916 resultados para Política Urbana Brasil
Resumo:
Nesta dissertao se prope a analisar a política cultural do Brasil no exterior e em especial sua participao no processo de criao do Mercosul Cultural. O presente ensaio verifica at que ponto o Brasil conta com uma política cultural no exterior que possa realmente promover difundir e intercambiar a cultura brasileira em mbito internacional. Buscou-se dentre os vrios modelos existentes de política pblica marcos tericos que pudessem servir como parmetros na anlise da política cultural externa brasileira, utilizando-se principalmente as fases de uma política pblica e o modelo timo normativo de Dror. De maneira geral o autor procurou examinar ao lado da anlise da política cultural do Brasil no exterior o processo de integrao internacional e a participao do Brasil na globalizao enfatizando a cultura como fator fundamental no processo de regionalizao promovido atualmente pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
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Accordingly, a variety of firms's technological capabilities studies, the literature recently is still lacking about the dynamic of sector evolution and technological development in inter-firm and their implication for technical and economical financial performance. More lacking is the research catching up the evolution of industrial sectors after the institutional reforms in the 90. For that, the focus of the dissertation is to analyze the main of the evolution of the pulp and paper industry from 1970 to 2004, using as reference points the import-substitution policy and the economic deregulation of the 1990s. Futhermore, the work tries to evaluate how such changes at industry level have been perceived from a firm point of view in terms of accumulation of technological capabilities and improvement of economic financial performance. This linkage is tested and examined in the following firms: Aracruz (Barra do Riacho establishment ), Klabin (Monte Alegre establishment) e Votorantim Celulose e Papel VCP (Jacare establishment), defining the same time period of sectoral level. As far as the industry level study is concerned, it is based on the average rate of annual growth of some selected variables, given that the technological capabilities test is performed according to the methodology already existing in the literature, but properly adapted to the pulp and paper case. Similarly, the analysis regarding the improvement of the economic financial performance is based on a set of industry specific indicators. Hence, the work is built upon multiple case studies, taking into account both the qualitative and quantitative evidence, i.e. interviews, direct observations, as well as firm reports. Finally, it is worth emphasizing as the analysis of the changes in the sector, in conjunction with the above mentioned methodology used to measure the technological capabilities in the context of an evolving industrial regime, is still lacking in emerging economies as well as in Brazil. According to the empirical evidence, the reforms of the 1990s had a positive impact on the industrial development, from both the national and international viewpoint. Such a transformation was evident at firm level in terms of accumulation of technological capabilities and improvement of economic financial indicators. Indeed, the results show that the speed of accumulation of technological capabilities within the firms influences positively the performance indicators. On the other hand, these are also related to external factors, such as the macroeconomic conditions, which as such have not been considered in details.
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The purpose of this dissertation is to analyze the Casa Brasil Project and its contribution for promoting actions related to citizenship in Vitoria and Vila Velha cities. The essay was led through a theoretical discussion about citizenship, public space, social participation and public politics. Thereafter thematic interviews based on a non-probabilistic method were done with seventeen people such as public power representatives, organized civilian society and community. The speech analysis was used for data treatment. Some negative and positive aspects referred to citizenship and public power were identified. The aim of the research was checking if there is any encouragement to a genuine and consciousness participation of the society for the structure and continuous citizenship practice. The Casa Brasil Project experience in Vitoria and Vila Velha demonstrates that its sustainability and effectiveness depend on how interacted and committed the strategic stakeholders are, since the condition of local institutions influences the model of social mobilization and individual participation. Besides, this essay shows it is necessary: to improve the citizen involvement by implementing the board of directors, which assures public participation in order to stimulate the community to take the unity control to grant democratic feature to the public power, and to increase citizenship.
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El presente trabajo tiene como objetivo el conocimiento a travs de un estudio comparado de la política de desarrollo y valoracin de los recursos humanos que han sido definidas desde la dcada de los treinta ( 30), en los gobiemos de Brasil y Colombia, determinando acciones que vienen siendo adoptadas en la actualidad, en su pblico-alvo, los funcionarios pblicos civiles a nivel federal y nacional respectivamente, en la administracin directa. Las organizaciones en general, particulares y gubemamentales, tienen la responsabilidad en fomentar el desarrollo de los recursos humanos. Existir siempre la necesidad de esfuerzos creativos para que la profesionalizacin en todos los niveles, alcance las metas necesarias para su slida afirmacin, contribuyendo de sta manera a acelerar el proceso de desarrollo, fundamental en la globalizacin que en la actualidad enfrentan todos stos pases. Para lograr ste objetivo, hemos hecho una descripcin de las experiencias de reformas que stos dos pases vienen atravezando, con el objetivo de modernizar la administracin pblica, utilizando como instrumento para el respectivo anlisis, una metodologa cualitativa de identificacin y cuestionamiento de las informaciones.
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Este artigo desenvolve um modelo de crescimento econmico endgeno com dvida pblica onde o governo pode alocar seus gastos de diferentes formas. Assim, para aumentar gastos em educao ou infra-estrutura o governo tem de se endividar. Obtm-se as condies fiscais pelas quais tais tipos de gastos podem ter seu efeito maximizado e os limites da sustentabilidade fiscal deste tipo de política so determinados. Os resultados deixam claro que os efeitos dos gastos produtivos do governo sobre o crescimento dependem do tamanho da dvida e do supervit primrio configurando um cenrio com equilbrios mltiplos. Alm disso a equao de crescimento obtida atravs do modelo terico estimada para a Amrica Latina, comprovando as predies tericas.
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Esta tese um estudo de caso sobre a criao da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como rgo de monitoramento da execuo das políticas pblicas. Atravs da anlise de depoimentos e de documentos oficiais foi possvel demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execuo das políticas federais existe, b) que ela desempenhada por um rgo a SFC - criado recentemente e que fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direo da burocracia federal e a distribuio de poder na coalizo de governo. As principais contribuies desta tese so: 1) demonstrou como e em quais condies o monitoramento das políticas pblicas se caracteriza como uma das formas do controle poltico sobre a burocracia, 2) analisou a construo institucional da SFC enquanto um recurso de poder do governo federal em face da burocracia e da coalizo de governo, 3) realizou um estudo indito do rgo de monitoramento da execuo das políticas pblicas no Executivo federal, e 4) apontou os desdobramentos da atuao da SFC do ponto de vista do funcionamento do sistema poltico, levantando novas hipteses e perspectivas de trabalho.
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O objetivo desta dissertao analisar a construo social da política antitruste no Brasil, focando no papel dos economistas e de suas teorias na prtica organizacional do Conselho Administrativo de Defesa Econmica (CADE). Com base na sociologia econmica contempornea, a pesquisa traa um histrico institucional da política e do rgo antitruste argumentando que o conhecimento econmico, ao ser utilizado e institucionalizado na prtica organizacional da agncia, tornou as decises jurdicas uma questo econmica e acabou construindo uma poderosa ferramenta de performatividade da teoria econmica. A dissertao busca realar o processo poltico performativo de economicizao implcito na construo isomrfica de políticas econmicas.
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O trabalho versa sobre os incentivos e as restries impostas para o endividamento no mercado de ttulos pblicos estaduais e municipais no Brasil e nos EUA. Desenvolve-se a discusso referente competncia para estabelecer restries ao endividamento das esferas subnacionais
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Este trabalho prope e avalia ex-ante uma política pblica, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econmica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econmico de um pas. Em seguida, apresenta os conceitos bsicos de justia distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte a quantificao do fenmeno econmico em pauta, a desigualdade, sendo ento apresentada uma metodologia indita no Brasil, que permite analisar a contribuio para a desigualdade de cada setor econmico e unidade geogrfica da federao. Tambm so expostas medidas ticas de desigualdade, at agora no discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma populao. A proposta ento discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que esto sendo implantadas em outros pases, levantando-se os prs e contras em relao política de renda mnima garantida e dialogando-se com as crticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliao ex-ante da Sociedade de Participantes necessrio um ferramental especfico, que inclui conceitos de microssimulao e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementao discute-se tambm uma mudana no sistema tributrio nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com caractersticas regressivas, e a adoo de um imposto sobre riquezas, que quantificado no estudo. Finalmente, so apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliao ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endmica no Brasil.
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Foram analisadas empiricamente as motivaes envolvidas na definio da política de distribuio das empresas brasileiras, avaliando-se como feita a escolha entre os seus instrumentos: dividendos, juros sobre capital prprio (JSCP) e recompra de aes. A amostra foi constituda das empresas listadas na Bolsa de Valores de So Paulo, no perodo de 2000 a 2005. Encontramos que a existncia de fluxo de caixa, a estabilidade desses fluxos, o no comprometimento com endividamento, a preocupao com a governana coorporativa e a existncia de poucas oportunidades de investimento so fatores que levam as empresas a distriburem a maior parte dos seus lucros na forma de dividendos e/ou juros sobre capital prprio. Embora os JSCP sejam mais vantajosos como forma de distribuio do que os dividendos, muitas empresas que possuem disponibilidade no os utilizam, o que leva destruio de valor. As empresas que mais distribuem JSCP so as mais antigas na Bolsa de Valores, e que possuem os maiores payouts. As recompras de aes so utilizadas como complemento aos dividendos, quando as aes possuem liquidez e no certo que a distribuio seja sustentvel no futuro, propiciando flexibilidade financeira.
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A literatura de Recursos Humanos sugere a seus profissionais que, ao buscar aprovao para investimentos em projetos e programas de RH, enfatizem a contribuio que eles podem dar ao atingimento dos objetivos de negcios de suas organizaes. As empresas, impelidas pela competio cada dia mais acirrada, esperam que seus profissionais de RH justifiquem os investimentos em linguagem que demonstre de maneira clara os benefcios que possam adicionar na busca de tais objetivos - esta linguagem necessariamente se relaciona ao resultado financeiro e econmico das empresas. Se reduzida a influncia das reas de RH ou baixa a prioridade dada implementao de seus programas, esta situao pode no ser nada mais nada menos do que uma resposta racional da direo das empresas, que apesar de conhecer intuitivamente os benefcios da atividade, no dispe de uma medida objetiva sobre eles. Na falta de tal medida, a organizao no consegue priorizar adequadamente os programas de RH em seu plano de investimentos. A Anlise da Utilidade oferece uma resposta a este problema. Ela consiste em uma famlia de teorias e medidas desenhadas para descrever, predizer e/ou explicar quo teis e desejveis so as opes de deciso relativas aos diversos programas da Gesto de RH seleo, treinamento, avaliao de desempenho, remunerao, etc., e pode ser considerada como uma anlise de custos e benefcios: os custos reduzem a utilidade e os benefcios a aumentam. A Anlise da Utilidade um instrumento adequado ao ambiente de negcios porque insiste em que tanto os custos como as conseqncias das decises sejam sempre considerados de antemo. O mrito de sua abordagem que ela resulta em decises fundamentadas em raciocnio robusto, racional e consciente, atravs da linguagem mais utilizada no mundo dos negcios da atualidade custos, benefcios, retornos de investimentos, e seus impactos sobre os resultados finais, financeiros e econmicos. Neste trabalho aplicamos a metodologia definida por Sturman et al. (2003), destinada ao uso da Anlise da Utilidade na avaliao do valor econmico de diferentes políticas de remunerao, ao caso de uma grande empresa do setor financeiro no Brasil. Nossas concluses demonstram o valor do uso da Anlise da Utilidade na justificao de políticas de remunerao de alto valor. Esta justificao se baseia nas estimativas de valor incremental dos recursos humanos que tais políticas ajudam a reter, contrabalanado pelos riscos de sua implementao. Tais políticas, se julgadas pelos padres tradicionais de custo, seriam descartadas. Demonstramos que a Anlise da Utilidade viabiliza uma linguagem comum entre a rea de RH, a alta direo e demais reas da empresa contribuio aos objetivos do negcio. Isto deve facilitar a comunicao e divulgao dos benefcios, implantao e monitorao dos programas de RH.
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Este trabalho analisa as iniciativas brasileiras de integrao energtica com a Venezuela (petrleo), Bolvia (gs natural), Argentina e Paraguai (hidreltricas). O perodo considerado corresponde a quinze anos (1988-2002). Embora a gnese dos Acordos, que permitiram esses processos de integrao, seja anterior a esse perodo especfico, interessa-nos compreender o que representa a integrao energtica nos marcos atuais da política externa brasileira para a Amrica do Sul. A hiptese de trabalho, que orientou a pesquisa realizada, deriva da Teoria Realista da Economia Política Internacional, na verso proposta por Robert Gilpin (2001). Basicamente, esta hiptese estrutura-se na afirmao de que os pases tomam decises (sobre o nvel de integrao econmica com seus vizinhos) tendo em conta as consideraes de poder poltico, tanto ou mais do que motivados pela busca de vantagens comparativas resultantes da especializao. O teste da presente hiptese foi realizado em duas etapas sucessivas: em primeiro lugar, foram analisadas a matriz energtica brasileira e a racionalidade econmica dos Acordos de integrao energtica do ponto de vista das necessidades do desenvolvimento econmico brasileiro; em seguida foram analisados os processos de negociao dos Acordos propriamente ditos, contrastado-os e comparando-os com o discurso diplomtico brasileiro sobre a nova liderana na Amrica do Sul. A recuperao histrica da lgica subjacente de cada processo integrador permitiu verificar at que ponto os objetivos polticos de consolidao da liderana brasileira foram favorecidos, sendo possvel concluir que esses trs processos em questo foram teis para o projeto de liderana do Brasil no mbito sul-americano, tanto do ponto de vista econmico, quanto do poltico.
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A pesquisa tem por objetivo explicar o processo poltico que resultou na configurao institucional do setor federal de transportes consubstanciado na Lei 10.233, de 2001, que reestruturou os transportes aquavirio e terrestre, criou duas agncias reguladoras autnomas vinculadas ao Ministrio dos Transportes e um conselho para propor políticas nacionais de integrao dos diferentes modos de transporte, alm do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Utilizando-se a abordagem terica do institucionalismo histrico da Cincia Política contempornea e o mtodo de comparao controlada com um caso contrastante, a saber, a reestruturao institucional do setor de telecomunicaes, a anlise mostra como a sequncia do processo de reforma e a atuao do mecanismo de policy feedback delinearam um tipo de mudana institucional no setor de transportes caracterizado pela introduo de novas regras e organizaes sobre as existentes, diferentemente da mudana no setor de telecomunicaes, no qual foram removidas as antigas regras e organizaes, substituindo-as por novas.
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Este trabalho busca explicar a emergncia e o desenvolvimento do apoio agricultura familiar no Brasil a partir do incio dos anos 1990. Nesse perodo se construram duas coalizes de interesses, de defesa da agricultura familiar e de defesa da agricultura patronal, com concepes opostas sobre o modelo de agricultura que o pas deveria adotar. Ao longo desse processo os atores fundamentais que compem essas coalizes reconstruram suas prprias identidades políticas: o ruralismo tpico dos anos 1980 se apresenta modernizado como agronegcio; os trabalhadores rurais agora so tambm agricultores familiares. O desenvolvimento das políticas pblicas de apoio agricultura familiar tratado como processo path dependent. Caracterizamos o momento de criao do Pronaf, em 1995, como uma conjuntura crtica que marca o incio de uma nova trajetria de políticas pblicas no Brasil. A existncia das duas coalizes de interesses foi uma das foras relevantes nesse momento, mas somente a convergncia de vrios fatores, entre eles a presso social dos agricultores, o questionamento das ideias at ento dominantes no pensamento brasileiro sobre o mundo rural e fatores socioeconmicos e polticos, possibilitou a criao dessas novas políticas. Uma vez adotadas, as políticas para a agricultura familiar tm seu desenvolvimento institucional fortemente condicionado pelas escolhas iniciais, que criam um novo ambiente para a interveno dos atores. As políticas para a agricultura familiar passaram a produzir efeitos sobre os atores, em um processo de policy feedback que foi determinante para a ampliao e consolidao institucional dessas políticas. O primeiro efeito foi o acirramento da disputa entre as coalizes nas políticas pblicas para o mundo rural. O segundo efeito foi o fortalecimento das organizaes de agricultores familiares. As políticas tambm contriburam para aumentar a participao dos agricultores familiares no sistema poltico formal, produziram impactos polticos sobre os beneficirios e sobre os partidos polticos e eleitores, criando legitimidade para esta categoria social. Finalmente, as políticas de apoio agricultura familiar produziram mudanas na organizao administrativa do Estado, com a criao do MDA e a ampliao do volume e escopo das políticas para agricultura familiar, inclusive em outros setores do prprio governo federal e em governos estaduais e municipais.
