O papel dos municípios na segurança pública: relações entre CONSEG e administração municipal (1985-2008)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Poverty and social integration in the Caribbean

Includes bibliography

Os pobres e os termos de bem viver: novas formas de controle social no império do Brasil

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Crime e loucura: as relações entre a medicina e justiça penal no Rio de Janeiro (1830-1903)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

A lei do desejo ou o desejo da lei? Pacto edípico e pacto social no sentimento de pertença familiar de adolescentes em conflito com a lei

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

O conselho Municipal de Assistência Social de Campo Grande - MS e a gestão da política de assistência social - uma experiência em debate

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O Conselho Estadual de Saúde - CES/PA - em foco: uma análise da participação e do controle social

Analisar o tipo de Participação e Controle Social exercidos no Conselho Estadual de Saúde no Estado do CES/PA no período de 2001 até 2009 foi objetivo central deste estudo, pois naquele momento duas leis regulamentavam o Conselho. A Lei Estadual N° 5.751/93 e a Lei Estadual N° 6.370/01 que contrariavam e eliminavam o princípio básico de participação da sociedade civil organizada para constituição e composição do CES/PA, listando explicitamente os nomes das entidades que poderiam ter assento no referido colegiado. Este foi o motivo pelo qual permaneceram as mesmas entidades naquele espaço, por mais de oito anos e as nomeações e posse de conselheiros ocorriam naturalmente por meio dos Decretos que os gestores entendessem necessários. Esta determinação na legislação negava a população paraense o direito de participar de um processo aberto e amplo de consulta popular na escolha de novas entidades e conselheiros a cada dois anos naquele colegiado. Esta prática contribuiu para que a sociedade paraense passasse a chamar ironicamente o CES/PA de "Conselho Biônico" a partir de 2001. Para execução desta dissertação elegeu-se a abordagem qualitativa, pois foi o método que melhor se adequou à análise de processos sociais. A pesquisa documental realizada nas atas, relatórios, decretos, portarias e outros documentos constituíram a análise empírica. Os resultados da pesquisa permitem concluir que: (1) o tipo de participação exercido no CES/PA nos nove anos pesquisados foi a da concepção liberal e o Controle Social foi o exercido pelo Estado sobre os setores da sociedade civil; (2) a relação que se estabeleceu entre Estado e os setores da sociedade civil organizada no Conselho foi aquela caracterizada pela cooptação da sociedade civil, convertendo-se num instrumento de colaboração, limitando-se o CES/PA a aprovar decisões tomadas antecipadamente pelo Estado; e (3) o protagonismo dos setores da sociedade civil nos processos decisórios e nas atividades do exercício de Participação e do Controle Social no Conselho revelou-se do tipo passivo.

O lugar (in) existente do BPC na Política Municipal de Assistência Social: o caso de Castanhal

O objetivo desse trabalho é analisar a gestão municipal sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial previsto pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal à pessoas com 65 anos ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho, em que a renda per capita familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. A pesquisa empírica teve como lócus o município de Castanhal. A motivação para realização deste trabalho surgiu do fato do BPC estar inscrito na CF/ 1988 e por demandar um grande volume de recursos financeiros, mas ainda assim ser desconhecido de grande parte da população e pouco divulgado por parte do Poder Executivo. A partir de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Desta forma, o trabalho parte da discussão sobre a Política de Assistência Social no Brasil, seguido do debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, para por fim, apresentar como o município organiza sua política de assistência social, como é realizada a gestão do BPC pelo Poder Executivo e a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social. Ao longo deste trabalho é possível observar o baixo nível de acompanhamento dos beneficiários do BPC pela rede de Proteção Social Básica e a ausência de controle social.

Controllability and stabilizability of linear time-varying distributed hereditary control systems

This paper is concerned with the controllability and stabilizability problem for control systems described by a time-varyinglinear abstract differential equation with distributed delay in the state variables. An approximate controllability propertyis established, and for periodic systems, the stabilization problem is studied. Assuming that the semigroup of operatorsassociated with the uncontrolled and non delayed equation is compact, and using the characterization of the asymptoticstability in terms of the spectrum of the monodromy operator of the uncontrolled system, it is shown that the approximatecontrollability property is a sufficient condition for the existence of a periodic feedback control law that stabilizes thesystem. The result is extended to include some systems which are asymptotically periodic. Copyright © 2014 John Wiley &Sons, Ltd.

Juventude, drogas e biopolítica

In this article, we tackle the issue of youth and drugs as something linked to biopower and biopolitics, both concepts developed by Michael Foucault. Youth and drugs are taken and analyzed in situations involving the management of crime linked to the risks and deviations from the law, abuse and dependence. The youth; irreverent, courageous, healthy, idealistic, and that wanted to change the world for the better as we have seen in the past, is now strongly related to violence, dangerous activities, moral and social risks, drug addiction, criminality, and others negative images. To deal with these young people, tolerance and small punishments of yore are not enough anymore. The young people emerge as a segment of the population subject to various actions and programs. The drugs now are seen as matters of security and public health. There is a shifting and repositioning in the discourse about the young - from minor, drugged, and criminal to lawbreaker, user and drug addict. The change is subtle, but represents a modulation in the devices of social control. Beyond the consent of the young to get rid of drugs, there is a search for the creation of a wide area of monitoring of their behavior through the activation of community protection networks. The belief that the young are more impressionable and vulnerable, and that action on the cause of the problem or risk reduction are the most efficient ways of management, taking responsibility away from personal and family sphere and transferring it to the State, contributes to the increasing control of young people nowadays.

Reexamining the Role of Incarceration and Stigma in Criminal Law

One of the ways by which the legal system has responded to different sets of problems is the blurring of the traditional boundaries of criminal law, both procedural and substantive. This study aims to explore under what conditions does this trend lead to the improvement of society's welfare by focusing on two distinguishing sanctions in criminal law, incarceration and social stigma. In analyzing how incarceration affects the incentive to an individual to violate a legal standard, we considered the crucial role of the time constraint. This aspect has not been fully explored in the literature on law and economics, especially with respect to the analysis of the beneficiality of imposing either a fine or a prison term. We observed that that when individuals are heterogeneous with respect to wealth and wage income, and when the level of activity can be considered a normal good, only the middle wage and middle income groups can be adequately deterred by a fixed fines alone regime. The existing literature only considers the case of the very poor, deemed as judgment proof. However, since imprisonment is a socially costly way to deprive individuals of their time, other alternatives may be sought such as the imposition of discriminatory monetary fine, partial incapacitation and other alternative sanctions. According to traditional legal theory, the reason why criminal law is obeyed is not mainly due to the monetary sanctions but to the stigma arising from the community’s moral condemnation that accompanies conviction or merely suspicion. However, it is not sufficiently clear whether social stigma always accompanies a criminal conviction. We addressed this issue by identifying the circumstances wherein a criminal conviction carries an additional social stigma. Our results show that social stigma is seen to accompany a conviction under the following conditions: first, when the law coincides with the society's social norms; and second, when the prohibited act provides information on an unobservable attribute or trait of an individual -- crucial in establishing or maintaining social relationships beyond mere economic relationships. Thus, even if the social planner does not impose the social sanction directly, the impact of social stigma can still be influenced by the probability of conviction and the level of the monetary fine imposed as well as the varying degree of correlation between the legal standard violated and the social traits or attributes of the individual. In this respect, criminal law serves as an institution that facilitates cognitive efficiency in the process of imposing the social sanction to the extent that the rest of society is boundedly rational and use judgment heuristics. Paradoxically, using criminal law in order to invoke stigma for the violation of a legal standard may also serve to undermine its strength. To sum, the results of our analysis reveal that the scope of criminal law is narrow both for the purposes of deterrence and cognitive efficiency. While there are certain conditions where the enforcement of criminal law may lead to an increase in social welfare, particularly with respect to incarceration and stigma, we have also identified the channels through which they could affect behavior. Since such mechanisms can be replicated in less costly ways, society should first try or seek to employ these legal institutions before turning to criminal law as a last resort.

Comments on Kevin Stenson’s ‘Governing the Local: Sovereignty, Social Governance and Community Safety’

It is a challenging time to be a social scientist. Many of the concepts and categories we took for granted have been revealed as temporally and geographically specific. It is now widely accepted that the nation-state is no longer the sole container for economic, political and social processes, if indeed it ever was. This is where Kevin Stenson begins his paper. He traces the re-ordering of both state and nation, highlighting recent discussions about the unbundling and rescaling of the state and outlining how increasing ethnic and cultural diversity challenge homogeneous conceptions of the nation. In Stenson’s account these are largely empirical processes that are the basis for the important questions he raises about changing understandings of publics and social order, and their implications for the local governance of community safety. He contrasts two alternative positions; the ‘universal human rights position’ which refuses to privilege the interests of majority populations, and a more ‘communitarian and nationalistic position’ which he argues is most likely to be deployed by right wing politicians and interests groups. Drawing from extensive research in the Thames Valley region of the United Kingdom, he shows how these two understandings have both shaped the local policy response to crime and disorder.

Does work stress make you shorter? An ambulatory field study of daily work stressors, job control, and spinal shrinkage

Body height decreases throughout the day due to fluid loss from the intervertebral disk. This study investigated whether spinal shrinkage was greater during workdays compared with nonwork days, whether daily work stressors were positively related to spinal shrinkage, and whether job control was negatively related to spinal shrinkage. In a consecutive 2-week ambulatory field study, including 39 office employees and 512 days of observation, spinal shrinkage was measured by a stadiometer, and calculated as body height in the morning minus body height in the evening. Physical activity was monitored throughout the 14 days by accelerometry. Daily work stressors, daily job control, biomechanical workload, and recreational activities after work were measured with daily surveys. Multilevel regression analyses showed that spinal disks shrank more during workdays than during nonwork days. After adjustment for sex, age, body weight, smoking status, biomechanical work strain, and time spent on physical and low-effort activities during the day, lower levels of daily job control significantly predicted increased spinal shrinkage. Findings add to knowledge on how work redesign that increases job control may possibly contribute to preserving intervertebral disk function and preventing occupational back pain.

Atopic conditions and brain tumor risk in children and adolescents--an international case-control study (CEFALO)

BACKGROUND A number of epidemiological studies indicate an inverse association between atopy and brain tumors in adults, particularly gliomas. We investigated the association between atopic disorders and intracranial brain tumors in children and adolescents, using international collaborative CEFALO data. PATIENTS AND METHODS CEFALO is a population-based case-control study conducted in Denmark, Norway, Sweden, and Switzerland, including all children and adolescents in the age range 7-19 years diagnosed with a primary brain tumor between 2004 and 2008. Two controls per case were randomly selected from population registers matched on age, sex, and geographic region. Information about atopic conditions and potential confounders was collected through personal interviews. RESULTS In total, 352 cases (83%) and 646 controls (71%) participated in the study. For all brain tumors combined, there was no association between ever having had an atopic disorder and brain tumor risk [odds ratio 1.03; 95% confidence interval (CI) 0.70-1.34]. The OR was 0.76 (95% CI 0.53-1.11) for a current atopic condition (in the year before diagnosis) and 1.22 (95% CI 0.86-1.74) for an atopic condition in the past. Similar results were observed for glioma. CONCLUSIONS There was no association between atopic conditions and risk of all brain tumors combined or of glioma in particular. Stratification on current or past atopic conditions suggested the possibility of reverse causality, but may also the result of random variation because of small numbers in subgroups. In addition, an ongoing tumor treatment may affect the manifestation of atopic conditions, which could possibly affect recall when reporting about a history of atopic diseases. Only a few studies on atopic conditions and pediatric brain tumors are currently available, and the evidence is conflicting.