Sanção e proteção no senado brasileiro: uma análise das condições de transgressão às leis, de sua sanção ou de seu acobertamento

Com o fortalecimento recente dos órgãos de controle, o avanço na adequação da legislação vigente no combate à corrupção e a atuação cada vez mais investigativa da mídia em casos de corrupção, o tema tem ganho destaque no cotidiano do cidadão brasileiro. Os avanços obtidos, refletem não somente a preocupação em relação aos efeitos da corrupção que incidem sobre a administração pública e sobre o cidadão, mas também com relação à legitimidade do sistema político. Apesar disso, por se tratar a corrupção, e outras transgressões às leis, de um fenômeno oculto, pouco se conhece acerca das condições de ocorrência deste mercado ilegal. O cidadão descontente reivindica das instituições sanção aos envolvidos neste mercado. A percepção da população acerca do caráter punitivo dos órgãos de controle é ainda de insuficiência. Nesse sentido, se faz necessário conhecer as configurações que desencadeiam na sanção e não sanção de parlamentares envolvidos em casos de corrupção a fim de compreender se, de fato, houve ou não leniência na condução dos processos investigativos e punitivos. Desta forma, este trabalho objetiva compreender quais fatores condicionam a ocorrência de sanção em casos de corrupção, assim como analisar as configurações que deflagram no impasse entre o agir coletivamente (protegendo o acusado e, consequentemente a rede de envolvidos) ou individualmente dos atores políticos (não protegendo o acusado e, o acusado não protegendo a rede) em diferentes casos. Os casos adotados foram: 1) do superfaturamento das obras do TRT-SP, 2) da criação e funcionamento de um mercado ilegal de jogos de azar no Estado de Goiás e, 3) da edição e não publicação de atos administrativos no Senado. Proponho uma análise qualitativa comparativa entre os casos, utilizando-me do método configuracional. Os resultados apresentados nesta pesquisa, não tem pretensão de explicar todo e qualquer caso de corrupção, mas contribuir para o debate acerca do tema.

Evento anual Programa Brasileiro GHG Protocol 2011

Dois dos principais convidados internacionais no evento anual 2011 do Programa Brasileiro GHG Protocol - Pankaj Bhatia (diretor GHG Protocol Iniciative) e Robyn Camp ( Vice-Presidente executiva, The Climate Registry, TCR) falam acerca do programa GHG no Brasil, de suas expectativas e da necessidade da adesão das empresas nacionais em programas como o GHG Protocol para o ingresso em uma economia baseada no baixo carbono

Mercado de carbono

O que é o mercado de carbono e um exemplo brasileiro

A intervenção estatal sobre o mercado bancário no Brasil por meio dos bancos públicos: a tentativa de redução dos spreads em 2012

As taxas de juros cobradas pelos bancos têm sido alvo constante de críticas por parte da opinião pública e de preocupação por parte do governo. Uma das razões para essas altas taxas, além do nível elevado da taxa básica de juros SELIC, são os altos spreads cobrados pelos bancos. Uma das formas para tentar diminuir esse nível é aumentar a competitividade entre os bancos. Entretanto, uma suposta dificuldade para se atingir um maior nível de competição é o grau de concentração bancária existente hoje no Brasil. Nesse sentido, o governo brasileiro pressionou o mercado bancário para reduzir seus spreads e taxas durante o primeiro semestre de 2012, um período de aparente estabilidade macroeconômica e de forte queda da taxa SELIC. A pressão exercida pelo governo surtiu efeito, inicialmente sobre os bancos públicos, e, posteriormente, sobre os bancos privados, que anunciaram publicamente a redução de taxas para diversas operações. Este trabalho buscou entender as dimensões e origens dos efeitos desse posicionamento do governo sobre os spreads e a rentabilidade dos maiores bancos brasileiros. Como resultado, observou-se a efetividade da atuação governamental na redução do spread ex post, da rentabilidade das operações de crédito (proxy da taxa) e da rentabilidade geral dos bancos públicos e privados. Apesar disso, houve recuo por parte dos bancos privados na concessão de crédito apontando para o poder de mercado dessas instituições e levantando dúvidas sobre a real capacidade da utilização dos bancos públicos para fomentar maior competitividade em um ambiente de incerteza econômica.

A agência McCann-Erickson do Brasil: um estudo sobre a profissionalização do campo publicitário brasileiro (1935-1964)

A presente dissertação tem como tema a profissionalização do campo publicitário. Em se tratando do campo publicitário brasileiro especificamente, e levando em consideração que a profissionalização desse campo esteve devidamente articulada com a expansão e consolidação das grandes agências publicitárias americanas na América Latina, entre as décadas de 1930 e 1960, a pesquisa tem como foco analisar a contribuição da agência publicitária americana McCann-Erickson para o desenvolvimento do mesmo. Partindo da hipótese de que há uma particularidade inerente à experiência brasileira da McCann, a pesquisa mostra como o aporte teórico da Sociologia das Profissões, somado à teoria de construção de campo, podem ser aplicados no estudo da consolidação da Publicidade como uma comunidade profissional única, seguido pela demonstração de como os contextos históricos de criação dos campos publicitários americano e brasileiro se entrelaçam com a trajetória da agência McCann-Erickson em solo brasileiro, e terminando com a análise dos mecanismos e capitais específicos acionados pela agência em questão para a afirmação de seu posicionamento como polo dominante dentro do campo publicitário brasileiro.

Contra as Secas: a engenharia e as origens de um planejamento regional no nordeste brasileiro

Droughts surfaced in 1877 as a crucial problem for the birthing Brazilian nation. Engineers, who formed the country's technical and scientific elite, took it upon themselves to study, understand and fight the problem through planned actions of intervention on space. This work, based on proposals and discussions contained in engineering magazines and reports, aims to provide elements for the comprehension of how these systematized actions against droughts, in the Iate nineteenth and early twentieth century, contributed to spatial analysis and the formation of a (then-inexistent) regional and territorial planning discipline in Brazi!. Engineers, by taking up the position of masterminds in the country's modernization, guaranteed for themselves personal economic stability, social prestige and political power. By understanding nature, either as a resource to be exploited or an adversary to national progress, they contributed to the delimitation of the region now known as the Northeast. By seeking to understand the drought phenomenon, they created knowledge about the space they sought to intervene on; by constructing their projects amid political and economical difficulty, they changed the organizational structures of cities and country in the northeast. The proposals for açudes (Iarge water reservoirs) allowed the fixation of population and the resistance against droughts; the roads - railroads and automotive roadways - connected the sertão to the capitais and the coast, speeding up help to the affected populations during droughts and allowing the circulation of goods so as to strengthen the local economies in normal rimes. The adopted practices and techniques, adapted from foreign experience and developed through trial and improvement, were consolidated as an eminently spatial intervention course, even if a theoretical body of regional or territorial planning wasn't formed in Brazil. Regional Planning proper was first applied in the country in the Northeast itself, in the 1950s, based off an economical view of reality in order to achieve development. The engineer's work prior tothat date, however, cannot be dlsconsldered. It was proved that, despite facing financial and political hurdles, engineers had a profound commitment to the problem and intended to act systematically to transform the economical and social relations in the region, in order to be victorious in their struggle against droughts

Mercado de trabalho, ocupações e rendimentos: a Região Metropolitana de Natal na década de 1990

The aim of this study is the labour market at Natal Metropolitan Region with emphasis in occupations and incomes that took place at the nineties. The definition of its chronological boundaries passed by verification of existence of evident socio-spatial impacts for output, occupation and income in national economy, with rebounds in all national territory, conditioned by institutional and socio-economical transformations which marked Brazilian insertion to capital flows and commodities globalization movement that took place at the cited decade. It has been shown that such impacts did not distributed themselves equally between diverse spatial levels (great regions, federate unities, municipalities) because of historical specificities in each place in terms of output structures and organization of distinct social agents. Having as its basis the Marxist perspective, it tackled theoretically occupations and incomes, transformations in labour universe occurred at world level, mainly in most urbanized areas, and following that to focus changes occurred in Brazilian society related to the search for competitive insertion in global economy during the period regarded. Special attention was gave to Natal Metropolitan Region, because it was historically a concentration area for investments, productive structure, people, occupations and incomes generated/appropriated in Rio Grande do Norte State. The basic data sources for research were the demographic Census (micro data) made by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) intending to present the structure and the labour market dynamics, having as basis: 1) traditional indicators about labour market; 2) sectors of economic activities and 3) social positions and classes segments. One of the purposes is the demonstration that occupations and incomes keep relation with the restructuring which occurred in each specific sector during the period. Other purpose is to make explicit the factors which bear the participation of distinct segments in production or service execution that make possible the different participation in income distribution. Results are revealing the increasin precariousness in labour market, enlargement of occupations in tertiary sector and greater concentration of average incomes in the social segments which were owners of the greatest capital allowances between residents in Natal Metropolitan Region during the nineties

Entre o mercado e a construção social: uma análise da experiência da implantação doPRONAF-infraestrutura e PRONAT nos territórios do Mato Grande-RN e sertão do Apodi-RN (1997 - 2010)

Analyzes the development experience in the Territories of Mato Grande and Sertão do Apodi in the state of Rio Grande do Norte, evaluating the actions of the National Program for Strengthening Family Agriculture, specifically the line of infrastructure (PRONAF-INFRA), and the National Program for Sustainable Development of Rural Territories (PRONAT) in these territories. Summarizes the various rural development approaches and takes the theoretical assumptions of territorial development, the concept of constructed territory and market-plan territory, further the cycle model to analyze public policies selected these experiences. Thus, we propose to test the hypothesis that most of the actions implemented would lead to the formation of market-plan territories, in other words, perceived only as a platform for the presentation of projects. The literature and documents, combined with case studies, interviews and direct observation of the meetings of committees, showed that, despite two boards are under the same laws, rules and formal regulations, have clear differences when considering the theory and concepts that were used as reference. The Apodi s territory is closer to a constructed space thus the search for a broader agenda, more autonomous and more appropriate to the reality experienced by local actors. On other hand the Territory of Mato Grande had the characteristics of a market-plan territory more present. As the result, the territory of Sertão do Apodi accesses not only as part of a greater number of policies and funding sources, ensuring a greater and more diverse investment volume than the territory of Mato Grande. Despite these differences, studies have shown that territorial boards surveyed are still far from becoming the main forum for managing the development from conception planning socially constructed. Showed, finally, that territorial development strategy is relevant, but requires a long walk and a deep and continuous learning process to be successfully implemented in rural areas of Northeast Brazil

Avaliação preliminar da viabilidade de produção in vitro de um isolado brasileiro de baculovírus Spodoptera frugiperda MNPV

In vivo production of viral biopesticides is the major source of viral insecticides currently in the marketplace. However, this system presents limitations during production scale-up. For the Spodoptera frugiperda nucleopolyhedrovirus (SfMNPV), the insect used for replication has cannibalistic characteristics, thus production is even more difficult. Insect cells are commonly used for in vitro baculovirus production. Most of these cell lines are derived from Lepidoptera species. The Sf21 cell line is derived from Spodoptera frugiperda caterpillar ovarian tissue, and its clonal isolate Sf9 has been used for biopesticide production due to its ease of growth in suspension cultures. In this work, the in vitro production capabilities of a Brazilian SfMNPV isolate obtained from cornfields was evaluated. Comparison of polyhedra production was carried out using both Sf21 and Sf9 cells, based on volumetric and specific yields. Both cell lines were cultivated in Hyclone medium supplemented with different fetal bovine serum concentrations (2,5 and 5%). The best results were obtained using Sf9 cells supplemented with 5% serum. These results were further confirmed quantitively through kinetic parameter estimation for both cells lines and different serum concentrations. After seven successive passages, this system still presented high specific polyhedra production

Relação das condições socioeconômicas com as condições de saúde bucal em capitais brasileiras

Despite the improvement of Brazilian s living conditions in recent decades, this improvement occurred in a polarized way between groups of better social position. Then, there is still a health inequity´s panorama in Brazil which encompasses the oral health state. This panorama instigated the attainment of this ecological study that aimed to evaluate the relationship of socioeconomic conditions, and public health policies with oral health status in Brazilian capitals. Thus, we performed factor analysis and linear regression using oral health indicators collected from SB Brasil 2010, of socioeconomic conditions from Brazilian Census 2010 and related to water´s supply fluoridation from SISAGUA. Factor analysis with indicators of living conditions revealed two common factors, economic deprivation and socio-sanitary condition. Economic deprivation showed statistically significant positive correlation with DMFT 12 years (p= 0,03) and mean missing teeth (p = 0,002) and negative correlation with caries-free population (p=0,012). Socio-sanitary negatively correlated with DMFT (p <0,0001) and a positive correlation with caries-free population (p = 0.002). Fluoridated water had a significant association with DMFT (p <0,0001), mean missing teeth (p <0,0001) and caries free population (p <0.0001). Multiple linear regression analysis for the DMFT of capital was estimated by socio-sanitary condition and fluoridation, adjusted by economic deprivation, whereas the model for the mean missing teeth was estimated only by fluoridation and economic deprivation, and finally the model the rate for the population free of caries in Brazilian capitals was estimated by economic and socio-sanitary status adjusted fluoridated water supply. Therefore, factors related to living conditions and public policies are intrinsically linked to tooth decay issues. Thus, actions, beyond dental care assistance, must be development to impact positively in social and economic conditions, especially, between the most vulnerable populations

O uso do território pela fruticultura irrigada no Rio Grande do Norte: uma análise a partir do circuito espacial produtivo do melão (cucumis melo l.)

In recent decades the production of irrigated fruits destined to supply the foreign market reveals itself as an expression of the thriving agricultural modernization, consisting an important and dynamic segment of Brazilian agribusiness, especially in the Northeast. The Rio Grande do Norte contributes to this scenario through the production of several tropical fruit, especially melon production in the municipalities of Baraúna/RN and Mossoró/ RN. Accordingly, the overall goal of the study is to understand the agricultural use of the territory of Rio Grande do Norte by irrigated orcharding from the circuit productive space configuration of melon. The outlook presented in the work on the irrigated agriculture developed in Rio Grande do Norte reveals that it falls within an agricultural division of labor, through productive specialization of places that have natural and technical conditions favorable to the exploitation and reproduction of capitals. The land use caused by circuit productive space melon enables flows of tangible and intangible consolidate a extraverted network of production and consumption in order to meet the requirements of foreign markets

MERCOSUL: avanços e desafios da integração

Incluye Bibliografía

Diferentes parceiros, diferentes padrões: Comércio e mercado de trabalho do Brasil nos anos 2000

Incluye bibliografía

Comportamento do mercado de terras no Brasil

Incluye Bibliografía