Governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo : propostas a partir da experiência da região metropolitana de Buenos Aires

A Região Metropolitana de São Paulo está vivendo uma profunda crise de seus recursos hídricos, que expõe as fragilidades da atual governança, e nos convida a uma reflexão dos nós críticos que impedem um serviço mais eficiente. O presente trabalho aprofunda a governança, a gestão e a situação atual do saneamento, com base na experiência da Região Metropolitana de Buenos Aires, que vivenciou forte crise na cobertura de água e esgoto, além da contaminação das bacias. Em um processo de privatização que agravou a crise hídrica, a opção para a Grande Buenos Aires foi a reestatização e a busca por uma governança democrática, que envolve diversos entes federativos. O grande diferencial é a instituição de uma agência de planejamento, na qual o ente federal, provincial, Cidade de Buenos Aires e todos os municípios da região metropolitana, deliberam conjuntamente os projetos prioritários, vinculando a empresa prestadora do serviço. Ademais, a vivência da gestão da bacia Matanza Riachuelo apresenta governança colegiada pelos entes federativos e possui competência multidisciplinar, superando os entraves decorrentes dos arranjos governamentais e intergovernamentais para o enfrentamento da complexidade para gestão da bacia. Propõem-se, ao final, um plano de melhorias para a gestão dos recursos hídricos, com propostas de curto, médio e longo prazos. Como medida de curto prazo sugere-se a criação de uma Agência Metropolitana das Águas com o objetivo de planejar e implantar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema hídrico, rompendo com o imobilismo dos entes federativos frente à crise hídrica, com órgão de deliberação colegiado, Municípios integrantes, Estado e sociedade civil na busca constante de soluções de interesse comum, cujas deliberações vinculariam a empresa fornecedora do serviço. Em médio prazo, recomenda-se discussão pública do modelo da empresa concessionária, além da revisão do planejamento e de ações de alocação de recursos feitos pela SABESP. Ao final, como medida de longo prazo, mister a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano que cuide conjuntamente de medidas da captação, tratamento e cobertura de água e esgoto, e que promova a sustentabilidade socioambiental e integração dos municípios para melhor uso do espaço urbano. A adoção de uma governança democrática das águas na RMSP propiciará um cenário possível para as mudanças necessárias no âmbito da gestão dos recursos hídricos. A sociedade deve ser a grande responsável pelo destino da água, não devendo tão nobre missão ficar a cargo de quem tem interesse em transformá-la num bem de consumo privado.

Governança e alinhamento de conceitos no contexto das políticas públicas: um complemento ao estudo de caso do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente de São Paulo

As implicações e desafios da governança, gestão e controles vêm ganhando relevância tanto no âmbito do setor privado como do setor público. Apesar da dificuldade de convergência de conceitos, no campo teórico, a linha mais pragmática de Códigos de Melhores Práticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizações do segundo e do terceiro setor, como para o próprio setor público. Este estudo propôs-se a resenhar a literatura sobre governança, tanto corporativa como pública, buscando identificar o alinhamento de conceitos e práticas. Destaque foi dado à inciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avanço no campo da governança pública: o referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e o referencial para avaliação de governança em políticas públicas, documentos que se aplicam como guias para a modernização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, por Maitê Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo José Bernini, em 2015.

Os riscos de São Paulo: uma agenda sobre mobilidade, sustentabilidade, convivência e gestão

O texto discute sobre a deterioração da qualidade de vida na cidade de São Paulo e classifica os problemas em quatro grandes grupos: Mobilidade, Sustentabilidade, Convivência e Gestão. É uma contribuição para a reflexão a respeito de um dos maiores desafios que se apresenta no mundo moderno que é o preocupante adensamento populacional nos grandes centros urbanos mundiais.

Conexão Local: Organização de partidos políticos no município de São Paulo

Projeto realizado na cidade de São Paulo - SP, pelas alunas Ellen Florêncio Gonçalves e Laís Evangelista de França Floriano. O Projeto Conexão Local é uma iniciativa da GV, voltada para estudantes de graduação e com apoio de estudantes de pós-graduação. O objetivo é estimular o envolvimento com experiências de gestão social e de desenvolvimento econômico local. Desde 2005, o Projeto Conexão Local leva estudantes para conhecer projetos nas áreas de políticas públicas, combate à pobreza e promoção da cidadania, em todo o Brasil.

Os ciclos de conferências da defensoria pública do Estado de São Paulo: controle e participação social

O objetivo desta dissertação é estudar os Ciclos de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para entender qual papel eles desempenham em relação a participação popular na gestão da Defensoria Pública. O problema de pesquisa consiste em verificar se e como elas contribuem para garantir a participação social dentro da gestão da Defensoria, levando em consideração o estudo sobre a implementação ou não das diretrizes elaboradas pela população durante a realização dos I, II e III Ciclos de Conferências e a compreensão das diferentes falas que os atores tem em relação aos Ciclos de Conferências. A conclusão é a de que os Ciclos de Conferências não foram absorvidos de forma homogênea pela instituição como um importante mecanismo orientador das prioridades institucionais, capaz de vocalizar os anseios da população, arejando a instituição, e colaborando com a construção de políticas públicas alinhadas às demandas da população. É necessário que seja pactuado e esclarecido o caráter das propostas elaboradas nas Conferências (caráter deliberativo ou consultivo) sob pena do mecanismo participativo em questão perder aderência popular.

Proposta de gerenciamento do novo fundo do idoso no município de São Paulo

Este artigo tem como objetivo demonstrar as mudanças ocorridas na forma de gestão das instituições governamentais e não governamentais através do tempo. E propor o gerenciamento do recém-criado Fundo do Idoso no Município de São Paulo, visando atender as expectativas da população idosa através de uma gestão transparente, eficaz e eficiente, como preconiza a gestão de resultados, implementada no Brasil após a Reforma Gerencial, proposta na década de 90.

Determinantes de uso de serviços de saúde: análise multinível da região metropolitana de São Paulo

OBJETIVO: Analisar os determinantes individuais e contextuais do uso de serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo. MÉTODOS: Foram utilizados os dados do estudo São Paulo Megacity, a versão brasileira da pesquisa multicêntrica World Mental Health Survey. Foram analisados 3.588 indivíduos adultos residentes em 69 áreas da Região Metropolitana de São Paulo, SP (38 municípios adjacentes e 31 subprefeituras do município de São Paulo), selecionados por meio de amostragem multiestratificada da população não institucionalizada. Foram ajustados modelos multinível logísticos Bayesianos para identificar os determinantes individuais e contextuais do uso de serviços de saúde nos últimos 12 meses e a presença de médico de referência para cuidados de rotina. RESULTADOS: As características contextuais do local de residência (desigualdade de renda, violência e renda mediana) não apresentaram associação significativa (p > 0,05) com o uso de serviços ou com a presença de médico de referência para cuidados de rotina. A única exceção foi a associação negativa entre residir em uma área com alta desigualdade de renda e a presença de médico de referência (OR 0,77; IC95% 0,60;0,99) após controle das características individuais. O estudo apontou uma forte e consistente associação entre algumas características individuais (principalmente escolaridade e presença de plano de saúde) com o uso de serviços de saúde e ter médico de referência. A presença de doenças crônicas e mentais associou-se fortemente com o uso de serviços no último ano (independentemente de características individuais), mas não com a presença de médico de referência. CONCLUSÕES: Características individuais como maior escolaridade e ter plano de saúde foram determinantes importantes do uso de serviços de saúde na Região Metropolitana de São Paulo. A melhor compreensão desses determinantes é necessária para o desenvolvimento de políticas públicas que permitam o uso equitativo dos serviços de saúde.

Hospitais e programas de qualidade no estado de São Paulo

A área da Administração em Saúde tem uma visão e uma prática relativas à qualidade diferentes daquelas observadas na indústria. Este artigo apresenta levantamento realizado em amostra de 159 hospitais do estado de São Paulo, no segundo semestre de 1999, quanto à implantação ou não de iniciativas de qualidade. Foram estudados hospitais públicos, filantrópicos, não filantrópicos e universitários. Dos 97 hospitais que responderam à pesquisa, 23% afirmavam ter alguma iniciativa desse teor. Os 77%, cuja resposta foi negativa, atribuíam essa decisão aos custos dos programas, à demora na obtenção de resultados e à falta de necessidade. Muitos dos que apresentaram iniciativas indicaram pouco controle sobre os custos incorridos e outros tipos de conseqüências. Quase todos os que responderam positivamente informaram monitorar seus indicadores gerenciais.

Grande conselho municipal do idoso de São Paulo

O presente trabalho constitui uma exposição contextualizada e problematizada do Grande Conselho Municipal do Idoso em São Paulo - GCMI. Retrata o órgão como um espaço de participação social, buscando as origens dos conselhos, traçando o perfil dos conselheiros que o integram, abordando a representatividade do órgão, mostrando suas atribuições e classificações, tecendo comentários acerca de sua força a partir de conquistas recentes, e abordando uma parte das críticas constantes da literatura acerca dos conselhos em geral.

Os desafios da sucessão em empresas familiares : estudo de caso sobre a sucessão da primeira para a segunda geração em 3 empresas de transporte de cargas rodoviário do Estado de São Paulo

Empresas familiares (EF) representam mais de 70% do PIB mundial, estudos relacionados a estas empresas são inegavelmente importantes. Nestas empresas, um dos temas mais importantes e críticos é a sucessão da liderança, que deve ser devidamente estudada, planejada e implementada. Este trabalho buscou analisar os principais desafios encontrados durante o processo de sucessão da primeira para a segunda geração nas empresas familiares. Classificou-se como empresa familiar as empresas que tenham propriedade e sejam administradas por uma ou mais famílias. Como base de sucessão, utilizou-se o conceito das ações e eventos que levam à transição da liderança e poder de um membro da família para outro (Handler 1999). A abordagem metodológica caracteriza-se como um estudo qualitativo, feito por meio do estudo de caso com três empresas entrevistando fundadores, sucessores e colaboradores. Após considerar os desafios e as sugestões propostos pelos entrevistados, somou-se a análise e interpretação de aspectos propostos pelo autor. Ao final, por meio da constatação de alguns indícios, sugerem-se três pontos de atenção no processo 1) a dificuldade da aceitação da existência de sentimentos complexo no processo, 2) a importância do planejamento da sucessão e 3) a importância de um processo de comunicação efetiva. Conclui-se, sugerindo e justificando a utilização de duas ferramentas para auxiliar neste processo, 1- a utilização de boas práticas de governança corporativa e 2- a utilização de agentes externos no auxílio do enfrentamento das dificuldades encontradas.