Legislativo transformador? As modificações do Legislativo nos projetos de lei do Executivo

Avalia como e em que medida o Congresso Nacional altera os projetos de lei de autoria do Presidente da República por meio da aprovação de emendas de autoria dos parlamentares. Foram analisados projetos de lei de autoria do Poder Executivo, apresentados entre 1999 e 2006, que foram transformados em lei até 31 de dezembro de 2008, verificando-se as modificações feitas durante a tramitação no Congresso Nacional. Visando deixar mais claro como podem ser modificados os textos dos projetos de lei, foi descrito o caminho percorrido pelos projetos de lei no Congresso Nacional, com ênfase na tramitação na Câmara dos Deputados e no processo de emendamento das proposições. O estudo busca despertar a atenção dos estudiosos da Ciência Política para o trabalho realizado pelo Poder Legislativo nos textos dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo, bem como trazer mais clareza ao processo de emendamento dos projetos de lei.

Sistema de controle interno integrado da União : necessidade ou simples obrigatoriedade?

Realiza estudo comparado entre os controles internos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para verificar se há mesmo necessidade de funcionar de forma integrada, como preceitua o artigo 74 da Constituição Federal ou se seria apenas seria uma simples previsão constitucional, sem força obrigatória. Pretende complementar os estudos promovidos pelo Acórdão nº 1.074/2009 - Plenário, do Tribunal de Contas da União. Apresenta sugestões de possíveis alterações na legislação federal, que possam imprimir maior agilidade para implantar o mencionado sistema integrado de controle interno.

Processos decisórios de TI que ocorrem fora da área de TI : percepções dos decisores em uma organização pública

No setor público federal, a atenção à governança de tecnologia da informação passou a ser questão de Estado com atuação do Tribunal de Contas da União avaliando os processos decisórios que norteiam a gestão de TI. É apresentado um estudo da participação de gestores externos à área de tecnologia da informação em processos decisórios relativos a TI numa organização pública. Por meio de pesquisa de caráter exploratório e qualitativo o estudo aprofundou-se na a percepção dos gestores da organização quanto a questões de governança de TI, confrontando-as com o que as boas práticas recomendam, uma vez que estas frequentemente são discutidas por observadores oriundos da TI. Foram analisados tanto os papéis desempenhados pelos atores envolvidos nessas decisões quanto as possíveis razões para cada percepção.

Análise de questões relacionadas à governança, segurança, publicidade e formatos que impactam a utilização de documentos digitais em processos de contratação de serviços de TIC

A possibilidade de automação de processos de trabalho de contratação de serviços de TI na administração pública e o consequente uso de documentos digitais para registrar tais processos trazem novos desafio e incertezas que deverão ser tratadas no âmbito normativo e de boas práticas. O artigo propõe seis questões relacionadas à gestão arquivística de documentos digitais utilizados em processos de contratação de serviços de TIC. Para cada questão, foram identificados o contexto tecnológico e normativo da questão, as principais referências normativas de melhores práticas aplicáveis à questão com observações apontando lacunas relativas à aplicação e as possíveis propostas para responder à questão.

Population age structure and private consumption in Spain

In this paper we study the effect of population age distribution upon private consumption expenditure in Spain from 1964 to 1997 using aggregate data. We obtain four main results. First, changes in the population pyramid have substantial effects upon the behaviour of private consumption. Second, the pattern of the coefficients of the demographic variables is not consistent with the simplest version of the life cycle hypothesis. Third, we estimate the impact of the demographic transition upon consumption and find positive values associated with episodes in which the shares of groups of individuals with expenditure levels higher (lower) than the mean increased (decreased). Fourth, the results are robust to alternative specifications for the population age distribution.

Unemployment rates and population changes in Spain

Published as an article in: Journal of Applied Economics, 2004, vol. VII, pages 47-76.

Depletion of the heaviest stable N isotope is associated with NH4 +/NH3 toxicity in NH4 +-fed plants

Background: In plants, nitrate (NO(3)(-)) nutrition gives rise to a natural N isotopic signature (delta(15)N), which correlates with the delta(15)N of the N source. However, little is known about the relationship between the delta(15)N of the N source and the (14)N/(15)N fractionation in plants under ammonium (NH(4)(+)) nutrition. When NH(4)(+) is the major N source, the two forms, NH(4)(+) and NH(3), are present in the nutrient solution. There is a 1.025 thermodynamic isotope effect between NH(3) (g) and NH(4)(+)(aq) which drives to a different delta(15)N. Nine plant species with different NH(4)(+)-sensitivities were cultured hydroponically with NO(3)(-) or NH(4)(+) as the sole N sources, and plant growth and delta(15)N were determined. Short-term NH(4)(+)/NH(3) uptake experiments at pH 6.0 and 9.0 (which favours NH(3) form) were carried out in order to support and substantiate our hypothesis. N source fractionation throughout the whole plant was interpreted on the basis of the relative transport of NH(4)(+) and NH(3). -- Results: Several NO(3)(-)-fed plants were consistently enriched in (15)N, whereas plants under NH(4)(+) nutrition were depleted of (15)N. It was shown that more sensitive plants to NH(4)(+) toxicity were the most depleted in (15)N. In parallel, N-deficient pea and spinach plants fed with (15)NH(4)(+) showed an increased level of NH(3) uptake at alkaline pH that was related to the (15)N depletion of the plant. Tolerant to NH(4)(+) pea plants or sensitive spinach plants showed similar trend on (15)N depletion while slight differences in the time kinetics were observed during the initial stages. The use of RbNO(3) as control discarded that the differences observed arise from pH detrimental effects. -- Conclusions: This article proposes that the negative values of delta(15)N in NH(4)(+)-fed plants are originated from NH(3) uptake by plants. Moreover, this depletion of the heavier N isotope is proportional to the NH(4)(+)/NH(3) toxicity in plants species. Therefore, we hypothesise that the low affinity transport system for NH(4)(+) may have two components: one that transports N in the molecular form and is associated with fractionation and another that transports N in the ionic form and is not associated with fractionation.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 029]

A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Deficientes e Minorias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu representantes das associações de deficientes visuais de todo o Brasil que entregaram propostas sobre direitos e garantias individuais. O relator, Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) afirmou que a nova Constituição irá assegurar o direito ao trabalho, à locomoção e à saúde aos deficentes. A Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios realizou audiência pública para discutir a emancipação dos territórios. Dois convidados participaram da audiência: Raimundo Azevedo Costa, Prefeito de Macapá e Getúlio de Souza Cruz, Governador de Roraima, que vieram prestar depoimento de como é administrar um território. O Deputado Sigmaringa Seixas (PSDB-DF) defende a emancipação, porém é contrário a ideia de manter os territórios e dar-lhes a condição de eleger governo e senado. O Deputado Jofran Frejat (PFL-DF) confirmou que os debates são necessários para maior clareza e definição constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 094A]

No final de semana, brasilienses acompanham os trabalhos no Congresso Nacional. Votação dos relatórios finais das comissões temáticas. Imagens do Congresso, com movimentação dos populares e parlamentares nas votações. A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) já concluiu os trabalhos, e as decisões foram: Amapá e Roraima passam a ser estados; criados outros quatro estados do Maranhão do Sul, Tapajós, Santa Cruz e Triângulo; autonomia política para o Distrito Federal. José Thomas Nonô (PFL-AL), relator, fala da organização dos trabalhos. Na Comissão do Sistema Tributário, o relator José Serra (PMDB-SP) aceita as várias emendas dos outros constituintes. Na Comissão do Sistema Tributário aprovou-se: proibição do empréstimo compulsório, maior participação dos estados e municípios na arrecadação de impostos. José Serra (PMDB-SP) explica que os constituintes reforçaram, no relatório, a participação, fiscalização e controle do Legislativo no Orçamento da União. A Comissão de Organização dos Poderes opta pelo modelo clássico de parlamentarismo. Neste sistema, cabe ao presidente nomear e exonerar o primeiro ministro, aprovar os planos de governo, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e sancionar as leis. Ao primeiro-ministro cabe executar os planos de governo, nomear ministros de Estado, presidir o Conselho de Ministros e prestar contas ao Congresso Nacional. José Fogaça (PMDB-RS), relator da comissão, diz que o novo sistema de governo muda a história do Brasil, com a melhor distribuição do poder. A Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher aprova o relatório de José Paulo Bisol (PMDB-RS) com os pontos: rejeição da pena de morte, liberação do número de divórcios e a não inclusão do aborto no texto constitucional. A Comissão da Ordem Social aprova o relatório com os seguintes pontos: estabilidade no emprego, direito de greve aos trabalhadores e jornada de trabalho de quarenta horas semanais. A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação não consegue votar nenhum artigo. Representante da Associação alerta a população para participar, assinando o abaixo-assinado em defesa da educação pública. Esperançoso, Artur da Távola (PMDB-RJ), relator, acredita que os pontos do seu relatório ainda vão entrar no texto final da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 106]

A Comissão de Organização dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) propôs nas disposições transitórias a criação de novos estados: Tapajós; Triângulo; Santa Cruz; Maranhão do Sul e Tocantins. Também foi aprovada a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados. Chagas Duarte (PFL-RR) quer transformar o território de Roraima em estado. Marluce Pinto (PTB-RR) afirma que o que falta em Roraima é a criação de uma Assembleia Legislativa. Reunião da Liderança do PMDB discute temas conflitantes entre os relatórios das várias comissões da Constituinte. Os demais líderes partidários serão consultados posteriormente. Biografia dos relatores adjuntos: Wilson Martins (PMDB-MS), José Ignácio Ferreira (PMDB-ES), Nelson Jobim (PMDB-RS) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP).

Problemas de división y restitución de nombres de divinidades indígenas en la epigrafía votiva del noroeste español: el ejemplo de Couxil (Cartelle, Orense -Hispania Citerior-)

Presentado en el IX Workshop F.E.R.C.A.N (Fontes Epigraphici Religionum Celticarum Aantiquarum)

Divinidades y devotos indígenas en la "Tarraconensis": las dedicaciones colectivas

Presentado en: Acta Paleohispanica X. Actas do X Colóquio Internacional sobre Línguas e Culturas Paleo-Hispânicas. Lisboa, 26-28 de Fevereiro de 2009

Observaciones sobre la fórmula "in hono. Argael." en un epígrafe de Cacabelos, León (CIL II 5672)

Ejemplar dedicado a: Serta Palaeohispanica in honorem Javier de Hoz

Die lateinische Epigraphie Hispaniens als Quelle für die keltische Gesell-schaft und Religion

Presentado en el III Workshop F.E.R.C.A.N (Fontes Epigraphici Religionum Celticarum Aantiquarum)

Sobre la "religio" de los pueblos del NW durante el alto imperio: algunas observaciones

Presentado en: Acta Palaeohispanica, IX. Actas del IX Coloquio sobre Lenguas y Culturas Palaeohispánicas. Barcelona, 20-24 de octubre de 2004