Sobre la indeterminación del Derecho y la Ley constitucional: El término "nacionalidades" como concepto jurídico indeterminado (Artículos Varios)

A partir de la idea de que un ordenamiento jurídico no debe prescindir del análisis de su lenguaje, el autor reflexiona desde la teoría juridica en torno a la vaguedad y ambigüedad de las expresiones del lenguaje, con el fin de analizar ciertos aspectos de la indeterminación de los textos jurídicos) Enumera algunas de las causas que la producen, y trata de aproximarse a aquellos presupuestos desde los cuales los operadores jurídicos se enfrentan a la problemática que se plantea cuando aplican e interpretan el Derecho o cuando lo desarrollan legislativamente. Se afronta la indeterminación en la Ley constitucional, haciendo mención especial al término ""nacionalidades"" del art. 2 de la Ley fundamental española, con objeto de tener en cuenta en este supuesto concreto algunas de las consecuencias que conlleva observar conceptos ""indeterminados"" en cualquier Ley constitucional, así como a los diversos razonamientos -direcciones doctrinales- acerca de cómo se ha producido su aplicación casuística. Trae a colación, y de una manera critica, la solución clásica que aporta al respecto la teoria de los conceptos juridicos indeterminados.

Uma teoria da fragmentação de políticas públicas: desenvolvimento e aplicação na análise de três casos de políticas de gestão pública

Este estudo busca propor uma teoria da fragmentação de políticas públicas, assim como aplicá-la na análise de três casos de política de gestão pública no período compreendido entre 1995 e 2002. A suposição central deste estudo é de que existe um fenômeno de fragmentação subjacente aos casos analisados, e esse fenômeno constitui uma explicação plausível para a descontinuidade e a baixa implementação das políticas de gestão pública no período. Uma vez caracterizada, a fragmentação de políticas de gestão no período pode ser explicada de diversas formas. A hipótese secundária deste estudo, a partir da teoria desenvolvida, é de que o fenômeno da fragmentação se deve à existência de uma combinação disfuncional de fatores estruturais de integração subjacentes às dinâmicas constitutivas dos casos. O texto está estruturado em três segmentos: a) desenvolvimento teórico; b) construção dos casos e caracterização da fragmentação subjacente; e c) análise dos fatores de fragmentação. O primeiro segmento elabora um modelo conceitual de análise de políticas com a finalidade de caracterizar os processos constitutivos dos casos analisados, a partir de elementos presentes nas principais perspectivas analíticas sobre políticas públicas (sistêmico-heurística, institucional-racionalista e seleção temporal aleatória). O primeiro segmento também elabora a teoria da fragmentação de políticas públicas, seus fundamentos epistemológicos e metodológicos, suas definições de partida, proposições centrais e um modelo analítico. A Teoria da Fragmentação de Políticas propõe que a fragmentação, definida como a perda de coerência, consistência e coordenação nas políticas de um mesmo subsistema e entre diversos subsistemas, é um resultado indesejado associado a elementos estruturais dos processos de formulação e implementação de políticas, tais como liderança executiva, estratégia, ajustamento mútuo, estrutura formal de coordenação, 5 processos e valores. Trata-se de uma teoria de médio alcance elaborada de forma modular: a) permite a formulação de hipóteses retrospectivas baseadas em mecanismos causais que relacionam fatores a uma conseqüência-objeto; b) possibilita o aproveitamento de métodos qualitativos, tais como a narrativa analítica, para elucidar essas correlações; e c) permite o estabelecimento um diálogo entre a observação empírica e a dedução teórica. O segundo segmento delimita, contextualiza e caracteriza os três casos analisados em profundidade: Plano Diretor, Gestão Pública Empreendedora I e Gestão Pública Empreendedora II. Inicialmente, elabora-se um mapeamento do período, pelo qual são identificadas seis trajetórias de políticas de gestão pública no período analisado. Os três casos analisados em profundidade correspondem à primeira trajetória. Sucede-se uma narrativa da dinâmica de formulação e implementação desses casos em três frentes de ação que os perpassam: reestruturação do núcleo estratégico e melhoria de gestão, Organizações Sociais e Agências Executivas. Em seguida, elabora-se uma análise genealógica em que são identificados seus elementos constitutivos (o empreendedor, a construção do domínio da política pública, a visão do problema e da solução e a coalizão política) e sinais de fragmentação, decorrentes das incoerências, inconsistências e descoordenação entre os casos e entre esses e os demais, identificados no mapeamento do período. O terceiro segmento apresenta uma análise dos fatores de fragmentação. Busca-se elaborar, para cada fator, uma análise comparativa no sentido horizontal (entre os casos analisados) e vertical (entre esses e outros que ocorreram de forma paralela no universo das políticas de gestão mapeadas). A análise dos fatores de fragmentação indica, conforme se supunha, que há uma combinação disfuncional de fatores estruturais fragmentadores subjacentes às experiências estudadas. Conclui-se que essa constatação contribui para explicar a fragmentação e valida a teoria da fragmentação de políticas, dentro de sua proposta 6 metodológica modular de campo médio. Apontam-se, também, direções nas quais a teoria poderia ser expandida, testada e aplicada.

Aproximaciones para un estudio de la politica de salud en el Ecuador : una propuesta metodologica

Los modelos de anàlisis de la politica social en cuanto a los determinantes de su formulación, ejecución y efecto en la sociedad y en el Estado, nos llevan a af irmar que este hecho aún es nuevo en la que podria llamarse corriente politica de la salud colectiva. En efecto, el avance realizado en la última década por los grupos de analistas de la salud que teóricas para repensar y profundizar en proceso salud enfermedad, ha comenzado últimos a~os una mayor atención a los ideolÓgicos de la politica de salud determinados proyectos históricos y administrativas estatales. aportaron categorias los determinantes deI a plantear en los elementos politicoy su relaciÓn con formas politico- Siendo asi, los ej es metodol óg i cos es tàn siendo buscados, en miras a construir una teoria que permita llegar, a través deI estudio de los casos nacionales, a una comprensión deI Estado desde la salud. Este trabajo intenta demostrar la posibilidad de una propuesta metodológica sobre las instituciones de salud en el Ecuador; a través de tres ejes fundamentales: los actores políticos; la capacidad deI régimen politico de replantear el papel deI Estado institucional, el proyecto politico y la formulación y cosificación de la politica de salud en instituciones. Parte de una búsqueda de elementos teóricos que permitan construir una explicación de la institucionalización de salud, se detiene a esquematizar la propuesta metodológica para finalmente analizar los hallazgos a los que ésta le ha llevado.

A difícil relação teoria e pratica: a orientação educacional na escola

As Teorias da Orientação Educacional, quando não consideram a ligação necessária entre Educação e Sociedade, podem não dar conta da prática que pretendem orientar. Assim, faz-se necessária uma abordagem teórica que explicite as determinações tanto da teoria como da prática da Orientação Educacional que, como as demais teorias científicas, são determinadas pela estrutura social. Nas sociedades, cuja existência é baseada no modo de produção capitalista, esta estrutura fun da-se em relações de exploração econômica e dominação política da burguesia sobre o proletariado. Desse modo, a produção intelectual origina-se de idéias da classe dominante e orienta práticas que legitimam esse domínio. Se, pois, a Orientação Educacional destina-se à realização de potencialidades humanas, deve, necessariamente, ver suas teorias e sua prática libertadas das ingerências da ideologia dominante que, baseadas no interesse de uma classe, não permite uma prática que se realize no interesse da totalidade da sociedade, pois essa é constituída de classes antagônicas. Assim, também a prática da Orientação Educacional que se quer orientada por uma nova Teoria deve transformar-se por inteiro, a começar da negaçao do Orientador, enquanto autoridade, o que só é possível através da tomada de consciência do papel político que o orientador desempenha enquanto intelectual. Essa tomada de consciência permitir-lhe-á , transformar sua prática e, colocando-se ao lado de interesses dominados, integrá-la em um projeto político mais amplo que vise à transformação social.

A teoria da argumentação de Chaim Perelman

Nosso interesse pela Teoria da Argumentação de Chaim Perelman se relaciona à proposta de um modelo jurídico preconizado por ele para as ciências humanas, que têm ainda seu estatuto epistemológico questionado, disfarçando esta dificuldade na procura inaceitável do modelo aplicado nas ciências matemáticas. A Nova Retórica elaborada por Perelman é, a nosso ver, a resposta ao conceito restrito de razão desenvolvido pela lógica formal e imposto aos domínios que expressam nossas preferências e embasam nossas decisões.

Definição inicial de um sistema de provas rotulado para lógicas do conhecimento

Lógicas modais têm sido amplamente utilizadas em Ciência da Computação e inteligência artificial. Além disso, aplicações de lógicas modais na representação do conhecimento em sistemas distribuídos e, mais recentemente, em sistemas multiagentes, têm apresentado resultados promissores. No entanto, outros sistemas de prova para estas lógicas que não os sistemas axiomáticos à la Hilbert são raros na literatura. Este trabalho tem como objetivo principal preencher esta lacuna existente na literatura, ao propor um sistema de prova por dedução natural rotulada para lógicas do conhecimento.

O ônus da prova em demandas judiciais que envolvem contratos de participação financeira em concessionárias de telefonia

Há, nos tribunais do país, milhares de demandas judiciais ajuizadas em face de concessionárias de telefonia, postulando resíduo acionário decorrente de contratos de participação financeira celebrados a partir de 1976, com o intuito de expandir a malha telefônica. O que se discute, hoje, nas demandas que envolvem os contratos de participação financeira é, principalmente, a necessidade de comprovação do fato constitutivo do direito alegado e a quem cabe o ônus de provar. Isso porque tais demandas começaram a ser ajuizadas sem lastro probatório, cabendo aos magistrados decidirem se o ônus da prova deve estar sempre atrelado aos autores, pela regra estática do artigo 333, I do Código de Processo Civil, ou se pode ser flexibilizada pelos institutos da inversão do ônus da prova e da Teoria da Carga Dinâmica. Outro ponto bastante enfrentado nessas ações é se apenas a indicação dos números dos contratos de participação financeira celebrados e a suposta data de sua celebração seriam suficientes para comprovarem o indício da relação jurídica dos promitentes-assinantes, autores das demandas, com a ré, empresa de telefonia, o que já justificaria a inversão do ônus da prova para a ré. Faz-se necessário, portanto, sobrepesar as espécies de prova, atreladas aos institutos de flexibilização do ônus de provar, para que se atinja o objetivo de toda instrução probatória: o livre convencimento do juiz, para a melhor aplicação do direito e uma justa resolução de conflitos.

Enlaces entre a teoria, a crítica e a obra ficcional de Lucia Guerra

Este trabalho dedica-se ao estudo comparativo da produção literária de Lucía Guerra Cunningham, autora da obra teórico-crítica La mujer fragmentada: história de un signo, e de suas obras de ficção, limitando-se ao romance Más allá de las máscaras e dois contos, “Frutos extraños” e “Antes del nombre”. Para isso abordar-se-á, na análise comparativa, as importantes contribuições críticas que a escritora chilena, representativa voz de reflexão feminista, aporta em seu ensaio e a forma que este estudo é articulado em suas obras de ficção. O trabalho abrange o exame de aspectos da história que incorporam não somente diferenças de gênero, foco principal da dissertação, mas também outras visões de alteridade que contribuem para denunciar as injustiças das convenções políticas, sociais, raciais e de gênero que partem do ponto de vista único do homem branco e de elite.

Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro

Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a finalidade da prova, com apontamento da distinção entre fontes e meios. Após, são estudados o conceito de ônus da prova e sua distinção da obrigação, dando ênfase aos seus aspectos objetivo e subjetivo e às principais teorias, antigas e modernas, que tratam dos critérios para a distribuição do ônus da prova. Estudou-se, em seguida, os principais fenômenos relacionados ao ônus da prova, quais sejam a distribuição, cuja regra geral está no art. 333 do CPC, e a redistribuição como gênero, tendo com espécies a redistribuição strictu sensu, cabível em casos de probatio diabolica e em excepcionais casos em que a prova se apresenta difícil por fatores externos ao processo, e a inversão, cujo exemplo, no direito pátrio, é o art. 6o, inc. VIII, do CDC. Na segunda parte do trabalho, são apresentadas duas novas teorias sobre a distribuição do ônus da prova: a visão solidarista do ônus da prova e a teoria dinâmica dos ônus probatórios. Por fim, ante a necessidade de flexibilização das atuais regras gerais de distribuição do ônus da prova e, ao mesmo tempo, controle do excessivo subjetivismo judicial, analisa-se o cabimento da aplicação da teoria dinâmica no direito brasileiro, apontando-se os parâmetros para a decisão judicial que a aplique. Do estudo, concluiu-se que o direito processual brasileiro admite a aplicação da teoria dinâmica dos ônus probatórios em face da incidência do princípio da igualdade, dos poderes instrutórios do juiz e do dever de lealdade, boa-fé e colaboração das partes. Concluiuse, ainda, que embora possa acontecer em momento diverso, o momento mais oportuno para a ocorrência da redistribuição do ônus da prova é a audiência preliminar, não podendo se verificar, em nenhuma hipótese, surpresa às partes, sob pena de ferimento ao princípio do contraditório. Quanto à decisão judicial que aplica a teoria dinâmica, deve esta levar em conta que tal aplicação é de caráter excepcionalíssimo, devendo ser bem fundamentada.

Introdução a teoria geral de administração pública - 2. ed.

Tradução do 1. e 2. capítulos do livro Introduccion a la administracion publica

Teoria do déficit de autocuidado análise da sua importância e aplicabilidade na prática de enfermagem

submeter a teoria do déficit de autocuidado de Orem a uma reflexão crítica. Metodologia: estudo teórico sobre os aspectos Importância e Aplicabilidade contidos no Modelo de Análise Crítica de Chinn e Kramer para análise crítica da teoria do déficit de autocuidado. Desenvolvido no período de outubro a dezembro de 2008. Resultados: o posicionamento da teoria do déficit de autocuidado está essencialmente relacionado à filosofia da enfermagem e demonstra potencial para influenciar ações de enfermagem, em especial relativas à educação para o autocuidado em pacientes portadores de cardiopatia isquêmica. Conclusões: a enfermagem, mediante a teoria do déficit de autocuidado, pode oferecer condições mais saudáveis e de maior autonomia ao indivíduo portador de cardiopatia isquêmica

A teoria de Callista Roy, a nanda-i e o cuidado ao paciente prostatectomizado

Trata-se de um estudo descritivo de caso clínico, com abordagem qualitativa, o qual possui como objetivo estabelecer relações entre os diagnósticos de enfermagem da NANDA-I e os problemas de adaptação segundo o Modelo Teórico de Roy em um paciente prostatectomizado. A coleta de dados ocorreu em um hospital universitário localizado na cidade de Natal-RN, no mês de janeiro de 2011, por meio de um roteiro de entrevista e exame físico. Os diagnósticos que apresentaram relações entre a NANDA-I e o Modelo de Roy foram: dor, ansiedade, constipação, sono, atividade, volume de líquido e infecção. Conclui-se que grande parte dos problemas adaptativos segundo o Modelo de Roy, manifestados pelos pacientes no pós-operatório de prostatectomia, possuem semelhança com os diagnósticos da NANDA-I

A relação teoria-prática do curso de formação de professores do campo na UFPA

Ce travail est une reflexion sur les pratiques éducatives dévelloppées par des élèves/professeurs dans le Cours de Formation d Éducateurs de la Campagne, réalisé dans un partenariat entre l Université Fédérale du Pará (UFPA), Le Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST Mouvement des travailleurs sans Terre) et le Programme National d Éducation dans la Réforme Agraire (PRONERA), en ayant comme son objectif stratégique rechercher les éléments facilitateurs de l articulation théorie-pratique dans les procédures méthodologique du Cours, fondé sur Paulo Freire. Nous approfondissons des réflexions sur la production d une proposition d Éducation de la Campagne qui, entre autres éléments, se fonde sur la Pédagogie de l Alternance, spécifiquement en ce qui concerne lês catégories Temps École et Temps Communauté. Dans le procès de recherche, nous utilisons comme ressources les documents écrits (dês projets de cours, des rapports, des journaux de la campagne document qui registre le quotidien des activités et des choses réalisées), et les discours des élèves de l Assentamento Palmares II , pendant et après lê Cours. À l analyse, nous identifions comme éléments facilitateurs de la relations théorie et pratique, le Temps École et le Temps Communauté en créant des opportunités, la rélation de ce qui se caracterise comme praxis (action-refléxion-action), en utilisant la recherche comme moyen d insertion dans la réalité et l´existence de groupe (colectif), ce qui a possibilité la participation colective aux réalisations des pratiques pédagogiques plus significatives dans le procès de Formation d Éducateurs de la Campagne, en ayant comme objectif la contribution dans la formation des sujets réalisateurs de leur histoire

Adrien-Marie Legendre (1752-1833) e suas obras em Teoria dos Números

The present thesis is an analysis of Adrien-Marie Legendre s works on Number Theory, with a certain emphasis on his 1830 edition of Theory of Numbers. The role played by these works in their historical context and their influence on the development of Number Theory was investigated. A biographic study of Legendre (1752-1833) was undertaken, in which both his personal relations and his scientific productions were related to certain historical elements of the development of both his homeland, France, and the sciences in general, during the 18th and 19th centuries This study revealed notable characteristics of his personality, as well as his attitudes toward his mathematical contemporaries, especially with regard to his seemingly incessant quarrels with Gauss about the priority of various of their scientific discoveries. This is followed by a systematic study of Lagrange s work on Number Theory, including a comparative reading of certain topics, especially that of his renowned law of quadratic reciprocity, with texts of some of his contemporaries. In this way, the dynamics of the evolution of his thought in relation to his semantics, the organization of his demonstrations and his number theoretical discoveries was delimited. Finally, the impact of Legendre s work on Number Theory on the French mathematical community of the time was investigated. This investigation revealed that he not only made substantial contributions to this branch of Mathematics, but also inspired other mathematicians to advance this science even further. This indeed is a fitting legacy for his Theory of Numbers, the first modern text on Higher Arithmetic, on which he labored half his life, producing various editions. Nevertheless, Legendre also received many posthumous honors, including having his name perpetuated on the Trocadéro face of the Eiffel Tower, which contains a list of 72 eminent scientists, and having a street and an alley in Paris named after him