O efeito da reeleição em gastos de saúde: uma análise do modelo de reputação política

O modelo de reputação política sugere que o político que ocupa um cargo público e pretende mantê-lo através da reeleição tem incentivos para se alinhar às preferências do eleitorado, em detrimento de suas próprias. Partindo do pressuposto que gastos em saúde podem ser sensíveis ao eleitorado, testamos como eventuais incentivos reputacionais podem alterar o padrão de despesas em saúde nos municípios brasileiros. Utilizando uma amostra de 3004 municípios, o teste empírico indica que prefeitos que tentam reeleição aumentam o gasto em saúde no ano eleitoral, ao contrário de prefeitos em segundo mandato. Além disso, identificamos que prefeitos em primeiro mandato que não tentam a reeleição aumentam estes gastos quando sucedido por colega de mesmo partido.

Patrocínios culturais incentivados: porquês, para quem e como: Oi futuro: um estudo de caso

Este trabalho consiste em um estudo de caso sobre os patrocínios culturais incentivados realizados por uma organização da iniciativa privada que não tem a cultura como seu negócio-fim. Sua proposta é oferecer uma visão do papel desta, dos motivadores para que exerça responsabilidade social utilizando a cultura, o processo de escolha dos projetos patrocinados e os critérios que norteiam a opção por cada um deles. A pesquisa utilizou como base a análise de editais de patrocínio de diversas empresas, dados estatísticos acerca das características dos projetos inscritos e aprovados no processo da instituição escolhida e entrevistas com os protagonistas deste processo. Para contextualizar o estudo, é traçado um panorama histórico da atuação do Estado brasileiro na área cultural, através de suas políticas públicas e, principalmente, das leis de incentivo à cultura. Como fundamentação teórica, conceitos como cultura, política cultural e responsabilidade social são explorados, assim como a importância de indicadores como ferramentas de trabalho e a distinção entre mecenato e patrocínio.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Electoral rules, political competition and fiscal spending: regression discontinuity evidence from brazilian municipalities

We exploit a discontinuity in Brazilian municipal election rules to investigate whether political competition has a causal impact on policy choices. In municipalities with less than 200,000 voters mayors are elected with a plurality of the vote. In municipalities with more than 200,000 voters a run-off election takes place among the top two candidates if neither achieves a majority of the votes. At a first stage, we show that the possibility of runoff increases political competition. At a second stage, we use the discontinuity as a source of exogenous variation to infer causality from political competition to fiscal policy. Our second stage results suggest that political competition induces more investment and less current spending, particularly personnel expenses. Furthermore, the impact of political competition is larger when incumbents can run for reelection, suggesting incentives matter insofar as incumbents can themselves remain in office.

Public investment in basic education and economic growth

The main objective of this paper was to visualize the relation between government spending on basic education and the human capital accumulation process, observing the impacts of this spending on individual investments in higher education, and on economic growth. It is used an overlapping-generations model where the government tax the adult generation and spent it in basic education of the next generations. It was demonstrated that the magnitude of the marginal effect of government spending in basic education on growth crucially depends on public budget constrains. The paper explains why some countries with a lot of public investment in basic education growth at low rates. In that sense if a country has only a lot of public investment in basic education without investment in higher education it may growth at low rates because the taxation can cause distortions in the agents incentives to invest in higher education.

Should voters be afraid of hard budget constraint legislation? fiscal responsibility law in brazilian municipalities

This manuscript demonstrates that voters have nothing to be afraid of when new hard budget constraint legislation is implemented. Our claim is that this kind of legislation reduces the asymmetry of information between voters and incumbents over the budget and, as a consequence, the latter have incentives to increase the supply of public goods. As a nationwide institutional innovation, the Fiscal Responsibility Law (FRL) is exogenous to all municipalities; therefore, there is no self-selection bias in its implementation. We show that public goods expenditure increases after the FRL. Second, this increase occurs in municipalities located in the country’s poorest region. Third, our findings can be extended to the supply of public goods because the higher the expenditure with health and education, the greater the probability of incumbents being re-elected. Finally, there exists a “de facto” higher supply of public goods in education (number of per capita classrooms) after the FRL.

The costs of education, longevity and the poverty of nations

This paper explores the distortions on the cost of education, associated with government policies and institutional factors, as an additional determinant of cross-country income differences. Agents are finitely lived and the model takes into account life-cycle features of human capital accumulation. There are two sectors, one producing goods and the other providing educational services. The model is calibrated and simulated for 89 economies. We find that human capital taxation has a relevant impact on incomes, which is amplified by its indirect effect on returns to physical capital. Life expectancy plays an important role in determining long-run output: the expansion of the population working life increases the present value of the flow of wages, which induces further human capital investment and raises incomes. Although in our simulations the largest gains are observed when productivity is equated across countries, changes in longevity and in the incentives to educational investment are too relevant to ignore.

Equity and Efficiency in Education: motivations and targets

The recently released "Educational PAC" attempts to place basic education at the center of the social debate. We have subsidized this debate, offering a diagnosis of how different education levels can impact individuals' lives through broad and easily interpreted indicators. Initially, we analyze how much each educational level reaches the poorest population. For example, how are those in the bottom strata of income distribution benefited by childcare centers, private secondary education, public university or adult education. The next step is to quantify the return of educational actions, such as their effects on employability and an individual's wages, and even health as perceived by the individual, be that individual poor, middle class or elite. The next part of the research presents evidence of how the main characters in education, aka mothers, fathers and children, regard education. The site available with the research presents a broad, user-friendly database, which will allow interested parties to answer their own questions relative to why people do not attend school, the time spent in the educational system and returns to education, which can all be cross-sectioned with a wide array of socio-demographic attributes (gender, income, etc.) and school characteristics (is it public, are school meals offered, etc.) to find answers to: why do young adults of a certain age not attend school? Why do they miss classes? How long is the school day? Aside from the whys and hows of teaching, the research calculates the amount of time spent in school, resulting from a combination between absence rates, evasion raters and length of the school day. The study presents ranks of indicators referring to objective and subjective aspects of education, such as the discussion of the advantages and care in establishing performance based incentives that aim at guiding the states in the race for better educational indicators.

The impact of AIDS on income and human capital

This paper studies the impact of HIV/AIDS on per capita income and education. It explores two channels from HIV/AIDS to income that have not been sufficiently stressed by the literature: the reduction of the incentives to study due to shorter expected longevity and the reduction of productivity of experienced workers. In the model individuals live for three periods, may get infected in the second period and with some probability die of Aids before reaching the third period of their life. Parents care for the welfare of the future generations so that they will maximize lifetime utility of their dynasty. The simulations predict that the most affected countries in Sub-Saharan Africa will be in the future, on average, thirty percent poorer than they would be without AIDS. Schooling will decline in some cases by forty percent. These figures are dramatically reduced with widespread medical treatment, as it increases the survival probability and productivity of infected individuals.

"We sold a million units": the role of advertising past-sales

In a market where past-sales embed information about consumers’ tastes (quality), we analyze the seller’s incentives to invest in a costly advertising campaign to report them under two informational assumptions. In the …rst scenario, a pooling equilibrium with past-sales advertising is derived. Information revelation only occurs when the seller bene…ciates from the herding behaviour that the advertising campaign induces on the part of consumers. In the second informational regime, a separating equilibrium with past-sales advertising is computed. Information revelation always happens, either through prices or through costly advertisements.

An auction theoretical approach to fiscal wars

I examine a situation where a firm has to choose to locate a new factory in one of several jurisdictions and it depends on the private information held by each jurisdiction. Jurisdiction compete for the location of the new factory. This competition may take the form of expenditures already incurred on infraestructure, commitments to spend on infraestructure, tax incentives or even cash payments. The model combines two elements that are usually considered separately; competition is desirable because we want the factory to be located in the jurisdiction that values it the most, but competition in itself is wasteful. I show that expected total amount paid to the firm under a large family of arrangements. Moreover, I show that the ex-ante optimal mechanism that guarantees that the firm chooses the jurisdiction with the highest value for the factory, minimizes the total expected payment to the firm, and balances the budget in an ex-ante sense - can be implemented by running a standard auction and subsidizing participation.

Brazil: the pressure points in labor legislation

Brazil’s experience shows that the economic and political history of a country is a critical determinant of which labor laws influence wages and employment, and which are not binding. Long periods of high inflation, illiteracy of the workforce, and biases in the design and enforcement of labor legislation bred by the country’s socioeconomic history are all important in determining the reach of labor laws. Defying conventional wisdom, these factors are shown to affect labor market outcomes even in the sector of employment regarded as unregulated. Following accepted practice in Brazil, we distinguish regulated from unregulated employment by determining whether or not the contract has been ratified by the Ministry of Labor, viz., groups of workers with and without signed work booklet. We then examine the degree of adherence to labor laws in the formal and informal sectors, and finds “pressure points” – viz., evidence of the law on minimum wage, work-hours, and payment timing being binding on outcomes – in both the formal and informal sectors of the Brazilian labor market. The findings of the paper imply that in terms of the design of legislation, informality in Brazil is mainly a fiscal, and not a legal phenomenon. But the manner in which these laws have been enforced is also critical determinant of informality in Brazil: poor record-keeping has strengthened the incentives to stay informal that are already built into the design of the main social security programs, and ambiguities in the design of labor legislation combined with slanted enforcement by labor courts have led to workers effectively being accorded the same labor rights whether or not they have ratified contracts. The incentives to stay informal are naturally higher for workers who are assured of protection under labor legislation regardless of the nature of their contract, which only alters their financial relationship with the government. The paper concludes that informality in Brazil will remain high as long as labor laws remain ambiguous and enforced with a clear pro-labor bias, and social security programs lack tight benefitcontribution linkages and strong enforcement mechanisms.

The long run economic impact of AIDS

This paper studies the long-run impact of HIV/AIDS on per capita income and education. We introduce a channel from HIV/AIDS to long-run income that has been overlooked by the literature, the reduction of the incentives to study due to shorter expected longevity. We work with a continuous time overlapping generations mo deI in which life cycle features of savings and education decision play key roles. The simulations predict that the most affected countries in Sub-Saharan Africa will be in the future, on average, a quarter poorer than they would be without AIDS, due only to the direct (human capital reduction) and indirect (decline in savings and investment) effects of life-expectancy reductions. Schooling will decline on average by half. These findings are well above previous results in the literature and indicate that, as pessimistic as they may be, at least in economic terms the worst could be yet to come.

Should we be afraid of managed care?: a theoretical assessment

Managed caIe capitation contracts provide monetary incentives for doctoIs to save medical costs while standard health insurance contracts do noto The papeI proposes an alternative model for insurance markets which is used to analyze managed caIe contracts. In our model, households would like to buy insurance for the possible need of a service. The distinctive aspect of our model is that providers of service have privileged information on the most appropriate procedure to be followed. In the managed care application of the model, doctors are the providers of the service and through a diagnosis have better information of the patient's health condition. Equilibrium in our model is always constrained eflicient. A partial capitation contract arises when both the cost and net benefits of treatment are high enough. We show that a capitation contract provides incentives for doctors: i) to care about the likelihood households will obtain the good state of nature (altruistic behamor); and ii) to save medical costs (managed care behamor). Doctors, in this case, choose less medically eflicient treatments as they would choose under a standard health insurance contract. Besides this, household' welfare is increased in comparison to the standard contract. This increased welfare translates into a revealed preference for the capitation contract.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado- desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.