Desensitization of N-methyl-D-aspartate receptors: a problem of interpretation.

The phenomenon of desensitization is universal, but its mechanism is still ill-understood and controversial. A recently published study [Lin, F. & Stevens, C. F. (1994) J. Neurosci, 14, 2153-2160] attempted to cast light on the mechanism of desensitization of N-methyl-D-aspartate (NMDA) receptors, in particular the vexed question of whether the channel must open before it can desensitize. During the desensitizing preexposure to agonist in those experiments, more desensitization was produced when channel openings were observed than when no openings were observed. The conclusion that "desensitization occurs more rapidly from the open state" unfortunately was based on a stochastic fallacy, and we present here a theoretical treatment and illustration showing that the observed behavior is predicted by a simple mechanism in which desensitization can occur only from a shut state.

Structural interpretation of the mutations in the beta-cardiac myosin that have been implicated in familial hypertrophic cardiomyopathy.

In 10-30% of hypertrophic cardiomyopathy kindreds, the disease is caused by > 29 missense mutations in the cardiac beta-myosin heavy chain (MYH7) gene. The amino acid sequence similarity between chicken skeletal muscle and human beta-cardiac myosin and the three-dimensional structure of the chicken skeletal muscle myosin head have provided the opportunity to examine the structural consequences of these naturally occurring mutations in human beta-cardiac myosin. This study demonstrates that the mutations are related to distinct structural and functional domains. Twenty-four are clustered around four specific locations in the myosin head that are (i) associated with the actin binding interface, (ii) around the nucleotide binding site, (iii) adjacent to the region that connects the two reactive cysteine residues, and (iv) in close proximity to the interface of the heavy chain with the essential light chain. The remaining five mutations are in the myosin rod. The locations of these mutations provide insight into the way they impair the functioning of this molecular motor and also into the mechanism of energy transduction.

Joint interpretation of magnetotelluric, seismic, and well-log data in Hontomín (Spain)

Acknowledgements. This work is dedicated to the memory of Andrés Pérez-Estaún, brilliant scientist, colleague, and friend. The authors sincerely thank Ian Ferguson and an anonymous reviewer for their useful comments on the manuscript. Xènia Ogaya is currently supported in the Dublin Institute for Advanced Studies by a Science Foundation Ireland grant IRECCSEM (SFI grant 12/IP/1313). Juan Alcalde is funded by NERC grant NE/M007251/1, on interpretational uncertainty. Juanjo Ledo, Pilar Queralt and Alex Marcuello thank Ministerio de Economía y Competitividad and EU Feder Funds through grant CGL2014- 54118-C2-1-R. Funding for this Project has been partially provided by the Spanish Ministry of Industry, Tourism and Trade, through the CIUDEN-CSIC-Inst. Jaume Almera agreement (ALM-09-027: Characterization, Development and Validation of Seismic Techniques applied to CO2 Geological Storage Sites), the CIUDEN-Fundació Bosch i Gimpera agreement (ALM-09-009 Development and Adaptation of Electromagnetic techniques: Characterisation of Storage Sites) and the project PIERCO2 (Progress In Electromagnetic Research for CO2 geological reservoirs CGL2009-07604). The CIUDEN project is co-financed by the European Union through the Technological Development Plant of Compostilla OXYCFB300 Project (European Energy Programme for Recovery).

Grupo econômico: dimensões da responsabilidade e sua interpretação perante os tribunais do trabalho

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos.

Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal

O presente trabalho examina a interpretação das imunidades tributárias previstas no art. 150, VI, da Constituição Federal brasileira de 1988. Em primeiro lugar, são examinadas as teorias sobre a interpretação jurídica e conclui-se que a interpretação deve ser entendida como a construção do sentido do texto. No entanto, tal interpretação está limitada ao sentido literal possível do texto e, ademais, deve ser devidamente fundamentada, através do discurso argumentativo, de modo que a decisão possa ser intersubjetivamente controlada. Conclui-se que, no ordenamento jurídico brasileiro, têm primazia os argumentos de natureza linguística e sistemática, visto que se referem diretamente à ordem jurídica vigente. E, dentre os argumentos sistemáticos, deve-se prestigiar aquele sentido que seja mais consentâneo com o princípio constitucional subjacente ao dispositivo a ser interpretado. As mesmas conclusões aplicam-se às normas de Direito Tributário, já que estão sujeitas aos mesmos métodos de interpretação aplicáveis às demais normas jurídicas. Contudo, deve ser ressaltado que as normas que estabelecem a incidência dos tributos, bem como os preceitos que fixam a competência, incluindo as imunidades, têm sua interpretação limitada ao sentido literal possível, sendo vedado o recurso à analogia. Diante disso, afirma-se que, na aplicação desses preceitos, devem ser considerados principalmente os argumentos linguísticos, que limitam a interpretação ao sentido possível do texto, e os argumentos sistemáticos, que estudam a relação das imunidades com as outras normas inseridas no ordenamento pátrio, especialmente os princípios constitucionais. Nesse estudo, deve ser examinada a função exercida pelas imunidades, que não apenas bloqueiam a instituição de tributos, como podem resguardar certas condutas e promover um estado de coisas desejado pelo Estado. Estabelecidas tais premissas, são examinadas as imunidades do art. 150, VI, da Constituição, tendo em vista as principais questões hoje debatidas pela doutrina e pela jurisprudência acerca desses preceitos.

A interpretação conforme a constituição na doutrina brasileira: uma análise das relações entre conceitos e os limites à utilização da técnica

O objeto desta pesquisa são as relações entre os conceitos de interpretação conforme a Constituição e os limites à utilização, segundo a doutrina brasileira. O propósito é verificar se e como os diferentes conceitos de interpretação conforme a Constituição empregados pelos autores influenciam seus argumentos em torno dos limites à utilização desse instrumento. Parte-se de um referencial teórico de análise conceitual, ancorado sobretudo nos trabalhos de Brian Bix e Andrew Halpin, para estruturar-se a identificação e a análise dos diferentes conceitos presentes na literatura. Opta-se pela apresentação das ideias dos autores mais influentes na doutrina nacional, selecionados a partir de um critério de número de citações e especialidade da obra. Ao final, conclui-se que: (a) os autores utilizam ao menos nove conceitos diferentes: (i) como interpretação orientada pela Constituição, (ii) integração conforme a Constituição, critério normativo (iii) com e (iv) sem declaração de inconstitucionalidade, (v) interpretação extensiva ou restritiva de acordo com a Constituição, (vi) declaração de inconstitucionalidade da interpretação em concreto, (vii) um tipo de decisão com estrutura específica e (viii) um tipo de dispositivo decisório específico; (ix) um argumento retórico; (b) que os autores geralmente mencionam os mesmos limites, independentemente do conceito que adotam; (c) que, no entanto, os limites não se adequam da mesma forma a todos os conceitos empregados. Sustenta-se que o esclarecimento dessas relações é capaz de aumentar a compreensão sobre o tema, inclusive para os fins de análise da jurisprudência.

Cláusulas restritivas de direitos fundamentais e o ônus argumentativo delas decorrente: o recurso ao sopesamento na dogmática de Alexy

As cláusulas restritivas de direitos fundamentais pertencem à perspectiva da norma, ao contrário das restrições que pertencem à perspectiva do direito. É comum nos depararmos no controle judicial de constitucionalidade das leis com o fenômeno das cláusulas restritivas, sobretudo, em casos versando sobre colisões de direitos fundamentais. Por se tratar de uma característica presente em muitas normas jurídicas, tanto no nível constitucional como no nível infraconstitucional, o recurso ao sopesamento, diante da carência argumentativa de outros métodos para lidar com essa problemática, tem se mostrado uma ferramenta eficaz. O objetivo deste trabalho é descobrir o quão eficaz é essa ferramenta e se a interpretação e aplicação dos direitos fundamentais só têm a ganhar em desenvoltura argumentativa quando ela é adotada em detrimento de outras alternativas. Para isso, é preciso saber como o sopesamento opera na justificação constitucional de normas de direito fundamental, especificamente em situações nas quais uma cláusula restritiva com a estrutura de princípio é inserida na formulação de uma norma com estrutura de regra ou vice-versa. Essa circunstância revela o duplo caráter das normas de direitos fundamentais, um fenômeno normativo pouco explorado, porém muito comum, cuja argumentação jurídica traz consigo uma série de dificuldades de congruência teórica. Explorar tais dificuldades constitui a essência do objeto desta pesquisa, pois compreendê-las é imprescindível à adequada satisfação do ônus argumentativo decorrente das cláusulas restritivas de direitos fundamentais. O argumento que pretendo defender, aqui, é o de que a prática argumentativa baseada isoladamente no raciocínio do sopesamento é incapaz de produzir uma resposta adequada a esse ônus argumentativo. No entanto, quando combinada com o raciocínio da subsunção, ela tem à sua disposição uma racionalidade jurídica que permite uma leitura correta das cláusulas restritivas de direitos fundamentais na formulação de normas de estrutura dúplice.

Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Todo indivíduo tem o direito a um processo sem dilações indevidas, em especial aquele que se encontre submetido a uma prisão preventiva, medida cautelar pessoal de extrema gravosidade. Nesse contexto, exsurge o direito que o indivíduo preso preventivamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável ou de que ele seja desencarcerado, caso preso além da necessidade fática contida no caso concreto. Entretanto, a interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade, ante a desídia estatal. Incorporando experiências estrangeiras, deve o legislador pátrio adotar marcos temporais legais, em que a prisão preventiva deverá cessar, caso excessivamente prolongada. Muito embora no ano de 2011 tenha sido reformada a tutela das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal, o legislador ordinário não aprovou a imposição de limites de duração da prisão preventiva, permanecendo ao livre arbítrio das autoridades judiciárias a interpretação da garantia em referência. Assim, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, ao prever limites máximos de duração da prisão preventiva, dá uma efetiva regulamentação à garantia da duração razoável do imputado preso, devendo ser, espera-se, mantido no eventual texto final aprovado.

"Another Way": The Pneumatology of Deleuzean Minoritarian Communal Interpretation in Scripture, the 16th Century Radical Reformation, and Alternative 21st Century Anabaptist Community

This dissertation proposes a constructive theology of the Holy Spirit called the "pneumatology of minoritarian communal interpretation," the alternative creation of meaning within an oppressive majority context. It illustrates the convergence of Deleuzean philosophy with Anabaptist pneumatology and media communal interpretation theory in three particular locations: 1) selected mentions of the Holy Spirit in the Hebrew Bible and Christian New Testament; 2) the 16th century Radical Reformation; and 3) "Another Way," a 21st century alternative Anabaptist group focused around the spiritual discussion of art and popular media. Chapter One outlines the three theories. Chapter Two examines the Holy Spirit in the Hebrew Bible, particularly 1 Samuel 8, the book of Ezekiel, and the Gospel narratives. Chapter Three examines the pneumatological writings of the Radical Reformers, concentrating particularly on their theologies of the intersection between church and the surrounding majoritarian culture. Chapter Four outlines my original field research with Another Way, and examines the tension between minoritarian communal interpretation and the 21st century semiotic regime. Chapter Five then summarizes the conversations between theory and illustration to propose the pneumatology of minoritarian communal interpretation for Christian theology.

The Effects of Father Absence Due to Divorce: A Systems Interpretation.

In American society, the incidence of divorce continues to rise. In 1974, the estimate was that 40% of all new marriages would end in divorce. When children are involved, the mother usually regains custody. Although the number of children of divorce living with their fathers is increasing, it is still a small percent. In addition, the rate of remarriages is lower when children are involved (Hetherington.et al.,1977). Consequently, a large number of children are being raised in father-absent homes, and indications are that the numbers are increasing. A recent Denver Post article predicted that 50% of all children now being born will spend some of their childhood in a single-parent home. In terms of frequency, the father-absent family is becoming quite common, even "normal," yet it often continues to be considered a "broken" home and, when compared to the two-parent family, an inadequate structure in which to raise healthy children. Since father-absent families are so common these days, this opinion is in need of review.This paper will present a review of the father absence research in three areas: sex role development, cognitive development and personality development. The role of moderator variables will be discussed. And, finally,an open systems model will be proposed as a vehicle to better understand the effects of father absence and as a guide for future research.

Brief for Amici Curiae Scholars of the Constitutional Rights of Children in Support of Respondent Edith Windsor Addressing the Merits and Supporting Affirmance

This amicus brief filed by Scholars of the Constitutional Rights of Children turns the spotlight on children in same-sex families. The brief enumerates the ways Section 3 of DOMA impairs children's interests by denying federal recognition of their parents' marriages.

Brief of Amici Curiae Scholars of the Constitutional Rights of Children in Support of Petitioners in Obergefell v. Hodges

Supreme Court precedent establishes that the government may not punish children for matters beyond their control. Same-sex marriage bans and non-recognition laws (“marriage bans”) do precisely this. The states argue that marriage is good for children, yet marriage bans categorically exclude an entire class of children – children of same-sex couples – from the legal, economic and social benefits of marriage. This amicus brief recounts a powerful body of equal protection jurisprudence that prohibits punishing children to reflect moral disapproval of parental conduct or to incentivize adult behavior. We then explain that marriage bans punish children of same-sex couples because they: 1) foreclose their central legal route to family formation; 2) categorically void their existing legal parent-child relationships incident to out-of-state marriages; 3) deny them economic rights and benefits; and 4) inflict psychological and stigmatic harm. States cannot justify marriage bans as good for children and then exclude children of same-sex couples based on moral disapproval of their same-sex parents’ relationships or to incentivize opposite-sex couples to “procreate” within the bounds of marriage. To do so, severs the connection between legal burdens and individual responsibility and creates a permanent class or caste distinction.