O controle externo sobre as agências reguladoras de Estado : limites e (im)possibilidades

Com a criação das primeiras entidades reguladoras de infraestrutura, década de 90, surgiu uma nova maneira estratégica de o Estado atuar com intuito de melhorar a governança pública. O Estado brasileiro, que era responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social, buscou se redefinir frente ao modelo de entidades reguladoras que emergia. Em decorrência dessa nova fisionomia estatal, a descentralização funcional ganhou ênfase resultando no aparecimento de estruturas mais flexíveis e autônomas sob a natureza de direito público com a finalidade de atuar em setores típicos de Estado. Assim, foram criadas as primeiras agências reguladoras brasileiras com objetivo de normatizar, incentivar e regular setores essenciais à sociedade. Por consequência de tais inovações, diversas áreas administrativas tiveram de serem adaptadas, sobretudo as relacionadas à atividade de controle no âmbito administrativo. Para tanto, tornou-se necessário conciliar, dentro de um escopo sistematizado, mecanismos capazes de atender as demandas oriundas do recente Estado regulador brasileiro. Com efeito, a função controle adquire relevo no sentido de evitar que tais agências reguladoras apartem-se de limites impostos por lei ou de que divirjam de suas missões institucionais. Assim, o presente trabalho investiga a atuação do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no desempenho das agências reguladoras de Estado. Diante de o assunto permear várias áreas epistemológicas, entende-se que abordá-lo sob o enfoque interdisciplinar pode estender em contribuições sobre o objeto investigado. Nesse contexto, esta dissertação visa incorporar, também, outras áreas de conhecimento. Longe de defender um isomorfismo para o arranjo regulatório brasileiro ou de promover uma saída paradigmática, esta pesquisa busca, com amparo na metodologia qualitativa e sob os enfoques exploratórios e descritivos, reunir conhecimentos e constatações no sentido de propiciar maior aproximação acerca do assunto e concorrer para o delineamento de diretrizes futuras do controle externo sobre a regulação brasileira. Destaca-se que tanto a regulação como o controle sobre o ambiente regulatório são assuntos que se encontram em desenvolvimento no contexto brasileiro, o que enseja a pertinência desta pesquisa. Em face do exposto, esta dissertação visa investigar o estado atual do controle exercido pelo TCU sobre o desempenho nas agências reguladoras de Estado – infraestrutura - com intuito de analisar e promover um debate sobre limites e (im)possibilidades dessa atuação.

Políticas redistributivas e a redução das desigualdades: a contribuição potencial dos consórcios intermunicipais

Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, “organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico” (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.

Influência do ambiente institucional nas iniciativas das subsidiárias: evidências das multinacionais brasileiras

A presente dissertação tem como objetivo analisar a relação entre o nível de iniciativas das subsidiárias de EMNs brasileiras e o ambiente institucional do país hospedeiro em que elas operam. O comportamento das subsidiárias está submetido a múltiplas pressões de seu ambiente local e de sua relação com a matriz. Nossa pesquisa foca-se no primeiro determinante e analisa como os padrões de coordenação institucional influenciam o nível de iniciativas das subsidiárias, ou seja, suas atividades de inovação com importância internacional, que constituem uma importante fonte de competências de uma EMN construídas fora de seu país de origem. As firmas dependem de instituições de suporte para desempenhar suas atividades, todavia grande parte dos estudos de Negócios Internacionais considera as instituições como variáveis taken for granted. A partir de evidências de um survey sobre as multinacionais brasileiras, testamos a relação entre ambiente e iniciativas classificando o ambiente de um país hospedeiro de duas formas: 1) utilizando tipologias elaboradas pela literatura sobre Variedades de Capitalismo; que divide os países em economias liberais, coordenadas ou hierárquicas; e 2) por meio de categorias agrupadas a partir de variáveis institucionais de bases de dados internacionais, de modo a capturar as formas de interação de uma firma em suas relações industriais, relações interfirmas, relações com o Estado e no sistema financeiro e de governança. Os resultados confirmam nossa hipótese de que há uma associação entre o ambiente institucional e o nível de iniciativas em uma subsidiária e indicam que as subsidiárias de EMNs brasileiras desenvolvem mais iniciativas em economias com instituições de suporte à inovação radical, ou seja, em ambientes com mercados de trabalho flexíveis, sistemas orientados para os acionistas e com elevada participação do setor privado nos gastos com P&D de um país. Esperamos contribuir para o campo de Negócios Internacionais ao aplicarmos um modelo de análise institucional e abordar o ambiente institucional como variável explicativa central do comportamento das firmas em termos de práticas de inovação em mercados externos.

Diversificação do espaço jurídico e lutas pela definição do direito no Rio Grande do Sul

O presente trabalho se propõe a realizar uma sociologia do campo jurídico brasileiro da década de 90. Neste sentido, investigou-se a relação entre a diversificação do espaço jurídico e a legitimação de definições do direito no Brasil ao longo da década de 90. Foi analisada a estreita correspondência entre a diferenciação do ensino do direito como lugar de produção de definições de problemas jurídicos e a mobilização de determinados usos da advocacia e das carreiras de Estado, neste período. O universo empírico analisado foi o espaço dos juristas do Rio Grande do Sul. O trabalho é dividido em cinco partes. Numa primeira, é realizada a definição da problemática em relação a estudos existentes sobre o tema de pesquisa. Numa segunda, analisa-se a configuração da tradição jurídica herdeira do padrão do bacharelismo imperial no interior do espaço em pauta e sua relação com o catolicismo e a inserção social, profissional e política dos principais agentes vinculados a esta tradição. Numa terceira parte, analisou-se a diferenciação de um espaço de produção de definições do direito relacionado à ascensão de determinados grupos de juristas “marginalizados” que se constituem contra esta tradição. Destacam-se como recursos destes, o investimento em títulos escolares de mestrado e doutorado, a profissionalização na atividade docente e na definição de critérios institucionais do ensino jurídico. Numa quarta parte, analisou-se as mobilizações de novos usos do direito no mundo das carreiras jurídicas através do movimento do “direito alternativo” e da análise de casos representativos da advocacia engajada em causas coletivas. Finalmente, numa quinta parte, foi abordada a emergência das associações de juristas, particularmente as de magistrados e promotores públicos, e a mobilização em torno de definições institucionais e da legitimação destas carreiras frente ao mundo da política. Este conjunto de dimensões permitiu apreender condicionantes referentes às lutas internas do universo analisado, bem como, o reposicionamento dos juristas no espaço de poder do Brasil na década de 90.

A relação entre estratégia e estrutura no processo de internacionalização de empresas multinacionais brasileiras

O objetivo deste estudo é analisar as estratégias internacionais adotadas nos processos de internacionalização de empresas multinacionais [EMNs] brasileiras. Além de examinar como as estruturas organizacionais evoluíram na trajetória histórica através da comparação da relação de estratégia e estrutura da empresa analisada com o modelo de evolução das EMNs de Stopford e Wells (1972). Para objeto de análise são consideradas as estratégias de diversificação de produtos e de área geográfica. Com relação às organizações propriamente ditas, são selecionados casos exemplares de empresas multinacionais [EMNs] brasileiras que apresentam alto grau de internacionalização frente ao ramo da economia em que estão inseridas. O resgate teórico traz conceitos oriundos da literatura de Estratégia e Organizações de EMNs. A metodologia é apoiada na elaboração de uma pesquisa qualitativa com a realização de estudos de casos, de modo a apresentar as estratégias e as estruturas presentes no processo de internacionalização de determinadas EMNs brasileiras. O estudo busca aprofundar-se no tema, baseando-se em casos exemplares, com o intuito de elucidar as estratégias e as estruturas organizacionais das EMNs analisadas. Os resultados desse estudo apontam que as estratégias internacionais básicas são resilientes e podem ser características de EMNs de determinados setores. Para atender as necessidades locais ou à padronização global as EMNs sofrem pressões exógenas – como pressões governamentais - às estratégias adotadas pelos gestores que culminam na redução do poder de agência dos mesmos. As estruturas organizacionais que foram baseadas em corporações manufatureiras perdem relevância à medida que são utilizadas para exemplificar EMNs de outros setores que apresentam uma maior complexidade em seus arranjos. E as empresas pertencentes aos setores de prestação de serviços têm uma maior flexibilidade para adoção de estratégias internacionais dando espaço para o uso de outras complementares.

A influência da conexão política política na reestruturação de ativos dos grupos econômicos no Brasil

Business groups são formas organizacionais diversificadas comuns em países emergentes (Khanna; Yafeh, 2007; Schneider, 2008). Várias pesquisas tentam explicar a formação dos business groups e várias são as abordagens teóricas: institucional / custos de transação (Leff, 1978; Khanna & Palepu, 2000), economia política (Schneider, 2008), sociológica (Granovetter, 1994), da agência (Yu, Lu, Bruton, 2007) e resource-based view (Guillén, 2000). As teorias apresentam mecanismos para a existência desse tipo de organização nas economias emergentes. No Brasil, o governo tem grande influência na formação e desenvolvimento dos grupos, assim como em outras economias emergentes. A teoria de diversificação (Hoskisson, et al., 2005) versa sobre a reestruturação dos grupos e tem como foco a diversificação dos grupos. Baseado na teoria de custos de transação, a teoria de reestruturação argumenta que com a melhoria das instituições, os grupos tendem a diminuir seu poder econômico. Já a abordagem da economia política deixa claro que os grupos influenciam e são influenciados pelo governo. Uma das formas de conexão política entre os grupos e o governo é a doação às campanhas políticas. Esse estudo tem por objetivo, por conta disso, analisar a influência da conexão política, via doações às campanhas, na reestruturação de ativos dos grupos econômicos no Brasil. A abordagem da economia política é central nesse estudo para efetuar essa análise. Os dados dos grupos foram obtidos do anuário Valor Grandes Grupos (jornal Valor Econômico) e a amostra final contou com 760 observações ao longo de 8 anos dos grupos econômicos no Brasil. A análise foi feita sob modelos de efeito fixo controlando para fatores econômicos/financeiros e institucionais. Os resultados trazem forte relacionamento positivo das conexões políticas com o crescimento dos grupos econômicos no Brasil. Questões levantadas a partir desse estudo sugerem que no Brasil os grupos crescem para aumentar sua força política.

A deeper look at ethics within banking corporations: the approach of one of the biggest bank in the world

Existe uma preocupação crescente da sociedade com a ética, devida em parte aos numerosos escândalos que surgiram no mundo corporativo ultimamente, em particular no setor financeiro em que as repercussões de malversações têm geralmente um impacto maior para a sociedade do que podem ter quando acontecem em outro setor de atividade. Outra consequência é o interesse cada vez maior dos acadêmicos em estudar ética dos negócios. Porém, a pesar do uso frequente do termo ética e dos conceitos relacionados, não existe ainda um consenso sobre uma definição comum de ética dos negócios. Pertence a cada corporação definir o que considera ser ética dos negócios. Portanto, para entender melhor o que tem por trás do termo ética, é preciso voltar a sua definição, explicar a sua evolução, colocá-lo dentro do nosso contexto contemporâneo, para depois aplicá-lo à área de interesse. Para o setor bancário, ética se refere mais ao aspecto legal, mas também faz referência ao desenvolvimento da responsabilidade social corporativa dentro das corporações através de diferentes práticas. A literatura a respeito ressalta que a abordagem da ética pelas corporações bancárias tradicionais desconecta a ética do foco de negócio, considerando que não pertence ao centro da sua atividade. De fato, as corporações respondem aos mesmos mecanismos isomorfos institucionais, os quais as levam a adotar práticas com o objetivo de conseguir legitimidade dentro da sociedade. Ao contrário dessas corporações bancárias tradicionais, os bancos qualificados como éticos pela literatura, tem em comum o fato de estruturar as suas atividades sobre ou em volta da ética, diferenciando-se dos outros bancos por ter como principal objetivo ser ético. O banco Brasileiro Itaú Unibanco, um dos maiores bancos tradicionais do mundo em termos de valor de mercado, foi percebido aos poucos como um banco muito preocupado com a ética, e foi recentemente reconhecido como o banco mais sustentável do mundo pela revista Financial Times. O Itaú 5 Unibanco desenhou e implementou um programa de ética, o qual junta um componente teórico (com diretrizes, regras e princípios e um código de ética), usado como um suporte para o componente prático (estrutura organizacional particular e práticas cotidianas). Esse programa levou o Banco Itaú a ser campeão inovador na institucionalização da ética dentro do setor bancário.

Terrítório e participação política : o colegiado territorial norte fluminense

Esta dissertação teve como objetivo identificar em que aspectos a implementação do Colegiado Territorial Norte Fluminense, proporcionou experiências de participação política em âmbito territorial. Para isso, buscou-se uma compreensão interdisciplinar da participação política. Além disso, a pesquisa empírica buscou identificar, por meio da análise de documentos oficiais do Programa Territórios da Cidadania, questionários e entrevistas qual o impacto da política sobre a participação política no espaço estudado. Foram percebidos avanços institucionais ao mesmo tempo da permanência de traços autoritários nas ações do Estado brasileiro.

Influência do autoconceito e da institucionalização nas reações a inequidade

A presente pesquisa teve como finalidade investigar os efeitos da inequidade quando a pessoa é a vítima e a beneficiada na relação, bem como, verificar também a influência do autoconceito e da institucionalização nas reações e tipos de restaurações que são feitas nas situações inequitativas. Participaram do estudo 568 adolescentes, sendo 504 de colégios públicos e particulares e 64 da FUNABEM e FEEM. Os resultados mostraram que tanto os sujeitos na condição de vítima como na de beneficiado optam pelo tipo de restauração que busca anular a situação inequitativa. Porém, a percepção da injustiça é mais acurada para os que estão em desvantagem na relação. Na análise foram detectados, também, que os tipos de respostas que são buscadas para diminuir o desconforto advindo da inequidade parecem depender tanto das características de personalidade dos indivíduos -no caso o autoconceito -como de fatores institucionais.

A mulher invisível: sentidos atribuídos à mulher e ao trabalho na gerência intermediária.

Esta pesquisa teve por objetivo explorar os sentidos que a mulher gerente intermediária atribui a si própria e ao trabalho nesta posição hierárquica. Nos Estudos Organizacionais, existe uma ampla literatura que investiga a mulher, tratando das desigualdades, discriminações e desafios enfrentados por ela no contexto da empresa; existe também a bibliografia que trata da gerência intermediária e das particularidades desta posição na organização. No entanto, são poucos os estudos que tratam da mulher na gerência intermediária. Utilizamos a perspectiva teórica do construcionismo social, que nos permite dar voz ativa a essa mulher, para que ela descreva, explique e atribua sentido ao mundo em que ela vive e também a ela própria. O construcionismo pressupõe que a realidade é um processo de construção social que está contextualizado historicamente e culturalmente e, desta forma, o tempo histórico é fundamental para a compreensão do fenômeno estudado. Nesta pesquisa, consideramos três contextos relevantes: as questões que se apresentam à sociedade contemporânea, referentes à saturação social e à fragilidade da identidade; a história da mulher no contexto social e de trabalho, desde o início da industrialização e principalmente após meados do século XX; e os aportes do movimento feminista, que provocaram profundas transformações na vida da mulher e nos arranjos sociais, após a década de 1970. Os dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade com 42 profissionais que atuavam como gerentes intermediárias em organizações nacionais e multinacionais localizadas na cidade de São Paulo. A pesquisa revelou que as mulheres nesta posição hierárquica estão diante de um contexto de desaparecimento simbólico: desaparecem da esfera da casa, ao negarem este espaço que um dia lhes colocou em situação de desigualdade e lhes conferiu identidade e desaparecem da organização na gerência intermediária ao estarem imersas em um contexto do masculino, paradoxalmente, reforçando-o. Soma-se a isso um cotidiano de saturação, tanto no trabalho como na vida pessoal, ditado pelo ritmo intenso do trabalho. Neste cenário, essas profissionais parecem atuar em todos os lugares, mas, simultaneamente, parecem não estar em lugar algum. Mais que dizer que a mulher divide-se entre as tarefas da profissional que trabalha, da mãe, da esposa, da responsável pela casa, nossa pesquisa revelou que a mulher não está em nenhum desses lugares: na organização, ela desaparece como mulher; na casa, há o seu desaparecimento pela negação deste espaço que lhe conferiu identidade no passado; como esposa, ela não está com o seu marido; como mãe, ela fica pouco com os filhos e ainda não tem tempo para ela própria. Assim, diante desta multiplicidade de selves, a fragilidade da identidade parece ser o aspecto marcante da vida desta mulher na posição da gerência intermediária. Como forma de lidar com estas questões, essa mulher estabelece limites à sua trajetória profissional, buscando movimentações laterais e, mesmo, carreiras alternativas ao invés de crescer na hierarquia, evitando, assim, ainda mais comprometimento de seu escasso tempo. Nossa pesquisa, desta forma, traz outra perspectiva para se compreender o fenômeno do teto de vidro nas organizações.

Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil

Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.

Organização de produtores rurais para a gestão da cadeia produtiva da mandioca no nordeste paraense: um estudo de caso na Associação de Desenvolvimento Comunitário e Rural Bom Jesus

A mandioca (Manihot esculenta Crantz) é uma planta cultivada predominantemente para a subsistência dos trabalhadores rurais sendo uma das principais fontes de carboidratos disponíveis aos estratos sociais de baixa renda e tem importante participação na geração de emprego e renda. O Estado do Pará destaca-se pelo volume de produção de mandioca, mas o cultivo ainda está voltado essencialmente para a subsistência sendo pouco explorado como matéria prima em derivados industriais e insumo para enfrentar problemas globais como a fome, a degradação ambiental e a produção de energia, gerando emprego e renda para comunidades locais e rurais. Este estudo tem como objetivo avaliar como está se desenvolvendo a organização de produtores rurais de mandioca da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Rural Bom Jesus, através do modelo de gestão de cadeia produtiva e compreender em que medida se justifica economicamente o cultivo de mandioca. A pesquisa é de natureza exploratória e descritiva e por meio do questionário e entrevista aplicado a 17 produtores rurais juntamente com a fundamentação teórica sobre o entendimento contemporâneo de cadeia produtiva foram percebidos evidências que justificam economicamente, em parte, o cultivo da mandioca. A geração de postos de trabalhos para as mulheres, a utilização de resíduos como incremento no arranjo produtivo, a apoio da extensão e do crédito rural, e as vantagens advindas da organização dos produtores rurais proporcionando renda e produção constantes no campo, foram os fatores considerados. Porém, a necessidade de inovações tecnológicas, parcerias com os setores industriais, arranjos produtivos mais rentáveis, mecanização do plantio e da colheita, os problemas ambientais (resíduos tóxicos e desmatamento) e de acesso à pesquisa, o nível de escolaridade, e a cooperação entre os agricultores, são desafios reais a serem enfrentados e o fator decisivo é o apoio governamental. Este estudo demonstra a realidade de uma sociedade quase sempre marginalizada e esquecida pelas políticas públicas. Além da variável econômica, a avaliação das culturas produtivas deve passar pelos filtros de análise social e ambiental, pois assim, nos permite com maior exatidão compreender os problemas reais da nossa sociedade, em especial da vida na Amazônia.

A política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (1970-03) : uma abordagem macroeconômica

A tese analisa a política fiscal do Estado do Rio Grande do Sul entre 1970 e 2003. O estudo está assim dividido: em primeiro lugar, revê o debate sobre se os déficits públicos importam ou não; em segundo lugar, testa a hipótese de sustentabilidade da política fiscal do Rio Grande do Sul, por meio de testes de raiz unitária e de cointegração; em terceiro lugar, testa a hipótese tax-smoothing para o caso do Rio Grande do Sul; em quarto lugar, testa diversas hipóteses sobre os determinantes do déficit público, medido pela variação da relação dívida/PIB, e do déficit primário para o caso do Rio Grande do Sul. As hipóteses foram divididas em grupos de fatores: os econômicos, os institucionais e os políticos.

Relações comerciais entre Brasil e China : uma análise de bem-estar a partir de um modelo de equilíbrio geral computável

O propósito deste trabalho é examinar possíveis ganhos de bem-estar provenientes de arranjos comerciais entre Brasil e China sob a ótica de um modelo de equilíbrio geral computável, o chamado “modelo GTAP” (sigla para Global Trade Analysis Project). Com base em uma descrição extensiva das estruturas econômicas e comerciais dos países e das Vantagens Comparativas de cada um deles, é possível simular acordos preferenciais de comércio e analisar os resultados de bem-estar por meio da medida de Variação Equivalente. Outro aspecto referente ao comércio sino-brasileiro que pode ser avaliado pela medida de bem-estar é o desalinhamento cambial dos dois países e as consequências deste para as transações comerciais entre ambos. Utilizando o mesmo ferramental anteriormente citado, o trabalho busca avaliar o impacto de tal desalinhamento no bem-estar dos países, uma vez que o câmbio seja corrigido via ajuste tarifário.

O Instituto da Ouvidoria como ferramenta para a melhoria da gestão pública : experiência do METROREC e DETRAN-PE

Diante do crescimento do número de ouvidorias dentro das instituições brasileiras e em particular, nas empresas públicas, a pesquisa realizada abordou as relações entre a sociedade e o Estado, destacando, como tema central, o instituto da ouvidoria como ferramenta para melhoria da gestão pública. A pesquisa investigou as ouvidorias do DETRAN-PE e do METROREC ressaltando o tratamento dado às manifestações do cidadão. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o instituto da ouvidoria, envolvendo conceitos, objetivos e um modelo conceitual sobre ouvidoria, apontam caminhos de participação social e indicam que há ações implementadas decorrentes, gerando benefícios para a sociedade e para as instituições. A análise de elementos como o histórico de criação de suas ouvidorias, a estrutura de funcionamento, formas de atuações e indicadores no tratamento das demandas, permitiu realizar comparações sobre o desempenho das ouvidorias nessas duas organizações. O presente trabalho também fez observações sobre alguns aspectos de dissonância encontrados entre o modelo conceitual do instituto da ouvidoria e as ouvidorias pesquisadas, havendo a necessidade de reflexão sobre suas práticas institucionais vigentes. O estudo possibilitou um panorama sobre o instituto da ouvidoria nas instituições DETRAN-PE e METROREC, observando suas interações com os atores sociais, aproximando a gestão pública de uma vertente mais social, mediante a efetiva participação do cidadão, colocando o instituto da ouvidoria a serviço da sociedade e da instituição, como ferramenta para a melhoria da gestão pública.