O programa Saúde da Família e a promoção do envelhecimento saudável

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental

O presente trabalho trata da análise teórica da plurifuncionalidade da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no meio ambiente, que se sustenta como um dever de solidariedade agroambiental. O trabalho foi dividido em três partes, cada uma com dois capítulos, que foram desenvolvidos inicialmente com o estabelecimento do contexto em que se encontram os assuntos abordados, e finalizados com observações acerca das principais ideias estudadas, até a elaboração de considerações finais, que demonstram os resultados alcançados pelo trabalho. Utiliza-se a metodologia teórica e o raciocínio indutivo-crítico, pois se parte do estudo de um fenômeno individualizado, a SAN, para se prejetarem hipóteses que considerem seus efeitos e interações com o meio ambiente natural, para ao final buscar generalizar as soluções encontradas, notadamente a solidariedade em sua dimensão de dever jurídico. Procura-se sustentar a argumentação com obras de referência bibliográficas e outras produções científicas de entidades nacionais e estrangeiras. Discute-se introdutoriamente alguns motivos que levaram à realização da tese, quais sejam os graves problemas que envolvem a alimentação humana na contemporaneidade, destaca sua aproximação com os direitos humanos, especialmente com o princípio da solidariedade e suas características de transdisciplinaridade metodológica, que gera necessariamente efeitos em vários outros campos do conhecimento. São revisados criticamente conceitos firmados pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), especialmente os referentes ao direito à alimentação, direito a estar alimentado, soberania alimentar, Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), desnutrição, subnutrição e má nutrição. Considera-se a SAN em sua dimensão plurifuncional porque implica necessariamente em repercussões éticas e jurídicas no âmbito dos direitos humanos, a partir da ideia teórica da solidariedade, que é estudada desde a sua formação antiga, quando associada à virtude, até à modernidade e a aproximação com a política e o direito, entendida no presente como princípio que sustenta o dever jurídico ligado à gestão racional de bens ambientais voltados à alimentação, delimitados em especial no direito agroambiental, percebendo-se a solidariedade então como fundamento de direitos, valor superior qualificada pela fraternidade, e ao mesmo tempo prevista em documentos internacionais de direitos humanos e em diversas constituições. Os interesses difusos são necessariamente examinados, pois a SAN é um interesse geral da sociedade humana, e implica na preservação dos bens ambientais alimentares, considerados indivisíveis na visão solidária, que deve ser integrada aos valores liberdade e igualdade, tornando-os princípios com interpretação mais humana, limitando seu exercício absoluto e ainda justificando-os. A ideia de solidariedade faz com que seja possível chegar aos direitos partindo do dever agroambiental e, diante das várias correntes teóricas que tratam do dever jurídico, considera-se que seja autônomo em relação ao direito subjetivo, mas traduzindo deveres ligados a finalidades sociais, de interesse público, que se manifestam em ambiente democrático, podendo o dever agroambiental ser considerado fenômeno com raízes de ética pública, com elevados valores ambientais, decisivos em sua dimensão jurídica de obrigações e responsabilidades, de todos em relação a todos, inclusive com normas objetivas nacionais e internacionais de proteção de bens agroambientais. Sustenta-se que nesse sentido a ética pública ligada à ética ambiental pode ser decisiva na observância ao direito, para além do convencimento meramente externo, mas enquanto manifestação também interna, ética, que carrega de sentido o dever jurídico solidário ligado à plurifuncionalidade da SAN. Também são elaboradas críticas à tradicional argumentação acerca dos direitos das gerações futuras, pela imprecisão e incerteza científica que os cinge, afastando-os da possibilidade de figurarem como objeto do direito, para assentar que os direitos de que se falam são precisamente traduzidos como deveres das gerações presentes, sendo estes deveres o vínculo jurídico entre gerações sucessivas. Nesse sentido, a solidariedade intergeracional passa a ter um liame jurídico contínuo, estudado através da teoria dos direitos fundamentais, o que lhe confere como característica a fluidez entre as gerações, e que por isso exige o aproveitamento racional dos recursos ambientais naturais, amparado nos princípios da precaução e informação, na ética da responsabilidade dirigida a todas as gerações, que demanda a incorporação de longo tempo nas ações humanas, que possibilite a ampla educação ambiental, e o desenvolvimento do pensamento altruísta, transtemporal, que considere problemas ambientais transfonteiriços e os bens ambientais naturais finitos, sendo indispensável conscientização da geração presente e de sua classe política para a afirmação da solidariedade. Estuda-se ainda que o dever de gestão racional dos bens ambientais naturais alimentares é dever de solidariedade, pois se considera que cada indivíduo usa uma parcela imaterial e indivisa desse bem coletivo, que pode ser público ou privado, mas que se sujeita à solidariedade. Nesse contexto só prevalece o direito de propriedade, em relação aos seus atributos tradicionais, se o objetivo comum de preservação dos bens ambientais alimentares não fornecer uma justificativa suficiente para impor readequação da atividade, abstenção de conduta, ou mesmo medidas sancionadoras decorrentes de responsabilização objetiva. Finalmente, enquanto contribuição científica, o trabalho apresenta um ensaio para a construção das características do dever de solidariedade agroambiental, quais sejam, o seu objeto e os sujeitos, a sua estrutura, que abrange a natureza das obrigações dele decorrente, e o regime principiológico. A conclusão geral apresentada é que o dever de solidariedade agroambiental, demonstrado sua ocorrência pela plurifuncionalidade da SAN, corresponde à ideia de justiça e moralidade política, fenômeno no qual é percebida intensa conexão entre o direito e a ética ambiental, compreensão relevante para resolução de conflitos que envolvam alimentação humana e a utilização de bens ambientais naturais.

A exigibilidade judicial dos direitos sociais

A falta, de concretização de alguns direitos fundamentais, como os sociais de saúde e educação, que demandam certos custos para o Estado, ainda representa um desafio ao constitucionalismo brasileiro. Em decorrência, os tribunais vêm se deparando com demandas relacionadas a materialização dos referidos direitos, tais como pedidos de fornecimento de medicamentos não fornecidos pela rede pública de saúde ou a garantia de matrícula de estudante no sistema público de educação. Tratam-se assim de pedidos de ordens judiciais para que a administração pública cumpra seu dever constitucional, através de prestações positivas. Tal fenômeno, incluído por boa parte da doutrina dentro do que se convencionou chamar de "judicialização da política" não está isento à criticas. Em seu desfavor, argumenta-se que (1) o Judiciário está agredindo o princípio da separação de poderes, haja vista que a função administrativa, com sua discricionariedade, deve ser preservada com o Executivo não devendo na mesma se imiscuírem os magistrados, sendo-lhes defeso interferir em políticas publicas; (II) não há legitimidade democrática dos juízes, pois os mesmos não foram eleitos pelo povo; (III) o Judiciário não está preparado e tecnicamente capacitado para tal tipo de demanda; (IV) por envolver prestações positivas e assim necessidade de recursos públicos para a sua concretização, uma, determinação judicial nesse sentido contrariaria o princípio da legalidade e anterioridade orçamentária e encontraria sérios óbices em sua concretização pela reserva do possível. O presente estudo se propõe não só a analisar os referidos argumentos, como também examinar as fronteiras do sistema jurídico e do político, para concluir pela legitimidade ou não de tal conduta judicial, bem como a análise da natureza, do alegado caráter programático e da difícil delimitação dos direitos sociais e sua proteção judicial, ou seja, se procura, em síntese, examinar o papel do judiciário brasileiro no problema da efetivação dos direitos sociais, como garantidor do mínimo existencial.

O Fundef e a Educação Básica em São Paulo: análise de quatro municípios

Neste trabalho, apresentam-se, comparativamente, as performances assumidas pelos municípios paulistas de Leme, Pirassununga, Rio Claro e Limeira, durante os anos de 1996 a 2000, para o cumprimento de suas obrigações constitucionais em relação à oferta da educação básica, tendo em vista as mudanças inauguradas com a introdução do D. As informações analisadas resultaram de dados coletados junto a órgãos da administração pública direta, de pesquisa junto à imprensa escrita local e de entrevistas com representantes do executivo e da comunidade educacional. A seleção dos municípios buscou captar diferenças nas estratégias dos governos municipais em face da indução à municipalização do ensino fundamental verificada com a implantação do FUNDEF no estado de São Paulo, a partir de 1998.

Análise econômica da criação de tambaqui em tanques-rede: estudo de caso em assentamento da reforma agrária

Aquaculture is a crucial source of income and livelihood for millions of people around the world. Most fish farms require technical knowledge expertise and qualified staff. This research was developed in Santa Felicidade Settlement Project Cocalzinho de Goias city - GO, where a substantial part of the settlers by INCRA are exploring subsistence farming activities. After meeting open to the 76 settler's families, those who joined the project received courses on intensive farming of tambaqui (Colossoma macropomum) in net cages. The production was an innovative technique, fully realized with the participatory labor of family members, without prejudice of the main activities. The economic analysis showed the return on invested capital in 7.5 years within the financial activity with 7.1% Internal Return Rate higher than the average interest rate market. The Net Cash Flow showed ability to fulfill financial obligations from the second year. The implementation of more productive cycles optimizes the workforce with increased operational efficiency. Diet alternatively produced with local ingredients can minimize the effects of critical variables of the project, since it does not affect productivity.

Cultura organizacional: uma análise da microempresa familiar informal

Analyze possible relationships between the bankruptcy and the family structure of informal micro-enterprises in Fortaleza city, Brazil. The analysis began with a research among micro-entrepreneurs who were beneficiaries of PROFITEC loans in bankruptcy and non-bankruptcy situation in 1997-1999 period. Evaluate whether the overlap of family and professional relationship inside the organizational structure of those micro-enterprises is a factor leading to bankruptcy. The comparative analysis divides the micro-enterprises into two groups: one that which had complied with the loan obligations (abiding firms) and another which had not (non-abiding firms). The analysis pointed out the familiar structure as having positive and negative influences over organizational work in both groups. The research also realized that those groups of family informal micro-enterprises do not recognize the professional problems related to the family, giving room for managerial conflicts related to the compliance, work time and use of profit. We cannot say that family structure of the informal microenterprises is the decisive cause for non-abidance, since there are also family firms which have the same disadvantages of both groups, but are complying with their obligations. The personal relationships in the informal family firms, however, define good practices and behaviors that definitely affect their operations.

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais e estaduais sob a égide da Lei 8.987/95

Pós-graduação em Direito - FCHS

Adaptação e uso de ferramenta de visualização para o estudo do conjunto de tratados entre os membros da ONU

The present project consists in an exploratory research centralized on the main patterns of the database of treaties registered by the Secretariat of the United Nations due to its obligations stated at Article 102 of the organization?s Charter. More specifically its purpose is to adapt and apply computer visualization tools to this database. The visualization tools developed here aim the exploration, discovery and communication of relevant features to International Relations research. These tools allow the manipulation of selected variables in the database, such as dates, participant actors and treaties subject. The visual representations furthermore facilitate the analysis of several dimensions of subsets chosen by the user, such as qualitative, temporal and geographic distribution. These proceedings help bring hidden patterns to the surface. The discussion about the limits of these tools has also a central place on this research. We listed and analyzed the characteristics and steps which could have a relevant impact on the final result

Fosfato decantado e calagem no perfilhamento e produção de massa seca do capim-marandu

Pós-graduação em Agronomia (Produção Vegetal) - FCAV

O Brasil e o regime Internacional de Não-Proliferação de Armas Nucleares: adesão resistida na inserção brasileira

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

THE ORGANISATION OF RABBIT CONTROL (Oryctolagus cuniculus) IN WESTERN AUSTRALIA

ABSTRACT: Under Western Australian legislation, landholders have an obligation to control rabbits on their properties; local authorities the responsibility to supervise their work whilst the Agriculture Protection Board has a Statewide supervisory and co-ordination role. Prior to 1950 (when the Agriculture Protection Board was formed) the central role was in the hands of a Government department which, through lack of staff and money was unable to provide adequate supervision, and rabbits were in plague proportions. Since 1950, the Board has actively engaged in a vigorous policy aimed at tighter control and supervision. To enable this, the Board has entered into a voluntary scheme with local authorities whereby the role of local supervision of landholders is passed to staff employed by the Board, but jointly financed by the local authority and the Board. A contract poisoning service is also pro¬vided by the Agriculture Protection Board to any landholder who is unable or unwilling, to meet his obligations in this area. Both services are subsidised. Two of the major reasons for the poor level of control existing before 1950, have thereby been minimised. Soon after its formation, the Board set up a research section which has devoted nearly all of its activities to applied research on control of the State's many vertebrate pest problems. In the rabbit control area, poisoning has received most attention. The "One-Shot" method of poisoning was developed after years of research. Fumigation is at present being closely studied as is the economics of complete eradication from some areas of the State. Greatest needs in the applied rabbit research field at present are: (1) a selective poison, or poisoning regime, which will not harm stock, and (2) a more complete understanding of the economics of control and eradication. The serious rabbit problem which existed in 1950 has been reduced to very small proportions, by organisational development using local research findings. These organisational developments have been implemented by circumvention rather than confrontation.

What do medical students think about their quality of life? A qualitative study

Background: Medical education can affect medical students' physical and mental health as well as their quality of life. The aim of this study was to assess medical students' perceptions of their quality of life and its relationship with medical education. Methods: First-to sixth-year students from six Brazilian medical schools were interviewed using focus groups to explore what medical student's lives are like, factors related to increases and decreases of their quality of life during medical school, and how they deal with the difficulties in their training. Results: Students reported a variety of difficulties and crises during medical school. Factors that were reported to decrease their quality of life included competition, unprepared teachers, excessive activities, and medical school schedules that demanded exclusive dedication. Contact with pain, death and suffering and harsh social realities influence their quality of life, as well as frustrations with the program and insecurity regarding their professional future. The scarcity of time for studying, leisure activities, relationships, and rest was considered the main factor of influence. Among factors that increase quality of life are good teachers, classes with good didactic approaches, active learning methodologies, contact with patients, and efficient time management. Students also reported that meaningful relationships with family members, friends, or teachers increase their quality of life. Conclusion: Quality of teachers, curricula, healthy lifestyles related to eating habits, sleep, and physical activity modify medical students' quality of life. Lack of time due to medical school obligations was a major impact factor. Students affirm their quality of life is influenced by their medical school experiences, but they also reframe their difficulties, herein represented by their poor quality of life, understood as necessary and inherent to the process of becoming doctors.

Salute e sicurezza sul lavoro: significati e problemi della valutazione dei rischi da stress lavoro-correlato nelle aziende sanitarie

Work environment changes bring new risks, in particular an increase in certain diseases and illnesses caused by stress. The European Agreement of October 2004 defines stress as “a state accompanied by physical, psychological or social dysfunctions, due to the fact that people do not feel able to overcome the gap in relation to requests or expectations for them”. A new strategy aims to reduce accidents and occupational illnesses through a series of actions at European level. The approaches to prevent work related stress must specifically aim to face up organizational and social aspects, to provide training to managers and employees on management of stress, to reduce the impact and to develop suitable systems for rehabilitation and return to work for those who suffered health problems. The enterprises will have to carry out the obligations laid down by legislation, adopting detection systems customised on their size and on their specific interests. Currently manifold tools and methodologies are proposed from different subjects as employer associations, advisors for safety, psychologists etc., but none of these has been identified as a model to follow. After the reconstruction of the theoretical framework where the theme is placed in, the thesis, through a background analysis done by collecting the comments of experts who are involved in the management of occupational safety and the examination of a concrete assessment of work-related stress risk, carried out at a local health authority of Emilia-Romagna region, aims to highlight the main sociological implications related to the emergence of these new risks.

Die Rechtsbehelfe des Käufers nach deutschem Kaufrecht und nach UN-Kaufrecht im Fall der Lieferung mangelhafter Ware

Zum 1. Januar 2002 trat das Schuldrechtsmodernisierungsgesetz in Kraft, mit dem der Gesetzgeber nicht nur drei EU-Richtlinien in deutsches Recht umsetzen, sondern zugleich das Schuldrecht in wesentlichen Teilen modernisieren wollte. Unter Modernisierung verstand der Gesetzgeber unter anderem die Anpassung der Regelungen an neuere, internationale Regelwerke. Als Vorbild diente dem BGB-Gesetzgeber ausdrücklich auch das Wiener Übereinkommen über Verträge über den internationalen Warenkauf vom 11.4.1980 (das sogenannte „UN-Kaufrecht“ oder auch „CISG“). In der Arbeit wird überprüft, inwieweit der Gesetzgeber dem UN-Kaufrecht gefolgt ist und an welchen Stellen weiterhin Unterschiede bestehen. Dazu wird zunächst festgestellt, wann jeweils ein Mangel gegeben ist, zu welchem Zeitpunkt ein solcher vorliegen muss und ab welchem Zeitpunkt die besonderen kaufrechtlichen Regel der §§ 434 ff. BGB bzw. die Regeln, die im UN-Kaufrecht eine „Lieferung“ voraussetzen, anzuwenden sind. Anschließend folgt eine Übersicht über die Tatbestände, die generell alle Mängelrechte ausschließen (Kenntnis des Käufers, Verursachung durch den Käufer, Untersuchungs- und Rügefristen). Im Hauptteil der Arbeit werden die einzelnen Rechtsbehelfe, dies sind (Nach-)Erfüllung, Rücktritt bzw. Vertragsaufhebung, Minderung und Schadensersatz, mit ihren Voraussetzungen und Ausschlussgründen dargestellt und verglichen.

Società di capitali amministratrici di società di persone

The present work focuses on a specific aspect of the general issue concerning the possible consequences of the reform of business corporations (“società di capitali”) on the discipline of partnerships (“società di persone”). After the reform of business law enacted with legislative decree n. 6/2003, the majority of the literature, in the light of the provisions of art. 2361 co. 2 civil code and art. 111-duodecies of the regulatory provisions (“disposizioni di attuazione”) of the civil code itself, maintains the possibility for a business corporation to be executive of a partnership. As a matter of fact, whenever all the members of a partnership are actually business corporations, it shall be possible that either one of the latter becomes the executive, either such role is played by a third party, i. e. a non-partner. After displaying the possible advantages and disadvantages stemming from a business corporation managing a partnership, the analysis investigates the legal feasibility of the case in point. First of all, the reasons supporting the theory under which a legal person cannot be manager of a partnership are examined in depth; an overview of the principal EU Member States’ legal systems and of the discipline of the European Economic Interest Grouping and of European Corporate is then provider for. At the outset of such analysis, the author asserts the legal possibility for a legal person to act as manager of a corporation, including a partnership. Afterwards, the investigation covers the issue of the executive-member in the partnerships. Initially, an overview of the literature concerning the legal nature of the management is offered; then, the three different categories of partnership are analyzed, in order to understand whether such legal persons can be managed by a third party (i.e. a non-member). On the basis of the existing strict connection between executive powers and unlimited liability, the author concludes that only the members shall be manager of the partnerships. Another chapter of the thesis is centred, from the one hand, on the textual data that, after the reform of 2003, support the aforesaid conclusion; from the other hand, on the peculiar features of the corporate business that is executive of a partnership. In particular, the attention is focused on the necessity or on the mere opportunity of an article of association explicitly providing that a corporate business can be executive of the partnership; on the practical ways by which the former shall manage the latter (especially on the necessity of nominating a permanent representative of the legal person and on the possibility to designate the procurators to this end); on the disclosure obligations applicable to the case in point.