970 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
A presente tese examina a relao entre movimentos negros e estado no Brasil e na Colmbia no perodo imediatamente anterior promulgao de suas respectivas cartas constitucionais e ao longo das duas dcadas que se seguem adoo dessas novas legislaes. No final dos anos 1980, os discursos oficiais que celebravam a mestiagem e a democracia racial vo sendo gradativamente vertidos para complexas noes de cidadania multicultural, direitos tnico-territoriais e igualdade racial. Assim, este estudo analisa o papel desempenhado pelos movimentos negros para a mudana nas legislaes estatais e suas consequncias em termos de incremento na participao institucional e reorientao dos repertrios de ao coletiva dos movimentos. Os resultados encontrados por este trabalho, analisados luz das teorias do Processo Poltico, indicam que quanto maior a abertura de oportunidades polticas e discursivas maior o impacto polticoinstitucional do movimento negro. A primeira parte da tese demonstra que mudanas no cenrio poltico internacional, com a ascenso de discursos sobre multiculturalismo, e nos contextos nacionais, com o aumento da instabilidade poltica e processos de redemocratizao poltica, propiciaram uma importante abertura de oportunidades polticas paras os movimentos negros em ambos os pases. A tese argumenta ainda que os debates acadmicos sobre raa e etnicidade tambm influenciaram os discursos e estratgias dos movimentos negros em seus respectivos pases. De maneira especfica, no Brasil, o discurso sobre igualdade racial, forjado nas fronteiras entre academia e ativismo, adquire centralidade poltica tanto para atores estatais quanto para atores no-estatais. Na Colmbia, em contrapartida, o discurso tnico-territorial que orienta os debates por incluso sociopoltica de afrocolombianos. A segunda parte da tese analisa a participao institucional dos movimentos negros em ambos os pases. So examinados, especificamente, a criao de legislaes, polticas pblicas e canais formais de participao para as populaes afrodescendentes e seu impacto nas estratgias, estrutura organizacional e redes de solidariedade dos movimentos negros. Investiga-se tambm a ampliao dos vnculos entre os movimentos e rgos governamentais, a consolidao dos laos com partidos polticos e as interaes cooperativas e/ou conflitivas com o estado. A tese contribui para o campo de estudos afrolatinos, ao descortinar processos emergentes de politizao racial na Amrica do Sul, e para a ampliao do debate acerca das relaes entre os movimentos sociais e institucionalidade, aludindo novas possibilidades interpretativas que escapem ao j defasado binmio autonomia versus cooptao que tm marcado a literatura sobre a temtica.
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Este trabalho aborda o problema do consumo desenfreado de produtos naturais no Brasil, especificamente de medicamentos fitoterpicos, com suas consequncias, discutindo luz do Direito de Propriedade Industrial e o Direito Sanitrio. Procura relacionar o papel e a responsabilidade do INPI e a ANVISA, rgos diretamente envolvidos na legislao mencionada, para a melhoria da qualidade de produtos fitoterpicos registrados e lanados no mercado brasileiro. Mostra a necessidade de uma reavaliao dos critrios de concesso de patentes para a rea analisada por parte do INPI, bem como uma maior aproximao da ANVISA junto este rgo, de modo que harmonizem estratgias para que a populao tenha acesso a medicamentos fitoterpicos seguros e eficazes. Explicita as estratgias d indstria nacional do setor em alavancar suas vendas no mercado, atravs de projetos de lei que no traduzem com a realidade preconizada pela OMS, para o uso da Medicina Tradicional/Complementar, contrariando a legislao brasileira para o possvel registro dos produtos patenteados. Conclui-se que interesses econmicos, ligados acirrada concorrncia no mercado de fitoterpicos e suplementos nutricionais, induzem concesso de patentes para tais produtos, em detrimento das diretrizes existentes na Lei de Propriedade Industrial brasileira, em critrios de avaliao.
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Estudo de natureza qualitativa utilizou o Mtodo de Narrativa de Vida, cujo objeto foi a motivao da mulher alcoolista para iniciar e aderir ao tratamento no Centro de Ateno Psicossocial de lcool e outras Drogas (CAPS ad). Os objetivos foram: a) conhecer os motivos que levam a mulher alcoolista a iniciar e aderir ao tratamento; b) descrever o itinerrio teraputico percorrido pela mulher alcoolista; c) identificar os fatores que favorecem a adeso da mulher alcoolista ao tratamento; d) discutir a contribuição das narrativas das mulheres alcoolistas para a prtica da enfermeira no CAPS ad. Foram entrevistadas 26 mulheres usurias de lcool em tratamento no CAPS ad, oriundas de dois cenrios distintos no Estado do Rio de Janeiro: um CAPS ad de uma cidade do interior do Estado na regio Sul Fluminense no Mdio Paraba e um CAPS ad na cidade do Rio de Janeiro. O arcabouo terico de sustentao do estudo baseou-se em dois pontos: A Reforma Psiquitrica no Mundo e no Brasil, a evoluo da Poltica Pblica, a Legislao Brasileira para atendimento de usurios de lcool e outras drogas, incluindo Itinerrios Teraputicos, a atuao da Equipe Interdisciplinar no CAPS ad e o papel da Enfermeira e da enfermagem na Sade Mental e no CAPS ad. O alcoolismo feminino, retratando a evoluo do papel da mulher contempornea na sociedade, questes de gnero e as implicaes biolgicas, culturais e sociais do alcoolismo onde Edwards e colaboradores discutem as questes biopsicosociais envolvidas na questo. A coleta de dados utilizou a entrevista aberta, com pergunta nica: Fale-me a respeito de sua vida que tenha relao com a sua motivao para iniciar e aderir ao tratamento de dependncia alcolica que realiza no CAPS ad. A anlise evidenciou: que um dos motivos que caracteriza o alcoolismo feminino refere-se ao prazer proporcionado pelo lcool como escape para as mulheres aliviarem o peso de suas vidas. Estas viveram e experimentaram a solido, a dor, o sofrimento, a vergonha, a discriminao, as perdas e os agravos fsicos e psicolgicos decorrentes do uso abusivo de bebida alcolica. Estas mulheres viveram seus conflitos e suas dores sozinhas com rarssimas excees, at chegarem ao fim do poo, quando ento decidiram procurar e aceitar ajuda. Os itinerrios teraputicos apresentados foram: Hospital Geral; Unidade Bsica de Sade; Pr-natal; Alcolicos Annimos (AA); CAPS; CAPS i; Ambulatrio de Psiquiatria; Hospital Psiquitrico e Clnica Especializada de Internao. A motivao para terem iniciado o tratamento foram: desejo de mudarem a realidade que viveram; a perda do poder familiar, ou seja, a perda da guarda dos filhos; a solido que viveram e a imposio de terceiros para iniciarem o tratamento. Como motivao para adeso ao tratamento foi encontrada na totalidade das narrativas a permanncia para conseguir ficar sem uso de bebida alcolica, e o apoio que receberam da equipe interdisciplinar. Na percepo das mulheres em relao atuao da equipe interdisciplinar do CAPS ad foi relatada sobre a ajuda que receberam, a escuta, o acolhimento, a pacincia, o relacionamento interpessoal entre usurios e profissionais, o cuidado, a fora para continuar e a valorizao delas como sujeitos essenciais de suas histrias.
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Este trabalho busca, atravs de um estudo que vincula literatura e pensamento crtico social, explorar as relaes entre os processos de marginalizao literria e algumas alternativas intelectivas acerca das noes de marginalidade e anormalidade. Seu corpus literrio abarca trs livros de escritores brasileiros, que, alm de no terem logrado insero no que poderia ser entendido como um cnone nacional, destacam-se ainda pela temtica de suas obras, que, em si mesmas, trazem o problema da marginalizao. Assim, Desabrigo, de Antnio Fraga; Quarto de despejo, de Carolina de Jesus; e Hospcio Deus, de Maura Lopes Canado so abordadas a partir das reflexes desenvolvidas, especialmente, por Michel Foucault e Georges Canguilhem a respeito das estratgias de produo de anormais, revelando o quanto a marginalizao, antes de ser uma consequncia de uma inadequao a normas pr-existentes, pode, de fato, ser a prpria fonte de produo destas normas. Buscando valorizar tanto as convergncias, quanto as distines possveis nas obras daqueles trs escritores, o trabalho procura se afastar de uma perspectiva que apreenderia suas obras como produes isoladas e desprestigiadas, para nelas encontrar a potncia da afirmao de um discurso literrio que tanto se apresentou como denncia e contestao, quanto como um cuidadoso trabalho de expresso literria e, portanto, de expresso social.
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A experimentao animal uma prtica extremamente incorporada cincia biomdica moderna, com razes desde a Antiguidade, mas que foi cada vez mais se desenvolvendo, adquirindo caractersticas bem definidas. O animal no humano, no contexto da experimentao, um ser vulnerado, enclausurado dentro de uma estrutura muito bem definida, que mantm um discurso focado na excelncia do modelo do animal na pesquisa e testes, com o objetivo de garantir a manuteno dessas prticas. No entanto, ao analisarmos os dados cientficos obtidos com a experimentao animal, que visa primariamente um possvel benefcio humano, assim como as argumentaes ticas relativas ao respeito vida e ao sofrimento do animal envoltas nesta situao, a argumentao tica prepondera sobre uma base cientfica cuja eficcia tambm extremamente questionvel. Partindo de uma anlise crtica da aplicao do modelo animal como padro da pesquisa cientfica e da concepo tica do reconhecimento da vulnerabilidade do animal no humano na experimentao, propomos que esta reflexo colabore com polticas pblicas que incentivem e implementem as tcnicas substitutivas ao uso de animais no humanos em pesquisa, testes da indstria e ensino na rea biomdica no Brasil.
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O planejamento urbano no Brasil passou por diversas fases de sua construo no estabelecimento do controle do espao atravs dos instrumentos de regulamentao do uso do solo, mas marcado por intensa desigualdade, discriminao e excluso social e de desconsiderao das camadas menos favorecidas da populao quando beneficirias das melhorias sociais que a cidade pode oferecer. Esta tendncia mudou quando na dcada de 1990, introduziram-se as premissas dos planos diretores e da incluso e participao popular na formulao das polticas da cidade. O entendimento em questo busca contribuir para produo e adequao de instrumentos ou sugestes de instrumentos do direito urbanstico construo de espaos urbanos pblicos seguros baseados a princpio na busca das causas endgenas oriundas do prprio ambiente urbano, enfatizadas no presente trabalho por meio da ecologia humana e das causas exgenas fruto de caractersticas independentes do ambiente urbano, objeto de estudo das cicias criminais, por meio da contribuição da Escola de Chicago, atravs de seu ecologismo social, ser procendente a anlise das estatsticas que demonstram a distribuião da violncia no espao localizado das intervenes do programa favela-bairro e quais proposies podem ser formuladas no mbito do planejamento urbano e do direito urbanstico e se podem contribuir para o combate ou controle da criminalidade.
Contribuição ao estudo do efeito tridimensional de instalao e de grupo em estacas cravadas em areia.
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O efeito de instalao de estacas cravadas em areia, que promove um aumento da compacidade do solo e de seus parmetros de resistncia e deformabilidade, analisado nesta dissertao em conjunto com o efeito de grupo. O procedimento estabelecido objetiva quantificar a melhoria aps a instalao de um grupo de estacas e foi desenvolvido nesta pesquisa a partir da contribuição de Alves (1998). Para a utilizao deste procedimento, foram propostas correlaes do mdulo de Young do solo em funo da resistncia penetrao NSPT (ou da resistncia penetrao normalizada N60), a partir de um banco de dados obtido da literatura, visando no apenas as aplicaes implementadas neste estudo, como tambm nortear futuras aplicaes prticas. Na anlise de casos documentados da literatura, foi utilizado o programa Plaxis 3D Foundation. Inicialmente foi procedida a calibrao do programa atravs da reproduo de um caso de instrumentao de um grupo de estacas na argila rija de Londres, muito bem documentado por Cooke et al. (1980). Os resultados das simulaes, com parmetros do solo obtidos da literatura, se ajustaram muito bem aos resultados experimentais, seja nos valores de recalque, seja nos diagramas de transferncia de carga. Posteriormente, a melhoria do solo por efeito da instalao foi estimada, atravs do procedimento estabelecido nesta dissertao, baseado em Alves (1998), a partir das caractersticas iniciais do solo antes da instalao de um grupo de estacas em modelo reduzido em solo arenoso. Obtidos os parmetros melhorados previstos para o solo aps a instalao, estes foram aplicados a um grupo de 9 estacas, para diferentes espaamentos relativos, como dados de entrada no programa Plaxis. A comparao dos resultados experimentais com aqueles simulados numericamente sinaliza para o potencial tanto do programa Plaxis, na reproduo do comportamento do conjunto, como do modelo de Alves (1998), que norteou o procedimento proposto nesta pesquisa. O fator de escala, ressaltado na dissertao, bem como outros aspectos relevantes observados nas anlises realizadas, so propostos como temas futuros a serem investigados na continuidade desta linha de pesquisa.
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Este trabalho problematiza um tipo especfico de racionalidade que emergiu nos fins do sculo XIX e avanou no sculo XX, implicando na constituio de uma poltica mundial destinada regulamentao de determinadas substncias psicoativas. Tais prticas foram possveis em virtude de uma produo discursiva cujos enunciados mdico-sanitrios reivindicavam a interveno dos Estados Nacionais em assegurar a sade coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma srie de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulaes que modificaram o comrcio e os hbitos de consumo de tais substncias, criminalizando qualquer uso que no estivesse de acordo com a legislao vigente. O recorte que esta dissertao procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criao da Comisso Nacional de Fiscalizao de Entorpecentes CNFE, organizao esta de carter governamental, que aps sua criao passou a centralizar as polticas sociais sobre drogas no pas. A CNFE foi constituda por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministrio das Relaes Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Sade, atravs do Servio de Fiscalizao do Exerccio Profissional. Neste caso, utilizando a documentao encontrada no Arquivo Histrico do Itamaraty, na Biblioteca de Sade Pblica da Fundao Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentao da Fundao Getlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuao da Comisso, isto , entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de anlise terico-metodolgico duas noes que serviram s reflexes do pensador francs Michel Foucault; biopoltica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noes para localizar as estratgias de poder que culminaram na governamentalizao do Estado voltadas para a gesto da vida das populaes, tendo como pano de fundo os interditos das polticas sociais sobre drogas.
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O cncer ganha cada vez mais destaque como problema de sade pblica. Desta forma, diversas estratgias somam-se com objetivo de reduzir a morbi-mortalidade associada a este conjunto de doenas. Para o pleno sucesso das polticas de controle, o profissional de sade, em especial o mdico, assume papel fundamental. Contudo, depara-se com a deficincia encontrada nos currculos das escolas mdicas (EM), principalmente no que tange ao ensino de aes desenvolvidas dentro da ateno primria em sade. No Brasil, diversos projetos genericamente denominados de Ligas Acadmicas (LA) tm ganhado destaque como propostas para ensino, enquanto atividades extracurriculares, atravs da iniciativa discente. Esta dissertao tem como objetivos: (1) avaliar a capacitao de alunos de Medicina quanto a conhecimentos e prticas para preveno, rastreamento e diagnstico precoce das neoplasias mais frequentes no Brasil e (2) avaliar a repercusso e as propostas das LA como complementao de ensino. Foi realizada a adaptao transcultural de um questionrio autopreenchvel utilizado em estudos norte-americanos como instrumento para coleta de dados. Os dados foram obtidos de alunos do ltimo ano de uma universidade pblica no Rio de Janeiro. Dos 78 alunos elegveis, 74 participaram do estudo. Destes, 87% consideram que o estudo de cncer no currculo insuficiente. Apenas 4% souberam informar corretamente as neoplasias com protocolo de rastreamento recomendados no Brasil. Os resultados mostram que o treinamento em habilidades para o controle do cncer fraco: quanto ao aconselhamento de pacientes, 30% receberam treinamento para orientar a cessao do tabagismo e um percentual ainda menor (15%) chegam ao final do curso sem terem sido treinados para avaliar a histria nutricional dos pacientes. Em relao ao exame fsico, quase 60% nunca foram treinados a realizar o exame clnico da pele, 50% terminam a graduao sem terem executado um preventivo ginecolgico e quase 20% sem realizar o exame clnico das mamas. J em relao a autopercepo, os alunos sentem-se muito mais preparados a aconselhar pacientes quanto a hbitos para preveno do cncer. Outras variveis estudadas (gnero, sistema de ingresso no vestibular e familiares/pessoas prximas com cncer) no afetaram o desempenho dos alunos nas dimenses avaliadas (treinamento, prtica e autopercepo). Para avaliar o efeito graduao, foi utilizado um grupo controle formado por alunos do primeiro ano (n=77). Houve ganho significativo nas dimenses treinamento e prtica quando comparamos os dois grupos e, numa proporo bem menor, na dimenso autopercepo. Para avaliao das LA, foi realizado um levantamento de todas as EM no Brasil que iniciaram suas atividades antes do ano de 2010 e, aps relao nominal, foram identificadas aquelas com LA e com LA relacionada ao estudo do cncer. Contudo, o verdadeiro impacto destes projetos s pode ser entendido com uma anlise qualitativa dos mesmos. Observa-se que, nas LA, os alunos so estimulados a desenvolver habilidades pouco abordadas nos currculos tradicionais, fundamentais para a formao profissional, como gesto, liderana, empreendedorismo, inovao, extenso universitria e construo da cidadania.
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Esta tese composta por trs estudos ecolgicos que incluram as 27 capitais brasileiras. Esses trs estudos foram os seguintes: 1- A associao entre a disponibilidade de cirurgies-dentistas e a quantidade de procedimentos odontolgicos nos servios pblicos de odontologia; 2- A associao entre a disponibilidade de cirurgies-dentistas e a proporo de dentes restaurados (em relao ao total de dentes atacados pela crie) em indivduos de 15 a 19 anos ; 3- A associao da disponibilidade de cirurgies-dentistas com a prevalncia e severidade da crie em indivduos de 15 a 19 anos. As trs investigaes so apresentadas sob forma de artigos. Foram utilizados diversos bancos de dados secundrios, disponveis gratuitamente na internet. No primeiro estudo foi identificada associao do nmero de Equipes de Sade Bucal do programa Sade da Famlia (ESB) e de cirurgies-dentistas no SUS de uma forma geral com o nmero de procedimentos odontolgicos no servio pblico; quanto mais ESB e cirurgies-dentistas mais procedimentos odontolgicos, tanto preventivos quanto restauradores. Mais dentistas no servio pblico de odontologia significaram mais procedimentos preventivos e coletivos, porm um nmero relativamente pequeno a mais de restauraes. preocupante a quantidade relativamente pequena de restauraes realizadas pelos dentistas do servio pblico no Brasil diante do grande nmero de dentes com crie no tratada, identificado pela pesquisa nacional de sade bucal. O segundo estudo revelou que a quantidade de dentistas nas capitais brasileiras muito grande e que, portanto, h capacidade instalada para atender todas as necessidades de tratamentos restauradores. Entretanto, o ndice de cuidado odontolgico em jovens de 15 a 19 anos revelou que menos da metade dos dentes atacados pela crie tinham recebido o cuidado adequado, i.e., estavam restaurados. Este estudo concluiu que, o grande investimento da sociedade brasileira em odontologia, seja no setor pblico ou privado, no est tendo o retorno esperado, pelo menos para jovens de 15 a 19 anos. O terceiro estudo concluiu que fatores socioeconmicos amplos e flor na gua foram os principais determinantes da variao na prevalncia e severidade da crie em jovens de 15 a 19 anos e que a contribuição do dentista foi relativamente pequena. Diante do papel relativamente pequeno do dentista na preveno da crie, o esforo clnico do mesmo deveria, portanto, enfatizar tratamentos de maior complexidade, visando a restaurao e reabilitao de danos relevantes para a funo e bem estar (Servio Pessoal de Sade). Esforos efetivos para evitar a crie dentria ocorrem principalmente no mbito de estratgias preventivas populacionais (Servio no Pessoal de Sade), com uma contribuição relativamente pequena do trabalho clnico.
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O desenvolvimento dos meios de comunicao e seu fortalecimento dentro de nossa sociedade, infelizmente, vem nos revelando fatos que esto se tornando rotineiros, como por exemplo a negligncia e o descaso cometidos por administradores pblicos no desempenho de suas funes. A m utilizao do errio pblico por gestores descompromissados impactam negativamente na imagem do Estado, obrigando-o aes como a ampliao de sua arrecadao e o investimento em sistemas que promovam maior eficincia, economicidade e transparncia na execuo da despesa pblica. Uma das solues apresentadas pelo Governo para minimizar esta problemtica o Sistema de Informao de Custos do Governo Federal (SIC), uma ferramenta que tem por objetivo subsidiar decises governamentais e organizacionais, conduzindo o Estado alocao mais eficiente do gasto pblico. Dentro deste contexto, o objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o uso do Sistema de Informao de Custos do Governo Federal na produo de informaes gerenciais dentro da atual poltica de gesto de custos da Marinha do Brasil. Para tal, esta pesquisa classificada como aplicada, descritiva e qualitativa, depreendeu um estudo bibliogrfico e documental, debruando-se sobre a literatura existente, relatrios emitidos pelo sistema SIC e documentos da sistemtica OMPS. Destarte o fato de que apenas as OMPS-I/C/H da Marinha do Brasil (MB), o que representa 26 Unidades Gestoras (UG) no universo de 151 do rgo Comando da Marinha, possuem acompanhamento contnuo de suas gestes com base em custos, o resultado desta pesquisa se limita estas Organizaes, no se estendendo s demais Unidades da Fora Naval. Os resultados obtidos mostram que o Sistema de Informao de Custos do Governo Federal deixou de evidenciar custos considerados relevantes no atual processo de avaliao econmico-financeira das OMPS-I/C/H, indicando que o mesmo no atende as necessidades da Diretoria de Finanas da Marinha na produo de informaes gerenciais destinadas Alta Administrao Naval. Entretanto, o sistema SIC traz uma grande contribuição para a Marinha do Brasil ao expandir o emprego da gesto de custo como ferramenta de controle gerencial s demais 127 UG da MB, no inseridas na sistemtica OMPS.
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Nas ltimas trs dcadas, o Brasil produziu mais de um milho de mortos por homicdios, alcanando assim a triste posio de 18 pas com maior taxa de mortes violentas no mundo (GENEVADECLARATIONON ARMED VIOLENCE AND DEVELOPMENT, 2011). Para solucionar tal problema, diversos esforos privados e pblicos foram feitos, tendo sido o Estatuto de Desarmamento um dos esforos de maior destaque. No entanto, apesar de decorridos mais de dez anos aps a promulgao desta legislação, a literatura econmica sobre o crime ainda no unnime acerca dos efeitos das armas de fogo sobre os crimes violentos. Com a inteno de analisar estes efeitos, esta dissertao investiga as diferentes abordagens da Teoria Econmica do Crime e elabora um modelo terico capaz de respaldar a anlise emprica. Esta anlise, por sua vez, avalia as relaes entre armas de fogo e homicdios por perfurao de arma de fogo no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul, por meio de Vetores Auto Regressivos em painel. Dos resultados obtidos, conclui-se que os efeitos entre armas e homicdios variam de acordo com as heterogeneidades locais, no sendo possvel extrapolar os mesmos.
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A cobrana exercida pelos cidados quanto s atividades realizadas por seus representantes e organizaes pblicas tem requerido maior necessidade de aprimoramento das atividades de auditoria interna que possam auxiliar no controle e fiscalizao de processos e atividades das organizaes. Dentre as prticas usuais para avaliao governamental est a Auditoria de Gesto alterando o foco anterior da conformidade para o foco na gesto e melhorias de processos das entidades. Enquanto alguns autores defendem a sua importncia e validade, outros autores questionam a validade deste tipo de auditoria e sua contribuição para a melhoria dos processos gerenciais das organizaes pblicas. Neste trabalho, investiga-se os procedimentos adotados pela Marinha do Brasil nas atividades de Auditoria de Gesto em trs de suas Unidades Jurisdicionadas e quais os resultados dos processos de auditorias. Buscou-se verificar se as recomendaes constantes nas Auditorias de Gesto contribuem para a soluo de melhores prticas de gesto das Unidades Jurisdicionadas da Marinha do Brasil. Para a consecuo dos objetivos propostos foram analisadas as recomendaes elencadas nos Relatrios de Auditoria de Gesto das unidades auditadas no exerccio de 2013 e comparados com os relatrios dos exerccios de 2009, 2010, 2011 e 2012. Aps a compilao dos dados foi efetuada uma avaliao de resultados baseada em um referencial de anlise desenvolvido para a pesquisa. Nas Unidades Jurisdicionadas estudadas observou-se que dos critrios de avaliao utilizados nos processos de auditoria houve melhoria em 55% destes na UJ-1, 88% na UJ-2 e 64% na UJ-3. Os resultados mostraram que a Marinha do Brasil vem aperfeioando seus critrios de avaliao de gesto e que as Unidades Jurisdicionadas da Marinha do Brasil que passaram por mais de um processo de Auditoria de Gesto tiveram melhorias em seu desempenho comprovado na auditoria de 2013.
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A presente Tese traz um estudo da produo da Educao do Campo, no Brasil, com foco na anlise das referncias histricas produzidas pelos Movimentos Sociais Populares (MSP) e o processo de sua institucionalizao, nas tensas relaes entre os Movimentos Sociais e o Estado. Parte da constituio do campesinato como sujeito histrico-poltico nos embates do espao do campo brasileiro desde a Primeira Repblica e das referncias do projeto educativo dos MSP (1979-1997), aprofundando-se na discusso do processo ao longo do qual a Educao do Campo se produz como um projeto histrico de educao e de escola (1998-2012). A pesquisa, de abordagem qualitativa, contempla um estudo bibliogrfico, documental e de campo, tendo por principais referncias autores como Edward Palmer Thompson, Antonio Gramsci e Florestan Fernandes, cujas formulaes trazem relevantes contribuies para a compreenso dos processos de mudana com base na constituio histrica dos sujeitos coletivos neles atuantes e nas correlaes de fora presentes em cada contexto. A Tese tem por base a compreenso de que a constituio do campesinato brasileiro configura-se por projetos em disputa que, contraditoriamente, produzem diferentes formas de conscincia e organizao dos trabalhadores do campo como grupo histrico-poltico, resultando na consolidao de Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC) que em luta possibilitam aos camponeses reconhecer-se como sujeitos de direitos. Essas movimentaes antagonizam com as concepes e prticas de educao e de escola rural, criando sustentaes a um projeto educativo dos sujeitos do campo. Tal dinamismo histrico materializa-se em referncias formativo-educativas (1979-1997) que funcionam como ancoradouros na produo da Educao do Campo (1998-2012), no bojo de um projeto de desenvolvimento do campo do qual faz parte, desde o qual, contraditoriamente, se disputam polticas pblicas buscando ampliar espaos no Estado. Formula-se uma legislao com potencial para instituir uma escola de novo tipo no campo que, por assumir dimenses das referncias histricas, produz descentramentos em relao escola convencional. Organizado em quatro captulos, o estudo aborda as foras sociopoltico-econmicas e os projetos em disputa na produo do campesinato; as referncias e o projeto educativo dos MSPdoC; as relaes entre os Movimentos Sociais, o Estado, a educao e a escola do campo; e as tensas e fecundas relaes entre as aes orientadas pela experincia histrica dos MSP e as novas questes postas pelo processo de institucionalizao da Educao do Campo. Nas consideraes finais, reconhecem-se as potncias e as contradies da Educao do Campo, dentre elas as que se configuram na perspectiva da institucionalizao, que pode tanto cristalizar uma forma escolar sem a potncia das referncias histricas tecidas pelos MSPdoC quanto produzir ancoradouros polticos e institucionais s Escolas Pblicas do Campo. Esses novos alcances dependero da materialidade de seu enraizamento na luta social de projetos antagnicos e em disputa na atualidade, como os projetos de desenvolvimento socioeconmico-cultural da agricultura familiar-camponesa ou do agronegcio e capacidade de manter-se o movimento desde o qual, os sujeitos polticos se fazem e produzem novos alcances ao projeto histrico
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Atualmente, o assunto de segurana em fundaes tem despertado a ateno de diversos pesquisadores. Muitos entendem ser ultrapassada a utilizao, pura e simples, de fatores de segurana em obras geotcnicas. O tratamento determinstico nos projetos de fundaes no corresponde s variaes e incertezas geradas em todo o processo de investigao do subsolo e processo executivo da fundao, sendo ainda o projeto de fundaes um fim de linha de uma longa fila de disciplinas que a precedem e que geram tambm incertezas nas informaes de esforos de suas estruturas e solicitaes nas fundaes. Porm, so as fundaes as primeiras a serem executadas em qualquer obra civil. Este aspecto tem levado necessidade crescente de verificar tambm a probabilidade de runa da fundao por meio da chamada anlise de confiabilidade. Com o objetivo de contribuir com a discusso sobre o emprego da anlise de confiabilidade, as orientaes da norma e o aprimoramento de modelos de clculo, esta dissertao apresenta, atravs da aplicao em um estudo de caso, os diferentes aspectos de segurana abordados em projetos de fundaes. Procura-se destacar dois tipos bsicos de incertezas: aquelas inerentes variabilidade espacial das propriedades do solo e as decorrentes do modelo de clculo. Nesta pesquisa so procedidas inicialmente as extrapolaes das curvas das provas de carga, que resultaro nos valores da funo de Verossimilhana, para a atualizao por Bayes. Numa segunda etapa se procede estimativa da capacidade de carga a priori por alguns mtodos consagrados e amplamente utilizados no Brasil. A atualizao da estimativa da capacidade de carga , a seguir, realizada atravs da metodologia de Bayes, sendo esta uma aplicao de conceitos da probabilidade condicional. A ideia de se proceder a estas duas alternativas de anlise priori foi norteada por duas motivaes distintas: i) contribuir para a prtica, pelo procedimento de combinao de informaes num caso real bem documentado, conforme proposto por Vrouwenvelder (1992) e ii) motivar discusso de opinies polmicas de engenheiros de fundaes brasileiros em relao adoo de um fator de segurana inferior a 2 no caso de provas de carga especificadas na fase de projeto.
