Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 413]

O deputado Ulysses Guimarães reuniu as lideranças de todos os partidos na Constituinte, para fechar um acordo em torno da votação do Preâmbulo e do Título I da Constituição. O PMDB, promete votar o Preâmbulo do Centrão, se esse grupo permitir alterar o Título I, para incluir nele a Participação Popular, para permitir ao povo exercitar diretamente os seus direitos, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito. Constituintes apontam para o caminho do diálogo e do consenso. O Preâmbulo foi colocado em votação e foi respeitado o acordo. Foram votados também o Título I e todos os seus destaques. Os destaques foram definidos no voto. Há consolidação da importância do entendimento para sequência dos trabalhos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 412]

Começa a segunda sessão da Constituinte, para votação da nova Carta. O Preâmbulo e o Primeiro Título da Constituição deverão ser aprovados. Na sessão de ontem, o Centrão não conseguiu maioria absoluta para votar a sua proposta de preâmbulo. A Emenda do Centrão mudava a parte do projeto que consagrava o princípio da participação popular. Por força do Regimento, deverá apresentada numa nova sessão com intervalo de 24 horas, para a decisão final do Plenário. Líderes dos partidos se reúnem e decidem que o texto do Preâmbulo será uma fusão de 3 emendas. Também houve entendimento pela aprovação do Título I, o dos Direitos Fundamentais até o artigo 5º. Com o acordo deverá haver aprovação na votação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 409]

Terminou à meia noite o prazo para os pedidos de destaque para as emendas ao projeto da Constituição. Foram feitos ao todo 2300 pedidos. Todas as providências já foram tomadas para que os 559 constituintes comecem a votar amanhã a nova Constituição do país. Ulysses Guimarães acerta os detalhes das próximas sessões. No primeiro dia de votação será votado o preâmbulo e o título 1º, que trata da introdução dos princípios gerais da Constituição. As votações se darão de segunda a sexta feira, na parte da tarde. Não haverá votação nos fins de semana. Será usado o painel eletrônico para as votações. Dois oradores falarão a favor e dois contra a proposta em votação. Acordo entre as lideranças, quorum e esforço em eliminar emendas repetitivas ajudarão na celeridade dos trabalhos.

Alkene selenenylation: A comprehensive analysis of relative reactivities, stereochemistry and asymmetric induction, and their comparisons with sulfenylation

A broad perspective of various factors influencing alkene selenenylation has been developed by concurrent detailed analysis of key experimental and theoretical data, such as asymmetric induction, stereochemistry, relative reactivities, and comparison with that of alkene sulfenylation. Alkyl group branching a to the double bond was shown to have the greatest effect on alkene reactivity and the stereochemical outcome of corresponding addition reactions. This is in sharp contrast with other additions to alkenes, which depend more on the degree of substitution on C=C or upon substituent electronic effects. Electronic and steric effects influencing asymmetric induction, stereochemistry, regiochemistry, and relative reactivities in the addition of PhSeOTf to alkenes are compared and contrasted with those of PhSCl.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 384]

No primeiro dia para apresentação de emendas ao projeto de Constituição, 271 constituintes apresentaram suas propostas. O prazo corre até as 19 horas do dia 13 de janeiro. 22 funcionários da Secretaria Geral da Mesa trabalharão no recebimento das propostas. Pelo Regimento Interno, poderão ser apresentadas 2236 emendas individuais, 4 para cada constituinte. Além disso, 280 constituintes, juntos poderão assinar as emendas coletivas para mudar títulos inteiros do projeto. A primeira emenda apresentada ontem é contra o monopólio estatal na distribuição dos combustíveis. Muitos constituintes gostariam de apresentar mais de 4 emendas. O senador Marco Maciel está apresentando uma emenda coletiva pelo Presidencialismo. Ele espera conseguir as assinaturas necessárias. Os grupos estão preparando suas emendas coletivas. Entre os temas estão a estabilidade no emprego, a organização sindical, a previdência social. O Grupo do Entendimento, o Centrinho, quer consenso nos temas polêmicos da Constituinte. Ontem, o grupo terminou suas propostas na ordem social, discutindo temas como a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 386]

Termina depois de amanhã o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até agora foram apresentadas mais de 500 emendas, que tratam de temas diversos. Uma dessas emendas pretende mudar o texto que define empresa nacional, para evitar que qualquer empresa que esteja com o capital de pessoas domiciliadas no Brasil, possa ser considerada empresa nacional. A imprescritibilidade da ação trabalhista é tema de outra emenda. O grupo do entendimento já está concluindo as propostas que vai apresentar, discutindo as disposições transitórias e outros temas tais como a Reforma Tributária e a Previdência Social. Reunião do PMDB reúne 153 constituintes e mais as lideranças do partido em todo o país para discutir os rumos que o partido deve tomar. Houve consenso em torno de alguns temas. Eles afirmaram que a transição do autoritarismo para a democracia termina com a Constituinte e com a eleição para Presidente da República. Foi defendida a eleição para este ano. Eles também concordam em apressar a conclusão da nova Carta constitucional. Também são favoráveis ao Parlamentarismo. Eles repudiam a ação de alguns membros do PMDB que se aliaram aos grupos de Direita.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 362]

Sem acordo para a votação do Regimento Interno, a Constituinte terminou seus trabalhos de 1987. Ontem, foi realizada a última sessão Plenária deste ano. Durante a sessão o presidente da Constituinte fez uma apelo para que todos compareçam no início dos trabalhos, no dia 4 de janeiro de 1988. Constituintes avaliam os trabalhos no ano que se finda e registram as expectativas para o próximo ano e esperam acima de tudo o entendimento.

Effects of beach remourishment on the benthic macrofauna and the fishes of the nearshore zone at Sebastian Inlet State Recreation Area

Approximately 100,000 cubic yards of sand was transported to the ocean beach to renourish the eroded beach front during the period December 1985 through May 1986. The ocean beach at Sebastian Inlet SRA was previously studied in a project examining the benthic macrofauna and the fishes of the nearshore zone during 1981-1982 (Allenbaugh, 1984; Peters, 1984; Nelson, unpublished). In view of the existing data, the US Army Corps of Engineers provided funding to study the effects of the beach renourishment activities at Sebastian Inlet SRA on the benthic macrofauna and the fishes of the nearshore zone. This is the report on the results of this study.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 591]

Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 676A]

Debate entre constituintes e hematologistas quanto à definição de competências do Estado brasileiro no tocante à coleta, ao processamento e à transfusão de sangue e derivados. Inexistência de quorum regimental para realização de sessão. Divergência quanto ao impacto das eleições municipais sobre o andamento dos trabalhos constituintes.

Towed vehicles: undulating platforms as tools for maping coastal processes and water quality assessment, Seaside, California, February 5-7,2007. Workshop proceedings

The Alliance for Coastal Technologies (ACT) Workshop on Towed Vehicles: Undulating Platforms As Tools for Mapping Coastal Processes and Water Quality Assessment was convened February 5-7,2007 at The Embassy Suites Hotel, Seaside, California and sponsored by the ACT-Pacific Coast partnership at the Moss Landing Marine Laboratories (MLML). The TUV workshop was co-chaired by Richard Burt (Chelsea Technology Group) and Stewart Lamerdin (MLML Marine Operations). Invited participants were selected to provide a uniform representation of the academic researchers, private sector product developers, and existing and potential data product users from the resource management community to enable development of broad consensus opinions on the application of TUV platforms in coastal resource assessment and management. The workshop was organized to address recognized limitations of point-based monitoring programs, which, while providing valuable data, are incapable of describing the spatial heterogeneity and the extent of features distributed in the bulk solution. This is particularly true as surveys approach the coastal zone where tidal and estuarine influences result in spatially and temporally heterogeneous water masses and entrained biological components. Aerial or satellite based remote sensing can provide an assessment of the aerial extent of plumes and blooms, yet provide no information regarding the third dimension of these features. Towed vehicles offer a cost-effective solution to this problem by providing platforms, which can sample in the horizontal, vertical, and time-based domains. Towed undulating vehicles (henceforth TUVs) represent useful platforms for event-response characterization. This workshop reviewed the current status of towed vehicle technology focusing on limitations of depth, data telemetry, instrument power demands, and ship requirements in an attempt to identify means to incorporate such technology more routinely in monitoring and event-response programs. Specifically, the participants were charged to address the following: (1) Summarize the state of the art in TUV technologies; (2) Identify how TUV platforms are used and how they can assist coastal managers in fulfilling their regulatory and management responsibilities; (3) Identify barriers and challenges to the application of TUV technologies in management and research activities, and (4) Recommend a series of community actions to overcome identified barriers and challenges. A series of plenary presentation were provided to enhance subsequent breakout discussions by the participants. Dave Nelson (University of Rhode Island) provided extensive summaries and real-world assessment of the operational features of a variety of TUV platforms available in the UNOLs scientific fleet. Dr. Burke Hales (Oregon State University) described the modification of TUV to provide a novel sampling platform for high resolution mapping of chemical distributions in near real time. Dr. Sonia Batten (Sir Alister Hardy Foundation for Ocean Sciences) provided an overview on the deployment of specialized towed vehicles equipped with rugged continuous plankton recorders on ships of opportunity to obtain long-term, basin wide surveys of zooplankton community structure, enhancing our understanding of trends in secondary production in the upper ocean. [PDF contains 32 pages]

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661A]

Votação do projeto de Constituição Federal. Mobilização de empresários brasileiros junto à Assembleia Nacional Constituinte. Denúncia da existência de lobby de empresas multinacionais junto a constituintes. Negociação de Líderes em torno da inclusão na pauta de itens considerados polêmicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 680A]

Proposta de criação de grupos de trabalho com vistas à celeridade na apreciação de matérias. Solicitação aos constituintes de comparecimento ao plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 736]

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 738A]

Inclusão de direitos trabalhistas no capítulo Ordem Social: jornada de 44 horas semanais; pagamento de valor adicional de 50% sobre a hora normal de trabalho; concessão de 120 dias de licença gestante; pagamento de multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão; pagamento de adicional de 30% sobre o valor das férias; aviso proporcional ao tempo de serviço, direito de greve, princípio de autonomia sindical; piso nacional do salário mínimo. Anúncio de entrega do texto definitivo da nova Carta Magna pela Comissão de Redação Final.