Estatuto da juventude : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata

Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).

Mudanças climáticas: impactos físicos e socioeconômicos

Analisa os impactos econômicos, sociais e ecológicos decorrentes das alterações climáticas.

A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil

O artigo aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnóstico constante do Relatório "O Retrato do Desperdício no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatório com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar a gestão de obras públicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangência incompatíveis com a magnitude do problema.

As participações governamentais, a importância de uma política para o excedente em óleo e o fundo social

Analisa as participações governamentais no Brasil decorrentes da produção de petróleo e gás natural, a importância de se ter uma política pública para o excedente em óleo e para a capitalização do Fundo Social. Nesse contexto, serão analisados o Substitutivo ao Projeto de Lei - PL nº 323/2007 aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de junho de 2013 e o Substitutivo aprovado no Senado no dia 2 de julho de 2013.

Legislação sobre resíduos sólidos : comparação da Lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos

Pretende identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente americano, Canadá e Estados Unidos, e o Japão. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais países. Maior atenção será dada ao enfoque da responsabilidade pós-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Lei Florestal: tabela comparativa da Lei 12.651/2012, da Medida Provisória 571/2012 e do texto do Senado Federal

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Ordenamento Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Initiation and propagation of short fatigue cracks in a weld metal

Fatigue tests were performed using a purpose designed triangular shaped specimen to investigate the initiation and propagation of short fatigue cracks in a weld metal. It was observed that short fatigue cracks evolved from slip bands and were predominantly within ferrite grains. As the test progressed, the short crack density increased with minor changes in crack length. The growth of short cracks, in the early stage resulted mainly from coalescence with other existing cracks. The mechanism of short crack behaviour is discussed.

[Discurso do Deputado Taciano de Melo : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de janeiro de 1956]

Entrevista do Marechal José Pessoa, Presidente da Comissão de Localização da Nova Capital Federal, aos jornais O Globo, Correio da Manhã e O Jornal, sobre os trabalhos executados para localização do local mais apropriado para a instalação da nova sede do Governo Federal.

[Discurso do Deputado Emival Caiado : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de novembro de 1962]

Críticas aos movimentos pelo retorno da Capital para o Rio de Janeiro. Defesa da consolidação de Brasília.

[Discurso do Deputado Tenório Cavalcanti : Sessão da Câmara dos Deputados de 09 de agosto de 1956]

Discussão do Projeto de Lei nº 1.234, de 1956, que dispõe sobre a mudança da Capital Federal e dá outras providências. Classifica como demagógica a matéria em apreciação e apresenta aspectos que corroboram sua convicção da inexequibilidade da mudança da Capital Federal, entre eles as críticas do Engenheiro Prestes Maia. Defende a autonomia política do Distrito Federal e a aplicação de verbas no interior do país para cessar o fluxo migratório para o litoral e desenvolver o crescimento do interior do País.

[Discurso do Deputado Luiz Henrique : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de abril de 1985]

Ressalta a importância da autonomia dos municípios nos Territórios Federais. Suprimir voto vinculado. Luta pela realização das eleições diretas, luta pelo estabelecimento do Distrito Federal no cenário eleitoral do País.

[Discurso do Deputado Valério Magalhães : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de agosto de 1963]

Apelo ao Presidente da República para que leve a sério o problema da consolidação de Brasília. Necessidade de ter a Capital do País, também aqueles corpos de tropas, indispensáveis à manutenção das instituições, do regime e da ordem, sediadas no Rio de Janeiro.

[Discurso do Deputado Sérgio Lomba : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de abril de 1985]

Defende o direito dos eleitores de Brasília elegerem, além dos deputados federais e senadores propostos pela Comissão Interpartidária, uma Câmara de Vereadores e o Governador do Distrito Federal. Indisponibilidade de imediata apresentação, pela Aliança Democrática, de plano para solução dos problemas da economia brasileira.

Edital C. 01/84 : concurso público para Taquígrafo Legislativo Adjunto

Torna público as inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Taquígrafo Legislativo Adjunto da categoria Taquígrafo Legislativo da Câmara dos Deputados.