Acordos internacionais sobre a produção compartilhada de recursos naturais: a unitização interestatal na área do petróleo e gás sob o enfoque constitucional brasileiro

The apportionment of natural resources between sovereign States is a subject that relates many aspects of International law, as long as Constitutional Law, at the execution and application phases of international treaties that regulates the exploration of common goods. In this sense, because of their natural characteristics that creates an environment of constant migration and fixation in transboundary regions, terrestrial or maritime, the petroleum and the natural gas bound a complex juridical apparatus that can control the sovereign rights involved. This research is aim at accomplishing a study concerning the international agreements that enable the non-unilateral action, specifically the unitization treaties between sovereign States, as a manner to resolve situations related to the individualization of oil and/or gas reservoirs that go across their national borders. These agreements will be analyzed considering the international public law sources theory, bearing in mind yet the already existed experiences in this sense, not disregarding the way that this fact could affect Brazil. It will begin with an historical incursion over the unitization institute, covering its main characteristics and its formation and execution procedures, and finally it will address the Brazilian legal system and the comparative law threats the institute. The clauses of these relevant agreements will be analyzed in details, concerning its particularities and its contents. Because these agreements are international obligatory rules of law, it is indispensable that they are considered under the auspices of the international law system, focusing their nature and the subjects of international law and establishing them as sources of the international law, analyzing them, then, as international rules and the applicable law to these juridical relations, the conventional established, the consolidated international custom and the applicable International Law principles, appearing the State s responsibility as an important subject for the verification of the acts lawful practiced by States. The analysis of the apportionment of these natural resources ends with the individualization of possible exploitable marine oil fields located between the exclusive economic zone and the continental platform ends and the region administrated by the International Seabed Authority. At last, the Brazilian constitutional system appears as the mechanism of integration, application and execution of the international unitization agreements in Brazil, detaching the format and the proceedings that the international treaties take to acquire validity at the national legal system, passing through the treaties interpretation and the applicable constitutional principles, coming to its application in Brazil, considering the existing constitutional peculiarities and the role played by the National Agency of Petroleum, Natural Gas and bio-fuel ANP

Os direitos humanos e a jurisdição constitucional brasileira no estado democrático de direito: a legitimidade contramajoritária no contexto do constitucionalismo pluralista

Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispensáveis à efetivação da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discussões e relações jurídicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em nível mundial e a universalização de seus preceitos centrais alçaram o Direito Internacional a um nível de evolução e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impassíveis de serem ignorados pelas jurisdições nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mantém em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as noções jurídicas que os animam serviram de base histórica e genética ao reconhecimento e à positivação, em nível constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial deferência que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contemporânea global, nossa Constituição positivou entre os princípios regentes de suas relações internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, além de ter possibilitado a recepção desses pactos em nosso ordenamento jurídico, inclusive a título de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, além do processo democrático que conduziu o Brasil a uma progressiva aceitação dos tratados, pactos e convenções humanitários, torna possível a conclusão de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitimação democrática de nossa Jurisdição Constitucional. Também é possível perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitimação diversos, em particular a nível internacional, a importância conferida aos Direitos Humanos não resta esvaziada pela ampla proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democrática, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajoritária e em face da crescente ampliação de seu poder político, nossa Jurisdição Constitucional não pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbricações que se desenvolveram no estreitamento de relações entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Também a crise dogmática ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em inegável desgaste público da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdição voltada à proteção constitucional. O papel da Jurisdição Constitucional atual há, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito às normas constitucionais pátrias que ordenam a prevalência desses direitos nas relações internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdição Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se às tendências modernas que a elas conferem especial proteção, num processo dialético de inolvidável natureza democrática

Fonte proteica na criação de Diatraea saccharalis e seu reflexo na produção e no controle de qualidade de Cotesia flavipes

O objetivo do trabalho foi avaliar diferentes dietas para lagartas de Diatraea saccharalis, com o intuito de obter informações sobre as características biológicas da praga e consequentemente avaliar a qualidade do parasitoide Cotesia flavipes, visando melhorar tecnicamente sua produção massal. Lagartas de 24 horas de idade foram transferidas para tubos (25 lagartas/tubo) contendo dieta artificial com levedura de cerveja e germe de trigo e outra somente com germe de trigo como fonte de proteína. Depois de aproximadamente 15 dias, as lagartas foram retiradas dos tubos e acondicionadas em placas com dieta, sendo observadas lagartas de D. saccharalis não parasitadas e parasitadas para avaliação das características biológicas de D. saccharalis e C. flavipes.nas diferentes dietas. Além da observação das características biológicas de D. saccharalis, foram realizadas medições nas lagartas de 15 dias de idade. Também, massas de pupas de C. flavipes.produzidas em biofábrica foram classificadas em três diferentes tamanhos, sendo pequenas (1,3 a 2,5 cm de comprimento), médias (2,5 a 3,5 cm de comprimento) e grandes (3,5 a 4,0 cm de comprimento). Após a emergência dos adultos foi realizado o parasitismo em lagartas de D. saccharalis, sendo observados o número de machos e fêmeas, tamanho da massa, razão sexual e número de pupas inviáveis. A dieta artificial que contém somente germe de trigo é a mais indicada para criação massal do hospedeiro D. saccharalis para produção em larga escala de C. flavipes. Massas de pupas classificadas como grandes possuem melhor qualidade em criações massais de C. flavipes.

The effects of macromolecular and serum supplements and oxygen tension during bovine in vitro procedures on kinetics of oocyte maturation and embryo development

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sensibilidade de fungos entomopatogênicos a agroquímicos usados no manejo da cana-de-açúcar

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Características agronômicas de genótipos de feijoeiro cultivados nas épocas da seca e das águas

O feijão é um dos alimentos produzidos em maior quantidade em todo o território nacional, sendo intensa a busca por cultivares produtivas e adaptadas ao local de cultivo. Assim, desenvolveu-se um trabalho, em Botucatu (SP), com o objetivo de avaliar as características agronômicas de genótipos de feijoeiro, visando obter informações sobre aqueles com melhor desempenho produtivo. O experimento foi desenvolvido em três safras, correspondendo à época da seca de 2005, das águas de 2005 e da seca de 2006. O delineamento experimental utilizado foi o de blocos casualizados, com 24 tratamentos, representados pelos genótipos de feijoeiro (grupo comercial carioca e preto), com quatro repetições. em todos os genótipos de feijoeiro o desenvolvimento agronômico foi satisfatório, destacando-se os genótipos Gen 96A28-P7-1-1-1-1, Pérola, OP-S-16, OP-NS-331, Gen 96A28-P4-1-1-1-1 e CNFC 8065 quanto ao número de vagens por planta, à massa de cem grãos, renda e consequentemente maior produtividade de grãos.

Níveis nutricionais de fósforo disponível para aves de corte ISA Label criadas em semiconfinamento

Foram realizados três ensaios para determinar os níveis nutricionais de fósforo disponível (Pd) para machos e fêmeas da linhagem ISA Label nas fases inicial (1 a 28 dias), crescimento (28 a 56 dias) e final (56 a 84 dias) criadas em semiconfinamento. em cada ensaio, 480 aves com idade correspondente à fase de criação foram alojadas em 24 unidades experimentais contendo áreas de abrigo e de pastejo. O delineamento experimental utilizado foi o inteiramente casualizado, em esquema fatorial 4 × 2 (níveis de Pd e sexos) com três repetições de 20 aves. Os níveis de fósforo disponível avaliados foram: 0,25; 0,36; 0,47 e 0,58% na fase inicial; 0,18; 0,31; 0,44 e 0,57% na fase de crescimento; e 0,14; 0,27; 0,40 e 0,53% na fase final. Foram avaliados o ganho de peso, consumo de ração, consumo de Pd, conversão alimentar, teores de fósforo, cálcio e cinzas na tíbia e resistência à quebra óssea. de acordo com os resultados, o nível ótimo de Pd na ração na fase inicial, para machos e fêmeas são de 0,39 e 0,49%, que correspondem ao consumo de 3,94 e 3,96 g de Pd/ave, respectivamente. Para a fase de crescimento, recomenda-se 0,35% de Pd na ração para aves de ambos os sexos, que correspondem a consumo de 8,45 e 6,70 g de Pd/ave. Na fase final, recomendam-se os níveis de 0,32 e 0,30% de Pd, que correspondem a consumos de 12 e 9,5 g de Pd/ave para machos e fêmeas, respectivamente.

Calagem e aplicação de cobalto e molibdênio na cultura do amendoim

O experimento compreendeu dois cultivos consecutivos de amendoim das águas em um latossolo vermelho-escuro distrófico, textura média, com o objetivo de avaliar os efeitos da calagem e da aplicação de cobalto e molibdênio nas sementes sobre a produção de amendoim. Empregaram-se quatro doses de calcário dolomítico calcinado: 0, 4, 6 e 8 t/ha; dois cultivares de amendoim: Tatu e Tupã, e quatro tratamentos de sementes: não tratadas, tratadas com cobalto, com molibdênio e com cobalto mais molibdênio. Verificou-se que a calagem elevou a produção de amendoim em função do aumento proporcionado no número e massa de grãos por vagem. A máxima produção de vagens foi obtida para pH (CaCl2 0,01M) 5,0, teor de cálcio trocável de 23,5 mmol c/dm³ e saturação por bases do solo de 50%. A aplicação de cobalto, com ou sem molibdênio, nas sementes, não influenciou a produção de amendoim, independentemente das condições de acidez do solo. A maior produtividade de vagens do cultivar Tupã, em relação ao 'Tatu', quando ocorre, é devida à maior proporção de cascas e não de grãos.

Fractal correlation of heart rate variability in obese children

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

The influence of ripening stage and cultivation system on the total antioxidant activity and total phenolic compounds of yellow passion fruit pulp

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Investigation of genotoxic and antigenotoxic activities of Melampodium divaricatum in Salmonella typhimurium

Melcanpodium divaricatian is a member of the Asteraccae and in Brazil is known as false-calendula, its flowers being used in anti-inflammatory preparations, substituting the true calendula or marigold (Calendula officinalis L.). The flower extract was investigated for mutagenic and antimutagenic effect in the Sahnonella/microsome assay. The tested extract was not mutagenic in the strains TA100, TA98, TA97a and TA102 and decreased the mutagenicity of aflatoxin B1, benzo(a)pyrene and daunomycin. Chlorophyll and triterpenes were detected in the extract, and they might have contributed to the observed effect. Our data suggest that these medicinal plants possess cancer chemopreventive properties. (c) 2005 Elsevier Ltd. All rights reserved.

As origens históricas do Zaratustra nietzcheano: o espelho de Zaratustra, a correção do mais fatal dos erros e a superação da morte de Deus

Through a careful examination of the relationship between Zoroastrianism and the Western tradition, and a detailed and critical reading of the writings of Nietzsche, this work aims at showing to what extent the character Zarathustra , his discourses and poetical-philosophical thoughts, and related passages from many distinct Nietzschean works, directly or undirectly reflect a philosophy that harvests contributions from the Zoroastrian tradition or its headways (in the Judeo-Greco-Christian tradition, and furthermore in the whole Western philosophical tradition). Supplied with this provisions, and with the interpretation cast upon them, Nietzschean philosophy questions the entire Western tradition of thought, and proposes its replacement by a new attitude towards life. This work also intends to show the way the Nietzschean Zarathustra was built up, in the writings of the German philosopher, together with the idea of making, out of the namesake character of the ancient Iranian prophet (Zarathushtra or Zoroaster, the founder of Zoroastrianism), the herald of that important text that intended to bring the German language to its highest perfection , clumping together, and leading to a prophetic-poetic climax consonant with the meaning of the Earth , Nietzsche s key ideas about the rectification of the most fatal of errors and about the death of God . An elaborate investigation has been pursued after the reasons and manners of the building up of Nietzsche s Zarathustra mirroring its Iranian namesake (sections 1.1 to 1.6), and a survey of the works of Nietzsche has suggested unquestionable relations with the Zoroastrian tradition, mostly through the Jewish, Greek or Christian repercussions of this tradition. These relations have been put in context, in many framings (sections 2.1 to 2.3.2), in the ambit of the most fatal of errors - the - creation of morals in the very occasion of its transposition to metaphysics (Ecce Homo, Why I am a destiny , 3). Through an evaluation of the possible circumstances and repercussions of the death of God , the relations between Nietzsche s writings and Zoroastrian tradition have been investigated (sections 3.1 to 3.7), allowing the understanding of this event as an essential component, and tragic outcome, of the rectification of the most fatal of errors

Expressão imuno-histoquímica das proteínas IFN-γ e TGF-β1 em cistos radiculares e cistos dentígeros

Odontogenic cysts are pathologic cavities covered by odontogenic epithelium and filled by liquid, desquamated cells or other materials. The intraosseous lesions, such as radicular cyst and dentigerous cyst, present a potential of expansion capable of promoting the destruction of the surrounding osseous tissue. The mechanisms related to this process of expansion are the proliferation of cystic epithelium, the increase of the osmolarity of the cystic fluid and the synthesis of reabsorption factors such as IFN-γ and TGF-β1. The aim of this study was to evaluate and compare the immunohistochemical expression of IFN-γ and TGF-β1 between radicular cysts and dentigerous cysts in order to understand the role and behavior of these proteins in the expansion of these cysts. We selected 20 cases of radicular cyst and 20 cases of dentigerous cyst chosen from the files of UFRN s Laboratory of Oral Pathology. After analyzing the clinical data, the cases underwent the routine staining technique (HE) and immunohistochemistry for the appearance of IFN-γ and TGF-β1 in the epithelium and capsule of these cysts. The statistical analysis using the Mann-Whitney test revealed no statistically significant difference in immunoexpression of IFN-γ between the epithelium (p = 0.565) and capsules (p = 0.414) of radicular cysts and dentigerous cysts. Moreover, there was no statistically significant difference of immunoexpression of TGF-β1 between the epithelium (p = 0.620) and capsules (p = 0.056) of radicular cysts and dentigerous cysts. The Wilcoxon test revealed no statistically significant difference between IFN-γ and TGF-β1 imunoexpressions in the epithelium (p = 0.225) and capsules (p = 0.370) of radicular cysts. There was no statistically significant difference between IFN-γ and TGF-β1 imunoexpressions in the epithelium (p = 0.361) of dentigerous cysts. However, there was a statistically significant difference between IFN-γ and TGF-β1 immunoexpressions in the capsule (p = 0.001) of dentigerous cysts, being TGF-β1 the factor which presented the most significant immunoexpression. Given these results, we conclude that there was no difference in immunohistochemical expression of IFN-γ and TGF-β1 between radicular and dentigerous cysts and that TGF-β1 was more significant than the IFN-γ in the capsule of dentigerous cysts

Structure of copper(II) complexes adsorbed on functionalized polyhedral oligomeric silsesquioxane

The 3-amino-1,2,4-triazole-modified silsesquioxane nanoplatforms have been prepared and characterized. The silsesquioxane nanocages readily react with CuX(2) in aqueous solution to form copper complex-substituted silsesquioxanes. Adsorption isotherms of CuX(2) from aqueous solution were studied at 25 degrees C. The electronic and ESR spectral parameters indicated that the copper ion is in a distorted-tetragonal symmetry field. (C) 2007 Elsevier B.V. All rights reserved.

Qualidade e produtividade da cana planta e cana soca em função de doses e fontes de manganês

The crop of the sugarcane is stood out in the Brazilian agricultural scenery, due to the great demand of sugar, alcohol and by-products. The present work had as objective to evaluate the effect of five doses and three sources of manganese applied at planting furrow in sugarcane, in two cuts, in the Northwest area of São Paulo State, Brazil. The experiment was conducted at Fujimoto farm with coordinates 20 degrees 32 'S and 50 degrees 58' O, and altitude of 361 meters, area administered by Distillery Vale do Parana S/A Alcool and Acucar, in Suzanapolis county - São Paulo state. A randomizef blocks design in a factorial scheme 5x3, being 5 doses of manganese (0; 2.5; 5.0; 7.5 and 10.0 kg ha(-1)), and 3 sources (Quelate, FTE and manganese sulfate), applied at planting furrow, in 4 repetitions was used. The plots were constituted by 4 lines of 5 m length, spaced by 1.5 m. The RB 86-7515 variety was used. The sources of manganese did not influence in the technological quality and productivity of stems in none of the cuts of sugarcane. The application of doses of manganese resulted in increase on values of recoverable total sugar per ha and ton of pol per ha in plant cane, not influencing in the other variables analyzed on plant cane and ratoon cane.