Ética, moral e civismo: difícil consenso

As discussões que envolvem o conceito de ética, moral e civismo estiveram e ainda estão presentes no campo educacional, seja através de disciplinas como Educação, Moral e Cívica; Organização Social e Política Brasileira, Estudo dos Problemas Brasileiros; pela via do Ensino Religioso, ou, mais recentemente por meio dos temas transversais. Entre os anos de 1997 e 2006, 13 proposições foram apresentadas por congressistas, procurando reintroduzir nas escolas o estudo da educação moral e civismo, ou introduzir disciplina que contemple a ética e cidadania, em busca do resgate de valores supostamente perdidos pela sociedade. Realizamos uma pesquisa sobre essas proposições, seus autores e suas justificativas. Buscamos problematizar a ambigüidade no discurso e na prática política dos parlamentares e refletir sobre as dificuldades de consenso em torno dos valores pretendidos pelos projetos parlamentares.

Gestão pública, formação e identidade de profissionais de educação infantil

O artigo trata da gestão da educação infantil e das políticas de formação de profissionais da área. Buscou resgatar histórias de formação das profissionais responsáveis pela gestão da educação infantil nas Secretarias Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O texto está estruturado em três partes. A primeira contextualiza a pesquisa, traz questões de natureza metodológica sobre o questionário aplicado nos municípios e sintetiza dados obtidos com esse instrumento. A segunda aborda as entrevistas realizadas com as profissionais no que diz respeito ao referencial teórico-metodológico, traz aspectos práticos da sua realização e apresenta uma síntese das principais categorias que emergiram dos relatos. A terceira parte focaliza o tema da gestão, identidade e formação. As entre vistadas falam do contexto em que atuam, de hierarquia e poder, revelando situações em que a precariedade, a falta de condições materiais e humanas, o despreparo e o improviso convivem com a dedicação, o idealismo e o compromisso profissional.

Envolvimento docente na interpretação do seu trabalho: uma estratégia metodológica

O artigo discute a metodologia em desenvolvimento em projeto de pesquisa que tem como objeto a análise do trabalho docente, considerando sua natureza, configurações e sentidos. O texto apresenta as escolhas teórico-metodológicas efetuadas, o trabalho realizado em campo com os docentes e os resultados preliminares obtidos. As conclusões confirmam a expectativa inicial dos pesquisadores quanto à capacidade manifesta pelos professores de se envolverem na análise do próprio trabalho e à confiança no trabalho coletivo e na possibilidade de mudanças a partir da sua organização.

Relações entre esferas governamentais na educação e PDE: o que muda?

O texto focaliza a proposta de relacionamento entre as três esferas de poder - União, estados e municípios - no provimento da qualidade da educação básica, que consta do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo Ministério da Educação em 2007. Entre as esferas governamentais, ao longo das últimas décadas, são assinalados alguns avanços e desdobramentos nas relações, que devem culminar na construção do Sistema Nacional de Educação. Destaque é dado a alguns dos desafios decorrentes do compartilhamento da União nos acertos locais de elevação dos padrões de qualidade, sendo anotadas possíveis formas de regulação que a eles serão associadas. A definição de parâmetros para institucionalizar, em todo o país, o regime de colaboração e controle social da educação, é percebida como passível de transformar a educação escolar em eixo central de um projeto de Nação.

Educação de jovens e adultos na América Latina e Caribe: trajetória recente

O artigo analisa resultados de pesquisa colaborativa que recuperou a trajetória recente da educação de jovens e adultos em vinte países da América Latina e Caribe, traçando uma cartografia das políticas e programas dos governos e da sociedade civil. Pelo exame do contexto regional, o estudo infere os papéis desempenhados por essa modalidade de educação no período e reconhece a pluralidade de sujeitos sociais singulares que a demandam. A caracterização e a comparação das políticas e programas dos países permitem identificar tendências comuns, casos excepcionais e aspectos críticos.

Aparato burocrático e os números do ensino: uma abordagem histórica

Neste texto procurou-se sistematizar as iniciativas que contribuíram para a constituição de um sistema nacional de estatísticas educacionais no Brasil, especialmente no período de 1871 a 1931. São indicados esforços, realizações e disputas de idéias que concorreram para a consolidação das informações quantitativas sobre educação como instrumento de descrição da "realidade", considerado legítimo e como guia das ações do Estado.

O que distingue a economia do conhecimento?Implicações para a educação

O objetivo deste artigo é compensar a insuficiência da teorização a respeito da economia do conhecimento por parte dos sociólogos e identificar as implicações da análise aqui desenvolvida para a educação. O texto começa distinguindo e expondo as diferentes explicações do papel do conhecimento na economia do conhecimento; em seguida, argumenta sobre as conexões que podem ser estabelecidas entre essas duas concepções de conhecimento e a economia do conhecimento por meio do conceito de "culturas epistêmicas" (Cetina, 1999), e conclui examinando as implicações das "culturas epistêmicas" para a educação.

Sociedade do conhecimento e educação profissional de nível técnico no Brasil

Pretende-se abordar neste artigo a discussão sobre formação e conhecimento focalizando o tema nas reiteradas afirmações de que as sociedades atuais, em âmbito mundial, são "sociedades do conhecimento". Por essa razão, numa primeira parte será discutida essa formulação, assim como o conceito de "formação", para, em uma segunda, estabelecer-se a relação entre conhecimento e formação e desta com a educação escolar, em geral, e com a profissional, em particular.

Explicações: modos de regulação de uma atividade globalizada

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.

O PDE: novo modo de regulação estatal?

O artigo discute o papel do Estado, as relações que se estabelecem entre as diferentes esferas de governos federal e a instituição escolar, bem como as diferentes formas de regulação contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Para isso analisa a gestão educacional proposta no plano e o potencial e as limitações da escolha do município como "território" privilegiado no modo de regulação educacional.

Sobre o financiamento no Plano de Desenvolvimento da Educação

Este artigo apresenta uma análise inicial do financiamento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE -, lançado em abril de 2007 pelo governo federal, focalizando algumas expectativas, impasses e impactos. Muitas das inquietações e dúvidas aqui expostas foram manifestadas no Seminário Itinerante O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE - em Debate nas Universidades Públicas Paulistas, em que especialistas de diferentes instituições tiveram a oportunidade de debater com os formuladores e responsáveis pela implementação do plano. Optou-se por organizar análise em três partes. Na primeira parte, discutem-se alguns pressupostos do financiamento da educação nacional, mostrando que o país pode e deve aplicar mais recursos para alcançar um desenvolvimento educacional e social adequado. Na segunda, analisam-se documentos do MEC que explicitam as concepções que fundamentam o PDE no que se refere ao financiamento das 40 ações propostas. Na terceira, os autores se posicionam quanto à forma de financiamento adotada e quanto aos recursos previstos ou alocados para a execução das ações. Para finalizar, uma série de questões sobre o plano são levantadas em perspectiva propositiva.

Órfãos tutelados nas malhas do judiciário (Bragança-SP, 1871-1900)

Este artigo analisa autos de tutoria e contrato de órfãos pobres e desvalidos, entre 1871 e 1900, do Poder Judiciário da Comarca de Bragança Paulista, e identifica situações que envolvem exploração do trabalho de menores de idade, violência e maus-tratos. São rastreadas as iniciativas educacionais para esse grupo de crianças e adolescentes, associadas às relações de trabalho que se estabeleceram entre elas e seus tutores. Com base nas práticas da administração da Justiça, uma vez que os órfãos ficavam sob sua jurisdição, verifica-se de que forma se processava o acesso à educação dos menores e os mecanismos de controle sobre a infância pobre no momento de conformação do trabalho assalariado no país. Notadamente, é nessa época que crianças e adolescentes pobres, desvalidos, passam a ser vistos mais pontualmente. Isso porque a crença no trabalho para as classes pobres, a fim de evitar a marginalidade, ia ao encontro do discurso da carência de mão de obra, relacionado às visões sobre o trabalho que estavam sendo construídas no momento da abolição/imigração.

A reversão do hiato de gênero na educação brasileira no século XX

A redução do hiato de gênero e o maior acesso das mulheres à educação são objetivos explícitos da IV Conferência da Mulher (1995), do Fórum Mundial de Educação (2000) e da Cúpula do Milênio (2000). As conferências internacionais promovidas pela Organização das Nações Unidas recomendam ações para eliminar as discriminações contra o sexo feminino em todos os campos de atividade, especialmente na educação. O hiato de gênero e o déficit educacional das mulheres sempre fizeram parte da realidade brasileira. Contudo, as mulheres conseguiram eliminar e reverter esse hiato ao longo do século XX. Este artigo tem como objetivo principal analisar quando se deu a reversão do hiato de gênero na educação no Brasil. Para isso, apresentaremos as informações educacionais dos censos demográficos de 1960 a 2000, segundo níveis de escolaridade, desagregadas por sexo e por coortes de nascimento. Essa metodologia nos permitirá acompanhar a evolução do hiato de gênero das coortes nascidas após 1890 até o ano 1995.

Didática e trabalho ético na formação docente

O trabalho discute o funcionamento de pedagogias e didáticas que se denominam críticas e progressistas no governo da conduta dos docentes críticos e intelectuais educacionais de esquerda, no Brasil das décadas finais do século passado. Apropriando-se das investigações de Michel Foucault acerca da ética e dos modos de subjetivação, explora as formas de trabalho ético e a moralidade da conduta pedagógica e docente instituídas no país pelas pedagogias críticas em algumas vertentes do discurso pedagógico brasileiro, como no pensamento de Paulo Freire, e também no pensamento de Dermeval Saviani, do início dos oitenta, dividindo as lutas do campo intelectual da educação brasileira a esse tempo. Dá ênfase a uma descrição da tecnologia pedagógica crítica posta em exercício por essas pedagogias nos cursos de formação docente em nível superior e em outros níveis de ensino, que alia a fabricação de uma moral pastoral e ascética implicada no esclarecimento das consciências e exercícios centrados em uma hermenêutica do eu que tem como característica, entre outras, a decifração de si.

Para que serve a pesquisa em educação?

Constatada uma crescente insatisfação, por parte de gestores da escola pública diante das pesquisas desenvolvidas na universidade, o artigo analisa as relações entre a pesquisa e as práticas educativas, procurando mostrar as diversas influências cruzadas existentes. Com base nos escritos de Charlot, Rayou, Dubet, Tardif e Zourhlal, o texto examina as diferentes formas como os atores sociais incorporam e reinterpretam resultados de pesquisa em suas concepções sobre a educação e, também, como a produção acadêmica é marcada por disputas que se originam na dinâmica social mais ampla. Um comentário crítico específico é feito sobre o movimento em favor de "práticas e políticas baseadas em evidências", tendência que tem prosperado nos meios educacionais de fala inglesa, defendendo um modelo experimental de pesquisa que, baseado em amostras aleatórias, é considerado como o único que poderia oferecer resultados confiáveis para subsidiar políticas públicas de educação. O artigo sugere, em lugar da pergunta "para que serve?", uma indagação a respeito de como circulam conhecimentos e opiniões entre os dois campos. Conclui enfatizando o fato de que a pesquisa é uma atividade humana como as outras, pois a universidade e os centros de pesquisa não estão fora da sociedade. Nesse sentido, o artigo aponta para a potencialidade de um diálogo aberto entre os dois modos de conhecer e agir, aquele da investigação e da reflexão crítica e aquele da ação política e profissional.