Efeitos do uso crônico do nelfinavir sobre a prenhez da rata albina: ensaio biológico

OBJETIVO: avaliar o efeito do uso crônico do nelfinavir sobre o peso de ratas albinas prenhes e seus conceptos, bem como o número de implantações, fetos, placentas, reabsorções e mortalidade materna e fetal. MÉTODOS: 50 ratas albinas EPM-1 Wistar, prenhes, foram aleatoriamente divididas em cinco grupos: 2 controles, Contr1 (controle do estresse) e Contr2 (controle do veículo), e três experimentais, Exp40, Exp120 e Exp360, que receberam, respectivamente, 40, 120 e 360 mg/kg por dia de nelfinavir por via oral. A droga e o veículo (água destilada) foram administrados por gavagem em duas tomadas diárias (12/12 horas), desde o primeiro dia até o dia 20 da prenhez. No último dia do experimento, todos os animais foram anestesiados e sacrificados. Foram avaliados a evolução do peso, número de implantações, reabsorções, fetos, placentas, óbitos intra-uterinos, o peso dos fetos e das placentas e malformações maiores. A análise estatística foi realizada pela análise de variância (ANOVA) completada pelo teste de Kruskal-Wallis. RESULTADOS: em relação ao ganho de peso das ratas, houve ganho normal em todos os grupos, não sendo constatadas diferenças significantes entre eles. ANOVA mostrou ausência de diferenças significativas entre os grupos quanto aos parâmetros estudados. As médias do número de fetos foram: controles = 9,7±0,50; grupos tratados com nelfinavir = 9,7±0,81. Para as médias de números de placentas e implantações, controles = 9,7±0,50; grupos tratados com nelfinavir = 9,7±0,78. Quanto às médias de pesos fetais, controles = 4,04±0,50; grupos tratados com nelfinavir = 3,91±0,33 g. Finalmente, para as médias de pesos de placentas, controles = 0,64±0,02; grupos tratados com nelfinavir = 0,67±0,02 g. Além disto, não foram observadas reabsorções, mortalidade das matrizes, óbitos e malformações fetais. CONCLUSÕES: o nelfinavir, em todas as doses administradas, não influiu no ganho de peso das ratas prenhes e não mostrou efeitos deletérios sobre os conceptos.

Abordagem sobre o controle do carrapato Rhipicephalus (Boophilus) microplus no sul do Rio Grande do Sul

Na região sul do Rio Grande do Sul a infestação dos bovinos por Rhipicephalus (Boophilus) microplus ocorre, principalmente, entre os meses de outubro e abril, devido às condições climáticas. Além do conhecimento do ciclo biológico desse parasito, também é fundamental conhecer a epidemiologia, para estabelecer estratégias de controle. No Rio Grande do Sul, e também no Brasil, existem poucos estudos epidemiológicos a respeito da resistência aos acaricidas. Além disso, a grande área geográfica e a deficiência estrutural quanto ao uso e acesso a bancos de dados dificultam a obtenção de dados confiáveis. O presente estudo teve como objetivo realizar um inquérito abordando a percepção dos produtores da região sul do Rio Grande do Sul, quanto à identificação de populações de R. (B.) microplus difíceis de controlar com acaricidas e os fatores de risco para a seleção de populações de carrapatos resistentes. Para execução do trabalho foram coletados dados sobre o controle do carrapato de bovinos de corte, em 85 propriedades de sete municípios, localizados na região sul do Estado. Os resultados revelaram a existência de associação positiva entre a dificuldade de controlar o carrapato com os acaricidas e o grau de instrução do proprietário (até o ensino fundamental com OR=3,67 e p=0,01) e o número de aplicação de carrapaticida por ano (superior a 4 com OR=4,05 e p=0,006). Esses resultados indicam também que propriedades com mais de 100 bovinos de corte em criação extensiva, na região sul do rio Grande do Sul apresentam características que podem contribuir para uma maior vida útil dos carrapaticidas do que as verificadas em outras regiões do País.

Período crítico para controle de Brachiaria plantaginea em função de épocas de semeadura da soja após dessecação da cobertura vegetal

Este trabalho objetivou avaliar o impacto da época de semeadura da soja após a dessecação da cobertura vegetal sobre o controle de papuã (Brachiaria plantaginea) e quantificar a influência da época de controle na produtividade da soja. O delineamento experimental utilizado foi o de parcelas subdivididas, em blocos casualizados, com quatro repetições. Os tratamentos constaram de épocas de semeadura da soja (1 e 10 dias após aplicação de dessecante - DAD), dispostas nas parcelas principais, e de épocas de controle de papuã (11, 17, 24, 31, 38 e 45 dias após a emergência da soja - DAE para a semeadura realizada em 1 DAD; e 8, 15, 22, 29, 36 e 42 DAE para a semeadura realizada aos 10 DAD), dispostas nas subparcelas. Para cada época de semeadura da soja foi mantida testemunha com controle químico de papuã durante todo o ciclo. O controle de papuã foi obtido mediante aplicação do herbicida clethodim a 120 g ha-1. Constatou-se que os níveis de controle de papuã, na pré-colheita da soja, variaram entre 90 e 99%, considerando-se todos os tratamentos. Houve reduções da estatura de planta de soja, rendimento biológico aparente e rendimento de grãos com o atraso na aplicação de controle ao papuã, especialmente para semeadura da soja realizada aos 10 DAD. Verificou-se que as perdas de rendimento de grãos, propiciadas pela convivência da planta daninha com a cultura, superaram o custo de controle aproximadamente aos 20 e 5 DAE da soja, quando as semeaduras foram efetuadas aos 1 e 10 DAD, respectivamente. O intervalo entre as aplicações de medidas de controle ao papuã é mais amplo quando a semeadura da soja é realizada mais próximo do momento de aplicação de dessecante do que quando sofre atraso.

Qualidade fisiológica de sementes de algodoeiro submetidas a tratamentos químico e biológico

Uma alternativa aos tratamentos químicos de sementes é o uso de bioprotetores, por meio da microbiolização e, dentre esses, Trichoderma spp. têm sido considerados eficientes no controle de fungos e bactérias. Este trabalho foi conduzido com o objetivo de avaliar a eficiência dos tratamentos de sementes de algodoeiro com os fungicidas carboxin+thiram, carbendazin+thiram e flutolanil, comparando-os com Trichoderma harzianum, na germinação, no vigor das sementes e na promoção de crescimento das plântulas. Foram utilizadas sementes deslintadas de algodoeiro, da cultivar ITA 90, produzidas na safra de 1999/2000 e naturalmente infectadas. As sementes foram tratadas com suspensão de conídios de T. harzianum (10x10(5)conídios/mL), com carboxin+thiram (140g i.a. + 140g i.a./100kg), com carbendazin+thiram (75g i.a.+175g i.a./100kg) e com flutolanil (100g i.a./100kg). O isolado de T. harzianum utilizado na microbiolização foi o mais eficiente obtido em uma seleção realizada em sementes de algodoeiro produzidas no município de Campo Verde, MT. Avaliaram-se a germinação padrão, as emergências em areia e em campo, a germinação à baixa temperatura, o índice de velocidade de germinação, o índice de doença, a massa seca e o comprimento da parte aérea das plântulas oriundas de sementes, com e sem tratamento. Sementes tratadas com T. harzianum, carbendazin+thiram e carboxin+thiram apresentaram porcentagens de germinação e emergência mais elevadas e os dois primeiros proporcionaram também a emergência de plântulas mais vigorosas. Sementes tratadas com carboxin+thiram originaram plântulas menores e com menor massa seca.

Tratamento de sementes de algodoeiro com fungicidas no controle de patógenos causadores de tombamento de plântulas

Dentre as doenças que incidem sobre o algodoeiro, o "tombamento" é considerado uma das principais, sendo causado por um complexo de fungos de solo e da semente, os quais, ocorrendo separadamente ou em combinação, podem ocasionar o tombamento de pré e pós-emergência das plântulas. Os principais agentes etiológicos do tombamento são Rhizoctonia solani Khun, Colletotrichum gossypii South e Colletotrichum gossypii South var. cephalosporioides Costa. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de diversos fungicidas, utilizados em tratamento de sementes de algodão, no controle de patógenos associados às sementes e/ou presentes no solo. Sementes livres de patógenos, não-inoculadas e inoculadas com Colletotrichum gossypii var. cephalosporioides(Cgc)), foram tratadas com tolylfluanid + pencycuron + triadimenol, carboxin + thiram e fluazinam + tiofanato metílico. No teste de emergência em areia, o tratamento testemunha inoculada com Cgc apresentou o menor índice de emergência. O maior índice de emergência ocorreu em sementes sem inoculação e tratadas com tolylfluanid + pencycuron + triadimenol. O tratamento mais eficiente no controle do tombamento de pós-emergência do algodoeiro, em substratos contendo Rhizoctonia solani, foi a mistura tolylfluanid + pencycuron + triadimenol. No campo, a maior incidência e severidade da ramulose, causada por Cgc, ocorreu em plantas provenientes de sementes não tratadas com fungicidas e inoculadas com Cgc. Nenhum dos fungicidas testados foi fitotóxico ao algodão.

Análisis funcional de los mecanismos de ocurrencia y factores personales y laborales implicados en los accidentes de trabajo con riesgo biológico en un hospital universitario de la ciudad de Bogotá; D.C. durante los años 2010 a 2012

Los accidentes con riesgo biológico de origen laboral, son aquellos que sufre un trabajador, ya sea por cuenta propia o ajena, como consecuencia de contactos accidentales con fluidos animales, vegetales o humanos, en el ambiente de trabajo o mientras ejecuta sus tareas como empleado. Estos accidentes no son eventos fortuitos y dependen fuertemente del comportamiento inseguro en el lugar de trabajo y de los factores del ambiente laboral. El análisis funcional es una técnica cognitivo-conductual que se basa en el estudio de la evidencia anterior disponible con el objetivo de identificar los mecanismos de ocurrencia y los factores laborales y personales inseguros relacionados con los accidentes y sus antecedentes y consecuentes. Objetivo general: Establecer los mecanismos de ocurrencia y factores personales y laborales asociados a los accidentes de trabajo con riesgo biológico reportados durante los años 2010 a 2012, con el fin de proponer estrategias de intervención para controlarlos y así aportar a un ambiente de trabajo seguro. Materiales y métodos: Se realizó un estudio descriptivo retrospectivo, mediante la revisión de los informes de los accidentes laborales con riesgo biológico reportados en el área de Salud Ocupacional de un hospital universitario de la ciudad de Bogota; D.C. en los años 2010 a 2012. Resultados: Se registraron 287 reportes de accidentes de trabajo con riesgo biológico que cumplieron con los criterios de selección. Se encontró una prevalencia en el sexo femenino en una relación de 3,6 : 1 y en el grupo de edad entre 18 y 35 años de 69%. Por ocupación, se reportaron 149 accidentes en el grupo de enfermería y 49 accidentes en el grupo de servicios generales, siendo los dos grupos de mayor incidencia. Así mismo, hubo mayor accidentalidad por objetos cortopunzantes, siendo las punciones las más frecuentes en un 82,2% de los casos, localizándose con mayor frecuencia en los dedos de las manos en un 70,73% de los casos. En cuanto a los mecanismos de ocurrencia, la mayoría se produjo durante el uso del objeto, seguido de los producidos por contacto con objetos dejados en lugares inapropiados y por inadecuada disposición de los desechos. La distribución según el determinante de ocurrencia fue para actos inseguros 68,3% de los casos, para condiciones inseguras 3,1% de los casos y finalmente en el 28,6% de los casos los accidentes fueron debidos a la combinación de ambos, encontrándose una relación estadísticamente significativa entre esta variable y la mayoría de las características de los accidentes (p<0,05). Conclusiones: La mayoría de los accidentes de trabajo con riesgo biológico reportados fueron consecuencia de actos inseguros de los trabajadores. Por lo que se propone establecer diferentes capacitaciones periódicas para los trabajadores, contribuyendo a la incorporación de actos seguros y coherentes con las tareas a desarrollar dentro de su puesto de trabajo, y la manera de actuar frente a situaciones riesgosas.

Violação dos princípios constitucionais expressos e seu controle pela lei de improbidade administrativa (Artigo 11, Lei 8.429/92)

A presente monografia tem como finalidade explicar e ressaltar a importância dos princípios constitucionais-administrativos disciplinados pelo artigo 37 da Constituição Federal, que são verdadeiras “cláusulas pétreas”, fazendo com que qualquer norma jurídica que os contrarie, seja submetida a controle jurídico pelos órgãos jurisdicionais. Tem como principal foco a identificação e análise dos atos de improbidade administrativa à luz do princípio da moralidade administrativa e seu controle pela Lei 8.429/92, demonstrando a possível incidência do agente público desonesto, ímprobo, em atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública (artigo 11, Lei 8.429/92). Frisou-se também que a Lei 8.429/92 constitui marco na administração pública e no combate a corrupção, ante a preocupação cada vez maior com a impunidade dos agentes públicos e com o objetivo de defender a honestidade no exercício da função pública, uma vez que previu que a violação aos princípios administrativos incidiria em improbidade administrativa. Por fim, observou-se que a Lei 8.429/92 trouxe em seu corpo, severas sanções aplicáveis aos agentes públicos que incidem em ato de improbidade por violação aos princípios da Administração Pública (artigo 11), cominando-lhe sanções políticas, civis e administrativas (artigo 12, III) e definindo os sujeitos ativos e passivos desse ato de improbidade.

Sistema de controle de consumo para redes de computadores

Este trabalho define e implementa um sistema de controle de consumo para redes de computadores, objetivando aumentar o tempo de operação da rede em caso de operação com recursos limitados e redução de consumo de energia em situações de fornecimento normal. Na definição do sistema, denominado NetPower, foi estabelecida uma estrutura através da qual um gerente (coordenador) monitora as atividades dos equipamentos vinculados à rede, e determina alterações nos estados de consumo respectivos, de acordo com as necessidades ou atendimento de padrões de otimização. Aos equipamentos podem ser atribuídos diferentes privilégios em uma hierarquia adaptável a diversos ambientes. Um reserva oferece opção às falhas do gerente. A implementação está baseada no protocolo SNMP (Simple Network Management Protocol) para a gerência e são considerados preponderantemente os padrões para controle de consumo dos equipamentos Advanced Power Management, APM, e Advanced Configuration and Power Interface Specification, ACPI. Além da arquitetura do gerente e dos agentes, foi definida também uma MIB (Management Information Base) para controle de consumo. No projeto do sistema, foi privilegiado o objetivo de utilização em qualquer ambiente de rede, sem preferência por equipamentos de algum fabricante específico ou por arquitetura de hardware. Tecnologias de domínio público foram utilizadas, quando possível. No futuro este sistema pode fazer parte da distribuição de sistemas operacionais, incorporando controle de consumo às redes. No texto é feita uma comparação entre os softwares existentes para controle de consumo, são apresentados os recursos de controle de consumo disponíveis nos equipamentos de computação, seguido da descrição do protocolo de gerência utilizado. Em seguida, é apresentada a proposta detalhada do sistema de controle e descrita da implementação do protótipo.

Avaliação do impacto de uma intervenção restritiva do emprego de antimicrobianos para o controle de infecção hospitalar em pacientes internados em Unidade de Terapia Intensva

Medidas restritivas de controle de antimicrobianos têm sido propostas para controlar surtos epidêmicos de infecção por germes multirresistentes em hospitais, mas são escassas as publicações a respeito de sua eficácia. Em um estudo quaseexperimental com controles históricos, avaliou-se a efetividade de uma intervenção restritiva ao uso de antimicrobianos para controlar a emergência de germes multirresistentes em uma unidade de cuidados intensivos (UTI) de um hospital geral. Os Serviços de Controle de Infecção e Comissão de Medicamentos restringiu o uso de drogas antimicrobianas em pacientes hospitalizados na UTI a não mais que dois agentes simultaneamente, exceto em casos autorizados por aqueles serviços. A incidência de eventos clínicos e bacteriológicos foi comparada entre o ano que precedeu a intervenção e o ano que a seguiu. No total, 225 pacientes com idade igual ou maior de 15 anos , com infecção, internados na UTI por pelo menos 48 horas, foram estudados no ano precedente a intervenção e 263 no ano seguinte a ela. No ano seguinte à intervenção, um percentual menor de pacientes foi tratado simultaneamente com mais de dois antimicrobianos, mas não houve modificação no número total de antimicrobianos prescritos, na duração e no custo do tratamento. Mortalidade e tempo de internação foram similares nos dois períodos de observação. O número de culturas positivas aumentou depois da intervenção, tanto para germes Gram positivos, quanto para germes Gram negativos, principalmente devido ao aumento do número de isolados do trato respiratório. A maioria dos isolados foi Staphylococcus aureus dentre os Gram positivos e Acinetobacter sp dentre os germes Gram negativos. No ano seguinte à intervenção, a sensibilidade dos microorganismos Gram negativos para carbenicilina, ceftazidima e ceftriaxona aumentou, e para o imipenem diminuiu. A ausência de resposta dessa intervenção sobre desfechos clínicos pode ser em conseqüência da insuficiente aderência ou a sua relativa ineficácia. A melhora da sensibilidade microbiana de alguns germes, semaumento de custos ou a incidência de efeitos adversos, encoraja o uso de protocolos similares de restrição de drogas antimicrobianas para reduzir a taxa de resistência bacteriana na UTI.

Gestão de ativos de fundo de pensão: práticas de governança, estrutura de controle e remuneração

Este trabalho realiza uma análise das estruturas comuns de gestão dos recursos dos Fundos de Pensão no Brasil, de forma a inferir as relações de agência entre, de um lado, os participantes do plano e os beneficiários e, de outro lado, todos os agentes envolvidos na administração ou financiamento do fundo de pensão como seu patrocinador ou administrador. O conceito de governança no que tange a estes fundos de pensão diz respeito às relações entre as diversas entidades e pessoas envolvidas em seu funcionamento. A Governança trata de uma estrutura que abrange igualmente os objetivos deste fundo de pensão estabelecidos, os meios de atingir estes objetivos e o monitoramento da perfomance dos investimentos. Esta estrutura pode ser vista como o espelho da governança corporativa de uma empresa aberta, que consiste no conjunto de relações entre a gerência da companhia, seu conselho administrativo, seus acionistas e outros detentores de poder (stakeholders). A estrutura ideal de governança busca partilhar as responsabilidades e controles entre os gestores internos dos próprios fundos de pensão e instituições independentes que zelem pelo cumprimento de propósitos originais de gestão.

Sistema integrado por filtro anaeróbio, filtro biológico de baixa taxa e banhado construído aplicado ao tratamento de lixiviado de aterro sanitário

A disposição no solo, qualificada ou não, provavelmente por longo tempo permanecerá como alternativa adotada por países não abastados para a destinação dos seus resíduos sólidos. Dada a escassez de recursos econômicos de tais nações, há uma demanda urgente por alternativas de baixo custo para o tratamento do efluente líquido ambientalmente altamente impactante gerado em tal processo: o lixiviado. O presente trabalho, desenvolvido em uma área do Aterro Sanitário da Extrema, Porto Alegre, vem contribuir apresentando resultados da utilização de três métodos biológicos de baixo custo aplicados consecutivamente ao tratamento de lixiviado bruto proveniente de aterro sanitário de resíduos sólidos: (1) filtro biológico anaeróbio com meio suporte de pedra britada nº 5, (2) filtro biológico aeróbio de baixa taxa com meio suporte de pedra britada nº 3 e (3) banhado construído de fluxo subsuperficial com cultivo de Typha latifolia sobre areia de elevada granulometria. O filtro anaeróbio demonstrou constituir-se em excelente alternativa de reduzido custo para o tratamento de lixiviado bruto. Utilizando-se afluente com 2690-8860 mgDBO5/L e 5345-14.670 mgDQO/L, apontou-se para um tempo de detenção hidráulica próximo a 56 dias como ótimo dos pontos de vista operacional e econômico, produzindo eficiências de remoção de DBO5 de 82,43% e de DQO de 77,70%. A pesquisa conduzida com filtro aeróbio de baixa taxa, ainda que produzindo resultados de significância limitada do ponto de vista estatístico, em função do reduzido número de repetições e utilização de apenas uma unidade experimental, apontou para um desempenho satisfatório da unidade, uma vez que, aplicado lixiviado previamente tratado anaerobicamente a 0,063 m3/(m2.d), obtiveram-se remoções de 53,17% de NTK, de 46,12% de nitrogênio (todas as formas) e de 36,01% de DBO5. A pesquisa com banhado construído de fluxo subsuperficial utilizado no polimento do lixiviado previamente tratado anaeróbia e aerobicamente produziu limitado número de resultados, sobretudo pela dificuldade de aclimatação das macrófitas utilizadas. Ainda assim, elevadas remoções de DBO5, DQO, NTK, nitrogênio (todas as formas), fósforo e cromo total foram obtidas operando-se com diluições para controle da salinidade, havendo adaptado-se as plantas a lixiviado com condutividade elétrica de 6370 µmho/cm.

Controle social exercido através da denúncia no âmbito do TCE-RJ

The crisis that affected the capitalist states during the last decade of the 20th century, put an end to the period of greatest expansion of the state, demanding alterations that brought, especially in economic terms, the ideals of the liberal state. The main goal of these changes was to optimize the administration of the public service by introducing into it more efficiency, transparency, and morality because the state had shown to be incapable of attending the demands of the society and its way of doing was inefficient and did not reach out to the public interest. In Brazil, like in other part of the world, recent scandals of corruption and misuse of public funds put in doubt the efficiency of the financial control system. Like any other political system Brazil has a complex set of external and internal control, institutions that work to prevent misuse of public funds and identify responsibilities if bad use occurred. All these elements highlight the mechanisms of control of the public administration, which came to be seen as essential instruments for the improvement of the management of the public resources, targeting the collective interest. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This study aimed to identify the opportunities and limitations of social control exercised by the complaint under the TCE-RJ. The results point to the need to develop measures to guarantee the anonymity of denouncers, to simplify the forms of access the TCE-RJ and to improve information spread to the citizen.

Pesquisa de satisfação como fonte de informação para controle da gestão pública : o caso de Eldorado do Sul

Atender os cidadãos de forma satisfatória tem sido uma das grandes dificuldades dos órgãos públicos e também um de seus principais desafios. A administração pública brasileira, baseada em um sistema burocrático, que, na sua maioria é falho e ineficiente, traz a luz do mundo globalizado, uma série de situações negativas para todo o aparato estatal. Existem inúmeros instrumentos de controle da gestão pública objetivando sua eficiência e eficácia, enquanto promotora de desenvolvimento econômico e fornecedora de serviços públicos essenciais, ou não. O presente trabalho tem o objetivo de realizar pesquisa de satisfação junto à sociedade do município de Eldorado do Sul, como forma de subsidiar os gestores locais no realinhamento de ações nas áreas que, segundo a ótica do cidadão-usuário, aparecem com maiores insatisfações. Pesquisas de opinião pública são ótimos instrumentos disponíveis às empresas como forma de melhor conhecer e agir no mercado; paralelamente, na administração pública, como forma de instrumento de apoio à tomada de decisão, ainda é pouco utilizado pelos agentes de decisão. A pesquisa de satisfação foi realizada na zona-urbana do município, com 19.242 habitantes e teve uma amostra de 113 casos. As áreas pesquisadas foram: saúde, educação, assistência social, obras viárias e imagem de governo. Os resultados demonstraram o nível de satisfação dos cidadãos- usuários nas mais diversas variáveis de cada área abordada, tendo a área de Educação aparecida com maior satisfação entre os serviços públicos; a área de saúde, ao contrário, como de maior insatisfação; a imagem do governo, por sua vez, aparece bastante fragilizada frente à satisfação do cidadão. A partir destas análises, os gestores têm um bom instrumento de avaliação de políticas públicas, podendo assim, tomar medidas de correção em ações.

Controle corporativo no Brasil e o papel dos fundos de pensão: um enfoque institucional

Trata da questão do papel dos fundos de pensão no Brasil e no mundo. Analisa a teoria do Controle Corporativo como suporte para um melhor entendimento do papel que os fundos de pensão poderão desempenhar na economia brasileira após a estabilização. A atuação dos fundos pode contribuir para uma maior democratização do capital: o controle dos grupos privados nacionais passa a ser compartilhado entre vários agentes. Isto eleva a produtividade e competitividade da economia, bem como viabiliza financiamentos de longo-prazo, essenciais para o desenvolvimento econômico sustentado.

Ongs e o controle social dos serviços públicos regulados : as ações judiciais do IDEC na área de telecomunicações

A dissertação procura analisar a possibilidade de as organizações não-governamentais (ONGs) exercerem, por meio da propositura de ações coletivas na Justiça, o controle social sobre órgãos governamentais e seus agentes privados, prestadores de serviços públicos. Para isto, percorre-se as origens do associativismo no Brasil e, mais especificamente, do movimento dos consumidores, relacionando as suas lutas e conquistas com o processo histórico de evolução da democracia. A pesquisa empírica recai sobre a atuação de uma conhecida associação de consumidores (o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e as suas atividades enquanto representante dos interesses coletivos dos consumidores de serviços públicos. A partir da análise das ações coletivas ajuizadas por essa entidade contra a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e suas concessionárias privadas, objetivando o controle social sobre a prestação de serviços públicos de telecomunicações, procura-se explorar os potenciais dessa atuação e compreender os fatores que podem contribuir ou não para a sua eficácia.