Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

Conselho municipal de saúde [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre as funções desempenhadas pelo conselho municipal de saúde, sua composição e a importância de sua manutenção para a gestão municipal de saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS) [Instrumentos de Gestão e Planejamento]

Trata sobre o Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS), dois instrumentos previstos em lei que servem de auxílio para o planejamento em saúde. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Intervenção educativa sobre a hipertensão arterial em pacientes idosos no Centro Municipal de Saúde Sylvio Frederico Brauner - Rio de Janeiro

A prevalência de Hipertensão Arterial (HAS) entre os idosos é em geral o dobro da população total. A capacidade de acompanhamento dos idosos hipertenso e seu nível de conhecimento sobre a doença é fundamental para aumentar a eficiência da atenção. Devido ao alto incide da prevalência e incidência de a doença Hipertensão Arterial e falta de conhecimento da população idosa decido realizar este estudo de intervenção educativa para elevar o conhecimento geral da doença. Diante do exposto fica mais um desafio para nós trabalhadores da atenção básica que anseia ter a promoção de saúde como uma das ações fundamentais realizadas em nossas unidades de saúde da família, a participação e adesão efetiva da população idosa nas atividades promotoras de saúde. Um estudo de intervenção educativa será feito com o objetivo de elevar o nível de conhecimento dos pacientes geriátricos sobre a hipertensão a través de um programa educacional de identificação de necessidades de aprendizagem em adultos na equipe Largo do Senhor L3 no CMS Sylvio Frederico Brauner, no período entre julho de 2014 e maio de 2015.O mundo do trabalho será composto por 75 idosos doentes dispensarizados. Com a implantação das ações propostas neste trabalho os pacientes Idosos esperam aumento do nível de conhecimento sobre hipertensão arterial, conheçam sintomas da doença, as medidas a tomar para evitar complicações e tratamento medicamentoso da doença, também a importância de estilos de vida saudáveis, como a realização de exercícios físicos, manter o peso adequado, uma dieta rica em frutas e legumes, etc.

A gestão dos recursos da saúde e o Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais

Trata dos gastos em serviço público de saúde utilizando-se do Fundo Municipal da Saúde - FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Cadastro do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Apresenta as "competências" que são atribuídas ao FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Aplicação e prazos para apuração do Fundo Municipal de Saúde [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata dos prazos, definidos em lei, para se efetivar os investimentos em saúde pública com recursos provindos do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Penalidades pela utilização indevida do Fundo Municipal da Saúde - FMS [Responsabilidades Orçamentárias e Fiscais]

Trata das penalidades cabíveis quando da utilização indevida do FMS. Material produzido para utilização no curso "Responsabilidades gestoras no último ano de mandato" fornecido pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS).

Intervenção no Programa Saúde na Escola para promoção de saúde e educação na Escola Municipal Waldemira Bentes no município de Parintins, AM

A escola é um espaço de aprendizado e ensino, onde propicia práticas de promoção de saúde e de prevenção de agravos à saúde e de doenças. O Programa Saúde na Escola possui o objetivo de contribuir para o fortalecimento de ações na perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar à comunidade escolar a participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, para o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens brasileiros. Com base nesse seguimento, foram realizadas muitas ações na Escola Municipal Waldemira Bentes no município de Parintins, com base no Programa Saúde na Escola para promoção de saúde e educação. sendo eles: ampliação da cobertura das ações para mais de 50%; avaliação da audição; avaliação nutricional; avaliação da saúde bucal; busca ativa dos faltosos; registro atualizado em planilha; orientação nutricional; orientação sobre a prática de atividade física, cuidados com o ambiente para promoção da saúde; orientação sobre higiene bucal; riscos do uso de álcool e drogas; riscos do tabagismo; prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e prevenção da gravidez na adolescência. A intervenção, no Centro de Saúde Waldir Viana, propiciou a ampliação da cobertura da atenção aos escolares da Escola Municipal Waldemira Bentes, conseguindo alcançar 86 % dos alunos com as nossas ações, ocorreu também a melhoria dos registros e a qualificação da atenção com destaque para a promoção da saúde escolar. Os dados foram coletados da ficha espelho e posteriormente inseridos na planilha de coleta de dados disponibilizada pelo curso. Em todas as ações mencionadas, houve êxito na realização, pois, a equipe constituída de enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde, fonoaudióloga e professores, estavam bastante envolvidos e motivados a desenvolver as atividades previstas.

Melhoria a atenção à saúde do escolar de 6 a 13 da Escola Municipal Valdemarino Normando Martins, Unidade de Saúde Délio Tupinambá no município de Boa Vista-RR

Este trabalho é o resultado da Intervenção que foi realizada na Escola Municipal Valdemarino Normando Martins, no Município de Boa Vista-RR que fica localizada na área de abrangência da UBS Délio Tupinambá e teve como objetivo implementar e fortalecer as ações de saúde do PSE e monitorar a saúde dos escolares na faixa etária de 06 a 13 anos. Segundo o caderno de Atenção Básica do Ministério da saúde- Saúde na Escola nº 24, a escola deve ser entendida como um espaço de relações, um espaço privilegiado para o desenvolvimento crítico e político, contribuindo na construção de valores pessoais, crenças, conceitos e maneiras de conhecer o mundo e interfere diretamente na produção social da saúde. A intervenção foi realizada no período de 13 de outubro a 15 de dezembro de 2014 e foram 12 semanas de grandes desafios no intuito de unificar os serviços de saúde da Atenção Básica entre a UBS e Escola fazendo valer o direito universal de acesso à saúde em todos os níveis, primário, secundário e terciário, estabelecendo parcerias e utilizando os protocolos. A metodologia utilizada e o desenvolvimento de todas as ações, tanto na unidade básica de saúde quanto na escola foram baseadas nos protocolos do Ministério da Saúde proposto pelo curso, contemplando os quatro eixos pedagógicos: Monitoramento e Avaliação, Organização e Gestão do Serviço, Engajamento Público e Qualificação da Prática Clínica, cujos objetivos é fortalecer e monitorar a saúde do escolar e minimizar agravos, realizando ações de prevenção e promoção da saúde. A estratégia de formação e logística para as atividades desenvolvidas na escola e na unidade, foram elaboradas e organizadas com todos os profissionais que se disponibilizaram, envolvendo outros setores e instâncias, favorecendo não só aos escolares, mas os trabalhadores da educação e saúde com objetivo não só de minimizar problemas de saúde, mas, de fomentar a incorporação da cultura em prevenção à atuação profissional cotidiana. Participaram da intervenção 172 escolares e teve como resultados o estabelecimento da parceria entre escola e UBS, melhoria na atenção à saúde dos escolares, uma maior adesão às atividades educativas e melhoria na qualidade das informações dos registros. O êxito dessa intervenção deu-se pela participação permanente e envolvimento da comunidade local, gestores, profissionais de saúde e educação, e da participação ativa de cada escolar e seus familiares envolvidos, resgatando-se a história e as singularidades da realidade local.

Melhora atenção a saúde dos escolares de 6 a 15 anos da Escola Municipal Francisco Dantas da ESF de Estivas de Extremoz/RN

O presente estudo teve como objetivo geral melhorar a atenção à Saúde dos escolares matriculados na Escola Municipal Francisco Dantas do ensino fundamental da área adstrita da ESF de Estivas, Extremoz-RN, como objetivos específicos, ampliar a cobertura da atenção á saúde dos escolares, melhora a qualidade do atendimento em saúde dos escolares e saúde na escola, melhora os registros, mapear os escolares com risco para problemas de saúde, promoção a saúde, realizar ações de promoção à saúde e prevenção de doenças nas famílias dos escolares. A metodologia utilizada propõe trabalhar com ações que contemplem todos os componentes que constitui o PSE. As ações foram divididas em avaliação das condições de saúde, promoção da saúde e prevenção de agravos e a formação dos profissionais envolvidos. A intervenção foi realizada durante o período de 12 semanas e contou com a participação de profissionais da equipe da ESF Estivas, com a comunidade escola e também com a participação dos pais e responsáveis dos escolares. Quanto aos resultados, foi realizada uma avaliação quantitativa e qualitativa, através dos registros em fichas de acompanhamento como também a partir das planilhas de coleta de dados. A implantação da intervenção trouxe a principio, muita inquietude por parte dos profissionais, que enxergavam o PSE como sendo um trabalho extra para os profissionais da equipe, uma das limitações encontradas a exemplo, da colaboração da equipe no processo de desenvolvimento da intervenção e da dificuldade com a locomoção, pois existiram momentos que a ida a escola foi em carro próprio. Já referente aos aspectos positivos, destaco a cobertura e qualidade da atenção dispensada à saúde dos escolares, os resultados alcançados durante a intervenção mostra que foi possível presta essa assistência priorizando a qualidade e atingindo 100% do público alvo. Com a implantação da intervenção houve uma mudança no sentimento da comunidade escolar que devido o desenvolvimento da intervenção passou a acredita no trabalho do Programa Saúde na Escola. Contribui com o desenvolvimento da intervenção me possibilitou um crescimento profissional e pessoal impar, pois pode vivenciar o trabalho em equipe com as limitações existentes no município e a partir disto encontra uma maneira de colabora positivamente. Com o desenvolvimento desta intervenção abriu-se o caminho a ser percorrido pela equipe possibilitando que esta intervenção sirva como modelo a ser seguido para todas as escolas da área de abrangência da ESF Estivas.

HIPERTENSÃO: ESTIMULANDO HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS EM UM GRUPO DE CRIANÇAS COM EXCESSO DE PESO EM UMA ESCOLA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença multifatorial, mais comum em adultos, é considerado um grave problema de saúde pública no Brasil e é um dos principais fatores de risco modificáveis. O objetivo do projeto de intervenção foi estimular hábitos de vida saudáveis em um grupo de crianças com excesso de peso em uma escola municipal localizada em Santo Antônio de Goiás. O projeto foi realizado com um grupo de 39 crianças com excesso de peso do 2º ao 5º ano diagnosticado pela nutricionista da escola, no período de julho a dezembro de 2014. A metodologia utilizada foi, primeiramente, uma reunião com os pais, capacitação com os professores e funcionários da escola, encontros quinzenais com o grupo de apoio à crianças com excesso de peso, realização de palestras e dinâmica sobre hipertensão, brincadeiras, gincanas, distribuição do cardápio feito pela nutricionista aferição e acompanhamento da Pressão Arterial, com apoio da nutricionista da escola. Para obter os resultados foi realizada a observação, percebendo o interesse, a participação e o questionamento dos alunos sobre as atividades desenvolvidas, sendo que o principal resultado virá no futuro, quando estes estiverem adultos. Conclui-se que ao estimularmos hábitos de vida saudáveis em crianças e adolescentes é mais simples do mudar os hábitos de um adulto, por isso a importância a criação de uma disciplina na matriz escolar sobre saúde seria uma forte opção para desenvolvermos adultos mais saudáveis.

Avaliação do coordenador municipal das equipes da Estratégia de Saúde da Família

O presente trabalho teve por objetivo avaliar o trabalho do Coordenador Municipal do Município onde atua, analisando o instrumento de Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia da Saúde da Família. Consideraram os elementos de estrutura, de processo e de resultado, tendo como foco de análise o serviço de saúde e as práticas assistenciais. A unidade de análise (componente nuclear) escolhida foi a GESTÃO. Elencou-se as atividades desenvolvidas, determinando as subdimensões temáticas dos instrumentos. Para cada subdimensões [sic] foram propostos e validados padrões de qualidade. Após realização da auto-avaliação, percebe-se a capacidade do coordenador de planejar, organizar o trabalho, além de liderar e de manter um bom relacionamento com os membros das equipes. A falta de definições nas atribuições leva ao acúmulo de atividades, prejudicando o resultado do trabalho gerencial.

Participação de usuários do Programa Saúde da Família (PSF) da cidade de Caratinga nas aulas de ginástica do projeto "Exercício físico fomentando qualidade de vida a hipertensos e diabéticos"

O presente estudo tem como objetivo verificar as causas da baixa adesão e participação dos usuários do PSF dos bairros Limoeiro e Esperança da cidade de Caratinga - MG às aulas de ginástica do projeto "Exercício físico fomentando qualidade de vida a hipertensos e diabéticos", por meio do plano de ação. O método utilizado para realização do estudo foi por meio da análise de dados secundários do banco de dados do controle quadrimestral do projeto, arquivados junto a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Caratinga - MG. Por meio dos arquivos de participação e avaliação disponíveis na Secretaria de Saúde foi identificado quantas pessoas foram atendidas e avaliadas durante o período de Março a Dezembro de 2010. Os resultados demonstraram que apenas 11% das pessoas cadastradas participam e/ou reconhece as aulas e os efeitos positivos do exercício físico na promoção da saúde e qualidade de vida. A partir do momento em que for colocado em prática o plano de ação, pretende-se ampliar o número de usuários participantes, maior aderências às aulas de educação física, além da conscientização de toda sociedade quanto aos benefícios da prática regular de exercício físico na promoção da saúde e qualidade de vida através de estratégias de intervenção junto aos usuários e à comunidade.

A coordenação municipal de atenção primária e sua importância para o desempenho das Equipes de Saúde da Família

O presente estudo objetiva investigar sobre as competências que devem fazer parte da formação dos profissionais enfermeiros para o desempenho das funções de Coordenador Municipal de Atenção Primária à Saúde. A partir de uma revisão bibliográfica, com uma abordagem qualitativa, pesquisas em bases de dados científicos e técnicos e documentos legais sobre a Atenção Primária através da Estratégia Saúde da Família, e sobre o profissional enfermeiro que é integrante fundamental desse contexto, exercendo cargos de gerenciamento dos serviços de saúde. Apresenta um relato de experiência do profissional enfermeiro enquanto Coordenador Municipal de Atenção Primária à Saúde no município de Patrocínio-MG. O estudo focaliza também, os princípios da Atenção Básica à Saúde e as responsabilidades do gestor local no Sistema Único de Saúde, que tem se consolidado na Atenção Primária através da Estratégia Saúde da Família. Aborda a questão sobre o profissional enfermeiro que, juntamente com o desempenho de suas funções, muitas vezes precisa exercer cargos de gerenciamento dos serviços de saúde. O estudo, ao descrever características do SUS e as atribuições do coordenador, identifica princípios para o desenvolvimento de habilidades de gerenciamento, que estão ausentes da formação do enfermeiro. Concluiu-se que as atribuições para o gestor local do sistema de Saúde devem ser divulgadas e incluídas na formação dos enfermeiros, para que elas sejam de fato desenvolvidas e contribuam para o bom desempenho das equipes de Saúde, contribuindo também para serviços de saúde qualificados e fortalecidos, beneficiando em sua totalidade o Sistema Único de Saúde.