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999 resultados para Tribunal de justiça

O uso inadequado da interpretação da lei das inelegibilidades na justiça eleitoral: críticas à interpretação teleológica como recurso hermenêutico interpretativo tradicional

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Implicações do discurso eficientista neoliberal no movimento de ampliação do acesso à justiça: a experiência dos Juizados Especiais Federais

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Hermenêutica e pretensão de correção: uma revisão crítica da a plicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal

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Dilemas da justiça social: redistribuição e reconhecimento no âmbito de coletividades ambivalentes

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Jurisdição comunitária: a interface sistêmica entre estado e sociedade para gestão de conflitos e a efetivação do acesso à justiça na policontexturalidade

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Ética do impossível: um estudo da justiça a partir de Derrida e Levinas

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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil

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O senso de justiça como base para a tomada de decisões judiciais

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A dimensão hermenêutica da causa de pedir e sua manifestação na jurisdição do Supremo Tribunal Federal

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Temer, tremer, decidir sobre a justiça da justiça em constante referência a Kierkegaard e a Derrida

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O supremo tribunal federal e o alcance da lei da anistia: As disputas de um processo inconcluso

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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

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A razoável duração do processo na era das metas de produtividade do conselho nacional de justiça brasileiro

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Adolescência e justiça: um estudo sobre a implementação da Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade e sua relação com a comunidade do bairro Bom Jesus

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O fomento prioritário ao desporto de natureza social como instrumento de efetivação dos direitos humanos-fundamentais à saúde, à educação e ao lazer: uma análise sobre a justiça distributiva no âmbito do esporte nacional

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