Processo colaborativo: atuação laboriosa dos sujeitos processuais

A relevância da atuação colaborativa dos sujeitos do processo para o resultado tempestivo e efetivo da prestação jurisdicional. Análise dos modelos de estruturação processual, em adequação ao Estado Constitucional. A invasão dos valores éticos e a releitura do princípio do contraditório, num viés amplo de participação democrática, em configuração dos pressupostos lógicos da colaboração processual. Os deveres das partes, e seus procuradores, potencializados pela parcialidade envolta e pela relação profissional desenvolvida. A pertinência de um juiz ativo e diligente no ideal cooperativo e os deveres extras daí decorrentes. A probidade processual e sua proteção normativa, através das técnicas repressivas de controle social: a litigância de má-fé e os atos atentatórios à dignidade da justiça. O abuso do processo como desvio das situações legais permissivas e sua contenção, sobretudo através do mote da boa-fé objetiva na restrição do exercício de direitos. A preocupação normativa em encorajar/desencorajar comportamentos e o formato disponível para estimular o cumprimento da norma jurídica. O mote da boa-fé objetiva como caminho a ser seguido pelos operadores do Direito na exegese normativa, através da majoração da responsabilidade dos litigantes. Contextualização através do exame de situações específicas.

Coisa julgada dinâmica: limites objetivos e temporais. Entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis

O presente trabalho pretende apresentar um modelo unificado para o tratamento das estabilidades processuais (coisa julgada e preclusões). Para tanto, parte de duas premissas fundamentais: a segurança como continuidade jurídica, uma forma dinâmica de proteger a estabilidade sem impedir alterações de conteúdo nos atos jurídicos estáveis; e, de outro lado, a concepção das estabilidades processuais como uma cadeia de vínculos em contraditório. A combinação destas premissas resgata o papel da argumentação jurídica no sistema da coisa julgada, retomando a importância da vinculatividade das razões de decidir; e também incorpora ao modelo uma dimensão interprocessual que visa a garantir harmonia e coerência ao tráfego jurídico. Com base nestes pilares, tenta-se propor parâmetros para uma nova compreensão dos limites objetivos e temporais da coisa julgada. No campo dos limites objetivos, destaca-se a elaboração em torno dos esquemas argumentativos, estruturas aglutinadas de elementos processuais referentes ao exercício do contraditório. Em relação aos limites temporais, procura-se elaborar um modelo de revisão das estabilidades que incorpore o novum sem impedir a mudança. Neste contexto, trabalham-se também mecanismos compensatórios para a superação das estabilidades, tais como o ônus argumentativo no procedimento de quebra, e as regras de transição editadas pelo próprio Poder Judiciário.

Data Gathering Bias: Trait Vulnerability to Psychotic Symptoms?

Background Jumping to conclusions (JTC) is associated with psychotic disorder and psychotic symptoms. If JTC represents a trait, the rate should be (i) increased in people with elevated levels of psychosis proneness such as individuals diagnosed with borderline personality disorder (BPD), and (ii) show a degree of stability over time. Methods The JTC rate was examined in 3 groups: patients with first episode psychosis (FEP), BPD patients and controls, using the Beads Task. PANSS, SIS-R and CAPE scales were used to assess positive psychotic symptoms. Four WAIS III subtests were used to assess IQ. Results A total of 61 FEP, 26 BPD and 150 controls were evaluated. 29 FEP were revaluated after one year. 44% of FEP (OR = 8.4, 95% CI: 3.9-17.9) displayed a JTC reasoning bias versus 19% of BPD (OR = 2.5, 95% CI: 0.8-7.8) and 9% of controls. JTC was not associated with level of psychotic symptoms or specifically delusionality across the different groups. Differences between FEP and controls were independent of sex, educational level, cannabis use and IQ. After one year, 47.8% of FEP with JTC at baseline again displayed JTC. Conclusions JTC in part reflects trait vulnerability to develop disorders with expression of psychotic symptoms.

Ônus de argumentação, relações de prioridade e decisão jurídica: mecanismos de controle e de redução da incerteza na subidealidade do sistema jurídico

O escopo deste trabalho é investigar a natureza e as funções dos ônus de argumentação em suas relações com o sistema jurídico e com a argumentação jurídica. O pano de fundo para o desenvolvimento dessas análises é o triplo condicionamento do direito. De acordo com essa visão, o direito e a argumentação jurídica são condicionados extrínseca, intrínseca e institucionalmente. Nesse cenário, defende-se, por um lado, que os ônus argumentativos são componentes necessários de um sistema jurídico que compreende regras e princípios. Analisados estruturalmente, os ônus argumentativos são compreendidos, por outro lado, como efeitos de regras e standards que consolidam relações de prioridade normativas. A partir dessas relações, defende-se que ônus de argumentação são mecanismos de redução e controle da incerteza que caracteriza necessariamente a subidealidade do sistema jurídico ao (i) facilitarem a manutenção das relações de prioridade que os sustentam na solução de casos concretos, (ii) dificultarem a inversão dessas relações e (iii) instituírem pontos de parada na argumentação jurídica em situações nas quais o desenvolvimento de cadeias argumentativas não é capaz de garantir se, em determinado caso concreto, certa relação de prioridade deve ser mantida ou invertida.

O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.

Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.

Gure buruaren onarpenetik, gizakion errespetura

[eus] Gaur egungo eskoletan, oraindik ere, zoritxarrez, behar besteko garrantzirik ematen ez zaion eta sendotu behar den ikasleen autoezagutza fisikoaren inguruan, honako landa-lana diseinatu eta ikasleekin burutu egin da, hauengan aldaketa bat sortarazteko asmoarekin. Horretarako, prestatutako ariketa desberdinen bitartez, ikasleen arrazonamendu maila, baita maila emozionala ere landu egin da. Kontuan izanda, autoezagutzan, aldaketak epe luzean ematen direla, esku-hartze honen bidez ez dira aldaketa handirik edo esanguratsurik nabarmendu. Dena den, errespetuaren balorea ikasleengan transmititzea lortu egin da. Hori dela eta, landa lana burutu eta gero, egindakoaren inguruan, autokritika egin da.

Narrativas em Libras: análise de processos cognitivos

Palavras ou expressões produzidas em línguas de sinais são conhecidas como sinais. Línguas de sinais são produzidas especificamente em forma visual e o significado dos sinais pode ser compreendido por meio da relação com recursos visuais, do usuário com o mundo e com o corpo. Este estudo, com base na Linguística Cognitiva, propõe-se a analisar essas relações em sinais da Língua Brasileira de Sinais (Libras), produzidos por dez surdos ao narrarem a história em quadrinhos Não chora que eu dou um jeito da Turma da Mônica. Os processos cognitivos foram analisados à luz da gramática cognitiva (LANGACKER, 2008), da corporificação (LAKOFF; JOHNSON, 1980), da metonímia conceptual (LAKOFF; JOHNSON, 2003; EVANS; GREEN, 2006; KÖVECSES, 2010), da categorização (CROFT; CRUSE, 2004; Rosch apud FERRARI, 2011), da iconicidade cognitiva (WILCOX, 2000; QUADROS, 2004; WILCOX, 2004) e da mescla em espaço real (FAUCONNIER; TURNER, 1996, 2003; LIDDELL, 2003; SHAFFER, 2012; DUDIS apud SHAFFER, 2012). Constatou-se que alguns sinais produzidos apresentaram conceptualização de base icônica. A partir dessa fundamentação, postulou-se que esses sinais poderiam receber a seguinte categorização: icônicos (BOLA e CAIXA); icônico metonímicos (INES e CASA); icônico metonímico corporificados (MONICA e CHORAR). Por meio dessa classificação, propôs-se também a categorização de nomes e verbos pessoais. Outro processo cognitivo investigado foi a mescla em espaço real, constatada em seis das dez narrativas, como um recurso cognitivo acionado para expor ao interlocutor a troca de turnos dos participantes da narração. Tendo em vista que esses sinais foram encontrados em narrativas, analisam-se etapas da narrativa (LABOV apud FIGUEIREDO, 2009) e a estrutura das histórias em quadrinhos (SILVA, 2001; SOUZA, 2013). Verificou-se que não houve narrativa com todas as etapas de Labov. Assim, por meio de uma investigação inicial, esta pesquisa fornece questionamentos acerca dos processos cognitivos acionados na produção de sinais da Libras nas narrativas pesquisadas

Thémis desnudada: a questão da justiça em Hans Kelsen

Embora Hans Kelsen tenha desenvolvido suas ideias sobre a justiça em diversos artigos e capítulos de livros, o jusfilósofo nunca edificou uma obra mais profunda, monográfica ou sistemática sobre a questão do justo. Suas considerações, o mais das vezes proferidas incidentalmente quando da análise e crítica das teorias do direito natural, se encontram, a bem dizer, dispersas por diversas produções. A leitura integral e conjunta de seus estudos, entretanto, permite a identificação da mesma e coerente concepção de filosofia moral que perpassa todos os seus escritos, concepção esta que sugere a relatividade, subjetividade e irracionalidade da questão do justo. Sem o propósito de ser uma biografia intelectual ou uma psicanálise do conhecimento das conclusões kelsenianas sobre o problema da justiça, o objetivo da presente dissertação, além da tentativa de realizar uma exposição sistemática da própria teoria da justiça de Kelsen  dispersa por uma multiplicidade de trabalhos, nem todos disponíveis ou publicados em língua portuguesa , consiste na análise dos pressupostos e justificativas teórico-filosóficos que, utilizados pelo jusfilósofo como embasamento de suas inferências sobre o tema, o conduzem a afirmar a incognoscibilidade de qualquer conceito absoluto, objetivo e universal de justiça, ou a viabilidade de uma razão prática. A meta maior desta dissertação, portanto, é o estabelecimento e elucidação das premissas extraídas por Kelsen do pensamento teórico-filosófico de Max Weber, Immanuel Kant (além dos neokantismos de Marburgo e Baden), Wittgenstein, e dos neopositivistas do Círculo de Viena, para rejeitar lógico-gnosiologicamente as concepções absolutistas do justo, bem como a possibilidade de discutir ou definir racionalmente a justiça e as normas morais dela decorrentes. A partir de elementos colhidos dessas diferentes correntes intelectuais, Kelsen desacredita, com base na distinção entre enunciados sobre fatos (racionais e verificáveis) e proposições relativas a valores (irracionais e não verificáveis), a capacidade humana de cognição dos valores em geral e, mais ainda, a existência e cognoscibilidade de valores absolutos  em sua ótica, requisitos imprescindíveis para a exequibilidade de qualquer sistema objetivo de moralidade ou para especulações racionais sobre a justiça.

Teoria geral da gramaticalização: introdução ao jogo e a suas regras

Esta tese de doutorado parte da perspectiva inicial de que a gramaticalização se restringe a tratado sobre itens lexicais ou discursivos que se tornam itens gramaticais (o que a enquadraria dentro da Teoria da Variação, inserta esta dentro da Pesquisa Sociolinguística), mas segue em direção a um salto epistemológico que remodele aquela perspectiva, ampliando-a a patamar do qual ela pode ser observada como teoria autônoma, investigativa de fenômenos limítrofes e nem sempre discretos entre linguagem e língua, discurso e texto, descrição e prescrição, oralidade e escrita, léxico e gramática. Desse modo, propugna-se pela visão epistemológica do tema, conduzido, até aqui, de modo puramente ontológico, circunscrito a um (e apenas um) dos muitos espectros que se podem alcançar com a aludida ampliação àquele que vem sendo perquirido como tratado, porém que, segundo se pretende demonstrar, pode e deve ser expandido à malha de uma teoria geral, qual seja a Teoria Geral da Gramaticalização: trata-se, aqui, de seu objetivo geral. Para esse propósito, vale-se a tese de filósofos da linguagem que atuaram sobre essa faculdade ou capacidade humana de forma direta ou indireta desde os seus primórdios ocidentais (como Sócrates, Platão e Aristóteles), passando pelos pensadores mais incisivamente preocupados com os aspectos cognitivos e interativos da linguagem e da língua (como Hegel, Husserl, Saussure, Sapir, Bloomfield, Wittgenstein, Derrida, Chomsky, Labov, Charaudeau, Maingueneau, Ducrot, Coseriu), além de ser necessária a incursão à Gramaticografia mais estrita (como a empreendida por Dionísio da Trácia, Varrão, Arnault e Lancelot, Nebrija, Jerônimo Soares Barbosa, Eduardo Carlos Pereira, Said Ali, Bechara), e, naturalmente, a contribuição filosófica dos pesquisadores sobre a gramaticalização (como Meillet, Vendryès, Bréal, Kurilowicz, Traugott, Heine, Hopper, Lehmann). Uma vez que se tenha mostrado ser verossímil aceitar-se a gramaticalização como teoria autônoma, esta tese pretende legar-lhe o papel instrumental de metodologia auxiliar a muitas entre as que ora se empreendem quando se trata de pesquisas em campos cuja ocupação é a linguagem e a língua: trata-se, aqui, de seu objetivo específico. Para essa duplicidade de metas ou objetivos, será necessário compreender conceitos, categorias e protótipos oriundos da Filosofia da Ciência (Epistemologia), do contraste entre ciências da linguagem e outros ramos do saber, da imersão em Gramaticologia e Gramaticografia (e, em alguns aspectos, em Gramatização e Gramatologia) referentes à Língua Portuguesa, da defesa, enfim, de que o ensino da Gramática Formal (ou Normativa) do idioma privilegia a acepção reflexiva e ativa (plena) dos usos ou atos a que a linguagem só pode chegar por meio do domínio da língua em toda a sua tessitura epistemológica, que gera comunicação e expressividade, raciocínio e emotividade, indo da concretude do discurso ou da oralidade à abstração da entidade pouco ou nada material, que, por sua vez, é mais nitidamente representada pela escrita, seu estágio por assim dizer de forma ainda mais pura, conquanto não excludente da substancialidade com que dialoga de modo incessante no seu constante e dialético passado-futuro ou diversidade-homogeneidade (tese e antítese) de onde emerge o seu presente ou a sua unidade (síntese)

Alfabetização matemática nos anos iniciais do ensino fundamental: uma leitura dos resultados da Pesquisa GERES 2005

O presente estudo teve como objetivo geral compreender o processo de aprendizagem da matemática de estudantes durante o ciclo de alfabetização na cidade do Rio de Janeiro. Para isso, fez-se uso dos dados de uma pesquisa longitudinal, denominada Estudo Longitudinal da Geração Escolar 2005 GERES 2005. Esta Pesquisa consistiu em um estudo de painel que acompanhou ao longo de quatro anos consecutivos (de 2005 a 2008) uma amostra de estudantes do primeiro segmento do Ensino Fundamental (1 à 4 série e/ou 2 ao 5 ano) em cinco cidades brasileiras - Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Campo Grande e Salvador, por meio de testes de Matemática e Leitura aplicados aos estudantes e de questionários contextuais aplicados a seus professores, aos diretores das escolas, e aos pais. Especificamente o estudo concentrou-se sobre os dados referentes à rede municipal do Rio de Janeiro e mais especificamente ao período correspondente ao ciclo de alfabetização. Foram analisados os resultados médios em matemática dos estudantes nas três primeiras Ondas de avaliação e o percentual de acertos nos itens comuns a essas Ondas, com o intuito de verificar a evolução da aprendizagem em matemática ao longo do início da escolarização nos anos iniciais. Dentre os principais resultados da pesquisa foi possível perceber certa fragilidade na construção dos conceitos matemáticos básico dos anos iniciais, evidenciando que possivelmente a construção da linguagem matemática encontra-se aquém do esperado para os estudantes no início de sua formação matemática. Possivelmente, estes resultados reflitam uma prática comum nas escolas em que a ênfase do processo de aprendizagem esteja centrada em processos individuais, em contextos pouco familiares à criança, além da proposição de atividades que pouco exploram o raciocínio lógico e dedutivo do aluno, ou seja, o pensar sobre de forma lúdica e criativa. Tudo isso tem contribuído para aumentar a distância entre estudantes de diferentes classes sociais ou diferentes redes de ensino.

Pluralismo, política e julgamento: para um projeto crítico à luz da filosofia de Charles Taylor

O objetivo da tese de doutorado consistirá na defesa de uma alternativa para os dilemas políticos concernentes à incomparabilidade no interior de uma comunidade específica ou entre comunidades distintas, presente nas discussões em torno do pluralismo contemporâneo. Esta via é inspirada nos conceitos de bens constitutivos, avaliações fortes e articulação, desenvolvidos pelo filósofo canadense Charles Taylor, e é também uma tentativa de se pensar acerca de um projeto de crítica política que leve em consideração a motivação como elemento incontornável para a filosofia prática. A incomparabilidade, isto é, impossibilidade de critérios no julgamento entre práticas específicas, mas com repercussões públicas, levanta a questão de até que ponto é possível avaliar e deliberar racionalmente sobre modos de vida distintos e, às vezes, auto-excludentes. Tal problemática pode ser vista fortemente no chamado debate liberal-comunitarista, na década de 1980, bem como em seus desdobramentos nas discussões acerca do multiculturalismo, na década seguinte. E ainda, mais recentemente, nos impasses em torno do papel da religião na esfera pública. Mais do que pontos divergentes acerca da questão do julgamento, os que essas discussões também evidenciam é um debate mais central acerca do lugar que pode ocupar a política diante de nossa situação bem como as categorias pelas quais compreendemos o fenômeno do pluralismo. Sob a alcunha de comunitarista, o pensamento de Taylor aparece como uma forma atrativa por não se submeter ao relativismo (a impossibilidade de critério) e tampouco a um universalismo forte (baseado em critérios gerais e anteriores às práticas), ao desenvolver uma ontologia fundada em um conflito de bens constitutivos em disputa, sem desconsiderar o fenômeno do pluralismo. Com efeito, isto se dá na medida em que diante de práticas divergentes e concorrentes há implícita ou explicitamente uma posição acerca de como e a partir de onde podemos nos posicionar criticamente frente ao pluralismo vigente, uma vez que movimentos, discursos e relações são construídos em nome daquilo que se apresenta efetivamente como valioso ou digno de respeito e admiração. Neste sentido, qualquer tentativa de avaliação já diz respeito a nossa compreensão: de nós, do mundo e de nossa relação com o mundo. Um projeto crítico, levando em consideração nossas fontes que impulsionam a ação, requer um olhar detalhado que o pensamento de Taylor pode oferecer, especialmente a partir da relação entre os conceitos supracitados.

Sobre a motivação da sentença no processo civil: Estado constitucional democrático de direito, discurso justificativo e legitimação do exercício da jurisdição

O presente trabalho, plasmado em metodologia jurídica, reflete criticamente sobre o problema da motivação da sentença civil como elemento de organização e de funcionamento do Estado Constitucional Democrático de Direito. A motivação é condição essencial de jurisdicionalidade, no sentido de que sem motivação não há exercício legítimo da função jurisdicional. O trabalho faz uma abordagem da natureza da motivação como discurso justificativo, jurídico e racional, da validade dos critérios de escolha ou de valoração empregados pelo juiz em sua decisão. O raciocínio do juiz é apresentado sob dupla feição: raciocínio decisório interno (contexto de descoberta ou deliberação) e raciocínio justificativo externo (contexto de justificação ou de validação). O conjunto das funções técnico-instrumental (endoprocessual) e político-garantística (extraprocessual) é objeto de investigação. A motivação, nos planos teórico e prático, exerce também a função de garantia do garantismo processual. A tese da inexistência jurídica da sentença tem três eixos teóricos: omissão total da motivação gráfica; falta de motivação ideológica, equiparada à hipótese de ausência de motivação gráfica; incompatibilidade lógica radical entre as premissas ou entre as premissas e a conclusão final, que também equivale à ausência total de motivação. O trabalho retrata um modelo de injustiça atemporal vivificado pelo juiz Crono, oposto à motivação como inestimável fator de legitimação argumentativa da jurisdição. A obrigatoriedade de motivação pública é o traço característico da jurisdição de nossa contemporaneidade e representa a maior conquista civilizatória do processo équo e justo.

Implementação Eletrônica de Sistemas Fuzzy.

Este trabalho investiga a implementação de sistemas fuzzy com circuitos eletrônicos. Tais sistemas têm demonstrado sua capacidade de resolver diversos tipos de problemas em várias aplicações de engenharia, em especial nas relacionadas com controle de processos. Para processos mais complexos, o raciocínio aproximado da lógica fuzzy fornece uma maneira de compreender o comportamento do sistema, permitindo a interpolação aproximada entre situações observadas de entrada e saída. A implementação de um sistema fuzzy pode ser baseada em hardware, em software ou em ambos. Tipicamente, as implementações em software utilizam ambientes de programação integrados com simulação, de modo a facilitar o trabalho do projetista. As implementações em hardware, tradicionais ou evolutivas, podem ser analógicas ou digitais e viabilizam sistemas de maior desempenho. Este trabalho tem por objetivo pesquisar a implementação eletrônica de sistemas fuzzy, a fim de viabilizar a criação de sistemas reais capazes de realizar o mapeamento de entrada e saída adequado. O foco é a utilização de uma plataforma com uma arquitetura analógico-digital baseada em uma tabela de mapeamento armazenada em uma memória de alta capacidade. Memórias do tipo SD (Secure Digital) foram estudadas e utilizadas na construção do protótipo eletrônico da plataforma. Também foram desenvolvidos estudos sobre a quantização, especificamente sobre a possibilidade de redução do número de bits. Com a implementação realizada é possível desenvolver um sistema fuzzy num ambiente simulado (Matlab), configurar a plataforma e executar o sistema fuzzy diretamente na plataforma eletrônica. Os testes com o protótipo construído comprovaram seu bom funcionamento.

Valores e atitudes de médicos e pacientes sobre o processo de decisão clínica: o caso da terapêutica hormonal no climatério

Situado no contexto da qualidade em saúde, este estudo versa sobre a decisão clínica e autonomia do paciente. Parte-se da premissa que, demais da competência técnica profissional e utilização de tecnologia adequada, o respeito aos direitos dos pacientes é atributo essencial à boa qualidade do atendimento médico. Tomando como exemplo a abordagem terapêutica do climatério, foi feita análise qualitativa do processo de decisão clínica, com base nas informações obtidas através de entrevistas semi-estruturadas com médico ginecologistas e com pacientes em fase de climatério. O propósito foi buscar apreender os valores dos médicos e dos pacientes e tentar compreender a lógica de seus comportamentos e atitudes, no que se refere especificamente aos papéis desempenhados por eles nesse processo. Com base nos resultados da análise, discute-se a complexidade da aplicação do princípio da autonomia na prática clínica e apresenta-se uma reflexão sobre a acreditação, como estratégia possível de contribuição a esse processo e à melhoria da qualidade do atendimento médico, por sua grande identificação como os aspectos relativos aos direitos dos pacientes, aos processos de educação permanente e à melhoria contínua da qualidade.