La inaplicabilidad del Estatuto del Régimen Jurídico Administrativo de la Función Ejecutiva (ERJAFE) en los procesos de impugnación de los actos administrativos de las empresas públicas creadas por Decreto Ejecutivo

Las Empresas Públicas creadas mediante Decreto Ejecutivo se encuadran dentro del Derecho Público y su principal objetivo es el manejo de sectores estratégicos y prestación de servicios públicos. A pesar de la importancia que tiene este tipo de empresas dentro del quehacer diario del Estado en la gestión y administración pública, a éstas tras el pronunciamiento del Procurador General del Estado en el año 2010 (Oficio de Absolución de Consulta No. 00146 de 22 de diciembre de 2010), por no ser parte de la Función Ejecutiva, no les es aplicable el Estatuto del Régimen Jurídico Administrativo de la Función Ejecutiva (ERJAFE), norma de carácter general que regula la Administración Pública, lo que ocasiona que varios ámbitos a ser desarrollados por estas empresas queden desamparados y faltos de normativa, entre ellos los procesos de impugnación de los actos administrativos. La importancia del tema radica en el hecho de que el ERJAFE determina los procesos administrativos fundamentales, entre los que se encuentran los procesos de impugnación de actos administrativos, para el correcto desenvolvimiento de la Administración Pública, por lo que la imposibilidad de aplicar esta normativa es crítica y genera inseguridad, tanto para las Empresas Públicas como para sus administrados. Este trabajo busca realizar un análisis de la problemática que aqueja a las Empresas Públicas creadas mediante Decreto Ejecutivo, al momento de atender los procesos de impugnación de los actos administrativos, por la imposibilidad de aplicar el ERJAFE y por no contar con una norma supletoria que subsane este vacío legal, traduciéndose así en inseguridad jurídica para los administrados.

La relevancia del material didáctico dentro del aula : Una investigación sobre las principales áreas de interés de los estudiantes de ELE

El material didáctico influye considerablemente en la enseñanza y es de gran importancia que fomente el interés y la motivación en el aprendizaje de ELE. De ahí que este estudio ha tenido como objetivo comprobar si la enseñanza de español como lengua extranjera está enfocada en base a los intereses personales de los estudiantes. La autora ha realizado una encuesta donde diecinueve estudiantes en el bachillerato han respondido a diez preguntas respecto a diferentes materiales. Los resultados muestran que es importante que el material se enfoque en aspectos como el interés personal, la utilidad práctica para el futuro y la realidad fuera del aula. Además, se ha comprobado que materiales como el libro de texto, los medios de comunicación, el Internet y las películas responden a los intereses de los estudiantes en algunos sentidos. Sin embargo, no son tan relevantes en todos los aspectos, por lo que hace falta combinar diferentes materiales y usarlos de una manera crítica y creativa.

Lya Luft : percursos entre intimismo e modernidade

O presente estudo centra-se na análise das relações existentes entre intimismo e sociedade na ficção da escritora gaúcha Lya Luft. Seu principal objetivo é proporcionar uma leitura quanto à forma como a escritora entrelaça sua pujante expressão da interioridade ao desvelamento dos conflitos entre os indivíduos e destes com o mundo moderno − vazio de valores, repleto de arbitrariedades. Para isso, localiza a produção literária da autora dentro do diversificado panorama da literatura considerada como de estilo intimista, que já constitui, desde Dostoiévski, um forte legado ficcional. A seguir, centra-se no exame dos romances As parceiras (1980), O Quarto fechado (1984) e O ponto cego (1999), observando como problematizam, através da memória e das digressões dos personagens, os conflitos familiares, as contradições humanas e a fragmentação da sociedade. Sendo assim, considerando a sua importância no painel literário brasileiro, busca-se com este trabalho acrescentar informações relevantes à ainda fragmentada fortuna crítica referente à literatura luftiana.

A informática no Brasil e o novo paradigma industrial

A presente tese tem por propósito identificar e avaliar os impactos provocados pelo fim de reserva de mercado de informática e a política de abertura comercial brasileira, em termos de modernização tecnológica e informatização da sociedade. O objetivo geral é o de analisar os novos desafios que a indústria de informática brasileira terá que enfrentar, dado o novo modelo de competição internacional estabelecido nas últimas décadas e as transformações ocorridas em âmbito nacional neste início dos anos 90, verificando as eventuais dificuldades a serem enfrentadas pelas empresas de informáticca e o comportamento provável do setor diante deste novo padrão de comcorrência internacional. Aborda, portanto, os modelos de desenvolvimento e a política de comércio exterior adotadosno Brasil, em sua trajatória de industrialização. em termos de identificação de emergência de um novo paradigma de organização industrial, este estudo trata da economia aberta e a nova ordem mundial, efetuando uma análise das transformações que estão ocorrendo em nível mundial, através de uma revisão crítica de literatura, expondo o pensamento de vários autores sobre o que está provocando o desmoronamento da chamada "velha ordem" e instituido uma "nova ordem" mundial. Por fim, trata dos impactos da abertura comercial sobre o setor de informática no Brasil

Fontes de financiamento do processo de expansão das empresas de fertilizantes nas regiões centro e sul do Brasil : 1978/1985

Este estudo realiza, através do setor de fertilizantes no Brasil, algumas discussões em torno das fontes de fundos utilizadas pelas empresas no financiamento dos investimentos ativos. Verifica as formas de relacionamento da empresa capitalista moderna com os mercados financeiros e acionário e a capacidade de formação de recursos próprios pela mesma. Aborda a evolução do setor de fertilizantes no Brasil, esclarecendo sua ligação com o setor agrícola nacional e as implicações que as medidas governamentais de política agrícola provocam no setor de insumos modernos. Faz uma revisão crítica da literatura, expondo o pensamento de vários autores sobre o financiamento do processo de crescimento e valorização da empresa capitalista moderna

A representação da realidade na narrativa de Luiz Sérgio Metz

O presente estudo traz reflexões sobre O primeiro e o segundo homem, Aureliano de Figueiredo Pinto e Assim na Terra de Luiz Sérgio Metz, e a forma pela qual eles se inscrevem na literatura realista. Para tanto, faz-se necessário um olhar mais detido para o processo de criação literária do autor e sua conexão com os acontecimentos históricos passados e contemporâneos. Pretende-se, portanto, apontar de que forma a obra de Metz está inserida em seu tempo modificando-o e apresentando uma nova visão narrativa.

O universo psicossocial de um grupo de mulheres idosas

Este trabalhe tem cerne objetivo investigar e universo psicossocial de um grupo de mulheres idosas de classe socioeconômica baixa. Inicialmente, são analisadas as problemáticas da mulher e de idoso a partir de uma revisão crítica da literatura, compreendendo estudes teóricos e pesquisas empíricas realizadas no Brasil. Também são focalizados os conceitos de identidade e de marginalidade, cem frequência referidos no percurso de trabalho. A seguir, é relatada uma pesquisa de campo em que se utiliza e método de história de vida. Foram entrevistadas 20 mulheres cem idade acima de 60 anos, de baixa renda, residentes em uma cidade de médio porte de Estado de Espirite Santo. Apresenta-se uma caracterização prévia da população e posteriormente uma análise das entrevistas. Nesta análise observam-se algumas convergências básicas nas condições objetivas de vida e nas representações construídas pele grupo das entrevistadas acerca de suas vivências, no que se refere especialmente às suas condições de trabalho, às suas inserções nos contextos familiar e público, às imagens das figuras masculina e feminina elaboradas e à situação. vivencial de envelhecimento. Destacam-se entre essas convergências: o exercício de atividades laborais informais não-especializadas; a referência frequente ao contexto familiar; a construção de uma auto imagem fragilizada ou ambígua que não se coaduna com as experiências de sustentáculo familiar relatadas; e uma adequação/inadequação ao modelo vigente de velhice, denotando, frequentemente, uma defasagem entre a idade cronológica e o sentimento subjetivo do envelhecimento. Finalmente, a conclusão procura integrar os aspectos mais significativos observados nos relatos, delineando-se o perfil psicossocial do grupo estudado.

A assimetria funcional inter-hemisférica

A temática da assimetria funcional inter-hemisférica e analisada, neste trabalho, através de uma revisão crítica da literatura concernente aos estudos clínicos e experimentais (realizados tanto com pacientes neurológicos quanto com indivíduos normais) que se mostraram mais significativos para a configuração atual deste campo do saber. Inicialmente são analisados os estudos efetuados com pacientes neurológicos lesados unilateralmente, que forneceram as primeiras evidências sobre uma organização assimétrica dos hemisférios cerebrais. Na medida em que tal assimetria refere-se principalmente aos processos cognitivos, focalizou-se esta análise nos estudos mais significativos realizados sobre os quadros de afasias, apraxias, agnosias e amnésias, diretamente relacionados à problemática da assimetria cerebral. Os estudos empregando a técnica de Wada e com pacientes comissurotomizados foram abordados a seguir procurando-se evidenciar o grande avanço que propiciaram nos conhecimentos concernentes à assimetria funcional inter-hemisférica, quer em termos da caracterização funcional de cada hemisfério cerebral (o que acabou por levar a substituição da problemática de dominância cerebral pela de assimetria funcional inter-hemisférica) quer em termos da mobilização de interesse por esta área da pesquisa neuropsicológica. No que concerne aos estudos com indivíduos normais, procurou-se enfatizar a progressão de um enfoque centrado nas caracterizações hemisféricas para um enfoque centrado na análi¬se dos requerimentos cognitivos de uma determinada tarefa, com o objetivo de avaliar a participação relativa dos hemisférios cerebrais nas tarefas complexas. As diferenças individuais quanto ao padrão de lateralização funcional foram particularmente examinadas em relação aos estudos vinculados a variáveis comportamentais facilmente observáveis tais como a preferência manipulatória e sua história familiar, a preferência ocular e o sexo, dando-se ênfase a estudos correlacionais entre aquela primeira variável e a lateralização para a linguagem, que têm tido maior suporte empírico. Os principais modelos emergentes na literatura sobre a atuação conjunta dos hemisférios cerebrais, tentando explicar sua din5mica, foram objeto de um tópico ulterior. Dentre os diversos modelos propostos considerou-se mais consistente o de Dimond e Beaumont (Beaumont, 1974) que propõe uma atuação mais integrada entre os hemisférios cerebrais, embora não se revele totalmente satisfatório. Análises de questões filogenética, ontogenética e referentes aos diferentes processamentos cognitivos requeridos em tarefas complexas foram efetuadas já que constituem grande foco de interesse na literatura atual concernente à assimetria funcional inter-hemisférica.

Os novos quixotes da psicologia e a prática social no âmbito do terceiro setor

A pesar del cuadro crítico de la pobreza y desigualdad social en que vivimos en el país, las perspectivas actuales apuntan para el fin del Estado Interventor y para la reducción del gasto público destinado a las políticas sociales. Con el enjugamiento del estado, el Tercer sector está encargado de pacificar la cuestión social, reduciéndola al ámbito del deber moral. Convocado al compromiso social, el psicólogo también empieza a trabajar en la frontera de la exclusión, sin cuestionar la finalidad y las implicaciones políticas del nuevo escenario. El objetivo de este trabajo es investigar la práctica social del psicólogo, en el ámbito del tercer sector , buscando el análisis que hace del nuevo campo de trabajo, así como las estrategias utilizadas en el enfrentamiento de la pobreza. Para la investigación, fueron realizadas 20 (veinte) encuestas semiestructuradas con psicólogos que actúan en instituciones del tercer sector . Las encuestas fueron analizadas cualitativamente, a la luz de la perspectiva gramsciana de sociedad civil y emancipación humana, bien como de los preceptos de la Psicología Comunitaria y Intervención Psicosocial. Utilizamos como base de análisis, todavía, el Método Comparativo Constante. Los resultados fueron agrupados en tres ejes: quien son los nuevos quijotes de la Psicología, las demandas del Tercer Sector y las estrategias utilizadas por el psicólogo en el Tercer Sector . La perspectiva defendida en este trabajo es la de que en el campo de las intervenciones sociales, y más acentuadamente en el Tercer Sector , los psicólogos serían nuevos quijotes , actuando con buena voluntad, con grandes sueños de transformación, pero realizando acciones que no parten de una lectura crítica y adecuada de la realidad, no percibiendo sus posibilidades reales y sus límites de actuación. Finalmente, defendemos que se debe buscar, con la inserción profesional; mejorar la calidad de vida y el bienestar, a través de una intervención proactiva, buscando el desarrollo, la organización y la emancipación de las personas, grupos y comunidades

Síndrome do incisivo central superior solitário: relato de caso

INTRODUÇÃO: a presença de um incisivo central superior solitário é um evento bastante incomum na população. A prevalência da chamada Síndrome do Incisivo Central Superior Solitário (SICSS) é verificada em 1:50.000 nascimentos, sendo registrado um maior acometimento no sexo feminino. Essa alteração no desenvolvimento da oclusão dentária é caracterizada por más formações estruturais, sobretudo na região de linha média do paciente. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessa síndrome são de grande importância, pois essa condição talvez seja um indicativo de que o paciente pode apresentar outras más formações congênitas severas, não devendo ser a SICSS considerada uma simples anomalia dentária. Os procedimentos ortodônticos, nesses casos, variam dependendo do grau de comprometimento das estruturas ósseas da maxila, da oclusão em si, e principalmente da sutura palatina mediana. OBJETIVO: discutir, baseado em evidências científicas, aspectos importantes relacionados à SICSS, bem como apresentar um caso clínico de paciente do sexo feminino com SICSS, que foi submetida a tratamento ortodôntico na Clínica Odontológica Integrada Infantil da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / RS. CONCLUSÃO: pela análise crítica da literatura, verifica-se ser muito importante o diagnóstico correto e precoce acerca dessa síndrome, visto que há possibilidade da mesma estar associada a outros problemas de desenvolvimento. Além disso, o paciente acometido pela SICSS deve ser assistido por uma equipe multidisciplinar de saúde, de forma a otimizar os resultados clínicos e devolver-lhe qualidade de vida.

Estimativa do custo energético e contribuição das diferentes vias metabólicas na canoagem de velocidade

O desempenho na canoagem de velocidade depende da capacidade de o organismo regenerar ATP em grandes quantidades e a altas taxas, a partir das diferentes vias metabólicas. Assim, o objetivo do presente estudo foi combinar dois modelos bioenergéticos, um genérico denominado de potência crítica e outro específico para a canoagem, proposto por Zamparo et al. (1999), na tentativa de produzir estimativas de aptidão aeróbia e anaeróbia para essa modalidade, bem como estabelecer estimativas não-invasivas da contribuição dos sistemas aeróbio e anaeróbio para diferentes distâncias percorridas. Para tanto, 11 atletas de canoagem (16,0 ± 1,2 anos; 174,0 ± 2,4cm; 65,2 ± 4,4kg), do sexo masculino, percorreram diferentes distâncias (500, 1.000 e 1.790m), na máxima velocidade possível, em embarcações do tipo K-1, em um lago com águas calmas. As informações obtidas foram inicialmente convertidas em quantidades geradas de trabalho (kJ) e potência interna (W). Posteriormente, os valores individuais estimados foram aplicados às três equações preditivas da potência crítica (PCrit) e capacidade de trabalho anaeróbio (CTAnaer). Por fim, os valores produzidos foram transformados em unidades de equivalentes de oxigênio para a estimativa da contribuição aeróbia (equivalente de O2 para a PCrit x tempo para a distância) e anaeróbia (equivalente de O2 para a CTAnaer x tempo para a distância), nas diferentes distâncias. A contribuição aeróbia relativa encontrada para as diferentes distâncias analisadas (500, 1.000 e 1.790m) foi de 60,6, 78,6 e 89,4%, respectivamente. Os resultados encontrados confirmaram as informações produzidas anteriormente por outras investigações, o que sugere que os procedimentos adotados neste estudo podem fornecer estimativas confiáveis sobre a participação das vias energéticas no desempenho de canoagem.

Centrex: uma proposta de sistema de forças ortodônticas para atuação no centro de resistência

OBJETIVO: este trabalho propõe um novo sistema de forças ortodônticas que visa eliminar ou diminuir alguns efeitos secundários da mecânica ortodôntica, como as inclinações, extrusões e perdas de ancoragem. Por meio de uma revisão crítica da literatura sobre a biomecânica, e de ilustrações detalhadas dos mecanismos, procura-se apresentar didaticamente o seu conceito e sua proposta de funcionamento. CONCLUSÕES: embora já existam outras tentativas de diminuir efeitos indesejados da mecânica ortodôntica, como o Power-arm de Andrews e a mecânica com arcos segmentados, ainda assim, sua utilização tem se mostrado muito distante de uma unanimidade na prática clínica ortodôntica. O Centrex talvez se mostre como uma forma de melhorar a mecânica ortodôntica pela diminuição de alguns efeitos indesejados.

Construcción regional y desarrollo productivo en la economía de la globalidad

Incluye Bibliografía

América Latina: aspectos conceptuales de los censos del 2000: ponencias presentadas al Seminario

Incluye Bibliografía

Concertación nacional y planificación estratégica: elementos para un nuevo consenso en América Latina""

Incluye Bibliografía