Developing effective restoration plans to tackle the widespread impairment of coastal swimming and shellfishing waters

Congress established a legal imperative to restore the quality of our surface waters when it enacted the Clean Water Act in 1972. The act requires that existing uses of coastal waters such as swimming and shellfishing be protected and restored. Enforcement of this mandate is frequently measured in terms of the ability to swim and harvest shellfish in tidal creeks, rivers, sounds, bays, and ocean beaches. Public-health agencies carry out comprehensive water-quality sampling programs to check for bacteria contamination in coastal areas where swimming and shellfishing occur. Advisories that restrict swimming and shellfishing are issued when sampling indicates that bacteria concentrations exceed federal health standards. These actions place these coastal waters on the U.S. Environmental Protection Agencies’ (EPA) list of impaired waters, an action that triggers a federal mandate to prepare a Total Maximum Daily Load (TMDL) analysis that should result in management plans that will restore degraded waters to their designated uses. When coastal waters become polluted, most people think that improper sewage treatment is to blame. Water-quality studies conducted over the past several decades have shown that improper sewage treatment is a relatively minor source of this impairment. In states like North Carolina, it is estimated that about 80 percent of the pollution flowing into coastal waters is carried there by contaminated surface runoff. Studies show this runoff is the result of significant hydrologic modifications of the natural coastal landscape. There was virtually no surface runoff occurring when the coastal landscape was natural in places such as North Carolina. Most rainfall soaked into the ground, evaporated, or was used by vegetation. Surface runoff is largely an artificial condition that is created when land uses harden and drain the landscape surfaces. Roofs, parking lots, roads, fields, and even yards all result in dramatic changes in the natural hydrology of these coastal lands, and generate huge amounts of runoff that flow over the land’s surface into nearby waterways. (PDF contains 3 pages)

Concerted action for successful coastal communities in Tanzania: Lessons from the Tanzania Coastal Management Partnership (TCMP) 2006-2009

The Tanzania Coastal Management Partnership (TCMP) works to implement the National Integrated Coastal Environmental Management Strategy (ICEMS) in Tanzania’s coastal landscapes and seascapes, funded in large measure by the U.S. Agency for International Development. The overarching goal of the Sustainable Coastal Communities and Ecosystems in Tanzania (SUCCESS Tanzania) initiative is to conserve coastal and marine biodiversity while improving the well being of coastal residents through implementation of the Tanzania ICEMS and related ICM policies and strategies. It does this by focusing on three key results: -Policies and Laws that Integrate Conservation and Development Applied -Participatory Landscape Scale Conservation Practiced -Conservation Enterprises Generate Increased and Equitable Benefits from Sustainable Use An additional result sought in the program is gender equity and HIV/AIDS preventive behaviors promoted through communicating HIV/AIDS, environment, and equity messages. (PDF contains 3 pages)

Legal dimensions of the Chinese experience in Los Angeles, 1860-1880

On October 24, 1871, a massacre of eighteen Chinese in Los Angeles brought the small southern California settlement into the national spotlight. Within a few days, news of this “night of horrors” was reported in newspapers across the country. This massacre has been cited in Asian American narratives as the first documented outbreak of ethnic violence against a Chinese community in the United States. This is ironic because Los Angeles’ small population has generally placed it on the periphery in historical studies of the California anti-Chinese movement. Because the massacre predated Los Angeles’ organized Chinese exclusion movements of the late 1870s, it has often been erroneously dismissed as an aberration in the history of the city.

The violence of 1871 was an outburst highlighting existing community tensions that would become part of public debate by decade’s close. The purpose of this study is to insert the massacre into a broader context of anti-Chinese sentiments, legal discrimination, and dehumanization in nineteenth century Los Angeles. While a second incident of widespread anti-Chinese violence never occurred, brutal attacks directed at Chinese small businessmen and others highlighted continued community conflict. Similarly, economic rivalries and concerns over Chinese prostitution that underlay the 1871 massacre were manifest in later campaigns of economic discrimination and vice suppression that sought to minimize Chinese influence within municipal limits. An analysis of the massacre in terms of anti-Chinese legal, social and economic strategies in nineteenth-century Los Angeles will elucidate these important continuities.

Implications of governance structures on urban climate action: evidence from Italy and Spain

47 p.

Pond action: Promoting the conservation of ponds in Britain

Pond Action is an independent freshwater conservation project which was started in 1987. It is based in the School of Biological and Molecular Sciences in Oxford Polytechnic and has five full-time staff with two senior advisors. The main aim of Pond Action's work has been to promote the conservation of ponds by creating a sound, scientific basis for pond conservation. An essential aspect of this work is the need to make the results of scientific work available and understandable to everybody concerned with pond conservation.

A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado

A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito Comparado. Assim, consultou-se o Direito dos Estados Unidos da América, do Reino Unido, da Alemanha, da Itália, da Áustria, da Suíça e da França, a fim de se constatar se é admissível, nos referidos Países, alguma medida judicial contra tal situação. Primeiramente, empreendeu-se um exame das consequências que podem advir, nos 7 (sete) Países citados, a uma sentença arbitral doméstica, assim definida conforme a legislação de cada País. Como a medida habitual para se afastar uma sentença arbitral doméstica é a ação de anulação, buscou-se examinar as hipóteses que ensejam seu ajuizamento em cada País estudado, a fim de se constatar se dentre elas insere-se a aplicação errônea do Direito que rege o fundo da disputa. Ou, em caso negativo, se a violação à ordem pública inclui-se nas hipóteses de anulação. E, por último, se a ofensa à ordem pública compreende a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito de cada País sub examine. Em segundo lugar, examinaram-se as consequências que advêm para uma sentença arbitral estrangeira em que se aplicou erroneamente o Direito que rege o mérito da controvérsia. Como todos os sete Países examinados são Estados-membros da Convenção de Nova Iorque de 10 de junho de 1958 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, que prevê em seu artigo V, n 2, alínea b, a violação à ordem pública como óbice à homologação da sentença arbitra alienígena, a aplicação do referido dispositivo em cada Estado foi analisado. Tentou-se averiguar se a ofensa à ordem pública consubstanciada na referida Convenção poderia abranger a aplicação errônea do Direito material pelo árbitro. Em seguida, examinou-se a legislação e a doutrina brasileiras tanto no que tange à ação anulatória de laudos arbitrais brasileiros, quanto à homologação dos laudos estrangeiros , a fim de se proporem soluções para esta questão em nosso ordenamento jurídico. Por fim, analisou-se se é possível, no Brasil, homologar uma sentença arbitral estrangeira que tenha sido anulada no País em que foi prolatada com base no argumento da aplicação errônea do Direito do referido Estado ao mérito da arbitragem.

A supervisão em serviço social e a mercantilização do ensino superior: as condições de trabalho do supervisor de campo

A presente pesquisa centrou-se em analisar as implicações do processo de supervisão e sua importância para a formação acadêmico-profissional em Serviço Social, tendo como pressuposto o acompanhamento sistemático realizado pelo assistente social junto ao discente, uma das dimensões que envolvem a supervisão, qual seja, a supervisão profissional ou de campo. O objetivo do estudo sobre essa dimensão da formação profissional refletiu o entendimento da realidade profissional, das transformações no mundo do trabalho e as respectivas formas de enfrentamento da questão social. Tratou do processo de supervisão acadêmico-profissional em Serviço Social no município de Ipatinga/MG a partir dos projetos de extensão universitária coordenados pelo curso de Serviço Social da UNIPAC/Campus Vale do aço, onde são desenvolvidas atividades que envolvem ações de assistentes sociais e se constituem em espaços sócio-ocupacionais onde se inserem estagiários. A hipótese do presente estudo é de que existe uma tensão entre a proposta das Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), de 1996 e sua efetivação em um contexto de aceleramento de privatização do ensino superior e das condições de trabalho dos profissionais. Os pressupostos relacionados à direção social ou ao aparato legal para a profissão são norteados e conduzidos pelas diretrizes curriculares. E a direção assumida pela profissão a partir das mudanças que vinculam a ação profissional ao projeto societário da classe trabalhadora, demanda novas respostas profissionais, que vão se refletir diretamente numa exigência de um trabalho profissional que ultrapasse o mero fazer cotidiano. Para a apreensão do objeto de estudo, procurou-se discutir a formação profissional mediante o que está preconizado nas Diretrizes Curriculares de 1996. Num segundo momento discutiu-se acerca da mercantilização do ensino superior pós década de 1990 e a UNIPAC nesse contexto. Já no capítulo 3 foram analisadas as particularidades do processo de supervisão de campo no universo dos projetos de extensão da UNIPAC e as condições de trabalho dos supervisores de campo. Nas considerações mais conclusivas é apresentado um balanço da pesquisa realizada, buscando apontar possíveis desafios e tendências para a formação profissional dos assistentes sociais na atualidade.

Action of ecdysterone on the moulting of amphipod females: Gammarus pulex (L.) and G.fossarum Koch. Early results. [Translation from: Crustaceana 28, 86-88, 1975.]

In studying sexual attraction in gammarids of the group pulex, it has seemed necessary to dissociate the processes of moulting and ovogenesis in order to recognize their respective effects on this phenomenon. For this purpose a synthetic hormone, ecdysterone, was utilized. In the first instance the author followed the action of the hormone on isolated females in vitellogenesis. It was proved that the behaviour of Gammarus pulex and Gammarus fossarum vis-a-vis the ecdysterone used proves to be very close to that of isopods that was observed in Orchestia gammarellus in earlier research. Although they were in vitellogenesis, the females saw their intermoult cycle shortened.

As finanças públicas e a sociedade: um estudo de caso dos gastos em educação dos municípios da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008

O objetivo desta pesquisa acadêmica é o de compreender os aspectos que envolvem os gastos com educação dos municípios que compõe a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro no período de 2004 a 2008, através do estudo da sua aplicação e dos aspectos que envolvem a sociedade. Apesar do acesso às informações financeiras dos entes governamentais serem disponibilizada mediante a atuação das finanças públicas, dando cumprimento às diferentes normas legais, a necessidade de tornar transparente o patrimônio público insere a um percepção por uma demanda por modelos de indicadores que evidenciem o controle dos gastos públicos. Desta forma, pretende-se entender as relações e características que envolvem tais informações e aguça a atenção em melhor conhecê-las. A análise de diferenciados aspectos governamentais, legais e socioambiental que afetam os gastos públicos em educação dos municípios que ocupam a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, impondo aos entes governamentais algumas das responsabilidades que são compartilhadas pela população, legisladores e administradores. O conhecimento dos padrões de comportamento dos envolvidos nesta relação traz esclarecimentos úteis, como fundamentais, para o planejamento e o controle a curto e longo prazo. Ao desenvolver a pesquisa bibliográfica, esta requereu uma revisão das obras literárias e nas experiências e vivências nelas contidas para satisfazer a curiosidade crítica que propelia a pesquisa. A discussão precedente das análises efetuadas neste estudo mostrou a ampla possibilidade em ressaltar-se que compreender e acompanhar os gastos públicos em educação e a elaboração de indicadores de percepção dos gastos públicos representa papel de suma importância ao exercício democrático de fiscalização do poder público pela sociedade.