Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da função pública / Paulo Eduardo Garrido Modesto. --

São comentadas várias decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o direito adquirido.

O princípio da igualdade no concurso público / Raquel Discacciati Bello. --

Inclui notas bibliográficas.

Imunidade tributária das empresas prestadoras de serviços públicos / Raquel Discacciati Bello. --

Inclui notas bibliográficas.

Inconstitucionalidade de emendas à constituição / Edilio Ferreira. --

Discute os limites circunstânciais, processuais e materiais impostos a modificações na constituição, especificamente o caso das emendas constitucionais.

Normas centrais da constituição federal

Inclui notas bibliográficas

Saúde S.O.S: uma análise do modelo de gestão por organizações sociais no Município do Rio de Janeiro

Com a Lei nº 5.026, de 19 de maio de 2009, o município do Rio de Janeiro passou a contar com a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas na gestão de serviços públicos. A principal motivação era obter maior agilidade e flexibilidade na gestão municipal dos serviços de saúde, uma vez que a morosidade da máquina burocrática inviabilizava a rápida expansão da rede de serviços. Contudo, apesar de a legislação exigir uma série de documentos que comprovem a capacidade técnica e financeira da instituição, quase que diariamente são veiculadas na imprensa notícias de corrupção envolvendo as organizações sociais (OS). Além disso, considerando que é transferida às OS uma parte expressiva do orçamento da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, este estudo teve como objetivo examinar até que ponto essas instituições, no âmbito do município do Rio de Janeiro, possuem capacidade organizacional para atuar na gestão do setor de saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Para subsidiar a pesquisa, foi construído um banco de dados contendo informações sobre as instituições e o seu corpo dirigente. Como resultado, as organizações sociais foram divididas em três grupos: no primeiro, foram enquadradas as instituições que possuíam maior grau de capacidade organizacional e capacidade de cumprir sua missão institucional constituída com foco na saúde; no segundo, as que apresentam certo grau de capacidade operacional com as suas missões constituídas ou não com foco na saúde; e no terceiro, aquelas instituições que apresentam pouca capacidade operacional e/ou sem foco na saúde, o que pode inviabilizar a sua eficácia organizacional. Nesse contexto, conclui-se que as parcerias devem ser realizadas quando há capacidade institucional do Estado em promover a transparência e accountability e capacidade do mercado em ofertar bons parceiros mensurados de acordo com as respectivas capacidades organizacionais para auferirem eficácia organizacional e, consequentemente, cumprirem com uma missão institucional voltada para a saúde.

Mestres estrangeiros; operariado nacional : resistências e derrotas no cotidiano da maior fábrica têxtil do rio de janeiro (1890 - 1920)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, 2015.

Deliberation and empowerment in Rio de Janeiro's favelas

In modern day Brazil, new media initiatives centred in local communities are attempting to change the face of mainstream ideas about favelas and their inhabitants. One of these initiatives is Viva Favela which is ideologically and physically supported by the NGO Viva Rio that is based in Rio de Janeiro. This non-government organisation runs projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own(photo)journalism contents that enable a community-based framing and documentation of favela life, personalities and issues. The NGO furthermore has developed a range of public venues for displaying these works of (photo)journalism, thus minimising the invisibility that favela dwellers feel in Brazilian political life. This paper takes a discursive and ethnographic approach to investigating how community media might contribute with the aims of empowering people and supporting deliberation within Rio de Janeiro’s favelas.

'Rebellion in the backland': discourse, truth and power

This article sets out to interpret the construction of truth discourse in the War of Canudos, through the classic 'Rebellion in the backland' by Euclides da Cunha. To enrich the research, the articles wrote by Cunha, while he was a war correspondent for the Estado de São Paulo newspaper, will be analyzed, too. Along with the text, the expression “truth-effects” designed by French philosopher Michel Foucault is being used. “Effects of truth” is an expression in reference to the idea of discourses being neither true nor false. In Os sertões, the effects of truth emerge from strategic power disputes amongst the Church, landowners, politicians and a seaside ruling elite that ignores the reality of the poor and forsaken hinterlands. Keywords: discourse, power, truth.

New discursive configurations of journalism : Narratives in Rio de Janeiro's favelas [Novas configurações discursivas no jornalismo: narrativas digitais nas favelas do Rio de Janeiro]

Oprincipal objetivo desse artigo é apresentar os resultados parciais de uma pesquisa em andamento sobre o processo de produção de conteúdo do portal Viva Favela, um dos projetos sociais realizados pela organização nãogovernamental Viva Rio. Partindo de uma abordagem conceitual que discute os modos pelos quais a mídia alternativa e o jornalismo público/jornalismo cívico criam as condições de possibilidade para que uma determinada prática jornalística dê ‘voz’ e ‘empodere’ (empower) moradores de periferias e favelas brasileiras, estamos realizando um estudo das rotinas produtivas do Viva Favela e seus ‘correspondentes comunitários’. O conceito sobre voice, de Jo Tacchi, oferece-nos um embasamento teórico adequado para refletirmos sobre o que vem sendo denominado, nos Estados Unidos, de digital storytelling – as narrativas digitais produzidas com as tecnologias de informação e comunicação para “contar estórias” 1, que são criativamente apropriadas, no Brasil, por moradores das favelas e periferias das regiões metropolitanas.

Narratives of the 'everyday' in Rio de Janeiro's favelas : community photographers' attempts at generating alternative news values [Narrativas do cotidiano nas favelas do Rio de Janeiro: tentativas de construção de valores-notícia alternativos pelos fotógrafos populares]

Abstract This paper presents the partial results of an ongoing research project which investigates ethnographically community (photo)journalism media initiatives, in Rio de Janeiro, Brazil. The Viva Rio and Observatorio de Favelas (NGOs) run projects that provide favela residents with skills to take, edit and print their own (photo) journalism contents that enables community-based framing and documentation of favela live, personalities and issues. Three months of fieldwork related to these projects in Rio's favelas generated remarkable theoretical issues that represent the community photographers' attempt to establish counter news values by shifting the focus from poverty, shortages, violence and criminality to images of the ordinary life which included the myriad events that occurs in the day of the favelas. Resumo Este artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa em andamento que, a partir do método etnográfico, investiga os projetos de comunicação comunitária, jornalismo e fotojornalismo, no Rio de Janeiro, Brasil. As organizações não-governamentais (ONGs) Viva Rio e Observatório de Favela apoiam projetos que objetivam tornar moradores de favelas capazes de produzir, editar e publicar as suas próprias narrativas sobre personagens e questões do cotidiano de suas comunidades. O trabalho de campo sobre estes projetos, realizado durante três meses nas favelas do Rio de Janeiro, forneceu questões teóricas relevantes que representam o esforço dos fotógrafos populares para estabelecer contra valores-notícia transferindo o foco da pobreza, escassez, violência e criminalidade para imagens do cotidiano que inclui uma miríade de eventos que acontecem no dia-a-dia das favelas.

Participatory content creation and collective intelligence in Rio de Janeiro's favelas [Virtual presentation]

This proposal combines ethnographic techniques and discourse studies to investigating a collective of people engaged with audiovisual productions who collaborate in Curta Favela’s workshops in Rio de Janeiro’s favelas. ‘Favela’ is often translated simply as ‘slum’ or ‘shantytown’, but these terms connote negative characteristics such as shortage, poverty, and deprivation referring to favelas which end up stigmatizing these low income suburbs. Curta Favela (Favela Shorts) is an independent project which all participants join to use photography and participatory audiovisual production as a tool for social change and raising consciousness. As cameras are not affordable for favelas dwellers, Curta Favela’s volunteers teach favela residents how they can use their mobile phones and compact cameras to take pictures and make movies, and afterwards, how they can edit the data using free editing video software programs and publish it on the Internet. To record audio, they use their mp3 or mobile phones. The main aim of this study is to shed light not only on how this project operates, but also to highlight how collective intelligence can be used as a way of fighting against the lack of basic resources.

Narratives of the 'everyday' in Rio de Janeiro's favelas : the construction of alternative news values by community photographers [Narrativas do cotidiano nas favelas cariocas: a problematizacao dos valores-noticia pelos fotografos populares]

Resumo: Esse artigo apresenta os resultados parciais de uma pesquisa em andamento que, a partir do método etnográfico, investiga os projetos de comunicação comunitária, jornalismo e fotojornalismo desenvolvidos por duas organizações não-governamentais na cidade do Rio de Janeiro. O trabalho de campo, realizado durante três meses nas favelas cariocas, forneceu questões teóricas relevantes para os estudos do jornalismo, destacando-se as problematizações sobre a noção de valores-notícia. Voltados para a produção de narrativas centradas no cotidiano das comunidades, os fotojornalistas populares consideram fundamental discutir os valores-notícia formulados pela grande imprensa e propor “contra-valores”.

Participatory content creation and collective intelligence in Rio de Janeiro's favelas

This proposal combines ethnographic techniques and discourse studies to investigate a collective of people engaged with audiovisual productions who collaborate in Curta Favela’s workshops in Rio de Janeiro’s favelas. ‘Favela’ is often translated simply as ‘slum’ or ‘shantytown’, but these terms connote negative characteristics such as shortage, poverty, and deprivation which end up stigmatizing these low income suburbs. Curta Favela (Favela Shorts) is an independent project in which all participants join to use photography and participatory audiovisual production as tools for social change and to raise consciousness. As cameras are not affordable for favela dwellers, Curta Favela’s volunteers teach favela residents how they can use their mobile phones and compact cameras to take pictures and make movies, and afterwards, how they can edit the data using free editing video software programs and publish it on the Internet. To record audio, they use their mp3 or mobile phones. The main aim of this study is to shed light not only on how this project operates, but also to highlight how collective intelligence can be used as a way of fighting against a lack of basic resources.