Optimização de Células Fotovoltaicas

Perante os cenários do aumento da população mundial, da concentração de CO2, dos custos dos combustíveis, do consumo energético mundial e das alterações climáticas, surgiu a necessidade de encontrar fontes de energias alternativas. Neste contexto, a Energia Solar Fotovoltaica, fruto de investigações e investimentos realizados, teve um grande impacto na última década, registando um aumento significativo quer da produção de painéis fotovoltaicos ou de instalações de sistemas fotovoltaicos no Mundo. A Energia solar Fotovoltaica surge como uma energia alternativa limpa, inesgotável e que contribui para a diminuição do impacto ambiental, mas o elevado custo inicial é ainda um entrave à sua comercialização, sendo por isso importante conseguir uma optimização na produção dos painéis fotovoltaico bem como em instalações a fim de optimizar o seu rendimento. Um dos objectivos deste trabalho foi instalar e monitorizar um sistema fotovoltaico no telhado do laboratório de máquinas eléctricas do ISEL. Foi instalado um sistema com uma potência de 990 Watts. A monitorização dos módulos durante alguns períodos de 2011 e 2012 demonstraram um bom desempenho do sistema fotovoltaico instalado comparativamente aos valores estimados. Outro objectivo deste trabalho foi estudar a influência da temperatura no rendimento das células fotovoltaicas. A primeira fase deste estudo foi desenvolver um modelo matemático de uma célula fotovoltaica em Simulink/Matlab. As curvas obtidas da simulação numérica do modelo matemático permitiram observar e demonstrar a influência do aumento da temperatura das células fotovoltaicas na sua potência e rendimento. A segunda fase deste estudo tinha como objectivo comprovar experimentalmente o efeito da temperatura e analisar possíveis meios que permitissem refrigerar as células fotovoltaicas. Através de uma montagem experimental específica as células fotovoltaicas foram testadas num ambiente controlado. Os valores obtidos permitiram observar uma diminuição de cerca de 36% da temperatura das células utilizando refrigeração e consequente aumento do rendimento.

Distribuição temporal de imaturos de Odonata (Insecta) associados a Eichhornia azurea (Kunth) na Lagoa do Camargo, Rio Paranapanema, São Paulo

Os objetivos deste trabalho foram registrar a abundância e a riqueza de Odonata associada a Eichhornia azurea, durante o período de março de 2004 a março de 2005, na Lagoa do Camargo, lateral ao Rio Paranapanema - São Paulo, após um pulso de inundação extraordinário e também investigar os fatores ambientais determinantes na distribuição da abundância de Odonata. As maiores abundâncias e riquezas ocorreram na estação seca, sendo que Coenagrionidae foi a família mais abundante e com a maior riqueza de gêneros de todo o período estudado. Esta alta abundância possivelmente ocorreu devido a seu comportamento, como postura dos ovos dentro do tecido das macrófitas e hábito escalador. Aeshnidae e Libellulidae apresentaram baixa abundância principalmente na estação seca. Os principais fatores ambientais que afetaram a distribuição da abundância de Odonata foram a temperatura de superfície da água, a pluviosidade e a biomassa de E. azurea.

Efeitos da temperatura e do alimento no desenvolvimento de Dysdercus maurus Distant (Hemiptera, Pyrrhocoridae)

Dysdercus maurus Distant, 1901 (Hemiptera, Pyrrhocoridae) é uma importante praga de Gossypium spp. (algodoeiro), Citrus Sinensis Osbeck (Rutaceae) (laranjeira) e Citrus reticulata (Rutaceae) (tangerineira), além de sementes de Chorisia speciosa St. Hil. (paineira). Este trabalho objetivou avaliar os efeitos da temperatura e do alimento no desenvolvimento de D. maurus. Foram realizados oito tratamentos, seis em que os percevejos foram alimentados com sementes de paineira e mantidos a 15, 18, 20, 25 e 30 ± 1ºC, UR 80 ± 3% e fotofase de 12 h ou em condições ambientais de laboratório (23,5 ± 2,6ºC, UR 73,3 ± 9,9 %), e dois em que foram alimentados com sementes de algodão variedade IAC-22 e mantidos a 25 e 30ºC. Em todos os tratamentos foram observados cinco estágios imaturos. O aumento da temperatura proporcionou diminuição do tempo de desenvolvimento. A temperatura de 15ºC foi letal para ovos e ninfas de D. maurus. A menor mortalidade de ninfas ocorreu quando os percevejos foram alimentados com sementes de algodão a 25ºC (24,07%). A menor temperatura base (Tb) foi obtida para o 1º ínstar (11,54ºC) e a maior para o 2º ínstar (15,33ºC). As fêmeas de D. maurus necessitam de maior quantidade de graus-dias (329,93 graus-dias) que os machos (300,49 graus-dias) para atingir o estádio adulto.

Efeito da presa alternativa no desenvolvimento e consumo de Orius insidiosus (Say) (Hemiptera, Anthocoridae) e comportamento de oviposição em cultivares de crisântemo

Este trabalho teve como objetivo avaliar o desenvolvimento e o consumo de Orius insidiosus (Say, 1832) tendo Aphis gossypii Glover, 1877 como presa, bem como seu comportamento de oviposição em duas cultivares de crisântemo. O experimento foi conduzido em câmara climática a 25 ± 1ºC, UR 70 ± 10% e fotofase de 12 horas. Ninfas do predador com até 24 horas de idade foram colocadas individualmente em placas de petri (5 cm) contendo 20 ninfas de A. gossypii (1º, 2º e 3º ínstares), as quais estavam posicionadas sobre disco foliar (4 cm) de cada cultivar ('White Reagan' e'Yellow Snowdon') em camada de ágar-água . Na avaliação da oviposição foram utilizados pecíolos de cada cultivar como substrato de oviposição e ovos de Anagasta kuehniella (Zeller, 1879) como alimento. O predador completou seu desenvolvimento alimentando-se somente de A. gossypii presente em ambas as cultivares. A duração da fase ninfal de O. insidiosus foi de 21,1 e 18,3 dias, em 'White Reagan' e 'Yellow Snowdon', respectivamente. O consumo de A. gossypii por fêmeas foi maior (P<0,01) em 'White Reagan' (2,63 ninfas), comparado a 'Yellow Snowdon' (0,7 ninfas). Fêmeas de O. insidiosus ovipositaram em pecíolos das cultivares, com 22,5 e 23,3 ovos/fêmea em 'White Reagan' e 'Yellow Snowdon', respectivamente. Liberações de O. insidiosus em cultivos de crisântemo podem auxiliar na diminuição da população de A. gossypii, uma vez que o predador completa o seu desenvolvimento tendo este inseto como presa e as cultivares de crisântemo oferecem condições para colonização e estabelecimento de O. insidiosus.

Ocorrência e aspectos biológicos de Anomala testaceipennis Blanchard (Coleoptera, Scarabaeidae)

Os coleópteros da família Scarabaeidae são importantes pragas em áreas de culturas e pastagens, principalmente devido à ação das larvas, as quais danificam o sistema radicular. São escassas as informações sobre esse grupo de pragas, desta forma, o presente trabalho teve por objetivo estudar a ocorrência e o ciclo biológico de Anomala testaceipennis Blanchard, 1856. De novembro de 2005 a novembro de 2006 foram realizadas coletas diárias com uma armadilha luminosa, e em laboratório os adultos foram mantidos em recipientes plásticos, contendo solo e mudas de Brachiaria decumbens, para estudo de biologia. Foram coletados 263 adultos de A. testaceipennis, em quase todos os meses do ano, não sendo registrados apenas em março e junho. Sobre a biologia verificou-se que o período embrionário durou em média 13,2 dias, o 1° instar 26,7 dias, o 2° instar 19,4 dias, o 3° instar 58,2 dias, a fase de pré-pupa 50,2 dias e a fase de pupa 13,6 dias. A longevidade dos adultos foi semelhante para machos e fêmeas, e durou em média 14,1 dias. No laboratório as fêmeas ovipositaram 7,3 ovos em média. O ciclo de ovo a adulto durou 139,4 dias em média.

A avaliação do desempenho na empresa Bento SA - estudo caso

O presente trabalho tem como objectivo principal avaliar o desempenho dos colaboradores na empresa BENTO, SA quanto ao modelo de Avaliação de Desempenho instituída na empresa, visto que está no mercado de São Vicente a vários anos e o seu sucesso está crescendo dia após dia. Apresenta uma fundamentação teórica sobre a Avaliação de Desempenho nas organizações e mostra os aspectos determinantes para a consolidação desse processo. Apresenta um estudo de caso em uma organização no Sector Comercial onde permite a importação e comercialização de produtos diversos, com destaque em produtos alimentares, com o objectivo de responder o seguinte questionamento: Até que ponto que os colaboradores do BENTO, S.A. estão Satisfeitos com a forma de Avaliação de Desempenho existente na empresa?

Comportamento e estrutura reprodutiva da formiga Dinoponera lucida Emery (Hymenoptera, Formicidae)

A formiga Dinoponera lucida (Ponerinae), espécie endêmica da Mata Atlântica (Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais), está incluída na lista de espécies ameaçadas do Brasil. O presente estudo teve por objetivo conhecer aspectos da sua biologia, em particular do seu comportamento, visando subsidiar o plano de manejo permitindo a conservação da espécie. Foram estudadas cinco colônias coletadas no município de Belmonte, Bahia, através do método scan sampling. A divisão de trabalho entre as operárias parece depender da idade dos indivíduos (polietismo etário) e organiza-se em dois grupos principais: operárias que cuidam da prole e operárias forrageadoras. A análise da espermateca apontou a ocorrência de uma única "gamergate" (operária com os ovários desenvolvidos e a espermateca funcional, que acasala e põe ovos fertilizados) por colônia (monoginia). Interações agonísticas incluem comportamentos peculiares, tais como: encurvamento do gáster, boxe antenal, mordida de mandíbula e imobilização. Essas interações foram observadas no geral com uma freqüência baixa, mas se mostraram mais comuns numa colônia sem gamergate. Em colônias com uma gamergate, esta não participa de nenhuma interação agonística. O entendimento dos mecanismos de reprodução, assim como das relações interindividuais, é extremamente importante para futuras ações de manejo onde qualquer tentativa de manipulação de colônias visando reinstalação ou reabilitação de uma população passa por esse tipo de conhecimento prévio.

Tabela de vida de fertilidade de Lysiphlebus testaceipes (Cresson) (Hymenoptera, Braconidae, Aphidiinae) em Rhopalosiphum maidis (Fitch) e Aphis gossypii Glover (Hemiptera, Aphididae)

Avaliar o potencial de crescimento de Lysiphlebus testaceipes (Cresson) é importante para seu uso em programas de controle biológico de pulgões. Este trabalho teve como objetivo determinar a tabela de vida de fertilidade de L. testaceipes em Rhopalosiphum maidis (Fitch) e Aphis gossypii Glover. Na avaliação da mortalidade de imaturos, do desenvolvimento e da razão sexual foram utilizadas 12 fêmeas do parasitóide e 480 ninfas de cada pulgão testado. Na avaliação da longevidade e da fertilidade foram utilizadas 15 fêmeas do parasitóide e uma colônia por dia de cada pulgão, até a morte da fêmea do parasitóide, sendo 300 (1º dia); 250 (2º dia); 200 (3º dia); 150 (4º dia); 100 (5º dia) e 50 ninfas nos demais dias. L. testaceipes apresentou taxas de mortalidade de imaturos de 5,6% em R. maidis e de 9,2% em A. gossypii, desenvolvimento de 10,2 e 10,1 dias e razão sexual de 0,71 e 0,66, respectivamente. L. testaceipes apresentou fecundidade de 498,2 ovos em R. maidis e de 327,8 ovos em A. gossypii. Os parâmetros de crescimento de L. testaceipes em R. maidis e A. gossypii foram, respectivamente, R O= 205,38 e 164,08 fêmeas; r m= 0,449 e 0,431 fêmeas/fêmeas/dia; lambda = 1,57 e 1,54 fêmeas/dia; T= 11,86 e 11,83 dias e TD= 10,78 e 11,27 dias. L. testaceipes apresenta alto potencial de crescimento em R. maidis e A. gossypii. R. maidis mostrou ser hospedeiro adequado aos propósitos de criação massal e utilização em sistema de criação aberta para L. testaceipes.

Potencial reprodutivo de Chrysoperla externa (Hagen) (Neuroptera, Chrysopidae) em função do número de indivíduos por unidade de criação

Verificou-se o efeito de diferentes densidades de insetos por unidade de criação sobre o potencial reprodutivo de Chrysoperla externa. Utilizaram-se adultos da geração F4 mantidos a 25 ± 1ºC, 70 ± 10% de UR e fotofase de 12 horas. Foram utilizadas as seguintes densidades por unidade de criação (10 cm de diâmetro por 23 cm de altura e volume de 1650 cm³): um macho e três fêmeas, dois machos e seis fêmeas, três machos e nove fêmeas e quatro machos e doze fêmeas. Avaliou-se o período de pré-oviposição, a oviposição diária e total por fêmea e por unidade de criação, as porcentagens de ovos viáveis e inférteis e o índice de aproveitamento, calculado por fêmea e por unidade de criação. A densidade quatro machos e doze fêmeas apresentou melhor aproveitamento da unidade de criação, compensando as reduções observadas nos valores de postura média e total por fêmea.

Biologia do psilídeo-de-concha Glycaspis brimblecombei Moore (Hemiptera, Psyllidae) em Eucalyptus spp.

Biologia do psilídeo-de-concha Glycaspis brimblecombei Moore (Hemiptera, Psyllidae) em Eucalyptus spp.. Glycaspis brimblecombei Moore também conhecido por psilídeo-de-concha, se caracteriza por ser uma espécie específica ao gênero Eucalyptus L'Her. Este trabalho teve por objetivo determinar o ciclo biológico de G. brimblecombei em Eucalyptus spp. O trabalho foi conduzido em câmara climatizada (BOD), sob a temperatura de 26 °C e fotofase de 12 horas. As espécies de Eucalyptus utilizadas para o experimento foram: Eucalyptus camaldulensis, E. tereticornis, E. urophylla, E. grandis, Corymbia citriodora e um híbrido de E. grandis x E. urophylla ('urograndis'). Inicialmente foram utilizados 100 repetições (ninfas) tratamento (espécies de Eucalyptus). As avaliações foram diárias. Os parâmetros biológicos avaliados foram a duração e viabilidade do estágio ninfal, longevidade dos adultos, número de posturas/fêmea, duração do período embrionário, número e viabilidade ovos, longevidade dos adultos e duração do ciclo total. Os resultados obtidos demonstraram que salvo C. citriodora que apresentou ser letal ao desenvolvimento ninfal de G. brimblecombei as demais espécies de Eucalyptus testadas oferecem condições ao desenvolvimento biológico deste psilídeo, sendo que neste trabalho E. camaldulensis mostrou-se a mais adequada.

Relatório de Estimativa da Produção Agro - Pecuário - 2013

Este relatório apresenta a estimativa da produção agropecuária relativamente ao ano 2013. São apresentadas as estimativas de produção de (i) Hortícolas; (ii) Raízes e Tubérculos; (iii) Frutas; (iv) Culturas de Renda; (v) Culturas de Sequeiro; (vi) Produtos Pecuários; e (vii) Produtos Silvícolas. Tem havido grande aumento na produção de hortícolas ao longo dos últimos anos graças às tecnologias mais produtivas, introduzidas na horticultura, nomeadamente: a adopção massiva de novas tecnologias de rega, a ampla utilização de sementes híbridas, o aumento do número de estufas e sistemas hidropónicos instalados, entre outras. Estas tecnologias, conjuntamente com o aumento na disponibilidade de água, têm contribuído para o aumento da produção e para o abastecimento do mercado de forma mais regular, com produtos mais diversificados e de maior qualidade. As estimativas de produção referentes aos últimos 5 anos apontam para uma média à volta de 47.000 toneladas de hortícolas produzidas anualmente, sendo a produção de 2013 estimada em 51.265 toneladas, correspondendo a um aumento de 5% relativamente à produção estimada para 2012. A produção de raízes e tubérculos tem também aumentado consideravelmente. A produção de 2013 é estimada em 27.163 toneladas, equivalente a um aumento de cerca de 25% relativamente ao ano anterior. Refira-se que a importação de raízes e tubérculos nos últimos 5 anos, que se restringe quase que exclusivamente à batata comum, tem registado uma tendência decrescente. Segundo os dados divulgados pelo INE, de 2009 a 2013 a importação de batata comum (fresca) desceu de 9.032 toneladas, em 2009, para 5.238 toneladas, em 2013, ou seja uma diminuição de 42%. Outro dado digno de destaque é a descida contínua no preço médio anual tanto da mandioca como da batata-doce, no mercado nacional, nos últimos 5 anos, embora este último tenha aumentado ligeiramente em 2013.A produção de frutas em 2013 foi estimada à volta de 17.000 toneladas, correspondendo a um aumento de cerca de 4% em relação ao ano precedente. A introdução das culturas de banana “in vitro” a partir de 2009, a introdução de novas tecnologias de rega, novas variedades de papaia e manga bem como o aumento da área cultivada destas frutas em pomar, e o número de plantas fixadas de outras espécies fruteiras, apontam para um acréscimo significativo da produção frutícola nos últimos anos. As intervenções levadas a cabo neste subsector ao longo dos anos têm sido refletidas claramente nas quantidades disponíveis no mercado bem como na baixa dos preços que se tem verificado, principalmente no que diz respeito à banana e à papaia, embora esta última tenha registado uma ligeira subida no preço médio em 2013 (1,27%). Não se faz importação de banana desde 2009, inclusive; a importação de papaia, embora apresentando algumas oscilações, baixou consideravelmente no período 2009 a 2011, voltando porém a subir em 2012 e novamente em 2013, de forma acentuada; a importação de manga também apresenta flutuações, tendo aumentado em 2012 e em 2013. Contudo, as quantidades importadas de papaia e manga são muito reduzidas (48 toneladas e 44 toneladas, respetivamente, em 2013), representando apenas uma ínfima percentagem da oferta total destas frutas ao nível nacional (apenas 1,4% e 2%, respectivamente). Dos contactos que a DSEGI fez as empresas importadoras de manga e papaia obtivemos informação que as mesmas, estão localizadas nas ilhas do Sal e da Boa Vista e, que a quantidade importada se justifica pelo facto, de não existir uma rede de transportes permanente, capaz de dar resposta as necessidades das ilhas turísticas, no que respeita ao escoamento dos produtos, das ilhas de maior produção para as de fraca produção. Entretanto, graças às melhorias registadas na produção hortofrutícola, tem-se verificado que a produção nacional vem conquistando paulatinamente o mercado turístico, tendo as vendas aos hotéis aumentado cerca de dez vezes mais, no período de 2010 a 2013, passando de 57 toneladas para 608 toneladas. Outros produtos como ovos e queijos vêm igualmente conquistando esse mercado, não obstante os problemas de transporte inter-ilhas que continuam constituindo um entrave no escoamento dos produtos agrícolas entre as ilhas. No que toca às culturas de renda, as estimativas da produção anual de uvas apontam para sucessivos aumentos, tendo atingido 346 toneladas em 2013, na maioria destinada à produção de vinhos. A produção de café sofreu uma diminuição em 2013, à volta de 30%, relacionada com a problemática da safra/contrassafra. A produção estimada de cana-de-açúcar manteve-se estável em 28.375 toneladas. Os produtos tradicionais de sequeiro, milho e feijões, dependentes da aleatoriedade das chuvas, sofreram um ligeiro decréscimo em 3013, respetivamente 3,6% e 0,1%. Os produtos pecuários cujas estimativas de produção baseiam-se em dados que carecem de atualização (dados sobre o número de efectivos que remontam ao RGA 2004, e coeficientes zootécnicos provenientes do Plano Director da Pecuária), apresentam ligeiros aumentos na produção estimada para 2013, com excepção da produção de ovos em que os dados fornecidos pelos produtores indicam uma ligeira diminuição à volta de 3% (alguns produtores justificam a diminuição da produção pela falta de transportes inter-ilhas). A seguir se apresenta um resumo dos resultados da estimativa de produção 2013.

Padrão de oviposição e tabela de vida da traça-do-tomateiro Tuta absoluta (Meyrick) (Lepidoptera, Gelechiidae)

A traça-do-tomateiro apresentou maior oviposição ao colonizar tomateiros cultivados em sistema convencional em relação ao orgânico em estudos prévios realizados no campo. Visando confirmar e entender o padrão observado no campo, aspectos bioecológicos como oviposição e mortalidade de imaturos foram comparados em condições semi-controladas de casa de vegetação com plantas cultivadas em vasos com solo proveniente do sistema orgânico e convencional. Adultos da traça-do-tomateiro foram liberados na casa de vegetação e após 24h, as plantas infestadas foram transferidas para outra casa de vegetação, para acompanhamento de coortes horizontais. Os ovos naturalmente depositados pela traça-do-tomateiro foram localizados na planta e demarcados. Em seguida, a folha foi ensacada. Diariamente as plantas foram observadas, registrando a fase de desenvolvimento do inseto e a ocorrência de morte, até que todos os insetos completassem seu ciclo de vida. A oviposição pela traça-do-tomateiro em plantas com solos oriundos do sistema convencional foi duas vezes maior do que em plantas com solos do sistema orgânico. A curva de sobrevivência da fase imatura e a tabela de vida da traça-do-tomateiro em casa de vegetação mostraram que a sobrevivência em plantas com solo orgânico e convencional não apresentaram diferenças. Assim as diferenças no comportamento de padrão de oviposição observadas a campo provavelmente não estão relacionadas com o desempenho da progênie e podem ser influenciado pelo ambiente proporcionado pelo sistema orgânico de produção.

Efeito de diferentes fontes de carboidrato e da privação de alimento sobre aspectos biológicos de Telenomus remus Nixon (Hymenoptera, Scelionidae)

O efeito de cinco fontes de carboidratos, da água e da ausência de alimentação foi avaliado sobre aspectos biológicos de T. remus. Os tratamentos constituíram-se de: (a) fêmeas não alimentadas, e alimentadas com (b) água destilada; (c) mel puro; (d) xarope de glicose (Karo®); (e) solução de glicose 1M; (f) solução de frutose 1M; (g) solução de sacarose 1M; (h) solução de glicose+frutose+sacarose 1M; (i) solução de glicose+frutose+sacarose 3M. Os alimentos foram disponibilizados durante todo o experimento. Posturas de Sodoptera frugiperda com aproximadamente 100 ovos (< 24h) foram ofertadas às fêmeas de T. remus. O parasitismo, a razão sexual e a longevidade foram avaliados. No aspecto parasitismo, as fêmeas alimentadas com mel e soluções de glicose, frutose e sacarose mostraram maior eficiência, não diferindo significativamente entre si, enquanto que as fêmeas não alimentadas e alimentadas somente com água apresentaram níveis mais baixos de parasitismo. Já as fêmeas alimentadas com xarope de glicose (Karo®), solução de glicose+frutose+sacarose 1M e 3M apresentaram parasitismo mais baixo quando comparados com os outros tratamentos, não diferindo significativamente entre si. Quanto à razão sexual, os tratamentos não apresentaram diferenças significativas, mantendo-se em torno de 0,57. No que se refere à longevidade, os insetos mantiveram-se vivos em média 5 dias quando alimentados com qualquer um dos carboidratos, já aqueles alimentados com água ou não alimentados sobreviveram apenas por 1 dia. Logo, conclui-se que o mel, glicose, frutose e sacarose mostram-se mais adequados para a alimentação de fêmeas de T. remus.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.