Gestão ambiental: uma súplica do planeta, um desafio para políticas públicas, incubadoras e pequenas empresas

O texto traz uma reflexão sobre o papel das incubadoras de empresas no apoio a práticas ambientais por micro e pequenas empresas. Reconhecendo as debilidades estruturais das empresas de pequeno porte e as dificuldades para a realização de investimentos ambientais, defende o uso de incubadoras como instrumento de política pública para estimular investimentos ambientais. Identifica um número restrito de incubadoras de tecnologias ambientais, em plano internacional. Relata os resultados de uma pesquisa que avaliou a aplicabilidade de um indicador para apurar o desempenho ambiental de incubadoras. Destacaram-se dois resultados: a) a baixa importância atribuída, pelas incubadoras (e pelas empresas abrigadas) ao desempenho ambiental; e b) a ausência de estímulos, pelas incubadoras, aos investimentos ambientais. Desse último resultado deriva importante conclusão: a de que, uma vez apurados os padrões insatisfatórios de desempenho ambiental, de incubadoras e empresas assistidas, ficariam criadas as condições para a formulação e a implementação de medidas indutoras de novas posturas.

O licenciamento ambiental da mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais: uma análise da implementação de medidas de controle ambiental formuladas em EIAs/RIMAs

Instrumento de política pública ligado ao licenciamento ambiental prévio de projetos de empreendimentos potencialmente degradadores do ambiente, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), atualmente, apresenta algumas inconsistências. Dentre elas, autores registram a disparidade no que se refere à indicação e à efetiva implantação das medidas de controle ambiental estabelecidas nos EIA/RIMAs. Diante disso, o presente trabalho analisa a implantação das medidas mitigadoras estabelecidas para empreendimentos minerais licenciados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) do Estado de Minas Gerais, para a região do Quadrilátero Ferrífero. No estudo, constata-se que intervenções ambientais são hoje partes integrantes dos projetos minerais; porém, como na mineração a operação impõe certo dinamismo ao empreendimento, verifica-se que parte das medidas mitigadoras apontadas no EIA acaba não sendo executada, como o previsto e o aprovado na fase da Licença Prévia (LP), enquanto outras apenas ficam listadas como propostas de mitigação de impactos, deixando de ser efetivamente executadas.

Risco, incerteza e as possibilidades de ação na saúde ambiental

O conceito de risco vem tendo uso crescente no entendimento das relações entre saúde e ambiente. Uma revisão recente do seu emprego¹ mostrou que o risco é próprio da condição humana e que a exclusão da incerteza promove a manutenção do status quo. O problema que se coloca é como propor ações de melhoria na saúde ambiental sob os pressupostos da dúvida e da incerteza que caracterizam a condição de risco. Como proposta de solução, a obra de H. Arendt² prestou-se ao exame dos significados e das implicações da incerteza no campo do pensamento e no campo da ação. Os resultados mostram que o risco se insere na lacuna construída entre o passado e o futuro. Quando esta lacuna passa a ser entendida como espaço de possibilidades, a incerteza, produzida no campo do pensamento fomenta a liberdade e a participação no campo da ação. A valorização da subjetividade e o exercício do juízo promovem a configuração de novos contextos e de novas possibilidades de ação, tanto em relação à natureza como em relação aos homens. Este conhecimento novo se insere na lacuna entre passado e futuro e realimenta o processo. Conclui-se que as ações de promoção da saúde devem estar aptas a aceitar resultados não necessariamente idealizados. Na ação livre não existem certezas e a sua relevância não está nos fins que se possa estabelecer, mas no processo do seu exercício.

Temas prioritarios de política agroalimentaria y de desarrollo rural en México

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Ensayos sobre el financiamiento de la seguridad social en salud: los casos de Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile y Colombia

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La economía política de las cuentas del patrimonio natural

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La dimensión ambiental en los estilos de desarrollo de América Latina

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Equidad y transformación productiva: un enfoque integrado

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El papel conjunto de las autoridades fiscales y ambientales en la gestión ambiental de los países de América Latina y el Caribe

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Coordinación de políticas públicas: desafíos y oportunidades para una agenda fiscal-ambiental

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El impuesto sobre circulación de mercaderías y servicios de transporte (ICMS) como instrumento económico para la gestión ambiental: el caso de Brasil

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Herramientas económicas y fiscales para la gestión ambiental en Costa Rica

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Protección y participación en la vejez: escenarios futuros y políticas públicas para enfrentar el envejecimiento en Chile

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Análisis de la cadena productiva de la celulosa y el papel a la luz de los objetivos de desarrollo sostenible: estudio del caso de Chile

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Indicadores de aplicação e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação no Brasil

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