Padronização dos suprimentos utilizados nas maletas de local de crime dos institutos de criminalística do Brasil

Nos início da década de 90 teve início um movimento em todo Brasil, impulsionado por uma carta de intenções da ONU, que sugeria a desvinculação da Perícia Criminal da Instituição Polícia Civil. Após este movimento, verificou-se uma grande diversidade de estruturas que originaram as Instituições Periciais, tanto operacionalmente como administrativamente, chancelando um status quo de completo empirismo em todos os setores periciais. Buscou-se neste trabalho, iniciar uma análise da possibilidade de padronização dos materiais utilizados na coleta de impressões digitais latentes contidos na maleta de local de crime doada pela SENASP a todos os Institutos de Criminalística do Brasil. Na tentativa de alcançar a maior representatividade possível dentre os Institutos de Criminalística brasileiros, utilizou-se um questionário eletrônico direcionado ao Fórum Nacional de Peritos Criminais (FNPC), onde se obteve amostra de quase todos os estados da federação. No resultado alcançado qualitativamente, a marca comercial SIRCHIE demonstrou ter preferência considerável entre a classe Pericial.

Tipificação do crime de terrorismo no Brasil

O terrorismo contemporâneo se destaca como um dos mais discutidos tópicos da agenda política internacional. No contexto da globalização, a atuação de grupos extremistas é bem mais complexa e articulada do que jamais foi, e sua periculosidade é exacerbada pela potencial utilização de armas de destruição em massa. Se é certo que a solução para seu enfrentamento pode ser almejada pela cooperação entre as nações, é igualmente verdadeiro que o Direito pode ser um instrumento idôneo para assegurar melhor colaboração e maior efetividade das medidas. Partindo do pressuposto que o terrorismo pode ser compreendido como um instituto do Direito Criminal, apresento esta monografia, a fim de investigar como o Brasil – que notoriamente carece de normatização útil na legislação ordinária – poderia criar uma lei antiterror. A metodologia de pesquisa é primordialmente descritiva, com enfoque na compreensão do terrorismo enquanto instituto jurídico-criminal. Dedicamo-nos a um estudo crítico dos aspectos teóricos e práticos de se criar uma lei antiterror, inclusive estudando projetos de lei em tramitação, a fim de ver como o Legislativo tem abordado a matéria.

Pesquisadora da DAPP participa de congresso internacional sobre sociologia do crime

Na última semana, a pesquisadora da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (FGV/ DAPP) Roberta Novis participou do congresso anual realizado pela British Society of Criminology (BSC),na Plymouth University, no Reino Unido. Com o tema “Criminology: Voyages of Critical Discovery”, o evento reuniu especialistas, acadêmicos e profissionais que atuam na área criminal, em sociologia do crime, entre outros segmentos afins.

Ao Ministério Público da união e à Receita Federal brasileira, tudo? uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de Sonegação Fiscal

O trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central a análise crítica da Lei Complementar nº 105 de 2001- que autoriza a Receita Federal do Brasil a quebrar diretamente o sigilo bancário dos contribuintes, com base em possíveis indícios de omissões, fraudes e simulações- como meio hábil para coibir o crime de sonegação fiscal. A partir dessa análise, vamos testar a hipótese de que nenhum agente público pode determinar a quebra das informações bancárias de um contribuinte, sem a prévia autorização do Poder Judiciário. O artigo tem três partes. Na primeira, os principais conceitos que envolvem o sigilo bancário e as possíveis exceções à quebra do sigilo bancário são descritas e discutidas. A partir do exame conceitual, vamos estudar a correlação desse assunto com o combate à sonegação fiscal e a afirmação do princípio da transparência fiscal na comunidade internacional. Na última parte, somos chamados a estudar a opinião da Suprema Corte quanto ao objeto do presente trabalho. A conclusão a que se chega é a de que os agentes públicos não podem obter as referidas informações sem prévia autorização de um juiz. Contudo, a matéria apesar de muito antiga, ainda é polêmica para a doutrina e a jurisprudência. Além disso, a alteração na composição do Supremo Tribunal Federal, de 2010 para 2015, pode indicar uma mudança também no entendimento dos magistrados quanto ao assunto.

Lighting and violent crimes: evaluating the effect of an electrification policy in rural Brazil on violent crime reduction

This paper estimates the effect of lighting on violent crime reduction. We explore an electrification program (LUZ PARA TODOS or Light for All - LPT) adopted by the federal government to expand electrification to rural areas in all Brazilian municipalities in the 2000s as an exogenous source of variation in electrification expansion. Our instrumental variable results show a reduction in homicide rates (approximately five homicides per 100,000 inhabitants) on rural roads/urban streets when a municipality moved from no access to full coverage of electricity between 2000 and 2010. These findings are even more significant in the northern and northeastern regions of Brazil, where rates of electrification are lower than those of the rest of the country and, thus, where the program is concentrated. In the north (northeast), the number of violent deaths on the streets per 100,000 inhabitants decreased by 48.12 (13.43). This moved a municipality at the 99th percentile (75th) to the median (zero) of the crime distribution of municipalities. Finally, we do not find effects on violent deaths in households and at other locations. Because we use an IV strategy by exploring the LPT program eligibility criteria, we can interpret the results as the estimated impact of the program on those experiencing an increase in electricity coverage due to their program eligibility. Thus, the results represent local average treatment effects of lighting on homicides.

Vivência de mulheres em situação de cárcere penitenciário durante o período gestacional

The gradual increase of violence in Brazilian society has being resulting in a growing of the prison population over last years, as well as the proportion of women than men. The participation of women in crime and responsibilities within her family makes this phenomenon a growing social problem. Women prisoners are mostly young, in reproductive age, making pregnancy a recurrent situation while they are serving a sentence. The studies about female criminality are poor and not helpful about its real dimension, especially when targeted to women who experienced pregnancy in this environment. Given these considerations, this research had as its object of study the experience of women in prison during pregnancy: analyze the experience of women in prison during the gestational period. This is a descriptive and qualitative study. The data were sourced through a semi-structured interview with nine incarcerated women, between August and September 2011, who met the inclusion criteria previously established, and organized according to the precepts of content analysis according to Bardin. Through this coding and classification process became a central thematic: the experience of women in prison during pregnancy, resulting in three categories: category 1 interpersonal relationships; category 2 - feelings that permeate the pregnant woman in prison; and category 3 absence of health care to incarcerated pregnant. The data were analyzed according to the available literature and the study revealed that interpersonal relationships, maintained by these women in prison, were marked by distance from family members, primarily due to socioeconomic factors, being a challenge for addressing of pregnancy in prison and reports of abuse of power by employees working in the institution. The women, who experience pregnancy in prison are more likely to experience feelings of worry, doubts, sadness and fear for baby s health due to lack of antenatal care and about the prison environment structure to meet your needs. The health care aimed at these women is poor and often does not occur, endangering the baby s life and his own mother, this is being a troubling reality in public health system. Finally, it is expected that this study can give visibility to an issue rarely discussed in the literature and contribute to the construction of specific public policies for this reality, in order to minimize the effects of incarceration during pregnancy

Molecularly organized Langmuir-Blodgett films from a ruthenium biphosphine complex

Langmuir-Blodgett (LB) films from a ruthenium complex mer-[RuCl3 (dppb)(4-Mepy)] (dppb = PPh2 (CH2)(4)-PPh2; 4-Mepy = 4-methylpyridine), termed Ru-Pic, display a distinct color, which is different from the coloration exhibited by cast films or chloroform solutions. The solution and cast films are red, while the LB films are green-bluish. The manifestation of the blue color in the LB film finds its explanation in a unique absorption band at 690 nm, which is associated with the oxidation of the phosphine moieties. Fluorescence emission and absorption-reflection infrared spectroscopy measurements revealed the molecular organization in the LB films. In contrast, cast films showed a random distribution of complexes. Surface-enhanced Raman scattering was also used in an attempt to identify the main interactions in Ru-Pic.

Bisphenol A removal from wastewater using self-organized TIO2 nanotubular array electrodes

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Removal of sunscreen compounds from swimming pool water using self-organized TiO2 nanotubular array electrodes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Sistema de Informações Geográficas para o Mapeamento e Controle do Crime: Proposta para o Município de Feira de Santana, Bahia

The mapping crime using a Geographical Information System (SIG), besides a scientific activity, is an intelligent strategy of violence figthing, constituted in a base of information for discerning analysis of data, for better understanding and control of criminal action. This proposal of a GIS, for the region of Feira de Santana, State of Bahia - Brazil, shows how the mapping crime can be carried through a set of computational tools composed of hardware and software, through space information, in the study of its causes, consequences and ways for its control.

Exploring policy linkages between poverty, crime and violence: a look at three Caribbean states

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Socio-economic and geographic profiling of crime in Chile

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