Vozes da oposição : os partidos de esquerda e o 1o. governo Fernando Henrique (1995-1999)

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos partidos de oposição, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas a compreender como as esquerdas deram significado a este determinado momento político. Para levá-lo a efeito foram tomadas duas instâncias de sua ação, a saber: a) a produção legislativa dos deputados federais pertencentes a esses partidos, e b) seus pronunciamentos da tribuna, no espaço destinado ao Grande Expediente, no decorrer da 50ª legislatura, período correspondente a janeiro de 1995 e fevereiro de 1999. As condições emergenciais do discurso das oposições devem ser buscadas no resultado do pleito de 1994. Neste ano, o candidato da coligação de centro-direita conquistou a Presidência da República, obtendo o dobro da votação do segundo colocado, Lula da Silva, principal nome das esquerdas. Depois de sua posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou, para apreciação do Congresso Nacional, um conjunto de medidas com vistas a alterar o perfil do Estado brasileiro. Foi em torno deste pacote reformista que se estabeleceu o debate público entre os dois blocos ideológicos - situação x oposição. De um lado, a base governista apoiando as propostas pró-mercado, e de outro lado, a bancada das oposições defendendo o estatismo.

Por uma clínica do impessoal : articulações entre o corpo e o tempo

Este trabalho tem o objetivo de ampliar conceitualmente a clínica, não para formular um modelo clínico, mas para promover uma forma de pensar sobre a intervenção clínica. Diz de um ponto de vista, que corresponde a substituição da noção de origem e de retorno à origem, que seria a valorização da representação, para dar relevância à expressão do corpo, como apreensão das forças existentes. Sustenta-se na linguagem corporal como constitutiva, que contrapõe o corpo como afecção ao corpo dos afetos e dos sentimentos, trazendo à tona a comunicação, que está associada ao originário, ao impessoal, onde o corpo é mudo, onde ele ainda não é; operando, portanto, uma fundação primeira. Nesta concepção, o corpo ganha um novo sentido. É o grande personagem conceitual, com função de ferramenta que opera como um heterônimo. Recoloca-se o corpo no plano da impessoalidade do ser; tratar-se-ia de esquecer a história do eu para dar passagem ao pré-individual e ao impessoal que já está e se potencializa no encontro dos afectos. Privilegia a região do pré-representativo, como um fundo indeterminado, que funciona como tendências, marcas, traços dos sujeitos; o tempo como duração que potencializa virtualidades no encontro. A produção de sentido desliza da origem para o entre os sujeitos. É na relação que se engendra o sujeito. No entre, onde há apenas o vazio, o não-ser, emergirá o sujeito na sua singularidade. A escuta clínica sustentar-se-ia nessa linguagem do corpo, um inconsciente que não conhece palavras, porque é corporal, indizível e invisível. Aquilo que não remete a nenhum significado, requer uma outra relação com a clínica, que se daria naquilo que não temos para pensar, mas antes, dando passagem ao que não tem nome, ao impensável, ao inominável, e que, ao fazê-lo produz o sentido.

Desenvolvimento e validação de métodos analíticos para determinação do cloridrato de epinastina em comprimidos revestidos

O cloridrato de epinastina é um agente não sedativo, antagonista H1 da histamina, utilizado no tratamento da asma ou como anti-histamínico, comercializado no Brasil na forma farmacêutica comprimido revestido com o nome de Talerc ®. Embora, seja um medicamento amplamente comercializado não há referências relativas aos métodos de análise da forma farmacêutica. Este trabalho teve como objetivos o desenvolvimento e a validação de métodos analíticos para o controle de qualidade do cloridrato de epinastina nos comprimidos revestidos, bem como a realização de estudos preliminares de estabilidade térmica e de fotoestabilidade e determinação da cinética de reação do anti-histamínico em estudo.A análise qualitativa do cloridrato de epinastina foi realizada por ressonância magnética nuclear de próto n, determinação da faixa de fusão, espectrofotometria na região do infravermelho e do ultravioleta, cromatografia em camada delgada e por cromatografia a líquido de alta eficiência. Para análise quantitativa, foram validados os métodos por espectrofotometria na região do ultravioleta derivada de primeira ordem e por cromatografia a líquido de alta eficiência. A validação foi efetuada de acordo com as guias de validação disponíveis na literatura. No estudo preliminar de estabilidade térmica utilizou-se a forma farmacêutica submetida a temperatura de 80 °C por 10 dias. A fotoestabilidade foi realizada em câmara de luz ultravioleta de 254 nm por um período de 18 horas. Os métodos qualitativos foram úteis para identificação do cloridrato de epinastina. Os métodos quantitativos propostos foram validados de acordo com os parâmetros analíticos preconizados, podendo ser perfeitamente intercambiáveis. O estudo preliminar de estabilidade térmica não apresentou degradação da amostra nas condições de análise empregadas. O estudo de fotoestabilidade apresentou degradação intensa obedecendo uma cinética de reação de primeira ordem.

Nas redes sociais, o luto: menções a presidenciável aumentam cem vezes no Twitter

Entre as primeiras informações desencontradas sobre um acidente de helicóptero em Santos até a notícia consolidadada morte de um presidenciável em um jatinho particular, as redes sociais foram do boato ao luto pela morte de Eduardo Campos. Levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas para O GLOBO mostra que uma grande mobilização na internet ocorreu em volta do nome de Campos. A quantidade de menções ao ex-governador, quando comparada com a sua habitual média, foi multiplicada cem vezes.

Declaração do deputado Jair Bolsonaro origina onda de protestos nas redes

A declaração do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) na última terça-feira (9), durante sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília, repercutiu amplamente nas redes sociais nas 48 horas seguintes. Bolsonaro afirmou que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos do país, porque “ela não merece”, logo após discurso da parlamentar em lembrança do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mais de 84 mil menções ao nome de Bolsonaro foram identificadas em pesquisa realizada pela FGV-DAPP, e o mapa abaixo ilustra a distribuição geográfica das referências ao político na terça e na quarta.

As desventuras do duty to mitigate the loss no Brasil : nascimento (e morte) de um brocardo

Primeiramente, o trabalho descreve sinteticamente a tradição common law, inserindo o o duty to mitigate the loss em contexto próprio. Então, traça as linhas gerais que, naquele cenário, conformam o instituto. Atenção é dada aos fundamentos do duty to mitigate the loss e às funções por ele desempenhadas, inclusive nos casos subordinados à United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG). No contexto próprio, o duty to mitigate the loss tem por fundamento primeiro a causation e funciona como um limitador do quantum indenizatório; não trata de um “dever”; cabe ao demandante; tem na razoabilidade das medidas mitigadoras e no reembolso das despesas incorridas características essenciais. Em segundo lugar, a dissertação investiga o duty to mitigate the loss no Brasil, a partir da doutrina selecionada e de decisões do Superior Tribunal de Justiça e de diversos tribunais estaduais. As pesquisas demonstram que o duty to mitigate the loss, sob o nome de mitigation doctrine, ingressou no Brasil pela doutrina, mas desta forma repercutiu pouco nos tribunais. Desprovido desta influência doutrinária anterior, o duty to mitigate the loss retornou ao Brasil por meio de enunciado do Conselho da Justiça Federal, proposto em documento cujo conteúdo é objeto de reflexões neste trabalho, notadamente na questão da íntima relação entre o duty to mitigate the loss e a boa-fé objetiva. A partir do leading case no Superior Tribunal de Justiça, que adotou o enunciado e o documento que lhe serviu de proposta, o duty to mitigate the loss expandiu rapidamente no Brasil. Em São Paulo, foi alçado à princípio e brocardo. No Superior Tribunal e Justiça, foi considerado sub-princípio da boa-fé e aplicado em questões adjetivas e substantivas criminais. Comparativamente, o duty to mitigate the loss no Brasil guarda remotas semelhanças ao instituto homônimo da common law. Este trabalho aponta as diferenças entre os intitutos e concluí com a sistematização das funções que o duty to mitigate the loss desempenha no Brasil, formulando proposta para a reedição de enunciado do Conselho da Justiça Federal.

Política e burocracia do controle: as controladorias públicas nas capitais brasileiras

Investigar como as controladorias gerais municipais vêm se estruturando dentro do sistema político subnacional e identificar as similaridades e diferenças entre tais organizações são os principais objetivos deste trabalho. Tais atividades tornam-se relevantes a partir da constatação de que, apesar de ser cada vez mais frequente a alteração do nome e da estrutura do órgão central dos sistemas de controle interno subnacionais para controladorias gerais, não há uma regulamentação específica que predetermine os padrões institucionais, as funcionalidades organizacionais ou os escopos de atuação desses órgãos públicos. Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica dos cursos de pós-graduação em Administração Pública e Contabilidade (com ênfase no estudo de controladorias) no último triênio da CAPES (2010-2012); (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais de institucionalização dos órgãos de controle interno nas capitais brasileiras; (iii) execução de análise organizacional comparada nas estruturas das controladorias-gerais encontradas. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é incipiente; que uma maior integração do campo técnico com diferentes campos acadêmicos (Administração Pública, Contabilidade, Ciência Política, Direito e Sociologia) se faz necessária; que, para além do processo de disseminação da esfera federal para local, há diversas bases estruturantes que influenciam o padrão adotado pelas controladorias públicas municipais; e que, enfim, não se pode falar em consolidação de um único formato institucional de controladoria mas, sim, de práticas constituídas conforme as diferentes conjunturas locais.

A montanha mágica

O estudo A Montanha Mágica, cujo nome o economista Fernando Rezende toma de empréstimo da obra clássica de Thomas Mann, reflete sobre como a história do orçamento público brasileiro nos trouxe para o momento em que se torna urgente sua revisão para o crescimento saudável das contas e da sociedade. Para isso, remonta à criação dos direitos trabalhistas e da Previdência Social, fundamentais para sua racionalização e em vistas dos quais o orçamento precisou crescer e adaptar-se.

Universidade empresa : um estudo de caso sobre a transformação de uma instituição de ensino

Este trabalho insere-se no campo dos estudos organizacionais, uma vez que descreve as transformações sofridas na instituição de ensino superior privado (IESP) brasileira Sociedade de Ensino Superior Uninação (SESU) – nome fictício –, após sua abertura de capital em 2008. Desde 1961 no Brasil, as instituições privadas comportam a maioria dos alunos matriculados no ensino superior e vêm alterando seus formatos organizacionais, em resposta às mudanças legais e ao aumento do número de egressos do ensino médio. Esse trabalho apresenta um estudo de caso único exploratório, que descreve os principais aspectos organizacionais transformados durante o processo vivido na SESU, os impactos causados no modelo de ensino e a percepção de como a relação entre as pessoas mudou. Identificou-se que a IESP vem criando um modelo capaz de entregar ensino com qualidade acadêmica, apesar de ainda não ser claro o espaço ocupado pela pesquisa. Para construir esse modelo, a IESP valeu-se do uso intensivo de tecnologia e instaurou processos de controles administrativo e docente. Na literatura brasileira e internacional, há vasta crítica às mudanças do setor educacional e às consequências acadêmicas das alterações organizacionais de IESPs, como as da SESU. No entanto, nesses trabalhos, nota-se falta de dados empíricos que descrevem essas transformações. Esse trabalho contribui com a literatura atual acrescentando esses tipos de dados às presentes discussões, do ponto de vista da IESP.

EPC: economia de baixo carbono na prática: casos empresariais (parte I, 2 e 3)

EPC: engajamento das empresas na economia de baixo carbono - Parte I No ano em que a Plataforma Empresas pelo Clima (EPC), do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP completa 4 anos, conversamos com seus participantes para identificar iniciativas realizadas pelas grandes empresas brasileiras em prol de uma economia de baixo carbono.No primeiro vídeo, Juliana Limonta, Gerente de Sustentabilidade da Vivo, fala acerca do projeto desenvolvido pela companhia envolvendo soluções inteligentes para transportes; Cintia Turella, Gerente de Infraestrutura Patrimonial do Itaú Unibanco, apresenta o projeto sobre novas políticas corporativas para redução das emissões que envolve o sistema de transporte de colaboradores entre os pólos do Banco; João Teixeira, Analista sênior de Sustentabilidade da Natura, fala sobre o projeto de engajamento da cadeia de valor da empresa chamado "Strategic Outsourcing TBL" e, por fim, Alexandre Di Cierro, Gerente Executivo de Sustentabilidade da Suzano - Papel e Celulose fala sobre a iniciativa da empresa de adotar a pegada de carbono em seus produtos. Neste segundo vídeo, Daniel Fernandes, Especialista em Engenharia do Grupo Abril fala sobre inovação do processo produtivo e o Programa Abril Carbono Neutro. Em inovação de produto, Jorge Soto, Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Braskem, discorre sobre o Polietileno Verde; Leonel Ramirez, Presidente e CEO da GE Iluminação América Latina, esclarece o projeto da Companhia que propõe parcerias com diversos municípios para adoção de LED em vias públicas. Sobre o engajamento de colaboradores, Frederico Cintra, Especialista de Negócios Sustentáveis do HSBC, apresenta o Programa HSBC Climate Partneship. Ainda nesta peça, sobre adaptação em Riscos Climáticos, Sônia Hermisdorff, Gerente de Meio Ambiente, Projetos Corporativos e Gestão de Programas Ambientais, fala sobre o projeto da AES Brasil de nome "Plano Verão 2011\ 2012" e Vitor Gardiman, Gestor Executivo de Desenvolvimento Tecnológico da EDP apresenta o projeto "Adaptação e Gestão de Riscos Climáticos". No terceiro vídeo da série, a Coordenadora de Responsabilidade Socioambiental do Bradesco, Giuliana Arruda Presiozi, apresenta o Projeto de Gestão de Ecoeficiência adotado pelo Banco Bradesco. Laila Caires Saad, Coordenadora de Responsabilidade Social da Ticket, fala acerca do engajamento de colaboradores através de iniciativas que abarcam o projeto "Gestão Integrada de Emissões de GEE". Ainda sobre o mesmo tema Raquel Ogando, Gerente de Comunicação e Responsabilidade Social da Santos Brasil, fala acerca do Projeto Carbono.Ainda no mesmo vídeo, Leticia Monteiro, Coordenadora do Comitê de Sustentabilidade da Monsanto fala do Projeto Revitamon e Amanda Kardosh, Gerente de Relacionamento em Sustentabilidade da Eco Frotas, fala sobre a Campanha Condução Consciente

No dia da votação do impeachment de Dilma, brasileiros queriam que deputados saíssem junto

A pedido do EL PAÍS, a equipe do Monitor de Temas, ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, fez um levantamento sobre a audiência e os assuntos mais abordados no Dia D de Dilma. Entre o meio dia de domingo e a mesma hora da segunda-feira, levantaram quase três milhões de menções relacionadas ao impeachment e na maioria deles, o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se sobressaía. Em seguida, Dilma, Temer, golpe e impeachmentday apareceram entre as maiores quantidades de publicações.

O dinheiro público pelo ralo: ensaios em gestão e corrupção

A gestão eficiente do recurso público tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores públicos. O papel de destaque da função alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da população, tem alçado tal tema a alto grau de relevância. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese é entender o desperdício do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratação por parte do Estado e a ocorrência de corrupção são dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e é sobre eles que me debruço para cumprir os objetivos traçados. Assim, a presente tese foi organizada contendo três artigos inéditos. Cada um deles se dedica a um aspecto específico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pública e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinência na realização de processos licitatórios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leilões, que destacam a relação entre o aumento da concorrência e a diminuição dos preços praticados pelos licitantes,o estudo adiciona à literatura sobre o tema aspectos como os custos de transação e os problemas relacionados à definição do fornecedor, baseada no preço como critério único. O segundo artigo aborda a relação existente entre a economia obtida na etapa de licitação e as modificações realizadas no contrato durante a sua execução. Esse artigo conta com o subsídio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informação para traçar suas estratégias. A essa utilização se dá o nome de jogo de planilha e é sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temática abordada é a corrupção, e o objetivo do mesmo é verificar a possível associação entre a corrupção e os indicadores de saúde pública nos municípios. Se apoiando na literatura que destaca a relação negativa entre a corrupção e os indicadores sociais, eu testo se tal questão, se tal padrão de associação se repete nos indicadores municipais de saúde dos municípios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questões ainda não levantadas. Entre essas questões, destaca-se a associação entre a realização de processos licitatórios e preços, em média, mais altos. Outra questão importante diz respeito aos fatores relacionados às modificações dos contratos, não encontrando evidências empíricas que demonstrem a existência do chamado jogo de planilha. Por fim, esse último artigo destaca a relação entre a corrupção e os indicadores socioeconômicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlação da corrupção com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temáticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuições para a melhoria da gestão pública no Brasil, em que pese a importância dos processos de compras públicas e a relação entre a corrupção e os indicadores de saúde.

O direito ao esquecimento na era digital: desafios da regulação da desvinculação de urls prejudiciais a pessoas naturais nos índices de pesquisa dos buscadores horizontais

No julgamento do recurso especial referente à ação ajuizada pela apresentadora Xuxa Meneghel para compelir o Google Search a desvincular dos seus índices de busca os resultados relativos à pesquisa sobre a expressão “Xuxa pedófila” ou qualquer outra que associasse o nome da autora a esta prática criminosa, a relatora da decisão, a Ministra Nancy Andrighi, definiu de maneira clara a controvérsia de que cuida este trabalho: o cotidiano de milhares de pessoas depende atualmente de informações que estão na web, e que dificilmente seriam encontradas sem a utilização das ferramentas de pesquisas oferecidas pelos sites de busca. Por outro lado, esses mesmos buscadores horizontais podem ser usados para a localização de páginas com informações, URLs prejudiciais resultantes da busca com o nome das pessoas. Diante disso, o que fazer? Existiria realmente um direito de ser esquecido, isto é, de ter uma URL resultante de uma pesquisa sobre o nome de uma pessoa desvinculado do índice de pesquisa do buscador horizontal? Há quem afirme que a medida mais apropriada para lidar com esse problema seria ir atrás do terceiro que publicou essa informação originariamente na web. Há também quem defenda que a proteção de um direito de ser esquecido representaria uma ameaça grande demais para a liberdade de expressão e de informação. Diante deste quadro, esta dissertação visa a estabelecer quais podem ser as características e os limites do direito ao esquecimento na era digital, de acordo com o estado atual da legislação brasileira a respeito, confrontando-se tal direito com outros direitos e interesses públicos e privados (especialmente o direito à liberdade de expressão e à informação) e levando em conta as características de funcionamento da própria rede mundial de computadores, em especial das ferramentas de buscas. Tendo em vista a importância dos buscadores horizontais no exercício do acesso à informação e, além disso, as dificuldades relacionadas à retirada de URLs de todos os sítios em que tenham sido publicadas, nossa pesquisa focará no potencial – e nas dificuldades – de se empregar a regulação de tais ferramentas de busca para a proteção eficaz do direito ao esquecimento na era digital.

Institucionalização, expansão e consolidação da escola na Europa

A tendência geral da educação ocidental no período do século XVI ao XIX é a construção e a consolidação da escola estado, ou seja, a escola pública para todos. No século XVI temos o reaparecimento da escola de estado formulada por Aristóteles na antiguidade grega. No entanto, cumpre acrescentar que ela aparece em outras bases, em outro contexto e de formas diferentes. É nesse século que nascem duas concepções que irão vigorar no século XVII: a concepção que nasceu da reforma protestante defendida principalmente por Lutero e a concepção da própria igreja católica. De um lado tínhamos Lutero defendendo uma escola para todas as crianças e afirmando que o dever de manter essa escola é uma obrigação da autoridade política. Do outro lado estava a igreja católica que não aceitava essa nova concepção. O século marca a expansão da educação na Europa e isso se dá por causa das reformas religiosas. Um nome que merece destaque na pedagogia moderna é Comenius que com a sua didática magna. No século XVIII surge uma nova concepção de educação que enfatiza a necessidade de uma escola para os cidadãos. Rousseau é quem cria essa nova concepção sobre a criança e como essa deve ser tratada pela escola e pela família. Com a revolução industrial houve diversas mudanças sociais que refletiram no ensino. Cumpre ressaltar que a tônica principal desse século são os sistemas nacionais de educação.

Escalas Musicais

O jogo tem três níveis de dificuldade. Além de realizar o download do jogo, você também pode acessá-lo online aqui: http://educacaomusical.sead.ufscar.br/jogos/escalas/dificuldade_1.swf