting practices as an answer by regulated entities on a tridimensional perspective. The establishment of interaction among diverse fields, through interdisciplinarity, aims at bridging the gap between the fields of law and accounting by articulating concepts and cognitive schemes in a process of mutual enrichment. The research concludes that it is possible to apply concepts from Miguel Reale¿s Tridimensional Theory of Law in the study of accounting regulation.

Gestão do conhecimento em agências do Banco do Brasil S. A.: estudo de caso em filiais localizadas na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

In this text we tried to make a critic analysis of knowledge management, by means of case studies about some branches of Banco do Brasil S.A., trying to identify the presence or absence of elements that characterize the environmental working place focused on a continuous learning. The research was taken at several branches of Banco do Brasil S.A. in Curitiba ¿ State of Paraná ¿ Brasil. We asked the managers to answer the questions as they represent the leadership in every branch. The critic points that interfere positive or negatively the daily activities on knowledge management were examined, such as: time, administration of the branches, market changings, information systems, knowledge generation and transmission, besides the internal and external standard rules. The conclusion is that knowledge management in the researched branches is still in its beginning. Although there is an advanced technical infra structure and the managers have demonstrated some knowledge on this subject and are aware of its .importance for the company. The knowledge management is visualized more as an auxiliary technology for the updated models than a new way of managing the organization. The most important revolution expected - to modify the way of thinking and acting of the employees - is still in its starting point.

Estudo transcultural sobre competência emocional grupal : validação de um instrumento de pesquisa norte-americano para uso no contexto organizacional brasileiro

O presente estudo valida, para uso no Brasil, um instrumento desenvolvido por Hamme (2003) para a avaliação da competência emocional em grupos, conceituada como “a habilidade para desenvolver normas para administrar os processos emocionais no sentido de cultivar confiança, identidade grupal e eficácia grupal” (DRUSKAT e WOLFF, 2001b). O conhecimento é criado e expandido através de interações sociais, onde a administração eficaz das emoções é essencial para o desempenho do grupo. Em função da demanda contemporânea por novas formas de cooperação criativa e produtiva, aumenta também a necessidade de compreensão dos fatores que facilitam e dificultam o trabalho em equipe, justificando a validação de um questionário para avaliar competências emocionais grupais que possibilite focar intervenções, visando a alteração dos baixos desempenhos. Verificada uma confiabilidade interna satisfatória do instrumento, realizou-se uma survey com 191 respondentes de 34 grupos em organizações, localizadas em Porto Alegre e região metropolitana. Verificam-se carências nas competências Criação de recursos para trabalhar com a emoção, Confronto dos membros que rompem as normas e Compreensão organizacional; destacam-se positivamente Solução pró-ativa de problemas, Criação de relações externas e Criação de um ambiente afirmativo. Compreensão organizacional e Comportamento atencioso sobressaem-se nos EUA e não no Brasil, já Criação de relações externas, Criação de um ambiente afirmativo e Compreensão interpessoal, ao contrário, aparecem elevados no Brasil e não nos EUA. Ratificam-se cinco das seis dimensões iniciais, sendo que duas delas constituíram uma única. Comparam-se os grupos com maiores e menores escores. O instrumento validado poderá ser utilizado posteriormente e os dados aprofundados em estudos futuros, tais como sugerido nas considerações finais.

Verdades portáteis: dilemas, desafios conceituais e limites da sustentabilidade no plano organizacional

Considerando a relevância contemporânea da idéia de sustentabilidade e a sua ambigüidade, manifesta na fala de diferentes atores e nos textos de inúmeros autores, este estudo investiga uma questão conceitual central junto a pessoas que trabalham diretamente no campo - ou lidam indiretamente com ele na medida em que atuam em iniciativas correlatas ou pensam a contemporaneidade e seus efeitos sobre indivíduos, grupos sociais e instituições: que entendimento elas têm sobre sustentabilidade? Essa questão, endereçada sempre em entrevistas semi-estruturadas, teve sua exploração ampliada por duas outras questões complementares: a) como esse entendimento, historicamente, se formou; e b) como ele tem se transformado em ação, apontando para espaços e limites da sustentabilidade no plano dos indivíduos, das organizações e da sociedade. Além disso, os entrevistados, quando o desejaram, puderam, ao final de suas entrevistas, expressar-se livremente sobre o tema, fora do escopo das questões específicas de pesquisa. Suas observações foram acolhidas e consideradas neste estudo. A metodologia de pesquisa adotada foi a Grounded Theory, de natureza qualitativa. O principal motivo para a sua escolha, sendo uma metodologia que se propõe a estabelecer uma teoria que emana dos dados, foi o propósito de qualificar sustentabilidade, com seus dilemas, desafios e limites a partir da fala dos entrevistados, com a menor interferência possível do pesquisador. O foco da pesquisa de campo foi sempre conhecer o que emergiria das falas, identificando a sustentabilidade que provoca intervenções no cotidiano. A essa referência seriam então adicionados textos e publicações – acadêmicas e não acadêmicas - uma revisão da literatura e a experiência do pesquisador no campo, dando forma ao propósito do estudo. As entrevistas realizadas foram transformadas inapelavelmente pelas transcrições e pelo uso do software Atlas TI, utilizado nas análises qualitativas. Os seus conteúdos transcritos, no entanto, junto com as notas do pesquisador, foram tomados considerando como premissa que a sustentabilidade tanto acena no sentido de amenizar as inúmeras ameaças e desconfortos associados à vida no mundo contemporâneo como se insinua como uma crítica inconclusiva e uma proposta de superação das contradições e assimetrias do capitalismo em sua versão contemporânea. O estudo pretende oferecer uma contribuição para a compreensão do processo de construção social do conceito de sustentabilidade, privilegiando múltiplos e diversos olhares, perspectivas e referências, desvendando processos de legitimação e descrevendo seus principais potenciais de influência no âmbito da sociedade e suas instituições e no âmbito das organizações.

Distribuição em turismo: o impacto das novas tecnologias da informação nas agências de viagem

Este estudo se propõe a analisar o efeito que as novas Tecnologias da Informação têm sobre a distribuição de produtos turísticos, mais especificamente, sobre a operação, atual e futura, das agências de viagem, enquanto parte importante, até o presente momento, do canal de distribuição. A revisão bibliográfica desenvolve-se para turismo, marketing turístico, marketing de serviços, distribuição e tecnologia, procurando assim sistematizar os conceitos dos diversos autores. Definem-se objetivos, principalmente direcionados para a identificação do conceito de marketing em turismo, e da distribuição de serviços. Através de uma pesquisa exploratória buscamos identificar a forma como as agências de viagem operam, atualmente, e qual a postura que têm em relação às novas tecnologias da informação e ao futuro do próprio negócio. A importância desta investigação é dada pela compreensão, mais profunda e detalhada, do papel das agências de viagem, dentro do sistema de distribuição dos produtos turísticos. Os resultados apontam para um cenário em mudança, onde a permanência das agências de viagem no mercado, não se vê afetada, apenas, pelas novas tecnologias, mas, também, pela habilidade que tenham para desenhar estratégias competitivas que lhes permitam enfrentar as novas forças do mercado, assim como identificar os segmentos de mercado para os quais têm vocação.

Sobre a construção do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba : um diagnóstico a partir de sua instituição

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Implementação de projetos de governo eletrônico com múltiplas agências : uma análise dos fatores críticos de sucesso do projeto nota fiscal eletrônica sob a ótica do PMBOK

As administrações públicas contemporâneas vêm sofrendo diversas formas de pressão para que promovam a modernização de suas estruturas e serviços, provenientes não somente da própria sociedade, mas também derivadas das crises fiscais que assolaram diversos países nas últimas décadas. Uma das opções dos governos a fim de atender a essa demanda está no uso do potencial das tecnologias de informação e de comunicação em prol de melhores serviços ao cidadão e numa maior eficiência do aparato estatal. Esse movimento contemporâneo, associado principalmente ao advento da computação pessoal e da Internet, tem sido chamado Governo Eletrônico (e-Gov). Uma das suas ações relaciona-se à construção de serviços eletrônicos que integrem diversas agências governamentais em formato colaborativo. Entretanto, projetos de e-Gov que demandam esse grau de integração possuem complexidade de implementação aparentemente maior que projetos tradicionais, o que se reflete nos baixos índices de sucesso encontrados mundialmente. Existem hoje metodologias e frameworks de gestão de projetos disponíveis e consolidados no mercado, tal como o provido pelo Project Management Institute – PMI, por meio do Project Management Body of Knowledge – PMBOK, publicação que representa uma agregação dos conhecimentos dos mais de 230.000 profissionais associados ao PMI, principalmente nos aspectos conhecidos como “boas práticas”. Ele é aceito como um padrão de gestão de projetos pelo ANSI – American National Standards Institute e pelo Institute of Electrical and Electronics Engineers – IEEE (PMI, 2007). A questão que esta pesquisa procura explorar é a identificação das boas práticas na gestão de projetos de e-Gov multi-agências. Para isso, baseou-se no modelo proposto pelo PMBOK, considerado pela literatura como um framework abrangente e de grande reconhecimento (LEITE, 2004). A partir dessa análise, procurou-se identificar quais foram os fatores mais relevantes para o sucesso do projeto e como foram geridos pela equipe participante. Com esse intuito, essa pesquisa apresenta um estudo em profundidade do projeto Nota Fiscal Eletrônica – NF-e do Governo do Estado de São Paulo, projeto de e-Gov que possui integração nacional entre múltiplas agências (seis Administrações Tributárias Estaduais, Receita Federal e dezenove grandes empresas) e grande complexidade técnica e de gestão. Os resultados encontrados sugerem que o apoio da alta administração, a criação de um relacionamento de confiança, a participação de empresas no projeto, a alta capacidade das equipes envolvidas, a definição de um escopo viável e a utilização de padrões abertos são fatores que colaboram significativamente para o sucesso de projetos como a NF-e.