Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e eficiência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Para tanto, o ordenamento processual tem sofrido relevantes modificações com o objetivo de se adaptar às novas exigências sociais e jurídicas, em que o formalismo deve servir para proteger, e não para derrubar. Além disso, variadas técnicas processuais têm sido utilizadas para conferir mais efetividade à tutela jurisdicional, sem prejuízo da necessária segurança jurídica. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que embora possa ter uma interessante abordagem principiológica, atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento. Por sua vez, o papel do magistrado na gestão dessa técnica se mostra fundamental para ela atinja seu objetivo, que é eliminar do processo os defeitos capazes de macular a sua integridade, bem como a legitimidade da tutela judicial. O controle adequado e tempestivo da regularidade dos atos e do procedimento é um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, a tese busca identificar as questões processuais passíveis de controle, de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual reflete no regime jurídico que será estabelecido e as consequências que se estabelecem para os eventuais defeitos com base nas particularidades do caso concreto. Ademais, identificada a irregularidade, o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de se inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. Já no âmbito recursal, embora haja requisitos específicos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores, haja vista a necessidade casa vez maior de se proporcionar ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional completa, ou seja, com o exame do mérito. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos meios alternativos de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos, para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual faz com que o ele seja extenso e complexo, o que normalmente assusta os operadores do direito. Portanto, o intento deste estudo é não só descrever o assunto, mas também adotar uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

Ciência e política: a aproximação Brasil-Argentina e a cooperação nuclear no subcontinente (1964-1985)

O objetivo geral da pesquisa é compreender por qual motivo e de que forma Brasil e Argentina optaram pela cooperação na área nuclear ainda durante seus governos militares. Segundo a literatura tradicional da área de Relações Internacionais, os ganhos relativos deveriam estar em evidência e, por conseguinte, impediriam a coordenação de posições em uma área tão importante para as estratégias de desenvolvimento e de inserção internacional dos dois países o que não se verificou na prática. Minha dissertação tem como meta entender o porquê. Da finalidade principal, decorrem objetivos específicos. São eles: lançar uma nova percepção acerca das relações Brasil-Argentina, ainda hoje encaradas primordialmente de acordo com padrões de inimizade e de desconfiança; compreender até que ponto as motivações dos países para o domínio da tecnologia nuclear estão relacionados a questões de segurança ou de desenvolvimento nacional; compreender quais foram as bases materiais e ideacionais que permitiram aos dois países integrar-se e, portanto, compartilhar soberania em um tema de high politics; demonstrar que a cooperação não é exclusividade de regimes democráticos; analisar a influência de grupos não políticos na formulação de políticas e do processo decisório; comprovar que não houve corrida armamentista na região ou a intenção de utilizar o aparato nuclear contra o vizinho. O recorte temporal deste trabalho partirá do final dos anos 1964, quando houve coincidência de regimes militares nos dois países, até o ano de 1985, quando a democracia é restaurada no Brasil. O marco temporal não é hermético, já que há referências anteriores a 1964, mormente no tocante à cooperação científica, e após 1985, quando a coordenação nuclear brasileiro-argentina é elevada a um nível superior, com o estabelecimento da ABACC. Na tentativa de responder às perguntas propostas, minha dissertação se baseia na análise de dois atores primordiais: o Estado e as comunidades epistêmicas.

Os efeitos políticos da securitização internacional do terrorismo pós-11/09: o caso da Organização de Cooperação de Xangai

Esta dissertação trata do que se entende como terrorismo após os atentados de setembro de 2001, seja como lógica de ação ou como método de ação. A partir desta data, o terrorismo alcançou enorme projeção e passou a figurar como tema central tanto na imprensa cotidiana quanto em reuniões internacionais de cúpula. O fenômeno era, muitas vezes, historicamente circunscrito às nações que enfrentavam esse problema. Após o Onze de Setembro, o debate expandiu-se e as políticas, e a propaganda, antiterroristas incidiram sobre a sociedade, modificando comportamentos individuais e coletivos. A associação entre Islamismo e terrorismo foi frequente e a Guerra Contra ao Terror (GCT), promovida pela política externa norte-americana de George W. Bush, contribuiu para difundir uma percepção do terrorismo como uma lógica de ação afeita à violência em si. Isso contrasta com a percepção quanto a grupos terroristas de momentos históricos anteriores, cujo recurso ao terrorismo era compreendido como método de ação com valor instrumental para alcançar objetivos políticos diversos, como a emancipação nacional e a desestabilização de regimes políticos estabelecidos. O estudo de caso da Organização de Xangai (OCX) visa demonstrar que a identificação entre terrorismo e Islã leva ao equívoco de compreender os grupos terroristas contemporâneos islâmicos, com lógicas próprias, como uma fenômeno só o que leva à imprecisão de atribuir ao terrorismo o caráter de primeiro fenômeno macro-securitizado. Este breve histórico da ascensão do terrorismo na agenda política contemporânea, mediante a análise do processo securitizador tanto na GCT quanto na Organização de Cooperação de Xangai, serve como referência para as análises contidas no trabalho que o leitor tem em mãos, uma vez que o sentido atribuído ao terrorismo só pode ser entendido em termos dos atores políticos envolvidos na sua definição e no contexto em qual o fazem. Na OCX, o verificou-se o entendimento do terrorismo como método de ação de grupos separatistas, o que não corresponde à ideia do terrorismo como lógica de ação contida na GCT.

Rola Francji i Niemiec w procesie integracji europejskiej w latach 1992-2007

Francja i Niemcy przez stulecia walczyły o zdobycie władzy i przejęcie wpływów na kontynencie europejskim i traktowały siebie nawzajem jako największe zagrożenie. Jednak tragiczna pierwsza połowa XX wieku przyniosła z jednej strony pragnienie zapewnienia, iż okropności wojny już nigdy się nie powtórzą, a z drugiej strony poczucie, że nieodzowna jest zmiana dwustronnych stosunków panujących między Berlinem a Paryżem. Konieczność stworzenia przestrzeni wolności i współpracy doprowadziła niegdysiejszych wrogów do stworzenia idei integracji najważniejszych części gospodarki. Pomysł zjednoczenia krajów Europy Zachodniej przekształcił się w kolejnych latach w symbol zaangażowania francusko-niemieckiego. Dwie republiki stały się rdzeniem europejskiej współpracy i spiritus movens zmian politycznych, ekonomicznych i instytucjonalnych w powojennej Europie. Po upadku komunizmu w 1989 roku ich rola zyskała nowy wymiar w odmiennych warunkach geopolitycznych - od momentu podpisania Traktatu z Maastricht w 1992 roku francusko-niemiecki duet powiększył swe znaczenie i wpływ na politykę nowej Unii Europejskiej. Realizacja zapisów Traktatu z Maastricht i kolejnych dokumentów, w tym Traktatu z Lizbony, koncentracja na kwestiach reform instytucjonalnych, jak również przygotowania do wschodniego rozszerzenia UE mogą być rozpatrywane jedynie w odniesieniu do wspólnych działań prowadzonych przez nadreński tandem. Realizacja trzech filarów integracji: współpracy w wymiarze ekonomicznym i społecznym, wspólnej polityki zagranicznej i bezpieczeństwa, jak również współpracy policyjnej i sądowej w sprawach karnych, podkreślają znaczenie couple franco-allemand i zwracają uwagę na rolę lidera, jaką Paryż i Berlin odgrywają w dziedzinie integracji.

The Ford administration, Angola and the perception of Post-Vietnam US credibility, 1974-1976

This thesis is a study of how the Gerald Ford administration struggled to address a perceived loss of US credibility after the collapse of Vietnam, with a focus on the role of Secretary of State Henry Kissinger in the formulation, implementation and subsequent defence of US Angolan policy. By examining the immediate post-Vietnam period, this thesis shows that Vietnam had a significant impact on Kissinger’s actions on Angola, which resulted in an ill conceived covert operation in another third world conflict. In 1974, Africa was a neglected region in Cold War US foreign policy, yet the effects of the Portuguese revolution led to a rapid decolonization of its African territories, of which Angola was to become the focus of superpower competition. After South Vietnam collapsed in April 1975, Kissinger became fixated on restoring the perceived loss of US prestige, Angola provided the first opportunity to address this. Despite objections from his advisors, Kissinger methodically engineered a covert program to assist two anti-Marxist guerrilla groups in Angola. As the crisis escalated, the media discovered the operation and the Congress decided to cease all funding. A period of heated tensions ensued, resulting in Kissinger creating a new African policy to outmanoeuvre his critics publicly, while privately castigating them to foreign leaders. This thesis argues that Kissinger’s dismissal of internal dissent and opposition from the Congress was influenced by what he perceived as bureaucrats being affected by the Vietnam syndrome, and his obsession with restoring US credibility. By looking at the private and public records – as expressed in government meetings and official reports, US newspaper and television coverage and diplomatic cables – this thesis addresses the question of how the lessons of Vietnam failed to influence Kissinger’s actions in Angola, but the lessons of Angola were heavily influential in the construction of a new US-African policy.

Eleanor Roosevelt: supporting Zion, denying Palestine

Eleanor Roosevelt, as a renowned humanitarian, portrayed an inconsistency by supporting Zionist ambitions for a national homeland in Palestine while simultaneously ignoring the rights of the indigenous Palestinians. Because of this dichotomy, this dissertation explores her attitudes, her disposition and her position in light of the conflict in the region. It conveys how her particular character traits interplayed with the cultural influences prevalent in mid-century America and encouraged her empathy with the plight of European Jews after the Holocaust. As she evolved politically, initially under the tutelage of Franklin Roosevelt and latterly as a UN delegate, she outgrew the anti-Semitism of the period to become a committed Zionist. Judging the Palestinians as ‘primitives’ incapable of self-government and heartened by Jewish development, she supported the partition of Palestine in November 1947. After the 1948 Arab-Israeli war the 800,000 Palestinian refugees encamped in neighbouring Arab states threatened to destabilise the region. Her solution was to discourage repatriation and to re-settle them in Iraq – a plan that directly contravened the principles of the December 1948 Universal Declaration of Human Rights proclaimed by the UN committee she had chaired. No detailed work has been conducted on these aspects of Eleanor Roosevelt’s life; this dissertation reveals a complex person rather than a model of ‘humanitarianism’, and one whose activities cannot be so simply categorised. In the eight chapters that follow, her own thoughts are disclosed through her ‘My Day’ newspaper column, through letters to friends and to members of the public that petitioned her, through a scrutiny of her articles, books and autobiography. This information was attained as a result of archival research in the US and in The Netherlands and was considered against an extensive range of secondary literature. During the Cold War, to offset Soviet incursion, Eleanor Roosevelt promoted Jewish usurpation of Palestinian lands with equanimity in order that an industrious Western-style democracy would bring stability to the region. These events facilitated the exposure of a latent Orientalism and an imperialistic lien that fostered paternalism in a woman new to the nuances of international diplomacy.

Design and Emergence in the Making of American Grand Strategy

The main research question of this thesis is how do grand strategies form. Grand strategy is defined as a state's coherent and consistent pattern of behavior over a long period of time in search of an overarching goal. The political science literature usually explains the formation of grand strategies by using a planning (or design) model. In this dissertation, I use primary sources, interviews with former government officials, and historical scholarship to show that the formation of grand strategy is better understood using a model of emergent learning imported from the business world. My two case studies examine the formation of American grand strategy during the Cold War and the post-Cold War eras. The dissertation concludes that in both these strategic eras the dominating grand strategies were formed primarily by emergent learning rather than flowing from advanced designs.

Civil society as a contested field of meanings

Purpose – During recent years, the concept of civil society, particularly global civil society, has come to the fore in both academia and policy circles. A key component of recent theoretical and policy research is the attempt to do international comparative research on the meaning of civil society. The purpose of this paper is to argue that the language and the terminology used to describe the agents of civil society are reflective of cultural and historical contexts of societies, have distinct meanings and cannot be used interchangeably.

Design/methodology/approach – In different national contexts, the key agents of civil society are referred to differently; nonprofit sector, voluntary and community sector, third sector and social economy. In comparative studies, scholars often list these concepts to indicate that they recognise that the agents of civil society are referred to differently in different societies. The article offers a socio-historical analysis of each concept. It is concluded that teasing out the differences, as well as the similarities, between the nonprofit sector, voluntary and community sector, third sector and social economy, is crucial to robust comparative research on civil society.

Findings – This paper exposes a number of limitations of each of the terminologies used to describe civil society. They all present a much more limiting notion of civil society than that proposed by the founding fathers. None seem to capture the range of civil associations in any society. Yet, assumptions are made that the terminologies used have similar meanings rather than attempting to clarify and define exactly what is being written or described. This is exacerbated by the interchangeable usage of nonprofit/third sector/community and voluntary sector/social economy. In order to progress beyond culturally specific understandings of civil society, it is necessary to examine the terminology used and how it emanates from a specific cultural and political context. Having a clear understanding of the language used and what it signifies is crucial to robust cross-national comparative research.

Originality/value – This paper examines context specific understandings of civil society and the terminology used to define it; a question not previously addressed. It is hoped that this article will generate much needed further debate on cross-national meanings of civil society.

Financial reintegration assistance for veterans of the Irish revolution (1916-23): post-conflict policy in an historical setting

In the aftermath of the Irish revolution and Civil War the governments of independent Ireland introduced various compensation schemes to provide financial reintegration assistance to revolutionary veterans. This would be recognised today as part of a programme for DDR. This paper will examine various service and disability pensions paid to veterans in the context of literature on post-conflict reintegration. It will examine various challenges to reintegration in an effort to analyse the success of revolutionary compensation as a post-conflict reintegration mechanism in independent Ireland after 1922.

The Climate of War: Violence, Warfare and Climatic Reductionism

National security agencies and other interested parties now often regard conflict as the inevitable consequence of climate change. This inclination to reduce war to the vicissitudes of climate is not new however. Here I examine some of the earlier ways in which violence was attributed to climatic conditions, particularly in the United States, and trace links between these older advocates of climatic determinism and the recent writings of those insisting that climate change will usher in a grim world of chronic warfare. It ends by drawing attention to the writings of some critics who are troubled by the ease with which climatic reductionism is capturing the public imagination.

What’s behind Russia’s military build-up in Syria?

It seems unlikely that Moscow can hope for an outright victory in Syria’s civil war, so some kind of political compromise with the moderate opposition is in the offing. This, however, is at best a long shot given the hostility to Assad in the West and the intensity of the conflict in Syria.

Instead, the immediate priority seems to be to ensure a survival of the Syrian state and military institutions in the areas it can control, what one Russian observer called an “Alawite Israel” – a strip of land from the Mediterranean coast to Damascus, able to at least contain IS with some external support.

The Kremlin has consistently prioritised stability over revolutionary change and sovereign rights over humanitarian intervention. In fact, from the Russian point of view, the Western interventionist agenda of democratisation, which ignored local conditions, has made the situation in the Middle East worse – from Iraq to Libya and Syria.

O papel de Nikita Khrushchev no Complexo Militar e Industrial, no quadro da Guerra Fria

A presente dissertação visa aferir a dimensão e a relevância das alterações operadas por Nikita Khrushchev, enquanto líder da União Soviética, no Complexo Militar e Industrial deste país, no período da Guerra Fria. Neste contexto, as mesmas serão analisadas e proceder-se-á, paralelamente, ao estudo do impacto das mesmas a nível interno, bem como a nível externo, na interacção da União Soviética com os restantes actores da comunidade internacional, nomeadamente os Estados Unidos. Mormente, como forma de contextualizar as referidas alterações, proceder-se-á também ao apuramento dos motivos que estiveram subjacentes à transmutação de uma componente relevante nas Relações Internacionais, o Complexo Militar e Industrial Soviético.

Portugal no conselho de segurança das Nações Unidas

The United Nations is an international organization that was created after World War II, whose main objective is to promote cooperation, social and economic development, as well as to ensure international peace and security. The Member States are key actors in the international political system. For that reason they have strategic interests in what regards taking part in the international organizations. They see it as an opportunity to achieve those goals. The United Nations Security Council has a very important role in preserving international peace and security. It is the organ of the United Nations in which fifteen member states are represented: five permanently and ten non-permanently, being that the latter are elected for two years. Participating in the Security Council is a unique opportunity for middle powers like Portugal to promote their national interests and to increase their international visibility. In addition, they can contribute to the world’s destiny during their mandate period. Portugal has exercised his third term as a non-permanent member of the Security Council in 2011-2012 biennium, defeating Canada after a successful campaign carried out by the Portuguese diplomacy. This study analyses the participation of Portugal in the Security Council´s 2011-2012 biennium. It will focus the application process and election and the role of Portugal in the Security Council, especially in its the presidency and its intervention in the presidency of the Sanctions Committee on Libya. Its aim is to show the impact of Portuguese participation in the Security Council for international peace and security, as well as the geopolitical importance for the country of being part of the Security Council.