974 resultados para Regimes autoritários
Resumo:
PURPOSE OF REVIEW: To review the current experience with angiogenesis inhibitors in the treatment of gliomas. RECENT FINDINGS: Antiangiogenic therapy has recently reached the clinic with the approval of bevacizumab for recurrent glioblastomas. A number of promising antiangiogenic and vasculature-modifying agents are under investigation for newly diagnosed and recurrent malignant gliomas. A recurrence under ongoing or after antiangiogenic therapy is often characterized by a more aggressive and, in particular, invasive phenotype. SUMMARY: Despite impressively high radiological response rates in patients with recurrent malignant glioma, the duration of response is usually short-lived, and the observed effect to a large extent may be due to normalization of the disrupted blood-brain barrier and less due to a direct antitumor effect. Overall survival remains poor. Induction of invasive phenotypes and escape with proangiogenic alternative pathways are contributing to resistance. Investigation of combination regimes targeting several pathways will determine the possibilities to overcome the resistance to antiangiogenic therapy in malignant gliomas. This article summarizes the results of recent clinical trials in this field, points towards mechanisms of resistance arising under angiogenesis inhibition and discusses the challenges for the future.
Resumo:
Embora cada vez mais assumida como um imperativo institucional pelo mundo todo, em Cabo Verde, as experiencias de participação das comunidades locais na gestão da biodiversidade e recursos naturais são até hoje, muito fracas. No entanto, embora legalmente protegidas, ano após ano as populações de tartarugas marinhas vem-se cada vez mais reduzidas, com os respectivos habitats degradados. Num contexto em que importantes recursos da pesca artesanal se encontram em franca diminuição, ou já não são comercialmente viáveis,as comunidades piscatórias enfrentam cada dia condições adversas face a globalização do desenvolvimento económico. Consequentemente, a introdução de sistemas de gestão de recursos costeiros, mais inclusivos, eficazes e eficientes e que reforcem a participação das comunidades, constituem um imperativo. Dessa forma, a conservação das tartarugas marinhas na região de Barlavento, mais propriamente nas ilhas à Noroeste, foi concebida para promover o envolvimento de comunidades costeiras na preservação dessas espécies e de outros recursos marinhos ameaçados, tudo isto em prol do desenvolvimento rural sustentável e redução da pobreza. Os resultados indicam que a abordagem é eficaz, traduzindo-se em 1) Redução efectiva das capturas e consumo local de tartarugas marinhas; 2) Identificação local das espécies, sua distribuição e, identificação das ameaças que enfrentam. Assim, a população de fêmeas da Caretta caretta em São Nicolau, foi identificada como uma das mais abundantes do arquipélago. 3) Trabalhos relevantes no reforço da consciência ambiental da população no geral. As comunidades piscatórias têm livremente apoiado não só na redução da captura de tartarugas mas também tem estado envolvidas em acções de vigilância e fiscalização de praias, prevenindo mesmo a extracção de areia em zonas de postura. Internamente, têm promovido luta contra práticas irresponsáveis de pesca, tais como o uso de dinamite na pesca de pequenos pelágicos. 4) Adopção de instrumentos integradores promovendo a participação interinstitucional e multidisciplinar e, particularmente, a mobilização de recursos, criando espaços para o envolvimento directo das comunidades na concepção e planificação de acções e planos locais de conservação. 5) Investigação participativa, apropriadamente articulada com a comunicação social e fiscalização como responsabilidade compartilhada, enquanto escola eficaz de aprendizagem interactiva de formas alternativas de gestão e utilização sustentável de recursos naturais costeiros. Os desafios resumem na 1) necessidade de um contexto político e legal que oriente e regulamente a implementação de iniciativas de conservação de tartarugas marinhas baseadas na comunidade, em regimes de gestão concertada (co-gestão); 2) no engajamento e apropriação efectiva, assim como a devida articulação institucional e, 3) sustentabilidade económica das acções.
Resumo:
O trabalho de investigação ora apresentado, intitulado “Ntóni Denti d’Oro – O Rei do Batuque” teve para além do cumprimento das obrigações curriculares para a obtenção do grau de licenciatura em Estudos Cabo-verdianos e Portugueses pelo Instituto Superior de Educação (ISE) uma faceta motivadora bastante grande, porque permite-nos aprofundar conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso na disciplina de Cultura Caboverdiana. Segundo alguns documentos consultados, a cultura pode ser entendida como um conjunto de instituições e de obras que constituem a herança social de uma comunidade, através da qual se exprime a maneira colectiva de pensar e de sentir e assegurar a integração do indivíduo numa colectividade. A par da tradição oral, o Batuque constitui desde os primórdios da ocupação e povoamento da Ilha de Santiago, um dos meios privilegiados de expressão deste povo. Por meio desse género, os Santiaguenses cantam e dançam as suas alegrias, criticam e aconselham, desafiam e resistem os regimes políticos e as vicissitudes da vida. Ntóni Denti d’Oro como sendo homem que se dedica ao Batuque, é o alvo sobre o qual iremos debruçar. Pretendemos analisar o contributo dado através desse género na afirmação da identidade cultural dos Santiaguenses, o papel desempenhado por ele na conservação e divulgação de uma das manifestações culturais mais antigas de Cabo Verde, transcrever e analisar as letras de algumas das cantigas mais conhecidas.
Resumo:
This paper studies how the strength of intellectual property rights (IPRs) affects investments in biological innovations when the value of an innovation is stochastically reduced to zero because of the evolution of pest resistance. We frame the problem as a research and development (R&D) investment game in a duopoly model of sequential innovation. We characterize the incentives to invest in R&D under two competing IPR regimes, which differ in their treatment of the follow-on innovations that become necessary because of pest adaptation. Depending on the magnitude of the R&D cost, ex ante firms might prefer an intellectual property regime with or without a “research exemption” provision. The study of the welfare function that also accounts for benefit spillovers to consumers—which is possible analytically under some parametric conditions, and numerically otherwise—shows that the ranking of the two IPR regimes depends critically on the extent of the R&D cost.
Resumo:
A elaboração do Plano de Gestão do Parque Natural de Monte Gordo enquadra-se no âmbito do cumprimento do artigo 16º do Decreto-lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente “ 1. Os objectivos de conservação previstos no presente diploma podem ser materializados através de um plano de gestão das áreas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos parques naturais”. O Plano, enquanto instrumento de gestão importante de uma área protegida, é uma poderosa ferramenta capaz de compatibilizar diferentes interesses existentes num determinado espaço natural, nomeadamente a conservação da biodiversidade, a protecção das características geológicos e geomorfológicos, a protecção de valores culturais, estéticos e científicos e a satisfação das necessidades básicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espaço. O presente Plano de Gestão consta de: Documento Introdutório, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Económico-Financeiro e Anexos e Anexo Cartográfico. O Documento Introdutório contém a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaboração do Plano, objectivos do plano e as condicionantes do planeamento; O Documento Informativo contém uma síntese sobre informação ambiental e territorial do Parque, acompanhada por cartas temáticas correspondentes; identificação e avaliação das Unidades Ambientais Homogéneas e de Diagnósticos, seguida de cartas de qualidade e fragilidade destes; uma análise da situação actual, a evolução previsível do sistema, as potencialidades e condicionantes de gestão, as estratégias de gestão e o zoneamento; O Documento Normativo é o quadro jurídico-administrativo através no qual são regulados as actividades e acções previstas. Esse documento, para além de tratar numa primeira parte de questões gerais como a localização do Parque, antecedentes de protecção, aborda o zoneamento, regimes gerais e específicos de usos, normas, directrizes e critérios para a administração e organização da gestão do Parque, directrizes para a formulação de programas e vigência e revisão do Plano; O Documento Económico-Financeiro apresenta as acções de Conservação, Uso Público e Informação, Sócio-económica e de Investigação, Monitorização, bem como os respectivos orçamentos, com vista a consecução dos objectivos do Plano; Dos Anexos e Anexo Cartográfico, constam a Bibliografia, o Plano de Desenvolvimento Comunitário, o Plano de Negócios (Business Plan) e um conjunto de cartas de natureza informativa e de ordenamento, para além de outras informações importantes.
Resumo:
A elaboração do Plano de Gestão do Parque Natural de Serra Malagueta insere-se no âmbito das exigências constantes do artigo 16º do Decreto-lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente “ 1. Os objectivos de conservação previstos no presente diploma podem ser materializados através de um plano de gestão das áreas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos Parques Naturais”. O Plano, enquanto instrumento de gestão fundamental de áreas protegidas, constitui uma valiosa ferramenta capaz de compatibilizar diferentes interesses em presença, como a conservação da biodiversidade, aspectos geológicos e geomorfológicos, a protecção de valores culturais, estéticos e científicos e a satisfação das necessidades básicas do Homem cabo-verdiano. Em termos de estrutura, o presente Plano de Gestão consta de: Documento Introdutório, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Económico-Financeiro, Anexos e Anexo Cartográfico. Do Documento Introdutório, consta a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaboração do Plano, objectivos do plano e as condicionantes do planeamento; Do Documento Informativo, consta uma síntese sobre informação ambiental e territorial do Parque, acompanhada por cartas temáticas correspondentes; uma avaliação das Unidades de Diagnóstico, seguida de cartas de qualidade e fragilidade dessas unidades; uma análise da situação actual, evolução previsível do sistema, potencialidades e condicionantes de gestão, estratégias de gestão e zoneamento. O Documento Normativo constitui o quadro jurídico-administrativo através do qual se regulam as actividades e acções previstas. Esse documento, para além de tratar numa primeira parte de questões gerais como a localização do Parque e antecedentes de protecção, aborda o zoneamento, regimes gerais e específicos de usos, normas, directrizes e critérios para a administração e organização da gestão do Parque, directrizes para a formulação de programas, vigência e revisão do Plano. Por último, o Documento Económico-Financeiro apresenta as acções de Conservação, Uso Público e Informação, Sócio-económica e de Investigação Monitorização, bem como os respectivos orçamentos, com vista a consecução dos objectivos do Plano.
Resumo:
BACKGROUND: Tenofovir (TDF) use has been associated with proximal renal tubulopathy, reduced calculated glomerular filtration rates (cGFR) and losses in bone mineral density. Bone resorption could result in a compensatory osteoblast activation indicated by an increase in serum alkaline phosphatase (sAP). A few small studies have reported a positive correlation between renal phosphate losses, increased bone turnover and sAP. METHODS: We analysed sAP dynamics in patients initiating (n = 657), reinitiating (n = 361) and discontinuing (n = 73) combined antiretroviral therapy with and without TDF and assessed correlations with clinical and epidemiological parameters. RESULTS: TDF use was associated with a significant increase of sAP from a median of 74 U/I (interquartile range 60-98) to a plateau of 99 U/I (82-123) after 6 months (P < 0.0001), with a prompt return to baseline upon TDF discontinuation. No change occurred in TDF-sparing regimes. Univariable and multivariable linear regression analyses revealed a positive correlation between sAP and TDF use (P < or = 0.003), but no correlation with baseline cGFR, TDF-related cGFR reduction, changes in serum alanine aminotransferase (sALT) or active hepatitis C. CONCLUSIONS: We document a highly significant association between TDF use and increased sAP in a large observational cohort. The lack of correlation between TDF use and sALT suggests that the increase in sAP is because of the bone isoenzyme and indicates stimulated bone turnover. This finding, together with published data on TDF-related renal phosphate losses, this finding raises concerns that TDF use could result in osteomalacia with a loss in bone mineral density at least in a subset of patients. This potentially severe long-term toxicity should be addressed in future studies.
Resumo:
A elaboração do Plano de Gestão do Parque Natural do Fogo insere-se no âmbito do cumprimento do artigo 16º do Decreto-lei nº 3/2003, de 24 de Fevereiro, que diz expressamente “ 1. Os objectivos de conservação previstos no presente diploma podem ser materializados através de um plano de gestão das áreas protegidas onde se percebe tal necessidade e, em qualquer caso, nos parques naturais”. O Plano, enquanto instrumento de gestão importante de uma área protegida, é uma poderosa ferramenta capaz de compatibilizar diferentes interesses existentes num determinado espaço natural, nomeadamente a conservação da biodiversidade, a protecção das características geológicas e geomorfológicas, a protecção de valores culturais, estéticos e científicos e a satisfação das necessidades básicas das comunidades que vivem no interior e/ou na zona de amortecimento desse mesmo espaço. O presente Plano de Gestão consta de: Documento Introdutório, Documento Informativo, Documento Normativo, Documento Programa de Execução e Anexos e Anexo Cartográfico. O Documento Introdutório contém a finalidade do Parque, um breve resumo sobre a metodologia utilizada na elaboração do Plano, objectivos do plano e as condicionantes do planeamento; O Documento Informativo contém uma síntese sobre informação ambiental e territorial do Parque; identificação e avaliação das Unidades Ambientais Homogéneas e de Diagnósticos, seguida de cartas de qualidade e fragilidade destes; uma análise da situação actual, a evolução previsível do sistema, as potencialidades e condicionantes de gestão, as estratégias de gestão e o zoneamento; O Documento Normativo é o quadro jurídico-administrativo através do qual são reguladas as actividades e acções previstas. Esse documento, para além de tratar numa primeira parte de questões gerais como a localização do Parque, antecedentes de protecção, aborda o zoneamento, regimes gerais e específicos de usos, normas, directrizes e critérios para a administração e organização da gestão do Parque, directrizes para a formulação de programas e vigência e revisão do Plano; O Documento Programa de Execução apresenta as acções de Conservação, Uso Público e Informação, Sócio-económica e de Investigação, Monitorização, bem como os respectivos orçamentos, com vista a consecução dos objectivos do Plano; Dos Anexos e Anexo Cartográfico, constam a Bibliografia, Glossário, o Plano de Negócios (Business Plan), Mecanismos de Implementação, Monitorização e Avaliação, e um conjunto de cartas de natureza informativa e de ordenamento, para além de outras informações importantes, como as fichas das unidades ambientais homogéneas e de diagnóstico.
Resumo:
Our work attempts to investigate the influence of credit tightness orexpansion on activity and relative prices in a multimarket set-up. We report on somedouble- auction, two-market experiments where subjects had to satisfy an inequalityinvolving the use of credit. The experiments display two regimes, characterizedby high and low credit availability. The critical value of credit at the commonboundary of the two regimes has a compelling interpretation as the maximal credituse at the Arrow-Debreu equilibrium of the abstract economy naturally associatedto our experimental environment. Our main results are that changes in theavailability of credit: (a): have minor and unsystematic effects on quantitiesand relative prices in the high-credit regime, (b): have substantial effects, bothon quantities and relative prices, in the low-credit regime.
Resumo:
The origins of electoral systems have received scant attention in the literature. Looking at the history of electoral rules in the advanced world in the last century, this paper shows that the existing wide variation in electoral rules across nations can be traced to the strategic decisions that the current ruling parties, anticipating the coordinating consequences of different electoral regimes, make to maximize their representation according to the following conditions. On the one hand, as long as the electoral arena does not change substantially and the current electoral regime serves the ruling parties well, the latter have no incentives to modify the electoral regime. On the other hand, as soon as the electoral arena changes (due to the entry of new voters or a change in their preferences), the ruling parties will entertain changing the electoral system, depending on two main conditions: the emergence of new parties and the coordinating capacities of the old ruling parties. Accordingly, if the new parties are strong, the old parties shift from plurality/majority rules to proportional representation (PR) only if the latter are locked into a 'non-Duvergerian' equilibrium; i.e. if no old party enjoys a dominant position (the case of most small European states)--conversely, they do not if a Duvergerian equilibrium exists (the case of Great Britain). Similarly, whenever the new entrants are weak, a non-PR system is maintained, regardless of the structure of the old party system (the case of the USA). The paper discusses as well the role of trade and ethnic and religious heterogeneity in the adoption of PR rules.
Resumo:
Este artigo visa analisar a recente intervenção anglo- -americana no Iraque a partir da sua conexão com o Direito Internacional e com a política internacional. Defenderei que do ponto de vista jurídico, a ‘operação liberdade iraquiana’ assenta em bases muito frágeis. A razão disso é que nem o amparo dos Estados Unidos na legítima defesa preventiva, nem o britânico na ideia de autorização implícita do Conselho de Segurança têm respaldo nas normas que regulamentam o uso da força nas relações internacionais. A melhor justificação jurídica, no entanto, o direito à intervenção humanitária unilateral, que, sem dúvida se adequaria à situação reinante no Iraque, somente foi utilizada secundariamente, ainda que tenha servido para aplacar as condenações internacionais. De qualquer modo, submeto a tese de que, mesmo a subsistirem dúvidas, quanto à legalidade da intervenção, ela justifica-se do ponto de vista da necessidade política, já que Estados liberais não devem esperar serem atingidos para tomar medidas contra agressores contumazes e tão pouco tolerar regimes tirânicos que oprimem o seu próprio povo.
Resumo:
This article presents a formal model of policy decision-making in an institutional framework of separation of powers in which the main actors are pivotal political parties with voting discipline. The basic model previously developed from pivotal politics theory for the analysis of the United States lawmaking is here modified to account for policy outcomes and institutional performances in other presidential regimes, especially in Latin America. Legislators' party indiscipline at voting and multi-partism appear as favorable conditions to reduce the size of the equilibrium set containing collectively inefficient outcomes, while a two-party system with strong party discipline is most prone to produce 'gridlock', that is, stability of socially inefficient policies. The article provides a framework for analysis which can induce significant revisions of empirical data, especially regarding the effects of situations of (newly defined) unified and divided government, different decision rules, the number of parties and their discipline. These implications should be testable and may inspire future analytical and empirical work.
Resumo:
Fire represents an important disturbance to ant communities in areas of fire regime. Otherwise, little is known about the effects of fire on ant communities in areas of non-fire regimes, such as in the Amazonian region. We evaluated the long-term effect of fire on ant species richness in a rain forest (Bacaba Plateau) burned 15-years ago and compare our data with the data of primary unburned forest. A total of 85 ant species distributed in 21 genera and 14 tribes were collected; among them, 72 and 44 species were found on the litter and vegetation, respectively. The fire damaged forest studied supports an intermediate richness of ants when compared to a primary unburned rain forest in the same region. A comparative analysis of ant species richness showed that the Bacaba Plateau presented a different ant fauna when compared with the primary unburned forests, suggesting that fire can alter ant species composition. Although, our results cannot be conclusive on the effects of fire on ant community, they represent a pioneer data on human induced fire in tropical rain forests.
Resumo:
This paper studies oligopolistic competition in off-patent pharmaceuticalmarkets using a vertical product differentiation model. This model canexplain the observation that countries with stronger regulations havesmaller generic market shares. It can also explain the differences inobserved regulatory regimes. Stronger regulation may be due to a higherproportion of production that is done by foreign firms. Finally, a closelyrelated model can account for the observed increase in prices by patentowners after entry of generic producers.
Resumo:
O presente estudo realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito Marítimo e Comércio Internacional e tem como título: Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Tráfico Ilícito de Drogas pela Via Marítima, Cabo Verde. Portanto pretende-se iniciar o mesmo esclarecendo possíveis dúvidas que possam surgir referente ao termo “droga” e o contexto histórico da ilegalidade das drogas. Recorde-se que há pouco mais de um século, precisamente no ano 1909, na China realizou-se a primeira conferência sobre o ópio que viria a entrar em vigor a nível mundial no ano de 1919, após ter sido incorporada no tratado de Versalhes. A cannabis entrou na lista de substâncias proibidas após a revisão da Convenção Internacional do Ópio realizada em Genebra no ano 1925. Perante esse cenário, conhecendo os avultados lucros do comércio da droga, os antigos comerciantes não pretendiam desistir dessa prática e encontraram no mar as vulnerabilidades necessárias para continuarem a realizar esse comércio, agora tipificado internacionalmente como crime. Logo, uma vez mais1, a visão antiga do Direito Internacional, principalmente, tratando-se de dois extremos, o Direito à Guerra (ius bellum) e o Direito à Paz (o ius pacis) tornou-se impotente para responder aos novos desafios do Direito Internacional. Assim sendo, o segundo capítulo, visa esclarecer factos relevantes do Direito Internacional que afectam directamente o tráfico ilícito de drogas pela via marítima, partindo da análise das Fontes e princípios do Direito Internacional, distinguindo o Direito Internacional Público do Direito Internacional Privado e evocando questões importantes no âmbito do Direito Penal Internacional que afetam o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Embora o Direito do Mar e o Direito Marítimo sejam dois conceitos que aparentam ser semelhantes, o terceiro capítulo esclarece algumas diferenças 1 Tendo em conta que a pirataria no alto mar foi um dos primeiros crimes a explorar as fragilidades jurídicas existentes no âmbito do Direito Internacional publico, mais concretamente, sua subdivisão, Direito do Mar. Aspectos Jurídicos sobre a Repressão do Trafico de Drogas Ilícitas Pela Via Marítima –Cabo Verde entre eles, destacando os princípios que iluminam a relação entre os Estados, as delimitações e os regimes jurídicos aplicados nas áreas marítimas consagrados na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, doravante designada de CNUDM. Dará ainda enfase aos principais aspectos sobre as fontes e os princípios do Direito do Mar e os principais fundamentos das competências dos juízes nas diversas áreas marítimas. O quarto e último capítulo visa abordar os instrumentos jurídicos mais importantes no âmbito da repressão ao tráfico ilícito de drogas pela via marítima, enaltecendo, desde já, o princípio da cooperação internacional estabelecido internacionalmente, expressando que, “Todos os Estados devem cooperar para a repressão do tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas praticado por navios no alto mar, com violação das convenções internacionais.”2 Esse pressuposto remete-nos, subitamente, para a análise das Convenções de maior importância criados pela ONU com essa finalidade, nomeadamente, a Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, emendada pelo Protocolo de 1972, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988. O tema se desenvolve, sempre evocando os instrumentos jurídicos caboverdianos, tais como a lei da droga, 78/IV/93 de 12 Julho, o Código Marítimo de Cabo Verde, adiante referido pelas siglas CMCV, o Código Penal de Cabo Verde, doravante referido por CPCV e a lei mãe da nação cabo-verdiana, a Constituição da República de Cabo Verde, adiante designado por CRCV. Para facilitar a compreensão da matéria exposta, será tratado de forma sintetizada, o caso da abordagem a um veleiro de pavilhão norte-americano, realizado por autoridades de Cabo Verde, em conjunto com autoridades do Reino Unido e ocorrida em águas internacionais próximas de Cabo Verde.