Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 249A ]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou a proibição de pena perpétua. O Deputado Antônio Mariz (PMDB-PB) aborda questões relativas a pena perpétua. Na votação do parágrafo vinte e quatro (24) ficou praticamente garantido o trabalho remunerado para os presos, proposta do Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) acolhida pelo relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Foi aprovada emenda aditiva, de autoria do Deputado Vitor Fontana (PFL-SC), que prevê prisão para todos aqueles que deixarem de pagar pensão alimentícia aos filhos. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) explica que também está prevista a mesma pena para as empresas que recolhem impostos do empregado e não os repassam. O Senador Dirceu Carneiro (PMDB-SC) declara que será preciso dobrar o abastecimento de água para as cidades até 2014 e também os investimentos em infraestrutura. O segundo substitutivo do Relator Bernardo Cabral prevê a instituição de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. O Deputado Raul Ferraz (PMDB-BA) defende a criação das cooperativas populares urbanizadoras. A Deputada Lúcia Braga (PFL-PB) informa que apresentou emenda que estabelece a obrigatoriedade do governo em desapropriar as áreas urbanas ociosas ocupadas por populações de baixa renda.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 110]

As grandes cidades brasileiras estão inchadas e a superpopulação causa grandes problemas. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) diz que as regiões ricas são os "primos pobres" do nosso sistema tributário e que a nova Constituição deverá disponibilizar maiores recursos aos grandes centros urbanos para resolver e melhorar a vida de millhões de brasileiros. A Comissão de Ordem Econômica sugere dispositivos para acelerar a reforma urbana, sendo o primeiro deles o que ataca a especulação imobiliária sobre terras urbanas, com a criação de um imposto progressivo nas áreas não construídas e não usadas. Joaquim Bevilacqua (PTB- SP) defende a necessidade de iniciar uma economia de produtividade, em que o capital não seja especulativo, mas que contribua para o desenvolvimento social. Outro dispositivo é o que cria o usucapião urbano, que permite ao cidadão requerer o título de propriedade de uma área de até 250 m2 que ocupar por cinco anos. Gerson Marcondes (PMDB-SP) diz que a proposta atende grande parte das grandes cidades, onde existem não só as favelas, mas também os lotes populares, os loteamentos clandestinos e irregulares. Para evitar problemas urbanos é preciso acabar com o inchaço das cidades grandes e, por isso, os constituintes sugerem o estímulo à povoação de áreas vazias. Renato Bernardi (PMDB-PR) apresenta emenda que estimula o desenvolvimento de áreas pouco povoadas. Jovens a partir de dezesseis anos poderão votar (voto facultativo). Aécio Neves (PMDB-MG) promove campanha para que os jovens de dezesseis aos dezoito anos possam votar. Tito Costa (PMDB-SP) não crê que o cidadão de dezesseis anos esteja apto a votar e a ser votado. Airton Cordeiro (PDT-PR) opina que os jovens podem votar, sobretudo em uma sociedade que impõe a este jovem a necessidade de entrar no mercado de trabalho. Bernardo Cabral (PMDB-AM) entregará relatório da Comissão de Sistematização a Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Facilitated advocacy: supporting farmers to have a voice in policy making and the development of service provision

Listening to people, especially those who are poor, and involving them in policy making and decisions about service delivery processes are logical steps in building better services and improving policies aimed at poverty alleviation. This case describes a facilitated advocacy that helped to negotiate and support a role for poor people who farm and fish, to contribute recommendations for changes in services and policies that impact on their lives. The national Government of India’s Department of Animal Husbandry and Dairying and the Indian Council for Agricultural Research, both in the capital Delhi, have been linking with farmers and fishers and state government officials in the eastern states of Jharkhand, Orissa and West Bengal, in partnership with the STREAM Initiative of the intergovernmental Network of Aquaculture Centers in Asia Pacific and with the support of the UK Government Department for International Development, Natural resources Systems Program supporting farmers to have a voice(13 p.)

Phylogeography and non-invasive landscape genetics of the European pine marten ("martes martes" L. 1758) : insights into ancient and contemporary processes shaping genetic variation

283 p. : graf., map.

Las comunidades de montes en Guipúzcoa en el tránsito del Medievo a la Edad Moderna

Ejemplar dedicado a: Élites sociales y poder territorial.

Parámetros de contaminación y normativa en colectores urbanos

[ES] La contaminación por aguas residuales urbanas es uno de los problemas de mayor importancia para mantener un nivel de calidad aceptable del agua, debido al número elevado de fuentes, a la participación de la contaminación difusa y a la elevada concentración de materia orgánica. La normativa legal plantea unos límites eflDidos, pero no se han realizado campañas de seguimiento de forma suficiente para su comprobación, particularmente en estiaje. El problema se complica por la diversidad apreciable que se observa y la necesidad de dar significación estadística a las conclusiones. En este trabajo, junto a un análisis del seguimiento de una docena de parámetros en diversos colectores de aguas residuales de una zona urbana, se pretende eparar/advertir la dificultad que presenta cada uno de eUos para el cumplimiento legal en relación con las caraterísticas de las fuentes de procedencia y la situación estacional durante el análisis. Además, se pretende buscar de una forma incial las posibles relaciones que se presentan entre las variaciones simultáneas de dichos parámetros. Algunos de eUos muestran una relación clara por lo que podría establecerse alguna dependencia funcional, mientras que en otros casos el problema resulta excesivamente complejo por la necesidad de disponer de más información para Uegar a establecer alguna relación.

Collecção de noticias para a historia e geografia das nações ultramarinas que vivem nos dominios portuguezes, ou lhes são visinhas

v. 1. Breve relação das escrituras dos gentios da India Oriental, e dos seus costumes. Noticia summaria do gentilismo da Asia. Joseph de Anchieta Epistola : qamplurimarum Rerum Naturalium, quae S. Vicentii (nunc S. Pauli) Provinciam incolunt, sistens descriptionen. -- v. 2. Navegações de Luiz de Cadamosto : a quese ajuntoua viagem de Pedro de Cintra, capitão portuguez. Navegação de Lisboa á ilha deS.Thomé / escritapor hum piloto portuguez, e mandada aoConde Raymundode La Torre, gentil-homem veronez. Navegação do Capitão Pedro Alvares Cabral / escrita por hum piloto portuguez. Cartas de Americo Vespucio a Pedro Soderini gonfaloneiro perpetuo da República de Florença sobre duas viagens feitas por ordem do Serenissimo Rei de Portugal. Navegação ás Indias Orientaes / escrita em portuguez por Thomé Lopes. Viagem ás Indias Orientaes / por João de Empoli, feitor de huma náo portugueza, armada por conta dos Machiones de Lisboa. -- v. 7. Tratado sobre a demarcação dos limites na America Meridional entre os ministros de S.S. M.M. Fidelissima e Catholica, etc.

Formas de establecimiento en el mercado extranjero: factores determinantes para el caso de la multinacional india Tata

En este trabajo trataremos de explicar los motivos que hay detrás de la forma de inversión directa en el exterior (IDE) a través de adquisiciones frente a la opción de establecerse en el mercado extranjero con recursos propios. Para una muestra de 117 decisiones de IDE efectuadas por la multinacional india Tata en 43 países, los resultados obtenidos indican que la intensidad tecnológica del sector, el riesgo asociado al país de destino, el atractivo del mercado extranjero, la experiencia previa internacional o las exportaciones indias al país donde se decide invertir son factores que condicionan dicha elección.

Gillraker analysis and speciation in the thread herring genus Opisthonema

ENGLISH: The thread herrings, genus Opisthonema, family Clupeidae, are marine fishes that occur only in tropical and subtropical waters off both coasts of the American continent. The genus is composed of one Atlantic species and four Pacific species. Opisthonema oglinum (LeSueur), the single species in the western Atlantic Ocean, occurs from Brazil to Massachusetts, at Bermuda, and throughout the West Indies. Opisthonema libertate (Günther), Opisthonema bulleri (Regan), and Opisthonema medirastre, new species, are Pacific coastal species which occur together from Peru to Mexico (with at least one occasionally in California). Opisthonema berlangai, new species, is confined to the vicinity of the Galapagos Islands. SPANISH: Los arenques de hebra, género Opisthonema, familia Clupeidae, son peces marinos que se encuentran sólo en aguas tropicales y subtropicales cerca a ambas costas del continente americano. El género está compuesto de una especie en el Atlántico y de cuatro en el Pacifico. Opisthonema oglinum (LeSueur), única especie que medra el Océano Atlántico occidental, se encuentra del Brasil a Massachusetts, en Bermuda, y las Indias Occidentales. Opisthonema libertate (Günther), Opisthonema bulleri (Regan), y Opisthonema medirastre, especie nueva, son especies costaneras del Pacífico que aparecen entremezcladas del Perú a México (ocasionalmente por lo menos una de ellas en California). Opisthonema berlangai, especie nueva, está confinada a la vecindad de las Islas Galápagos.

La arquitectura racionalista en Bilbao (1927-1950). Tradición y modernidad en la época de la máquina

1031 p.

Actividad agraria y urbanización: Desarrollo de un protocolo de valoración

[ES] Con demasiada frecuencia, especialmente en los espacios periurbanos, el suelo agrario es ocupado por actividades urbanas. Las explotaciones se reducen progresivamente y el paisaje rural deja paso a una mezcolanza de usos, con una evidente pérdida de calidad. Este proceso rara vez es sometido a estudios de impacto ambiental y la intervención se reduce a una retribución económica al agricultor por el suelo que es ocupado. En este artículo proponemos una metodología que valore el impacto real que la actuación urbanística tiene tanto sobre la explotación como sobre el suelo agrario que se pierde obligando a compensar económica y territorialmente al agricultor.

La dispersión urbana en el País Vasco. Los patrones de la redistribución espacial de la población y nuevas realidades residenciales y urbanísticas, 1991-2010

La investigación parte de la hipótesis de que la dispersión urbana que ha afectado a las sociedades avanzadas durante las últimas décadas, también ha cobrado fuerza y se ha impuesto en el País Vasco, transformando en pocos años el panorama urbanístico. La población vasca se ha desconcentrado espacialmente y al mismo tiempo la actividad inmobiliaria se ha intensificado y propagado por todo el territorio, afectando tanto a las periferias urbanas como a entornos más excéntricos con escaso dinamismo anterior. De este modo, en un contexto caracterizado por la globalización y los avances tecnológicos, se han generalizado realidades urbanas más dispersas, laxas y discontinuas que han ido desdibujando el anterior modelo urbano de mayor centralidad. Estos procesos territoriales se han afianzado durante las dos últimas décadas en el País Vasco, impulsados por el ciclo económico expansivo. Pero también han estado respaldados por los instrumentos de ordenación territorial, que en su propósito de reequilibrar la red de asentamientos han favorecido la reclasificación de abundante suelo en entornos alternativos a los tradicionales. Como consecuencia, ha tenido lugar un importante desarrollo residencial de asentamientos más periféricos, lo que ha propiciado la dispersión urbana. El emplazamiento y las características de los diferentes ámbitos receptores han canalizado la llegada de distintas clases sociales y se ha traducido en entornos residenciales diferentes. Mientras los espacios aledaños a los grandes centros y ejes urbanos se han desarrollado bajo formas más estandarizadas, en los ámbitos excéntricos pero dotados de amenidades ambientales y residenciales, los nuevos residentes presentan un nivel socioeconómico más elevado y la colonización ha sido más selecta.

Detección de personas basada en HOG y SVM

El presente proyecto se centra en proteger a los peatones de las vías urbanas o de una fábrica donde conviven con robots móviles, pues son los mayores afectados en los acci- dentes producidos en estos entornos. El objetivo es diseñar un algoritmo basado en visión monocular capaz de detectar a los usuarios de forma rápida y precisa de tal forma que se tenga constancia en todo momento de los peatones que se encuentran delante del vehículo.

Reconocimiento automático de objetos de interés in imágenes aéreas

El objetivo principal de este proyecto es la detección automática de objetos de interés en imágenes aéreas de zonas urbanas mediante el uso de descriptores característicos. Los descriptores considerados para esta tarea han sido los histogramas color y los descriptores LBP (Local Binary Pattern), así como la concatenación de ambos dando lugar a descriptores híbridos