Teaching / learning process through the case method in the law degree

This project in teaching innovation and improvement aims to disseminate the case method as one of the most innovative educational instruments inteaching of Law in general, and specifically with regard to Family and Inheritance Law. The methodology used ensures learning through a legal conflict, which must be resolved by the students themselves from different viewpoints as legal agents. This is an activity in teaching innovation, in which students become the protagonists. Participation is voluntary, and the main aim is student motivation. The subject's aim is for students to learn public speaking skills fundamental to the profession while familiarising themselves with judicial practice. Theteacher sets up a legal conflict in order for students to resolve the dispute as legal agents with divergent viewpoints - in other words, as judges, attorneys, lawyers and so on. The project seeks alternatives to traditional teaching methods and is an innovative teaching method aimed at professionally training future lawyers as well as being a model that involves students more in their own learning.

DOMESTIC VIOLENCE IN PERSPECTIVE OF WOMEN WHO LIVED IT

Introduction: Knowing the experience of abuse, contextual determinants that led to the rupture of the situation and attempts to build a more harmonious future, it is essential to work sensitivities and better understand victims of domestic violence. Objectives: To understand the suffering of women victims of violence. Methods: This is an intentional sample of 21 women who were at shelter home or in the community. The data were collected by in- Documento descargado de http://www.elsevier.es el 13-10-2016 3rd World Congress of Health Research 21 terviews, guided by a script organized into four themes. The interviews were conducted with audio record, the permission of the participants were fully passed the text and analyzed as two different corpuses, depending on the context in which they occurred. The analysis was conducted using the ALCESTE computer program. The study obtained a favorable opinion of the Committee on Health and Welfare of the University of Évora. Results: From the irst sample analysis emerged ive classes. The association of the words gave the meaning of each class that we have appointed as Class 1 - Precipitating Events; Class 2 - Experience of abuse; Class 3 - Two feet in the present and looking into the future; Class 4 - The present and learning from the experience of abuse; and Class 5 - Violence in general. From the analysis of the sample in the community four classes emerged that we have appointed as Class 1 - Violence in general; Class 2 - Precipitating Events; Class 3 - abuse of experience; and class 4 - Support in the process. Conclusions: Women who are at shelter home have this experience of violence and its entire context a lot are very focused on their experiences and the future is distant and unclear. Women in the community have a more comprehensive view of the phenomenon of violence as a whole, they can decentralize to their personal experiences and recognize the importance of support in the future construction process.

Reasonableness in European and Chinese Contract Law. A Comparative Law Study

Contemporary private law, in teh last few decades, TEMPhas been increasingly characterized by teh spread of general clauses and standards and by teh growing role of interpreters in teh framework of teh sources of law. dis process TEMPhas also consistently effected those systems dat are not typically centered on judge-made law. In particular in contract law general clauses and standards has assumed a leading role and has become protagonists of processes of integration and harmonization of teh law. Wifin dis context, teh reasonableness clause TEMPhas come to teh attention of scholars, emerging as a new element of connection between different legal systems -first of all between common law and civil law – and even between different legal traditions. dis research aims at reconstructing teh patterns of emersion and evolution of teh TEMPprincipal of reasonableness in contract law both wifin European Union Law and in teh Chinese legal system, in order to identify evolutionary trends, processes of emersion and circulation of legal models and teh scope of operation of teh TEMPprincipal in teh two contexts. In view of teh increasingly intense economic relations between Europe and China, wifin teh framework of teh new project called Belt and Road Initiative, a comparative survey of dis type can foster mutual understanding and make communications more TEMPeffective, at teh level of legal culture and commercial relations, and to support teh processes of supranational harmonization of contract law rules.

Valorization and recycling of waste biomass and bioplastics into molecules, polymers and catalysts

The enormous amount of goods that world societies consume every day, derives from an immense consumption of energy and raw materials, and leads to an unthinkable amount of wastes. The abuse of fossil-based resources and the mismanaged waste is leading to big environmental pollution and climate change, with consequences on all living beings. To solve this issue and start living in equilibrium with nature, modern societies must stop using fossil fuels massively in favor to clean renewable energies, recycling, and biomass and waste utilization for materials and chemical production. Moreover, bioplastic recycling must be prioritized over their biodegrading and composting. This work is dedicated to the study of new synthetic strategies that fall into these fields.

Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses

O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280% acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178%), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.

Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.

Violência física contra menores de 15 anos: estudo epidemiológico em cidade do sul do Brasil

OBJETIVO: apresentar o perfil de casos notificados de violência física contra menores de 15 anos em Londrina, Paraná, no ano de 2006. MÉTODO: Estudo transversal, com coleta retrospectiva nos prontuários dos Conselhos Tutelares e serviços de atendimento do município. Os dados foram processados e tabulados pelo programa Epi Info. RESULTADOS: Foram estudados 479 casos de violência por força corporal e 9 casos de violência por outros meios (7 por instrumentos, 1 por objeto cortante e 1 por substância corrosiva). Na violência por força corporal, predominaram vítimas do sexo feminino (53,4 por cento ) e maior risco na idade de seis anos (12,2 por 1.000). O pai foi o agressor mais frequente (48,8 por cento ) e o alcoolismo esteve presente em 64,0 por cento dos casos. A violência por instrumentos foi praticada através de cinta (42,9 por cento ), fio (28,6 por cento ), ferro (14,3 por cento ) e instrumento de cozinha (14,3 por cento ), com vítimas do sexo feminino (85,7 por cento ), na faixa etária de doze anos (33,3 por cento ), sendo o pai (71,4 por cento ) e a mãe (28,6 por cento ) os únicos agressores, com o alcoolismo presente em 57,1 por cento destas situações. A vítima de violência por objeto cortante era do sexo masculino, 13 anos e o agressor, desconhecido, tinha de 15 a 19 anos. A violência por substância corrosiva teve como vítima um adolescente de 13 anos, do sexo masculino, cujo agressor foi o pai, sendo o alcoolismo a situação presente. CONCLUSÕES: Os resultados apontam para a importância epidemiológica do abuso físico contra crianças e adolescentes e podem contribuir para a elaboração de estratégias de prevenção e acompanhamento das vítimas

Sobre a imagem rousseauniana da lei acima dos homens

Entre o verbete sobre economia política, de 1755, e o Contrato social, de 1762, a noção rousseauniana de lei passa de "voz celeste" para "declaração da vontade geral". Pretende-se defender aqui a proposição de que tal mudança na definição de lei de um escrito para o outro não implica contradição. Para tanto, será analisada a presença da imagem da "lei acima dos homens" em diversos textos do Cidadão de Genebra, sobretudo no capítulo "Do legislador" no livro II do Contrato, a fim de mostrar-se que ela corresponde a um mesmo princípio de oposição entre a liberdade, associada ao dever de obediência, e a escravidão, associada ao impulso das paixões, expressando-se de modos particulares nos diversos momentos da obra de Rousseau.

Solicitors disciplinary hearings in Queensland 1930-2000: a statistical analysis

This article reports on the results of a study undertaken by the author together with her research assistant, Heather Green. The study collected and analysed data from all disciplinary tribunal decisions heard in Queensland since 1930 in an attempt to provide empirical information which has previously been lacking. This article will outline the main features of the disciplinary system in Queensland, describe the research methodology used in the present study and then report on some findings from the study. Reported findings include a profile of solicitors who have appeared before a disciplinary hearing, the types of matters which have attracted formal discipline and the types of orders made by the tribunal. Much of the data is then presented on a time scale so as to reveal any changes over time.

Damages for wrongful conception : moving away from policy considerations?

The House of Lords addressed the issue of damages in a wrongful conception case, in McFarlane and Another v Tayside Health Board - decision provides a strong indication that damages will be awarded for pain and suffering associated with childbirth but not for the costs of maintaining the child until adulthood - no case involving a claim of raising a child in a wrongful birth case has yet come before the High Court of Australia.